A AAFIT/MG conclama todos os Auditores Fiscais do Trabalho a comparecerem à Assembléia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, nesta sexta-feira, dia 5 de dezembro, às 10 horas, para acompanhar a reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos - CDH. Antério Mânica, acusado de ser mandante da Chacina de Unaí, estará presente à reunião, segundo informações do gabinete do deputado estadual Durval Ângelo (PT), presidente da CDH.
No último dia 24 de novembro, Mânica foi condecorado pela ALMG com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, com indicação do deputado Inácio Franco (PV). O fato ganhou repercussão nacional e causou revolta entre os AFTs e familiares de Eratóstenes, João Batista, Nelson e Ailton. O deputado Durval questionou o presidente da ALMG Alberto Pinto Coelho (PP), pedindo que a honraria fosse cassada. Coelho se comprometeu a levar o caso ao Conselho da Medalha, alegando não poder interferir pessoalmente nas indicações dos demais deputados.
A AAFIT/MG e o SINAIT soltaram Nota e Moção de Repúdio distribuídas para todo o país e enviadas para deputados estaduais e federais. A Moção do Sindicato Nacional será publicada no próximo domingo nos jornais Estado de Minas e Folha de São Paulo.
“A intenção da Associação é reunir AFTs e entidades da sociedade civil para fazer um protesto silencioso durante a reunião da CDH. Antério Mânica, embora ainda não tenha sido julgado, foi pronunciado pela Justiça, o que quer dizer que há provas suficientes para responsabilizá-lo pelo crime”, afirma Maria do Socorro Brandão, presidente em exercício. Os AFTs levarão banners e distribuirão a Nota e a Moção na ALMG. Eles irão de camiseta preta e farão um protesto silencioso durante a reunião.

A AAFIT/MG convida todos os Auditores Fiscais do Trabalho para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária – AGO e Assembléia Geral Extraordinária – AGE convocadas pelo SINAIT para discutir assuntos de extremo interesse da categoria.
Na AGO será apreciada a prestação de contas dos meses de setembro a dezembro de 2007 e o balancete anual. Na AGE os assuntos são a MP 440/2008 e o Plano de Carreira dos Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Assembléia Geral Extraordinária – AGE
A pauta da AGE tem dois pontos. O primeiro é sobre a implementação da MP 440, que foi aprovada esta semana e aguarda sanção presidencial para se transformar em lei. O subsídio como nova forma de pagamento foi bem aceito pela categoria, mas há distorções que o SINAIT pretende questionar na Justiça.
A assessoria jurídica do Sindicato prepara três ações para ajuizar assim que a MP for sancionada. Todas estão relacionadas a vantagens pessoais que foram incorporadas ao subsídio e que, no entendimento do SINAIT, devem ser pagas como complemento salarial. Para ajuizar as ações o Sindicato depende de autorização dos AFTs para atuar como substituo processual. A entidade também pede que as entidades estaduais enviem a listagem dos AFTs que tiveram seus direitos lesados, juntamente com a ficha financeira ou contracheques de julho, agosto e setembro/2008. As ações versarão sobre adicional por tempo de serviço; gratificações incorporadas, tanto aquelas que os AFTs trouxeram de outros órgãos como aquelas adquiridas no MTE e decisões judiciais com trânsito em julgado (sentença definitiva).
No segundo item da pauta, os AFTs terão que se manifestar sobre a minuta do Plano de Carreira dos servidores administrativos do MTE, mais especificamente sobre a proposta de criação do cargo de Técnico de Fiscalização do Trabalho, que substitui o cargo de Agentes de Higiene, com caráter de apoio técnico operacional à Inspeção do Trabalho.
O SINAIT esclarece que participa da Mesa Setorial de Negociação e que sempre defendeu o direito dos servidores administrativos terem sua carreira estruturada, e apresentou ao Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi esta reivindicação, em apoio à luta dos colegas do MTE. Entretanto, considera indefensável a criação deste cargo, que contraria a legislação porque concorre e avança sobre as competências dos Auditores Fiscais do Trabalho, definidas em lei e exclusivas desta categoria. Este entendimento já foi levado ao Ministro Lupi, que solicitou um posicionamento formal da categoria em relação ao assunto, para dar continuidade ao processo, comprometendo-se a não encaminhar qualquer proposta que fira a lei, como é o caso.

Assembléias no interior
Os AFTs lotados nas Gerências do interior do Estado também devem se reunir e realizar a Assembléia, enviando posteriormente a Ata e a lista de presença para a AAFIT/MG, que as remeterá ao SINAIT. A sugestão do SINAIT é para que a AGO seja realizada em primeiro lugar, e só depois de encerrada seja aberta a AGE, gerando duas atas distintas.

Partido quer criar outro critério para o cálculo da aposentadoria 

O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), disse ontem que o partido vai apoiar a proposta de emenda constitucional que acaba com o fator previdenciário como forma de cálculo das aposentadorias, desde que haja a substituição desse sistema por outro critério. O projeto, aprovado pelo Senado, é de autoria do senador petista Paulo Paim (RS) e foi duramente combatido pelo governo.
Rands afirmou que uma das propostas em discussão é a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria. O petista disse que o partido também é a favor da instituição de um reajuste maior do benefício para os aposentados que ganham acima do piso previdenciário. No entanto, o líder argumentou que a primeira mudança deve ser feita junto com o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria.
- A bancada do PT apóia a reivindicação de querer acabar com o fator previdenciário, mas vamos ter que substituí-lo (por outro critério) - afirmou o líder do PT.
O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara também é um petista, o deputado Pepe Vargas (RS). Ele já declarou que negocia uma alternativa ao projeto de Paim.
As centrais sindicais, que foram ontem a Brasília em marcha que tinha como uma das reivindicações mudanças na Previdência Social, têm hoje reunião com o ministro José Pimentel (Previdência). Os sindicalistas informaram que defenderão o fim do fator previdenciário, mas sem qualquer instituição de idade mínima.

Sindicalistas não querem reforma
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, criticou a proposta do governo de estabelecer idade mínima para aposentadoria da iniciativa privada, como acontece com o funcionalismo público.
- Em meio a essa crise econômica, não é hora de se falar em reforma da Previdência nem em reforma trabalhista - disse Henrique.
Os sindicalistas entregaram ao ministro Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) a pauta de reivindicações da marcha, e insistiram numa reunião com as direções do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES. O movimento sindical quer condicionar a liberação de crédito para as empresas privadas à garantia da manutenção dos empregos.
- Demissão não tem nada de psicológico. Foram 1.300 demissões na Vale, uma empresa que recebe financiamento do BNDES e tem a Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil) como acionista. Essa postura não combina com o discurso do presidente Lula, que quer que o trabalhador volte a consumir. Como alguém vai consumir se não tem garantia de emprego? - argumentou o presidente da CUT.

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