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INFORMAÇÃO EDIÇÃO 74: OUTUBRO DE 2006

Saúde do Servidor:
Plano de Saúde - servidores têm direito a
ressarcimento de até 42 reais

Os servidores do ministério do Trabalho e Emprego - MTE que têm Planos de Saúde particulares (Unimed, Golden Cross, Bradesco, etc) têm direito a um ressarcimento de até de 42 reais mensais para si e seus dependentes.
Os servidores assistidos pela GEAP não têm direito a esse ressarcimento, pois o MTE já paga sua parcela, como contrapartida por ser patrocinador. Há, porém, uma exceção: aqueles servidores que optaram por serem autopatrocinados na GEAP, ou seja, pagam integralmente seu Plano de Saúde, sem a contrapartida do MTE, têm direito ao ressarcimento.
O Setor de Benefícios da DRT/MG é responsável por fazer a inclusão dos servidores no Programa de Assistência à Saúde do MTE. Para requerer o benefício o servidor deve comparecer à DRT/MG (no caso de moradores de Belo Horizonte) para preencher um formulário específico, prestando todas as informações necessárias para inscrever-se no Programa de Assistência à Saúde do MTE. Também é preciso apresentar os seguintes documentos: cópia do contrato do Plano de Saúde; Certidão de casamento (se houver cônjuge incluído no Plano); cópia da Identidade (de todos os incluídos no Plano); comprovante de dependência (cópia da declaração do Imposto de Renda); comprovante de matrícula de filhos de 21 a 24 anos em curso superior; Termo de Guarda ou Tutela (quando for o caso); Declaração de União Estável firmada em Cartório (para o caso de companheiros); comprovante mensal de pagamento do Plano de Saúde.
O prazo para a apresentação de documentos e comprovantes mensalmente é até o 10º dia útil, para que o ressarcimento seja implementado na próxima folha de pagamento. Nesse Programa não há retroatividade: o pagamento é feito a partir da solicitação.
Os servidores residentes no interior do Estado devem solicitar à DRT/MG os formulários para preenchimento. O telefone de contato do Setor de Benefícios é 31 3271-6122 (Cleusa ou Rose).
Os AFTs que participam do Plano de Saúde Unimed, gerenciado pela AAFIT/MG, não precisam apresentar o comprovante mensal de pagamento do Plano. A Associação enviou à DRT/MG uma relação de todos os que estão incluídos no Plano. Qualquer alteração é comunicada pela Associação à DRT/MG.

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