Orçamento só em 2006
29/12/05 – Correio Braziliense
Ugo Braga-Da equipe do Correio
Governo transfere R$ 900 milhões do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil para beneficiar o Bolsa Família, irrita parlamentares da oposição e da base aliada e impede votação de relatórios setoriais
O projeto de lei orçamentária de 2006 mandado ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cortou R$ 900 milhões do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O dinheiro apareceu na previsão de gastos do Bolsa Família. Tal remanejamento só foi descoberto ontem, após a leitura do relatório setorial para a área de Previdência Social, feita pelo senador João Ribeiro (PL-TO). E causou tanta confusão que praticamente enterrou a possibilidade de aprovação de ao menos um dos nove relatórios setoriais do Orçamento Geral da União ainda neste ano.
“O governo está fazendo um Orçamento para a eleição”, atacou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). A oposição acha que o Bolsa Família tornou-se um programa eminentemente eleitoreiro, à medida que o governo começou a pagar a bolsa – entre R$ 50 e R$ 95, a famílias com renda per capita de até R$ 100 mensais – sem cobrar nenhuma contrapartida, nem a freqüência escolar dos filhos.
Vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) procurou dar a versão do Palácio do Planalto. “Não há problema nenhum no remanejamento. O governo acha que o gasto no Bolsa Família também resolve o problema do trabalho infantil, muda apenas o nome do programa em que o gasto é feito”, afirmou.
Há, entretanto, quem acredite exatamente no contrário. “Desse jeito, o governo vai acabar com o Peti”, gritava a senadora Lúcia Vânia PSDB (GO). A opinião dela é merecedora de crédito. Ex-secretária de Direitos Humanos durante o governo FHC, Lúcia Vânia participou da gênese do programa, em 1996. Desde então, o contingente de crianças pegando no batente caiu de cinco milhões para os atuais três milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sofisticação
O Peti, de fato, é um programa muito mais sofisticado do que o Bolsa Família. Ele consiste na ampliação do horário escolar das crianças pobres em quatro horas. Para tanto, o governo federal paga aulas de música, equipamentos e orientadores para a prática de esportes e outras atividades que mantenham os alunos carentes na escola. Esta parte do programa não sofreu qualquer corte de gastos para o próximo ano. Terá R$ 325 milhões do Orçamento.
Uma segunda etapa do Peti, entretanto, é o pagamento de uma bolsa – R$ 40 nas capitais e R$ 25 na zona rural – para evitar que a criança precise trabalhar quando sai da escola, mesmo após a jornada ampliada. Foi onde o governo passou o chapéu para engordar o Bolsa Família. De R$ 950 milhões, o orçamento caiu para R$ 50 milhões.
“Sem a bolsa, as famílias põem as crianças para trabalhar, porque precisam do dinheiro”, explicou Lúcia Vânia. “Isso me deixa indignada. O dinheiro já era pouco e agora se acabou”, bradava. A irritação não ficou restrita ao PSDB. A senadora Heloísa Helena (PSol-AL) também discursou contra, deputados do PMDB e até do PT reconheciam ser difícil defender o remanejamento.
A oposição passou praticamente toda a sessão da Comissão Mista de Orçamento criticando a desidratação imposta pelo governo ao Peti e propondo a realocação de outros recursos. “Não é justo, esse dinheiro (para aumentar o orçamento do Bolsa Família) deveria vir de outro lugar, dos gastos de custeio, dos gastos supérfluos”, disse Arthur Virgílio, sem qualquer reação dos rarefeitos parlamentares aliados do governo presentes no plenário.
Passo atrás
Ao perceber a confusão armada, o senador João Ribeiro, relator setorial do Orçamento para a área de Previdência, pediu a palavra e avisou ao plenário que não levaria seu relatório à votação. “Peço mais um tempo para negociar com o governo e tentar melhorar o que está aqui”, recuou. Ao descer da tribuna, procurou a imprensa e explicou não ter podido fazer qualquer alteração na proposta original mandada pelo Planalto por uma questão legal. “O regimento me impede de mudar a proposta se ela não receber emenda dos parlamentares. Ninguém até hoje apresentou emendas sobre este assunto”, informou.
Significa que até ontem nenhum deputado ou senador havia lido o relatório setorial e percebido o remanejamento. Nem mesmo a oposição, que descobriu e denunciou a mudança somente na leitura do documento. A informação de Ribeiro serviu para acalmar um pouco os ânimos dos oposicionistas, que, afinal, poderiam ter emendado o Orçamento e impedido a retirada do dinheiro do Peti. O relator setorial prometeu reapresentar seu parecer “provavelmente” no dia 16 de janeiro. “Retirei para pressionar o governo”, avisou.
REMANAJAMENTO
Governo tira dinheiro do combate ao trabalho infantil para injetar recursos em outro programa
Ano - Bolsa Família
2006* R$ 8,3 bilhões
2005 R$ 6,5 bilhões
Diferença R$ 1,8 bilhão
Fonte dos Recursos
Erradicação do Trabalho Infantil R$ 900 milhões
Orçamento do Ministério de Desenvolvimento Social R$ 900 milhões
Fonte: Comissão Mista de Orçamento
O regimento me impede de mudar a proposta se ela não receber emenda dos parlamentares. Ninguém até hoje apresentou emendas sobre este assunto
Senador João Ribeiro (PFL-TO), relator setorial da área de Previdência
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Embriaguez dá demissão por justa causa
29/12/05 - Folha de S.Paulo
Tomar bebida alcoólica no intervalo da refeição de trabalho não dá motivo para demissão por justa causa. Mas chegar alcoolizado para trabalhar pode sim dar demissão por justa causa, segundo decisão do TRT-SP tomada no julgamento do caso de um ex-encarregado de um condomínio residencial de São Paulo. Ele conseguira, na 79ª Vara do Trabalho, converter a dispensa por justa causa. O condomínio recorreu. Para o TRT, o ex-encarregado cometeu duas faltas graves: chegou alcoolizado ao trabalho e dormiu no serviço.
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Interesse maior pelas emendas
29/12/05 – Correio Braziliense
Na ante-sala do ano novo, surgiram no Congresso toda sorte de denúncias, reclamações e articulações envolvendo as emendas individuais apresentadas pelos deputados e senadores ao Orçamento Geral da União de 2005. Para saírem do papel, estes gastos precisam ser previstos, ou “empenhados” no jargão orçamentário, até amanhã.
Presidente do Congresso Nacional e portanto chefe do Poder Legislativo, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) passou o dia em Brasília e chegou a conversar com o chefe do Poder Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Antes, articulou a liberação de recursos de seu interesse. Calheiros apresentou apenas três emendas individuais em 2005. Duas delas – a compra de um prédio para a Procuradoria Regional do Trabalho em Maceió e a obras de infra-estrutura em Murici, sua cidade natal – já estavam empenhadas desde a véspera. Faltava a previsão de melhorias de infra-estrutura turística em Barra de Santo Antônio, no litoral alagoano.
O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que vem atacando duramente o governo, também foi ao Planalto, mas para pressionar o pessoal de segundo escalão da Casa Civil a liberar recursos nas cidades onde é votado. “Se o governo disse que as emendas de todos serão liberadas, também quero as minhas”, avisou.
Pela manhã, o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), procurou o subchefe para Assuntos Parlamentares da Secretaria Especial de Relações Institucionais, Marcos Lima, procurando informações sobre os critérios com que o governo liberaria recursos do orçamento deste ano. Ouviu promessas de tudo quanto é tipo e voltou ao Congresso convencido de que o Palácio do Planalto vai castigar a oposição.
Líder do PSDB, o senador Arthur Virgílio (AM) denunciou uma manobra que chamou de infantil. “Eu soube que eles liberaram minhas emendas individuais, sem eu pedir a ninguém, e não as do senador Antero (Paes de Barros, PSDB-MT). Querem que ele fique pensando que eu resolvi meus problemas e não os dele. Isso é uma bobagem”, disse.
No plenário do Senado, onde se reunia a Comissão Mista de Orçamento, surgiu a informação de que três parlamentares – o próprio Antero e mais o senador Efraim Moraes (PFL-PB) e o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) – não teriam nenhuma de suas emendas individuais atendidas, como castigo pela atuação hostil ao governo nas CPIs dos Correios e dos Bingos.
Mais uma vez, coube a Arthur Virgílio verbalizar a conjuntura. “Me parece que o Palácio do Planalto está acéfalo, sem comando. Ninguém sabe onde anda o ministro Jaques Wágner (Relações Institucionais), nada menos do que 17 ministros estão viajando, não há com quem falar nos ministérios”, reclamou. Diante do descontentamento, o presidente da Comissão de Orçamento, Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), foi obrigado a suspender a sessão novamente sem votar nada. A reunião será retomada hoje, às 10h. (UB)
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Pacto social fica na gaveta
29/12/05 – Correio Braziliense
Eumano Silva - equipe do Correio
A intenção do presidente Lula de unir patrões e empregados nas aprovações das reformas política, trabalhista, tributária e agrária para tirar o país da estagnação e gerar riqueza não saiu do papel
O governo chega ao final do terceiro ano sem cumprir a promessa de realizar um grande acordo entre capital e trabalho, sonho de campanha do presidente. No discurso de posse, Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a intenção de realizar um “pacto social” para repor o Brasil no caminho do crescimento. Previu a união de patrões e empregados na aprovação de reformas política, trabalhista, tributária e agrária. Imaginou empregados e patrões sentados juntos para formular propostas de mudança estruturais capazes de tirar o país da estagnação e gerar riqueza. Algumas das medidas foram colocadas em prática, mas sem a participação decisiva do fórum criado para amarrar a aliança entre empresários e assalariados. Muitas não saíram do papel.
No discurso feito no Congresso no dia 1º de janeiro de 2003, Lula delegou ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) a tarefa de produzir o pacto social. O presidente ainda respirava os ares da vitória folgada sobre o tucano José Serra e acreditava na formação de uma grande aliança nacional em torno de um projeto de prosperidade e justiça. “O empresariado, os partidos políticos, as Forças Armadas e os trabalhadores estão unidos”, afirmou Lula ao tomar posse diante dos parlamentares. “Trata-se de uma poderosa energia solidária que nossa campanha despertou e que não podemos e não vamos desperdiçar”, acrescentou.
A tentativa de união em torno das reformas pretendidas pelo governo fracassou logo no primeiro semestre, quando o país se dividiu na aprovação das mudanças na previdência. A reforma tributária ficou pela metade, a política e a trabalhista não saíram do lugar. A agrária avançou lentamente, mas sem qualquer intermediação do CDES, apelidado de Conselhão no início do governo. “Ainda há muito para ser aperfeiçoado”, afirma o texto de apresentação do documento oficial Reflexões sobre o CDES, um conjunto de textos sobre o Conselhão publicados nos últimos três anos.
O CDES nasceu em janeiro de 2003 sob a coordenação do então ministro Tarso Genro e, no início de 2004, passou para o comando de Jaques Wagner, um ano depois nomeado para acumular o cargo de ministro de Relações Institucionais. No final de 2003, Tarso deixou de usar a expressão “pacto social” pela conotação restrita a um acordo entre trabalhadores e patrões. Substituiu pelo termo “concertação”, inspirado na experiência portuguesa da década de 1970.
Contrato social
Em agosto de 2004, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, abortou uma tentativa de aproximação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) com a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) para a promoção de um “contrato social” mesmo depois de o presidente Lula ter dado apoio público à proposta. Na ocasião, Palocci argumentou que o pacto provocaria o aumento da inflação. O assunto acabou deixado de lado.
Wagner apresentou em agosto de 2005 o resultado de dois anos e meio de reuniões e pesquisas dos 90 conselheiros da sociedade civil e 12 representantes do governo. As propostas foram condensadas no texto Agenda Nacional de Desenvolvimento Para um País de Todos. O documento apontou as diretrizes básicas para o país atingir o desenvolvimento, mas também abandonou a idéia de “pacto social”, substituída por “pacto de partilha” e “pacto federativo”, sem a pompa dada ao tema pelo presidente no dia da posse. Na lista de objetivos, o documento listou redução de preços, aumentos reais de salários, combate às desigualdades, investimentos em infra-estrutura e segurança pública e a promoção da inclusão digital. Todos temas, sem exceção, abordados com insistência nas campanhas eleitorais.
Carecemos de um autêntico pacto social pelas mudanças e de uma aliança que entrelace objetivamente o trabalho e o capital produtivo
Luiz Inácio Lula da Silva, no discurso de posse, no dia 1º de janeiro de 2003
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SAÍ RESULTADO DA GIFA ALCANÇADOS ATÉ
NOVEMBRO
29/12/05 – AAFIT/MG
SEÇÃO/COLUNA: I / MTE
PÁGINA: 156
DATA: 23/12/2005
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no exercício da competência prevista no art. 87, inciso 11 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei n.O 10.910, de 15 de julho de 2004, no Decreto n. ° 5.10 1, de 19 de agosto de 2004 e na Portaria Interministerial n.o 19/MP/MTE, de 28 de janeiro de 2005, resolve:
Art. 1 ° Divulgar os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho obtidos no período de janeiro a novembro de 2005 e os correspondentes percentuais para efeito de aplicação do cálculo da parcela institucional da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIF A:
I - Arrecadação bancária do FGTS: 28,995 bilhões de reais, correspondendo a 15% da GIFA;
11 - Fiscalização do trabalho - formalização de vínculos: 687.880 vínculos empregatícios sob ação fiscal, correspondendo a 5% da GIF A;
III - Fiscalização do trabalho - eliminação de riscos no ambiente de trabalho em estabelecimentos empregadores: 70.182 estabelecimentos fiscalizados, correspondendo a 5% da GIF A;
IV - Verificação do recolhimento do FGTS: 265.530 estabelecimentos fiscalizados, correspondendo a 5% da GIF A.
Art. 2° O percentual total da GIF A institucional para o mês de novembro de 2005 é de 30%. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA No- 497, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005
Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados até novembro de 2005.
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BC cai na real
29/12/05 – O Globo
Patrícia Duarte e Luiza Damé
BRASÍLIA. Otropeço da economia no trimestre passado, quando o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto das riquezas produzidas no país) recuou 1,2%, levou o Banco Central (BC) a revisar para baixo a estimativa de crescimento para este ano, que passou de 3,4% para 2,6% — quase a metade da expansão de 4,9% vista em 2004. Mesmo assim, a inflação para o ano, medida pelo IPCA, ficará em 5,7% nos cálculos do BC, acima da previsão anterior (5%) e da meta de inflação do período, de 5,1%. Para 2006, a projeção do relatório trimestral da instituição mostra recuperação do PIB, com expansão de 4%, mas a inflação do próximo ano, para o BC, deverá ficar em 3,8%, abaixo da meta de 4,5%.
A estimativa de crescimento do PIB para 2006 é bem inferior à previsão feita na semana passada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de cerca de 5%. Aliás, mesmo com os números divulgados ontem pelo BC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a projeção de Palocci, durante discurso sobre educação.
— O ensino profissional é tão importante quanto a universidade, porque na medida em que o Brasil retoma o crescimento médio anual de 5%, vamos ter problemas de mão-de-obra qualificada em nosso país — afirmou Lula, acrescentando:
— Acreditem que o Brasil entrou, definitivamente, na rota do crescimento econômico. E não um crescimento de vôo de galinha, que cresce um ano e cai outro ano. O país está preparado, com estabilidade, com a inflação controlada, para crescer durante dez ou 15 anos de forma sucessiva, obviamente que respeitando as intempéries que podem acontecer pelo mundo econômico afora.
Em 2006, inflação abaixo da meta
O diretor de Política Econômica do BC, Afonso Bevilaqua, buscou não confrontar as diferentes estimativas. Ele disse apenas que os cálculos do banco são preliminares, baseados nos dados mais recentes, e que o cenário ao longo do próximo ano pode mudar. Ele lembrou que, para 2004, a autoridade monetária chegou a projetar crescimento de 3,5%, o que não se confirmou.
— Nada impede que isso aconteça agora. Para o BC, é fundamental que a condução da política monetária seja feita de forma que o crescimento se aproxime mais e mais das estimativas que estão sendo feitas pelo ministro Palocci. Ele conhece as projeções do BC. Tem de perguntar para ele por que fez aquela projeção — afirmou ontem Bevilaqua.
Os cálculos do BC tomam como base um cenário com taxa de juros básicos de 18% ao ano (Selic atual) e dólar a aproximadamente R$ 2,25 constantes. Segundo o diretor, o crescimento menor este ano não ocorreu unicamente devido à política monetária (de juros altos, para conter a inflação), que ele considera correta, mas também por fatores como política fiscal. Ele não descartou a recente crise política.
No próximo ano, acrescentou Bevilaqua, o resultado virá da expectativa de flexibilização da política monetária — leia-se corte da Selic, iniciado em setembro — e do aumento da massa salarial. A recuperação econômica, afirmou, já começou no quarto trimestre deste ano e se estenderá ao longo de 2006. Ele destacou que a retomada virá da agropecuária, com estimativa de crescimento de 4,8%, enquanto a indústria crescerá 5,3% e o setor de serviços, 2,9%.
Já a estimativa de inflação para 2006, abaixo da meta de 4,5%, abre caminho para mais cortes na taxa básica de juros. Segundo Bevilaqua, o IPCA menor deve ocorrer a partir da variação mais baixa de preços administrados, como combustíveis.
Investimento externo cai e reservas sobem
Bevilaqua destacou ainda os bons resultados do setor externo, puxados pela balança comercial, que deve encerrar o ano com saldo de US$ 44,5 bilhões, segundo o BC. Em 2006, a expectativa é que o saldo fique em US$ 35,5 bilhões. O superávit em transações correntes, este ano, deve ficar em US$ 15 bilhões (cerca de 2% do PIB), US$ 1,4 bilhão a mais que o cálculo anterior. Para 2006, o saldo esperado é de US$ 6,3 bilhões.
Os investimentos estrangeiros diretos, no entanto, recuarão: devem fechar 2005 em US$ 15 bilhões, contra projeção anterior de US$ 16 bilhões e, em 2006, ficarão em US$ 16 bilhões. Segundo Bevilaqua, até a última segunda-feira, os investimentos acumulavam US$ 14,98 bilhões no ano, abaixo dos US$ 18,2 bilhões que o país recebeu em 2004:
— Houve avanço na capacidade de a economia resistir a choques. Estamos entrando em período eleitoral, com inflação em queda e perspectiva de crescimento. Isso será levado em consideração pelos empresários.
O diretor também respondeu às críticas sobre a política de juros. Ele afirmou que nunca sentiu qualquer ameaça sobre as decisões técnicas do BC, nem pensou em pedir demissão e que a função do banco é cumprir a tarefa delegada pelo Executivo, de manter a inflação sob controle:
As reservas internacionais do país, segundo o BC, devem ficar em US$ 53,8 bilhões em 2005 e em US$ 60 bilhões no ano seguinte, os maiores patamares desde a adoção do regime de câmbio flutuante, em 1999.
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