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31-01-2012 – Chacina de Unaí CNJ poderá pedir informações ao Supremo

31-1-2012 – AAFIT/MG

Em reunião realizada hoje pela manhã na sede da Associação para tratar do caso Unaí, o presidente Luiz Carlos Ferreira de Melo recebeu o deputado federal Padre João (PT/MG), o deputado estadual Rogério Correia (PT/MG), o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ José Eduardo de Resende Chaves Júnior, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra Carlos Calazans e os representantes do Movimento Sem-Terra Alexandre, José Cândido e Maria Eni. Também participaram do encontro os Auditores-Fiscais do Trabalho Fahid Tahan Sab e José Augusto de Paula Freitas, ambos ex-presidentes da AAFIT/MG.

O objetivo da reunião foi levar ao conhecimento do juiz José Eduardo as dificuldades relativas a dois casos emblemáticos ocorridos em Minas Gerais no ano de 2004 – a Chacina de Unaí e a Chacina de Felixburgo. Na Chacina de Unaí foram assassinados os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. No crime de Felixburgo cinco pessoas foram assassinadas e outras 17 ficaram feridas.

Calazans, com intervenções e contribuições de Luiz Carlos e Fahid, expôs ao juiz José Eduardo, brevemente, a trajetória do processo da Chacina de Unaí, crime pelo qual foram indiciados nove acusados. Em 2011 o Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou o desmembramento do processo de cinco envolvidos. A 9ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, responsável por organizar o julgamento, recebeu cópias do primeiro processo, mas solicitou os autos originais que se encontram no Supremo Tribunal Federal – STF, onde ainda tramita um recurso. Somente depois da decisão os autos originais serão liberados e o julgamento poderá ser marcado.

A intenção da Associação é que o CNJ provoque o Judiciário a analisar rapidamente o recurso e liberar o processo, para que, enfim, os julgamentos comecem a acontecer.

José Eduardo explicou que o Conselho tem atuação delimitada por lei, mas pode pedir informações sobre o processo, desde que seja provocado a fazer isso. Esse papel, por sua vez, cabe à Associação ou a qualquer outra instituição interessada no caso. O mesmo ocorre em relação à Chacina de Felixburgo.

Luiz Carlos vai discutir o assunto com a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, para acertar como o pedido será encaminhado ao CNJ, de preferência, em conjunto pelas duas entidades.

Formulário de inscrição ao Programa de Assistência à
Saúde Suplementar para os servidores do MTE - Modalidade
livre escolha

27-7-2010 – AAFIT/MG
Ressarcimento de Plano de Saúde –
Atenção aos procedimentos:

Os Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs que desejarem obter ressarcimento de parte do valor pago em Planos de Saúde devem ficar atentos às exigências do governo.
Os interessados devem levar os seguintes documentos ao Setor de Benefícios da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MG:
1_Cópia do contrato com a Unimed ou outro plano de saúde;
2_Comprovante do pagamento por boleto ou débito em conta bancária;
3_Formulário de inscrição ao Programa de Assistência à Saúde Suplementar para os Servidores do MTE – Modalidade de Livre Escolha;
4_Se houver dependentes (filhos e cônjuges), levar documentos comprobatórios.
O valor a ser ressarcido é a partir de R$ 72,00 pode dependente.
O formulário de inscrição está disponível em nosso site. Preencha corretamente e leve até o Setor de Benefícios – 11º andar – sala 1103 – com Rose.
Mais informações com Érika, Glenda ou Mônica, na Associação, pelo telefone (31) 3201-9437.

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O FORMULARIO

CLIQUE AQUI para acessar a Portaria nº 2.096/2009 – regras
do Programa de Assistência à Saúde Suplementar para os
servidores do MTE

CONVENÇÃO 151 DA OIT –
Organização e condições de trabalho dos servidores
públicos