A AAFIT/MG realiza as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária convocadas pelo SINAIT no próximo dia 9 de dezembro, terça-feira, às 16 horas em primeira convocação e às 16:30 horas em segunda convocação, em sua sede. Na maioria dos Estados as assembléias acontecerão no dia 8 de dezembro, mas, em razão do feriado municipal em Belo Horizonte, a data foi transferida para o dia 9. O detalhe será relatado na Ata a ser encaminhada ao Sindicato.
A pauta da Assembléia Geral Ordinária é a apreciação de contas da entidade nacional, relativas aos meses de outubro a dezembro de 2007. Na Assembléia Extraordinária serão discutidas a MP 440 (reajuste salarial), ações judiciais e o projeto de Plano de Carreira dos Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego. Todos os documentos estão disponíveis na área restrita do site do SINAIT (para acessar use o número de seu SIAPE como login e o de seu CPF como senha).
A AAFIT/MG solicita que os Auditores Fiscais do Trabalho filiados ao SINAIT compareçam às Assembléias pois os assuntos em pauta são importantes para todos. Os filiados nas Gerências Regionais do interior do Estado também devem realizar a Assembléia e enviar Ata e lista de presença para a AAFIT/MG, que encaminhará para o SINAIT.

Assembléia Geral Ordinária e Assembléia Geral Extraordinária do SINAIT
Dia 9 de dezembro
Terça-feira
16 horas em primeira convocação
16:30 horas em segunda convocação
Av. Amazonas, 311 – 6º andar – Belo Horizonte - MG

A diretoria da AAFIT/MG convida todos os Auditores Fiscais do Trabalho para participarem Festa de Confraternização no próximo dia 12 de dezembro e informa que os convites estão á venda na sede da entidade – Av. Amazonas, 311 – 6º andar – Centro – Belo Horizonte – MG.
Este ano o encontro de Auditores Fiscais do Trabalho, familiares e amigos será no Buffet Casablanca (Rua Major Lopes, 442 – São Pedro – BH). Depois de um ano de muitas lutas e merecidas vitórias, a confraternização será um fechamento com tempero de amizade e expectativas para o próximo ano.
O preço dos convites para AFTs filiados é de 30 reais para os dois primeiros convites e de 40 reais a partir do terceiro convite. Não filiados também pagam 40 reais. Os AFTs do interior do Estado devem fazer reservas de convite e hospedagem antecipadamente, pelo telefone 31 3201-9437, com Mônica e Érica.
A festa é sua, venha participar conosco!

Festa de Confraternização da AAFIT/MG
Dia 12 de dezembro
21:30 horas
Casablanca
(Rua Major Lopes, 442 – São Pedro – BH)

A Medida Provisória nº 440/2008, convertida em Projeto de Lei de Conversão – PLV 27/2008 está de volta à Câmara dos Deputados depois de ter passado pelo Senado e recebido duas emendas. A votação deveria ter ocorrido ontem, mas não houve quorum, e a apreciação está prevista para a sessão de hoje. O deputado Marco Maia (PT/RS), relator da matéria, considerou inconstitucionais as duas emendas aprovadas pelos senadores, porque mexem com o orçamento e isso é prerrogativa do Poder Executivo. A orientação dele é pela derrubada das emendas, relativas aos servidores administrativos oriundos da Secretaria da Receita Previdenciária que migraram para a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a servidores do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – Ipea.
Após a votação da Câmara a MP vai para sanção presidencial.

Matéria sobre o assunto foi publicada hoje no jornal O Tempo:

2-12-2008 – O Tempo
Funcionalismo - Câmara vai apreciar MPs que propõem reajuste a 470 mil servidores federais

Brasília. A Câmara inicia o mês de dezembro com a pauta trancada por duas medidas provisórias que retornam do Senado, após terem sofrido modificações e ambas tratam de vencimento de funcionalismo. A MP 440 e a MP 441, aprovadas no fim de novembro. Juntas, as duas matérias reajustam o salário de pouco mais de 471 mil servidores federais.
A MP 440 promove a reestruturação da remuneração de vários cargos do serviço público federal. Na prática, o texto beneficia diversos setores do funcionalismo e resulta em um impacto de R$ 20,4 bilhões para os cofres públicos, em reajustes progressivos até 2011. Do total, 91.308 são servidores civis contemplados com as recomposições salariais, dos quais 45.661 estão em atividade, 30.062 são aposentados e 15.585, pensionistas.
Já a MP 441, que concede reajuste a 54 carreiras do serviço público federal, beneficia cerca de 380 mil servidores civis, sendo 191.910 ativos, 115.774 aposentados e 72.739 pensionistas.
Depois da votação dessas medidas, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, deseja concluir a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda o rito de tramitação das Medidas Provisórias. Na semana passada, os deputados aprovaram o texto-base do projeto, mas falta a votação dos destaques, o que pode mudar o texto final.
A oposição está em obstrução na Câmara contra a tentativa do governo de votar o projeto que trata da reforma tributária. A base aliada deseja realizar a análise deste tema logo após a PEC das MPs.

Ayr Aliski
 
Expectativa de vida do brasileiro sobe para 72,6 anos e pressiona fator previdenciário
Os brasileiros têm vivido mais e, por isso, terão de trabalhar mais tempo para garantir a aposentadoria. Um trabalhador que entrasse com pedido de aposentadoria na última sexta-feira, 28 de novembro, comprovando ter 63 anos de idade e 35 anos de contribuição à Previdência, conseguiria garantir pagamento de benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em valor integral referente à média dos salários de contribuição. Se o mesmo pedido fosse encaminhado somente nesta segunda-feira, o mesmo trabalhador teria de esperar mais 54 dias, mantendo os recolhimentos da Previdência, para assegurar o mesmo valor dos benefícios que eram garantidos pelos cálculos anteriores.
A demora para conseguir a aposentadoria ocorre porque o Ministério da Previdência mudou ontem a tabela do fator previdenciário (FAP), mecanismo de cálculo para o valor da aposentadoria que leva em conta o tempo de serviço acumulado. É uma exigência da Lei 9.876, de 1999, a qual vinculou o fator previdenciário à divulgação anual das novas tábuas de expectativa de vida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o que aconteceu ontem, quando o IBGE anunciou que a expectativa de vida do brasileiro chegou a 72,28 anos em 2007, ante 72,6 anos, em 2006.
Para o governo, é natural que seja necessário adiar um pouco a aposentadoria, no momento em que a população está garantindo uma vida cada vez mais longa.
– É a forma que todos os países do mundo enfrentam a situação – disse o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. – O aumento da expectativa de vida é muito positivo para a sociedade, mas para a Previdência significa que as pessoas precisam permanecer mais tempo contribuindo.
Segundo explicou Schwarzer, esse trabalhador hipotético com 63 anos de idade e 35 anos de contribuição teria fator previdenciário de 1,003 pela tabela anterior, mas esse índice cairia para 0,998 com a tabela nova. Se o fator previdenciário for igual a 1, a aposentadoria será paga em relação à média integral do salário de contribuição. Se for menor do que 1, haverá redução do valor da aposentadoria em relação à média do salário de contribuição. Ou seja, para não perder dinheiro na aposentadoria, esse trabalhador terá que trabalhar quase dois meses a mais para manter o valor do benefício.
As mudanças valem para aposentadorias solicitadas desde ontem, esclarece o ministério da Previdência. Os benefícios que foram solicitados até o fim de novembro serão concedidos de acordo com a tabela anterior. Pela proposta, também não haverá nenhuma mudança para aposentadorias que já têm sido concedidas.
O ministério da Previdência destaca que o FAP é utilizado somente no cálculo de aposentadoria por tempo de contribuição. Não incide, portanto, sobre aposentadorias por invalidez. Em aposentadoria por idade, por sua vez, a regra vale somente se for beneficiar o segurado.
Na próxima quinta-feira, 4 de dezembro, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, terá uma reunião com representantes das centrais sindicais para discutir o fim do fator previdenciário. O ministro chegou a argumentar que o fim do fator previdenciário teria impacto fortemente negativo sobre as contas da Previdência Social. A medida resultaria na elevação de gastos para R$ 120 bilhões em 2050.

Aposentadoria sem perdas exige mais tempo de serviço
O brasileiro precisará trabalhar 54 dias a mais a partir de agora para conseguir se aposentar sem perdas no valor do seu benefício, segundo estimativa do Ministério da Previdência. Com o aumento da expectativa de vida no país anunciado ontem pelo IBGE, o cálculo das aposentadorias foi alterado, exigindo do trabalhador mais tempo em atividade para se aposentar.
Até 30 de novembro, um trabalhador com 63 anos de idade e 35 anos de contribuição conseguiria se aposentar usando para o cálculo do seu benefício um fator previdenciário próximo de 1. A partir de 1º de dezembro, com a nova tábua de mortalidade do IBGE, esse mesmo trabalhador precisará trabalhar 54 dias a mais para obter o mesmo fator.
O fator previdenciário, que entrou em vigor em 1999, é um mecanismo usado no cálculo das aposentadorias, que reduz o valor dos benefícios de quem se aposenta mais cedo. Para quem fica mais tempo no mercado de trabalho, o fator pode elevar o valor do benefício.
Um fator igual ou superior a 1 significa que o trabalhador não terá perdas na hora em que a Previdência calcular seu benefício. Entram na fórmula de cálculo a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de vida a partir da aposentadoria. O mecanismo é obrigatório no cálculo dos benefícios por tempo de contribuição.
No Congresso, o fator previdenciário corre risco de ser extinto. Um projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) acaba com o mecanismo. O governo vem afirmando que o fim do cálculo só poderá ocorrer se, em substituição, for criada uma idade mínima para as aposentadorias, o que não há pelas regras atuais.
Sem o fator, o governo alerta que o rombo da Previdência – estimado em R$ 38 bilhões para este ano – seria ainda maior. Entre 2000 e 2008, calcula-se que a economia com o fator chegue a R$ 14,5 bilhões.
– Infelizmente, o fator vem funcionando muito mais para modificar o valor do benefício do que para postergá-lo – afirmou o secretário de Previdência, Helmut Schwarze

---

VOLTA PARA O TOPO