APOSENTADOS E PENSIONISTAS
GIFA integral
A Justiça Federal deferiu parcialmente o pedido do Mandado de Segurança Coletivo do SINAIT para pagamento integral da GIFA a aposentados e pensionistas. A sentença saiu em julho, mas foi publicada somente no dia 19 de setembro, devido a inspeção na 5ª Vara Federal.
O deferimento é parcial porque o SINAIT pediu que o benefício se estendesse a todos os aposentados e pensionistas, a qualquer tempo. A Justiça, entretanto, concedeu o direito a quem se aposentou ou se tornou pensionista até dezembro de 2003, quando foi promulgada a reforma da Previdência.
A União já foi intimada e pode recorrer. O SINAIT informa que sua assessoria jurídica está fazendo todo o possível para que o direito seja implementado o quanto antes.

Atrasados da GDAT
TO governo liberou verba para pagamento de exercícios anteriores limitados até o valor de dez mil reais. Os AFTs aposentados que foram beneficiados são os integrantes da primeira ação da GDAT, impetrada pelo SINAIT, que já se encontrava habilitada para pagamento. As outras duas ações ainda não estão na mesma fase.
Os valores pagos não quitam a dívida do governo para com os AFTs; apenas amortizam o débito. O pagamento dos atrasados da GDAT, ação já ganha, é uma luta do SINAIT e das entidades estaduais, inclusive da AAFIT/MG.