Crime de Unaí:
AAFIT/MG retoma mobilizações por “julgamento já!”
Desde junho, a cada dia 28 ocorre uma manifestação. Já foram quatro, com participação de AFTs, sindicalistas e cidadãos.

Desde o mês de junho/2006 a AAFIT/MG tem realizado, a cada dia 28, uma mobilização pela agilização do julgamento dos acusados pelos assassinatos de Unaí.
Em 28 de janeiro de 2004 foram mortos Ailton Pereira de Oliveira (motorista da equipe), Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva (Auditores Fiscais do Trabalho), em emboscada. Levaram tiros à queima-roupa, sem chance de defesa ou reação.
O desvendamento do crime aconteceu alguns meses depois. Nove acusados de envolvimento no crime, em vários níveis, foram presos. São acusados de mandantes os irmãos fazendeiros Antério e Norberto Mânica, que andavam insatisfeitos com as ações fiscais na região. Pesam sobre os Mânicas várias acusações de violações de direitos dos trabalhadores (veja box).
Nos primeiros depoimentos os pistoleiros confessaram o crime. Mandantes e intermediários negam a participação. Em dezembro de 2004, a Justiça Federal indicou, em Sentença de Pronúncia, que oito dos acusados devem ir a júri popular. A exceção é para o prefeito de Unaí, o fazendeiro Antério Mânica, que por força do cargo que ocupa, tem direito a julgamento em foro privilegiado.
A partir da Sentença de Pronúncia todos os acusados apresentaram recursos, que somente foram julgados em janeiro de 2006. Todas as apelações foram negadas, mas os réus entraram com Embargos de Declaração, outro tipo de instrumento para protelar o julgamento. Atualmente ainda há recursos que estão sob apreciação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal acompanham o caso de perto. Recentemente, dois acusados que estavam em liberdade, beneficiados por habeas corpus, foram novamente presos. Um deles, Hugo Alves Pimenta, depositava dinheiro em contas de namoradas dos pistoleiros, para que eles sustentassem a versão de um assalto, negando o que já confessaram. O outro, Norberto Mânica, voltou à prisão porque estava atrapalhando as investigações.
Os dois entraram com pedidos de habeas corpus no TRF 1ª Região. Ambos tiveram seus pedidos negados e continuarão presos.

Justiça
Nas mobilizações já realizadas (junho, julho, agosto e setembro) a AAFIT/MG reuniu em frente ao prédio da Justiça Federal dezenas de Auditores Fiscais do Trabalho, familiares das vítimas, sindicalistas e parlamentares. A decisão de voltar a realizar atos públicos foi um compromisso assumido pelo presidente José Augusto de Paula Freitas já em seu discurso de posse, no dia 9 de junho.
Ao lembrar que assumiu interinamente a direção da entidade pouco antes do crime, José Augusto disse que “abatê-los foi uma tentativa de destruir tudo que a humanidade evoluiu em termos de paz, respeito e sonhos para o futuro. Temos sempre que tentar entender esta matemática cruel: a dor foi multiplicada por quatro, mas o gesto assassino era um só e único: foi ali abatido o Estado, a Lei e a Ordem”.
A exigência é uma só, que seja feita Justiça. Que sejam punidos os envolvidos no crime. A Auditoria Fiscal do Trabalho precisa disso, assim como as famílias, para que essa página seja virada. A lembrança, a memória, a ausência, serão eternas, mas será um conforto saber que os culpados foram punidos.
Para o delegado regional do Trabalho, Antônio Roberto Lambertucci, parceiro da AAFIT/MG nas mobilizações, o ato público “é um ato de fé, de vontade, político e de solidariedade, de crença de que a Justiça será feita. Estaremos aqui para que a sociedade não se esqueça”. É, também, um pacto de persistência, “uma palavra que deve ser incorporada por todos os AFTs” que mensalmente se reúnem para pedir Justiça.
As manifestações, diz o presidente da AAFIT/MG, “vão continuar até que o julgamento se realize. Temos o dever moral, por nós mesmos e pelas famílias, de acompanhar este processo até o fim, de estar presentes, de restaurar a confiança nas instituições. A impunidade é o que de pior pode acontecer em casos como este. Estimula os covardes a cometerem atrocidades e desmoraliza os representantes do Estado”.

Solidariedade
A presença de sindicalistas e parlamentares nas manifestações tem superado as mais otimistas expectativas. Em cada fala está presente a solidariedade e a indignação com o crime em si, com a demora da realização do julgamento e da punição dos culpados.
O crime é entendido pela sociedade como uma afronta, uma ousadia nunca antes vista. Às famílias se destinam palavras de conforto e carinho. À Fiscalização do Trabalho e aos Auditores Fiscais do Trabalho são dirigidas manifestações de reconhecimento pelo trabalho realizado e mensagens para que não se intimidem diante do poder econômico ou político.

Presentes
À medida que o tempo passa, a ansiedade dos que esperam por justiça aumenta. Já se passaram 32 meses. O crime brutal, que levou os quatro colegas para sempre, não sai da memória de cada um. Apesar da ausência, eles estão, mais do que nunca, presentes.
Ailton! Presente!
Tote! Presente!
João Batista! Presente!
Nelson! Presente!

AFTs ameaçados no Pará
No início de agosto, uma equipe de fiscalização da DRT/PA foi, a pedido do Ministério Público do Trabalho, fazer fiscalizações em madeireiras e carvoarias do município de Rondon do Pará. Havia denúncias de sindicatos de trabalhadores sobre diversas irregularidades trabalhistas. Os AFTs foram acompanhados da Polícia Rodoviária Federal.
Durante a ação fiscal os AFTs constataram que várias máquinas das madeireiras, especialmente serras, ofereciam perigo aos trabalhadores e fizeram interdições a fim de preservar a vida dos empregados. As interdições não foram bem recebidas pelos empresários e políticos. Eles, então, fizeram publicar em jornal local e divulgaram que fechariam as entradas e saídas da cidade para impedir que os AFTs saíssem. A condição para saírem ilesos da cidade era desinterditar as máquinas.
Os policiais que acompanhavam o grupo acionaram o serviço de inteligência e constaram que havia mesmo um movimento dos madeireiros e dos políticos locais, apoiados pelo prefeito de Rondon do Pará. Os AFTs foram aconselhados a deixar a cidade ainda de madrugada, antes que acontecesse uma tragédia. Seguiram o conselho.
O caso foi denunciado pelo SINAIT e pela Associação dos AFTs do Pará - Assintra em Nota Pública distribuída à imprensa de todo o País, a sindicatos e órgãos públicos. O episódio está sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
A secretaria de Inspeção do Trabalho informou que uma Nota Técnica foi elaborada e seria enviada para as autoridades competentes para que as providências fossem tomadas. A secretária Ruth Beatriz e o assessor Marcelo Campos afirmaram que todas as precauções foram tomadas na ação desenvolvida em Rondon do Pará e que a fiscalização será retomada no momento certo para concluir o trabalho iniciado.

Norberto Mânica e irmãos submetem trabalhadores
a condições degradantes
Norberto Mânica e seus irmãos Celso e Luiz Antônio foram condenados pelo Tribunal Regional do Trabalho - TRT/MG a pagar 300 mil reais em indenização por manter trabalhadores em condições degradantes em suas fazendas. A sentença saiu no dia 9 de agosto.
A ação proposta em 2004 pedia, originalmente, 3 milhões de reais de indenização. Na primeira instância, porém, na Vara do Trabalho de Unaí, a situação de trabalho degradante não foi reconhecida e a indenização foi negada. O entendimento do TRT, entretanto, foi outro.
Segundo a Procuradora do Trabalho Adriana Augusta de Moura Souza, mais de dois mil trabalhadores eram submetidos a condições desumanas de alojamento e ficavam até 17 horas sem comer. Também foi constatada a presença de menores de 18 anos em trabalhos perigosos, o que é proibido por lei.
Os réus recorreram da decisão.

Mais uma vítima da violência
Mais uma vítima da violência contra servidores públicos tombou no dia 13 de setembro. A médica perita do INSS dra. Maria Cristina Souza Felipe da Silva foi assassinada na porta de sua casa, em Governador Valadares. Ela era esposa do colega Auditor Fiscal do Trabalho José Luiz Felipe da Silva, subdelegado do Trabalho em Governador Valadares.
O presidente da AAFIT/MG, José Augusto de Paula Freitas, compareceu ao funeral e apresentou solidariedade à família e ao presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos - ANMP, Eduardo Henrique Almeida. Disse a ele que o crime guarda semelhança com o praticado em Unaí e o convidou a participar dos atos públicos que estão sendo realizados a cada dia 28 pedindo agilização do julgamento e Justiça. O médico compareceu ao Ato Público de 28 de setembro.
José Augusto também participou de um Ato Público no dia 20 de setembro, em GV, organizado pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - Fenasps. O ato começou em frente ao INSS e seguiu em passeata para a sede da Subdelegacia do Trabalho, com grande apoio da população e cobertura da imprensa local.

Prisão
As investigações das polícias Civil e Federal e do Ministério Público Federal foram na direção do crime de encomenda. A médica, aparentemente, estava investigando irregularidades na concessão de benefícios e, pelo visto, estava chegando perto de desbaratar uma quadrilha que agia na região. No dia 5 de outubro foram presos quatro suspeitos de envolvimento no crime. Um é mandante, dois planejaram o crime e contrataram o executor, um adolescente de 17 anos já acusado de cometer pelo menos mais um homicídio e ter envolvimento com tráfico de drogas.
O mandante, despachante na cidade, sentia-se incomodado pela ação da médica Maria Cristina que, em alguns casos, barrava processos que considerava irregulares. Isso contrariava os interesses do despachante que comandava uma rede de fraudes em concessão de benefícios. A polícia vai investigar, agora, se há envolvimento de servidores do INSS.

Violência
A categoria dos médicos peritos do INSS tem sido constantemente vítima de agressões verbais e físicas. Segundo a ANMP cerca de 90% dos profissionais já sofreram algum tipo de agressão. No dia do assassinato da dra. Maria Cristina a categoria iniciava uma paralisação de 48 horas para exigir mais segurança nos postos de atendimento.
Depois do assassinato, foi deflagrada greve que durou até o dia 20 de setembro, com adesão praticamente total dos médicos peritos. A ANMP registra que na retomada dos trabalhos já foram registrados pelo menos mais cinco casos de agressões.

Porte de armas
Uma das reivindicações dos médicos peritos é a autorização para portar armas. Eles estão juntos com os Auditores Fiscais do Trabalho no Projeto de Lei 6.404/2005, apresentado pelo deputado federal Nelson Pelegrino (PT/BA).
Originalmente, o PL pedia o porte de armas apenas para os AFTs. O relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, porém, acatou o pedido de outras categorias de servidores públicos, entre eles a dos médicos peritos do INSS e apresentou substitutivo. O parecer já foi aprovado e o PL tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça.