PUBLICACOES

5-12-2008 – AAFIT/MG

Na manhã desta sexta-feira, 5 de dezembro, Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs e representantes de diversas entidades da sociedade civil acompanharam a reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos - CDH da Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, ensejada pelo pedido de Antério Mânica, acusado de ser mandante do assassinato de Ailton Pereira de Oliveira, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, em 28 de janeiro de 2004, em Unaí.

Mânica solicitou ser ouvido depois que o presidente da CDH, deputado Durval Ângelo (PT/MG), expressou sua opinião de que considera uma vergonha a ALMG conceder a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo a ele (a comenda foi entregue no dia 24 de novembro) e de pedir ao presidente da Casa, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), a cassação da Medalha. Segundo Mânica, apesar de sempre ter ficado á disposição da imprensa, nunca teve a chance de se explicar publicamente e de se defender das acusações impostas. Durval Ângelo afirmou que a CDH mantém a prática de ouvir todo cidadão e decidiu realizar a reunião em dois momentos, sendo o primeiro dedicado a ouvir o prefeito de Unaí e o segundo com a participação de Maria do Socorro Brandão (presidente em exercício da AAFIT/MG), de José Augusto de Paula Freitas (representando o SINAIT), de Carlos Calazans (ex-Delegado Regional do Trabalho), de Helba Soares (viúva do AFT Nelson) e de Frei Gilvander (Comissão Pastoral da Terra). O deputado João Leite, membro da Comissão, também participou dos trabalhos. A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Assembléia.

Alegações de Mânica
Com a palavra, Antério Mânica afirmou que as pessoas desconhecem os detalhes do inquérito policial, que não o indiciou. Omitiu, entretanto, que foi pronunciado por sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que acatou as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal e este fato foi lembrado pelo deputado Durval Ângelo. Na entrevista coletiva que concedeu após sua participação na reunião, afirmou que seu indiciamento e as duas prisões a que foi submetido foram “equívocos judiciais”.
Em seguida, tentou desqualificar o trabalho dos AFTs elencando infrações trabalhistas encontradas em suas propriedades durante fiscalizações que deram a entender que ele não considera que sejam graves como alojamentos e banheiros sem portas e ausência de calçados adequados. Também afirmou que encontrou dificuldades na SRTE/MG para obter certidões solicitadas.
Sobre o processo que apura a chacina, Mânica afirmou que quer ser julgado rapidamente e que já fez este pedido ao TRF 1ª Região três vezes. Disse que ainda não foi julgado porque o Ministério Público Federal, que representa as famílias das vítimas, pediu o adiamento do julgamento. Neste momento, ele apontou para o banner levado pela Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG que pede JULGAMENTO JÁ!, para dizer que quer a mesma coisa. Mas este argumento foi prontamente rebatido pelo deputado Durval Ângelo, que o classificou de “sofisma” – argumento ou raciocínio concebido com o objetivo de produzir a ilusão da verdade, que, embora simule um acordo com as regras da lógica, apresenta, na realidade, uma estrutura interna inconsistente, incorreta e deliberadamente enganosa, segundo definição do dicionário Houaiss – bem construído pelo advogado de defesa. O que aconteceu, de fato, é que o processo contra Antério Mânica corre em separado dos outros oito réus, em razão de sua condição de prefeito de Unaí, que dá direito a julgamento em foro especial. A Justiça entende que os réus confessos devem ser julgados antes do prefeito, para que não haja influências indevidas. O deputado provocou Mânica a pedir a seus amigos que desistam dos recursos apresentados para que o julgamento se realize rapidamente e que o dele próprio possa ser realizado com rapidez.
Sobre a comenda recebida e questionada, Antério Mânica disse que a recebeu em nome do povo de Unaí, que reconhece seu trabalho à frente da prefeitura. Disse também que não precisa da Medalha, o que foi considerado pelo deputado João Leite como uma demonstração de “desprezo pela Assembléia Legislativa”. O parlamentar apoiou o colega Durval Ângelo em sua iniciativa de pedir a cassação da Medalha de Mânica. No final da reunião, foi aprovado requerimento tornando este pedido oficial da CDH. Ângelo informou que o presidente da Casa vai convocar o Conselho da Medalha (composto pelos membros da Mesa Diretora e lideranças dos partidos) para reunião na próxima semana para deliberar sobre o assunto.
Mânica, por diversas vezes durante a reunião, disse que irá questionar judicialmente a TV Band e o jornal O Tempo e o deputado Durval Ângelo por suas declarações em relação à concessão da honraria. Ele acusou a TV Band de não fornecer cópia da matéria exibida e ameaçou processar o deputado. Ângelo não se intimidou, assumindo suas declarações e determinando à TV Assembléia e à assessoria de comunicação da ALMG que forneçam cópia das notas taquigráficas e da gravação da reunião a Mânica.

Manifestações do plenário
O advogado José Lindomar Coelho manifestou-se em defesa da honestidade de Antério Mânica, como seu advogado particular. Ele acusou a imprensa de condenar seu cliente e de desvirtuar o que ele diz, ressaltando que uma das possíveis causas disso seja a representatividade política do atual prefeito de Unaí. Afirmou que o comportamento da imprensa prejudica o povo de Unaí e que a cidade sofre uma perseguição política por causa do episódio. Mais uma vez, o deputado Durval Ângelo interferiu, lembrando que não é a imprensa que acusa Mânica, é a Justiça, que aceitou a pronúncia. Jornalistas de vários veículos faziam a cobertura da reunião e, em entrevista coletiva concedida posteriormente, questionaram o prefeito sobre suas queixas em relação à imprensa. Mânica afirmou que a imprensa desconhece os “verdadeiros fatos” do processo e desafiou os repórteres a “falar a verdade”. Outro questionamento feito ao acusado foi se ele abriria mão do foro privilegiado para ser julgamento mais rapidamente. Ele disse que quer ser “julgado por pessoas sérias e competentes, por desembargadores”, sugerindo que não confia nos juízes de primeira instância.
Maria do Socorro Brandão leu para os presentes um trecho do relatório da fiscalização realizada em 2003 pelos AFTs Nelson (assassinado), Fábio Araújo e Joaquim Elégio, em Unaí, em que ficou caracterizada e relatada a ameaça de morte sofrida por Nelson. Embora o nome de Antério Mânica não conste do relatório, o objetivo dos AFTs foi demonstrar que o clima de violência estava presente ali desde há muito tempo.
Em nome do SINAIT, José Augusto de Paula Freitas (diretor de Planejamento), reiterou a manifestação contrária da entidade à concessão da honraria da ALMG a uma pessoa sobre a qual pesam graves acusações. Ele considerou que a Medalha foi “concedida indevidamente e é nula de origem”.

Segunda parte
No segundo momento da reunião, sem a presença de Antério Mânica, para evitar um confronto direto e desnecessário, os deputados Durval Ângelo e João Leite ouviram Carlos Calazans, que leu vários trechos da Sentença de Pronúncia e relatou fatos do inquérito que, na visão dele, não deixam dúvida da participação do prefeito de Unaí. “São muitos fatos que se entrelaçam”, disse ele.
Helba Soares ressaltou que o comportamento agressivo do réu na CDH é um fato comum. Em Unaí, onde reside, as ameaças são constantes e já ensejaram a saída de pessoas ligadas à defesa dos Direitos Humanos e dos trabalhadores rurais. Este fato foi confirmado pelo Frei Gilvander, representante da CPT, criado na região de Unaí e conhecedor da realidade local, do sofrimento e da realidade dos trabalhadores. Ele também denunciou a falta de compromisso dos produtores de feijão com o meio ambiente e com a saúde dos trabalhadores e consumidores. Segundo o relato, a aplicação excessiva de herbicidas (pulverizados por aviões) está matando pássaros e a ligação com o aumento da incidência de casos de câncer na região está sendo investigada. O deputado Durval Ângelo relatou que por duas vezes apresentou projeto proibindo o uso de agrotóxicos que já não são mais admitidos nos países de origem, mas não obteve êxito.
João Leite lembrou que este caso foi objeto de audiência da Comissão de Saúde da ALMG em Unaí. Na ocasião, o prefeito desrespeitou os deputados estaduais, fez ameaças e ofendeu o Poder Legislativo, confirmando as impressões de Helba Soares sobre o destempero de Mânica. Os deputados da CDH aprovaram requerimento para juntar as notas taquigráficas da reunião da Comissão de Saúde e da CDH e entregá-las ao presidente Alberto Pinto Coelho para que sejam levadas em consideração na apreciação do pedido de cassação da Medalha. As notas serão ainda enviadas ao Ministério Público Federal, com a solicitação de que sejam anexadas ao processo, como demonstração do perfil agressivo do réu.
José Augusto, em nova intervenção, ratificou que a chacina de Unaí foi um crime cometido contra o Estado e que as tentativas de descaracterizar o crime é uma atitude claramente procrastinadora. Em nome do SINAIT, cumprimentou Carlos Calazans pela devolução da Medalha que recebeu em 2005, como ato de protesto. O AFT classificou como “bravata” as afirmações de Mânica de que deseja um rápido julgamento: essa seria a última estratégia, pois sua única chance de absolvição seria ser julgado antes dos réus confessos, mas isso não irá acontecer. Afirmou, ainda, que os AFTs não irão se calar e continuarão fortes porque estarão unidos nesta luta contra a impunidade.
A Fiscalização do Trabalho foi elogiada pelo deputado Durval Ângelo, que reconheceu a relevância do trabalho realizado pelos AFTs em defesa dos direitos dos trabalhadores no campo e na cidade. Ele disse que em vários casos que chegam à CDH os relatórios das ações fiscais são utilizados como provas e subsídios para resolver as questões.