Após tantos casos de opressão, após tantas libertações de trabalhadores em situação análoga à de escravo, já não é passada a hora de termos coragem e o devido rigor para enfrentarmos esses casos como uma violação de direitos humanos, que é exatamente o que eles significam
José Nery*
Há cerca de dois anos, fui eleito presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Desde então, temos conseguido a adesão de vários setores da sociedade na luta contra esta chaga social que tanta vergonha e indignação causa a todos nós, cidadãos de bem que sonhamos e lutamos por uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna.
Dentro dessa luta, consideramos fundamental a aprovação da PEC 438, que prevê a desapropriação de terras onde sejam encontrados trabalhadores em situação análoga à de escravo. A despeito de todos no Congresso se dizerem contra o trabalho escravo, a PEC tem encontrado forte resistência na Câmara dos Deputados e por isso está parada desde 2004.
No dia-a-dia no Congresso, tenho me deparado com parlamentares que justificam essa demora por uma suposta imprecisão na definição do que seja situação análoga à de escravo. Esta tem sido uma questão colocada sempre que conversamos com parlamentares e empresários que ainda têm dúvidas sobre a pertinência de aprovar a PEC 438/2001. Para esses, é importante ressaltar que o artigo 149 do Código Penal já define com precisão o trabalho escravo. São três as possibilidades para que se configure o crime: jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho e restrição à liberdade, em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
Os critérios, portanto, não são rasos como insistem alguns. Uma empresa onde todos tenham carteira assinada e não estejam sujeitos à jornada exaustiva (às vezes, de 15 horas diárias), tenham alojamentos decentes e possam deixar o emprego quando desejarem não se enquadra na categoria de trabalho análogo ao de escravo.
É preciso estar alerta para as tentativas de maquiar a realidade que, muitas vezes, têm o único objetivo de desqualificar o trabalho de combate do grupo móvel, formado por integrantes do Ministério do Trabalho e sempre acompanhado por um procurador que é o fiscal da lei.
Deve-se ressaltar que o confisco da propriedade será a última e mais extremada medida, depois de esgotados todos os procedimentos legais e administrativos em que o acusado terá amplo direito de defesa.
Ao se falar em necessidade de definição mais precisa do termo "trabalho escravo", meu temor é que se esteja apenas tentando fugir do verdadeiro debate, que é a necessidade de punir, com rigor e justiça, aqueles que insistem nessa lógica da servidão e da exploração como garantia de lucro e de competitividade de mercado.
Aqueles produtores rurais que seguem a lei nada têm a temer. Pelo contrário; além de uma violação dos direitos humanos, o trabalho escravo prejudica aqueles que atuam dentro da legalidade, já que coloca em risco a boa imagem do País perante a comunidade internacional com conseqüências altamente negativas para a nossa economia.
Por fim, não se pode ignorar que, apenas em 2008, já foram libertados quase 4 mil trabalhadores, dos quais 592 só no Pará. Diante desses números, devemos nos perguntar se, após tantos séculos de escravidão, após tantos outros de opressão, após tantas libertações de trabalhadores em situação análoga à de escravo, após a constatação de que os casos de trabalhadores escravizados só aumentam ano após ano; já não é passada a hora de termos coragem e o devido rigor para enfrentarmos esses casos como uma violação de direitos humanos, que é exatamente o que eles significam.

*José Nery (Psol) é senador pelo Pará

Trabalho escravo resiste e Brasil liberta 4.418 pessoas em um ano.  Cinco anos depois de Lula lançar plano de erradicação, governo encontra o problema em 18 Estados em 2008

Ricardo Brandt

Cinco anos após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançar o primeiro Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - em que previa acabar com o problema até 2006 -, a exploração da mão-de-obra escrava no campo ainda é uma realidade. Em 2008, foram libertadas no Brasil 4.418 pessoas que eram mantidas em condições de trabalho análogas à escravidão, segundo números fechados na última semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Passados 120 anos da abolição da escravatura, os fazendeiros modernos não usam mais correntes, mas continuam escravagistas por cassarem a liberdade dos trabalhadores. O artigo 149 do Código Penal é claro ao definir como condições de trabalho análogas à escravidão aquelas em que a vítima for submetida a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, seja sujeitando-a a condições degradantes de trabalho, seja restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador.
Os números do MTE mostram libertações de pessoas escravizadas em 18 Estados. A maior concentração ocorreu onde houve forte expansão da cultura da cana, como em Goiás e Alagoas, e no Pará, historicamente o maior foco do problema. Em números absolutos, Goiás liderou a lista: foram 867 encontrados, em 7 fazendas. Alagoas, que até então não figurava na relação, ficou em terceiro, com 656 libertados. Nesses Estados, a cultura de cana teve forte expansão, movida pela política de incentivo ao etanol do governo Lula. No Pará, onde a maioria dos casos está relacionada à pecuária e à expansão da fronteira agrícola, foram 703 casos, em 73 propriedades.
Um quadro comparativo produzido pela Divisão de Fiscalização e Erradicação do Trabalho Escravo evidencia como cresceu o percentual de casos nos canaviais, em relação a outras culturas. Em 2003, de 5.223 pessoas resgatadas no País, 11,4% estavam em plantações de cana. Em 2005, a participação foi a 32,7%, mas voltou a cair em 2006, para 8,4%. Em 2007 e 2008, quando ficaram visíveis os primeiros resultados da política de incentivo ao etanol, os casos ultrapassaram 50%, em relação ao quadro geral. Os números são de libertações, desconsiderando a proporção em relação ao total de trabalhadores em cada setor.
A secretária nacional de Inspeção do Trabalho, do MTE, Ruth Villela, responsável pelos Grupos Móveis de Fiscalização, admite que há relação com o avanço da cana. “Como o setor está em fase de expansão, precisamos ver se o Estado não está financiando indiretamente esse tipo de trabalho análogo à escravidão.” Ela, porém, diz que o principal motivo do aumento é outro. Houve “intensificação”, segundo ela, de blitz em canaviais e usinas.
O procurador do Trabalho Jonas Ratier Moreno, coordenador das ações de combate ao trabalho escravo, lembra que o “comportamento ético nas relações de trabalho é uma exigência internacional” e acaba sendo usado em discursos que visam bloquear a entrada de produtos brasileiros no exterior. Em julho, a União Européia tentou condicionar a abertura do mercado ao etanol brasileiro ao compromisso de que a produção é ambientalmente sustentável e não usa trabalho escravo.

COMPARATIVO
Desde 1995, quando foi criado o Grupo Móvel de Fiscalização, 32.185 trabalhadores em condições de escravidão foram resgatados. Em 22.710 autuações, num total de 2.121 fazendas visitadas, foi obtido o pagamento de R$ 46,4 milhões em indenizações. Os grupos móveis são compostos por auditores fiscais do MTE, procuradores, além de agentes e delegados da Polícia Federal. Existem, hoje, nove grupos.
Em 2008, apesar de o número de operações ter aumento (foram 125), o total de pessoas flagradas em condições de escravidão caiu em relação a 2007, quando a marca atingiu o recorde histórico: 5.999. A retração não significa queda dos casos. Nem o aumento das libertações, notado mais claramente a partir de 2003, indica maior incidência de casos. “Não podemos usar o número de libertações como parâmetro. Eles estão relacionados ao número de operações e descobertas de casos”, diz Ruth Villela.
“Eu, particularmente, ainda acredito que seja possível acabar definitivamente com o trabalho escravo no Brasil”, diz a secretária. Tanto ela, como especialistas e procuradores ressaltam, porém, que sem punições mais severas e investimentos em educação e combate à miséria, o problema não vai acabar. “Daqui a 15 anos ainda teremos esses números, se não atacarmos a origem do problema”, diz Moreno.

Ruralistas negam escravidão e criticam governo
 Representante dos ruralistas e das usinas de cana do País criticaram a atuação do Grupo Móvel de Fiscalização e disseram que o trabalho nas fazendas “radicaliza” e transforma “meras falhas trabalhistas em crime”. O presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, afirmou que “alguns setores do governo Lula têm ódio dos setores produtivos”. “Pode ser que alguns casos existam irregularidades trabalhistas, mas essa coisa de escravo não existe.” O diretor de comunicação da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica), Adhemar Altieri, disse que o trabalho do Grupo Móvel transforma as operações em “espetáculos, condenando inocentes”. Segundo ele, a cana emprega 900 mil pessoas no País e os problemas foram identificados em 0,2%. “É uma farsa dizer que a cana é o maior problema. Eles focam as operações no setor”.

Trabalhadores, que já aceitam redução de salários em jornada menor, admitem ficar sem aumento para garantir empregos

Paola Carvalho

A crise econômica mundial está colocando os trabalhadores brasileiros entre a cruz e a espada – ou melhor, entre o reajuste de salário e o emprego. Com o agravamento da turbulência global, que deve piorar nos primeiros meses de 2009, os sindicatos de trabalhadores, que estão aceitando reduções salariais, também já admitem negociar reajustes menores ano que vem – inclusive, reajuste zero, prática impensável meses atrás.
O presidente do Sindicato Metabase de Belo Horizonte e Região, Sebastião Alves de Oliveira, por exemplo, já cogita a possibilidade de abrir mão do reajuste salarial em 2009 para manter empregos na cadeia automotiva e siderúrgica – setores de maior peso na economia mineira e que vêm sendo os mais castigados pela crise mundial, ao lado da mineração. “Podemos até estabelecer compromisso de índice de reajuste zero no ano que vem. É uma boa ferramenta”, ponderou.
De fato, esgotadas as alternativas de férias coletivas e paralisações “técnicas”, adotadas no fim deste ano, as empresas estão dando a largada rumo a negociações que envolvem suspensão de contratos de trabalho, fim de benefícios nos próximos dissídios coletivos e até mesmo redução de salários. Apesar de ser considerada uma atitude extrema, os vários acordos fechados indicam que a tendência pode se tornar comum no país. O Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, por exemplo, concordou com a redução de um quarto do salário de 700 trabalhadores do terceiro turno, colocados em férias coletivas por quatro meses pela montadora francesa Peugeot. “Tiveram que abrir mão para garantir o emprego”, afirmou o secretário-geral da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), José Maria de Almeida.
Na mesma linha, o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região concordou em diminuir a jornada e os salários de 650 funcionários de duas fábricas. A AçoTécnica, também de São Paulo, reduziu o período de trabalho de seus 300 trabalhadores e achatou os salários em até 16% entre dezembro e fevereiro. A Belgo Bekaert Arames, controlada pela gigante mundial ArcelorMittal, com unidades em vários estados – inclusive Minas Gerais –, evitou 20 demissões por meio da criação de um “banco de horas negativo”, no qual 350 empregados ficam em casa e só pagam as horas devidas quando a produção for reativada.
As negociações nesse sentido, contudo, estão longe de ser unanimidade. O presidente do Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte, José Alves, não admite, por enquanto, abrir mão de conquistas, mas se mostra disposto a sentar na mesa de negociação para que a melhor alternativa seja encontrada em prol da manutenção dos postos de trabalho. “Existem alternativas dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)“, disse. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Ipatinga, Luiz Carlos de Miranda, tem a mesma opinião. “Estamos dispostos a sentar com as empresas para achar uma saída, mas não estaríamos inclinados a reduzir o salário ou os benefícios da categoria. Buscaríamos outras opções”, garante.
O outro lado – o patronal – também está disposto a negociar. “Neste momento de crise, os trabalhadores são parceiros da indústria. Temos que pensar juntos para reduzir custos e manter empregos. A flexibilidade das relações trabalhistas deveria ser pensada”, ressalta o economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Guilherme Veloso.
O tema ainda é polêmico e deve gerar um longo debate. “Os sindicatos vão lutar para conseguir, pelo menos, o reajuste da inflação”, salientou o professor do Ibmec João Bonome. “O governo terá que socorrer o trabalhador também, e não só as empresas. Os funcionários não vão abrir mão de seus direitos”, acredita a professora do Núcleo Trabalho, Produção e Tecnologia Proex/PUC-Minas Tânia Cristina Teixeira. A questão, contudo, conforme lembram especialistas, é que em época de crises profundas, como agora, o poder de barganha dos trabalhadores fica bastante comprometido – e as negociações já começam com a faca (demissões) no pescoço.

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