NOTAS DO SINAIT
MP do reajuste salarial
A Medida Provisória - MP 302, aprovada na Câmara no esforço concentrado de 4 de setembro, está no Senado com o nº 302-A. Foi remetida à Comissão Mista para apreciação. O SINAIT vai apresentar emendas novamente, a exemplo do que fez na Câmara e realizar trabalho parlamentar para conseguir apoio às suas reivindicações de mudança no texto.

PL do porte de armas está na CCJ
O Projeto de Lei 6.404/2005, apresentado pelo deputado Nelson Pelegrino (PT/BA) a pedido do SINAIT, já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O parecer aprovado na primeira Comissão foi favorável aos Auditores Fiscais do Trabalho e acatou emendas que estendem a outras categorias o direito de portar armas de fogo.
Na CCJ, o deputado Odair Cunha é o relator e também apresentou relatório favorável à autorização do porte de armas de fogo para AFTs. O PL está na pauta de votação. Na reunião da CCJ realizada dia 09/10, os deputados Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ) e Jamil Murad (PCdoB/SP) pediram vista. A tramitação do PL é conclusiva, ou seja, não vai a votação em plenário. Se for aprovado na CCJ, o PL vai direto para as Comissões do Senado.

Super Simples
O Projeto de Lei Complementar 123/2004 foi votado e aprovado no esforço concentrado da Câmara, na semana de 4 a 6 de setembro. O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) negociou algumas modificações e conseguiu a aprovação.
O SINAIT avalia que as modificações feitas já foram significativas face ao texto inicial, considerado muito prejudicial aos trabalhadores e à Inspeção do Trabalho. Entretanto, ainda há problemas no texto e estes itens serão levados ao Senado, onde o PLP recebeu o nº 100 e ainda tem que ser votado.
Serão objetos de trabalho os capítulos VI e VII, respectivamente, Da Simplificação das Relações do Trabalho e Da Fiscalização Orientadora. O SINAIT já procurou vários senadores, inclusive o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) para reivindicar mudanças no Projeto. Foram entregues documentos produzidos pelo Sindicato e pela secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.

Super Receita
Está parado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o parecer do senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) ao Projeto de Lei da Câmara – PLP nº 20, que cria a Super Receita. As discussões sobre o parecer geraram polêmica e foi decidido que o assunto somente seria retomado depois das eleições.
O ponto polêmico é a Emenda 94, de autoria do senador Ney Suassuna (PMDB/PR), acatada pelo relator. Ela interfere diretamente na Fiscalização do Trabalho, ao determinar que o vínculo de trabalho tem que ser reconhecido judicialmente antes que o AFT possa autuar. Um grupo de AFTs de Minas fez um estudo justificando por que a Emenda 94 deve ser rejeitada. O estudo está disponível no site da AAFIT/MG – www.aaitmg.org.br.

Visitas aos Estados
A presidente Rosa Jorge está visitando os Estados, cumprindo o compromisso feito em campanha de aproximar o Sindicato da base. De julho a setembro ela já fez reuniões com AFTs dos estados do Amapá, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Piauí.
Na pauta, esclarecimentos sobre as ações do SINAIT, histórico das mobilizações e tramitação de projetos. Também estão sendo colhidas sugestões para futuras mobilizações e melhorias das condições de trabalho e segurança nas ações fiscais.
Segundo informa o SINAIT, Minas Gerais está no roteiro e logo será agendada a vinda da presidente.