Saúde e Segurança no Trabalho:
MTE lança nova Norma Regulamentadora
Trabalho em espaços confinados terá mais segurança. Outras NRs sofrem mudanças

O ministério do Trabalho e Emprego - MTE anuncia a aprovação da Norma Regulamentadora - NR nº 33, que trata da segurança dos trabalhadores em espaços confinados. A NR beneficia os que trabalham em caixas d'água, tanques, caldeiras e outros. Uma das principais medidas é a exigência da presença de um técnico sempre que os trabalhadores entrarem nestes espaços. O texto será publicado até meados de novembro.
As NRs são fruto de um processo tripartite, do qual participam representantes de trabalhadores, empregadores e governo. A Comissão discute profundamente as questões de segurança e saúde em vários setores.

NRs aprimoradas
Além do lançamento da NR 33, o MTE divulgou o aprimoramento de outras três NRs: 06, 17 e 18, que tratam, respectivamente, de uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), de ergonomia no ambiente de trabalho e de condições de trabalho na construção civil.
Na NR 06 prevê a obrigatoriedade do fornecimento do colete à prova de balas entre os equipamentos de segurança em algumas atividades, como seguranças de bancos e de órgãos públicos, etc.
Na NR17 foi acrescido um capítulo que obriga as empresas a dar treinamentos e informações sobre os riscos da atividade dos caixas de supermercados.
Na área da construção civil, a NR 18 passa a determinar que a plataforma de trabalho aéreo terá que atender às especificações que se referem a sua constituição técnica. As plataformas transportam trabalhadores e equipamentos verticalmente. A peculiaridade desta NR é que ela acompanha a evolução tecnológica do setor.

Telemarketing
Continua em discussão o texto da NR que vai regulamentar o trabalho de teleatendimento. O colega AFT Aírton Marinho integra o grupo de discussão na Fundacentro, em São Paulo. Ele informa que participam representantes dos trabalhadores (em especial dos segmentos ligados ao telemarketing), dos empresários e do governo (representado pelo MTE). A nova NR deverá beneficiar cerca de 700 mil trabalhadores em todo o País. O texto final deverá ser apresentado no início de 2007 e será fruto de consenso entre as partes.