O Ministério do Trabalho e Emprego, aos poucos, vai divulgando resultados da fiscalização em 2008 e, por via indireta, outras notícias vão dando conta de que a ação dos Auditores Fiscais do Trabalho contribui para vários números e aspectos positivos da economia.
Ações diretas de combate ao trabalho escravo dos Grupos Móveis de Fiscalização libertaram mais de 4.600 pessoas no ano passado, em 133 operações, um recorde. Este trabalho dá grande visibilidade à Fiscalização do Trabalho dentro e fora do país, e colabora para conscientizar a sociedade de que o problema existe e deve ser firmemente enfrentado.
O crescimento do número de trabalhadores no setor formal da economia e o conseqüente aumento da arrecadação do FGTS e do INSS têm também o “dedo” dos AFTs, que formalizam os vínculos de trabalho irregulares e ajudam a formar as estatísticas. Os AFTs atuam também na mediação de conflitos trabalhistas e na fiscalização das condições de segurança e saúde no trabalho, que tem objetivo primeiro de ser preventiva, evitando adoecimentos e acidentes de trabalho. Inclusão de pessoas com deficiência e de menores aprendizes e o combate a qualquer forma de discriminação do trabalho são outros nichos de atuação da fiscalização, que tem aumentado sua importância e significado nos últimos anos.
O Ministro Carlos Lupi diz em todas as oportunidades que a Fiscalização do Trabalho é o esteio da pasta do Trabalho e Emprego, ressaltando o papel social e econômico desempenhado pelos AFTs. Esse reconhecimento é compartilhado por entidades sindicais e segmentos empresariais que enxergam na fiscalização um parceiro para elevar o nível de cumprimento da legislação trabalhista e equilibrar forças na relação capital/trabalho.
O leque de atividades desempenhadas pelos AFTs e sua relevância social e econômica não deixam dúvida de que a fiscalização faz diferença para os trabalhadores e para o país.

Grupo móvel do governo federal só não libertou mais pessoas que em 2007 e 2003. Fiscalização foi intensificada com o aumento de auditores e o incentivo para que superintendências reforçassem combate ao trabalho escravo
Por Bianca Pyl

Mais de 4,6 mil trabalhadores brasileiros foram libertados de situação análoga à de escravos em 2008 pelo grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número não foi maior que o registrado em 2007 (5.999) e 2003 (5.223), mas o ano que passou foi marcado pelo recorde no número de operações (133), superior às 116 mobilizações fiscalizatórias realizadas em 2007. 
Ao longo do primeiro semestre de 2008, foi superada a marca de mais de 30 mil libertações desde que o grupo móvel iniciou seus trabalhos, em 1995. Numa única operação, diversas fazendas são inspecionadas pela equipe, que conta com auditores fiscais do MTE, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e policiais - geralmente da Polícia Federal (PF) ou da Polícia Rodoviária Federal (PRF) - para garantir a segurança da comitiva.
"Houve mais operações porque há mais auditores fiscais treinados para fiscalizar melhor esse crime. Além disso, as superintendências regionais do trabalho e emprego (SRTEs) foram incentivadas a criar grupos de trabalho com foco no combate ao trabalho análogo ao de escravos", conta Giuliana Orlandi Cassiano, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE.
O investimento governamental pode ser conferido nos números: ainda em 2007, cerca de 400 auditores fiscais do trabalho tomaram posse e 90 foram treinados para o combate ao trabalho escravo e trabalho infantil.
Segundo Giuliana, a consolidação das parcerias com o MPT e com as organizações da sociedade civil como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que recebem as denúncias dos trabalhadores, também ajudou a sustentar as operações. A SIT organizou ainda, ao longo de 2008, treinamentos específicos para fiscalizações nas lavouras em expansão de cana-de-açúcar.

Economia e geografia
Em números absolutos, o setor sucroalcooleiro liderou o ranking de libertações, com 2.164 trabalhadores que deixaram a condição análoga à escravidão. O segundo ramo de atividade econômica com maior número de libertados foi a pecuária bovina, com 954 pessoas. Nas fazendas que desenvolviam outras atividades, houve registro de 591 libertações. Levantamento paralelo feito pela CPT mostra, porém, que a pecuária continuou reinando absoluta em número de casos de trabalho escravo durante 2008. A entidade contabilizou, até 30 de novembro do ano passado, 125 casos de escravidão em área de criação de bovinos, o que representava 54% do total de casos somados até então em 2008. Na cana, foram 15 casos (6%).
Em números absolutos, Goiás liderou a lista dos Estados, com 867 libertados da escravidão, em apenas sete fazendas. No Pará, onde a maioria dos casos está relacionada à pecuária na fronteira agrícola, houve 741 libertações em 33 propriedades. Alagoas veio em seguida com 656 libertados, e Mato Grosso foi o palco de 519 libertações.  
Historicamente concentradas na Região Norte (principalmente no Pará) e no Centro-Oeste (com foco no Mato Grosso), as operações foram reforçadas em outras áreas, como na Região Sul. Uma equipe do grupo móvel foi destacada especialmente para fiscalizar as propriedades locais que mantém cultivos como erva mate, pinho e acácias, típicas da região. "As denúncias já existiam, não é novidade trabalho escravo no Sul", relata Giuliana, do MTE.
As indenizações pagas pelos empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava em 2008 chegaram a R$ 8,2 milhões. Para o primeiro trimestre de 2009 estão previstas fiscalizações de denúncias recebidas em 2008 que não foram objeto de averiguação por conta do recesso de final de ano.

5-1-2008 – Repórter Brasil
Relatório mostrará efeitos da expansão da cana-de-açúcar
Pesquisadores da Repórter Brasil percorreram 8 estados (Acre, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo) para registrar "in loco" os impactos causados pelo monocultivo canavieiro
Por Repórter Brasil

Na safra em que o otimismo generalizado no setor sucroalcooleiro foi substituído pelo receio quanto ao futuro, quem "pagou o pato" foram os empregados rurais, cujas condições de trabalho e de remuneração, já distantes do ideal, precarizaram-se ainda mais. Essa é uma das avaliações que será apresentada pelo relatório "O Brasil dos Agrocombustíveis - Cana 2008", que deve ser lançado oficialmente ainda este mês pelo Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da ONG Repórter Brasil.
Para fazer o estudo, pesquisadores do CMA visitaram oito estados - Acre, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo. Em todas as regiões, identificaram in loco os impactos causados pela expansão canavieira, além de entrevistar trabalhadores, empresários, administradores públicos, pesquisadores e moradores.
Na região de Ribeirão Preto (SP), conhecido pólo sucroalcooleiro, cortadores fizeram greves, por exemplo, para conseguir aumento. A cesta básica no estado de São Paulo subiu 16,1% em 2008, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), mas o reajuste salarial dos trabalhadores ficou em torno de 7%.
De acordo com a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), muitos grevistas foram punidos com demissão pelas empresas do setor. Sindicatos de trabalhadores reagiram com uma série de medidas judiciais. Vale lembrar que o setor sucroalcooleiro liderou em 2008 o ranking de número de libertados do trabalho esravo no Brasil: foram 2.164 (49%) entre o total de 4.428 trabalhadores, ante os 954 (22%) libertados na atividade pecuária bovina e os 591 (13%) em outras lavouras.
Impactos ambientais, diretos ou indiretos, também foram captados pela pesquisa do CMA. Apresentado como exemplar para a substituição do petróleo, e como alternativa importante no combate ao aquecimento global, o etanol brasileiro tem representado ameaças à biodiversidade, aos recursos hídricos e à qualidade do ar mesmo no Centro-Sul - que engloba o Sudeste, o Centro-Oeste e o Sul, onde estão 87,8% da produção nacional de cana.
Em 2008, o setor sucroalcooleiro foi o campeão de multas mais elevadas - acima de R$ 15 mil - no Estado de São Paulo, motivadas por emissão de poluentes em desacordo com a legislação. No Mato Grosso do Sul, o Pantanal se vê ameaçado nos últimos anos pela expansão dos canaviais, que também afeta diretamente os povos indígenas encurralados da região.
Pesquisadores também registraram casos de exploração de trabalhadores no Nordeste. Em Alagoas, uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve nas 15 das maiores usinas do estado e constatou irregularidades que atingiram mais de 20 mil trabalhadores em 14 delas. 
Local de históricos conflitos entre usineiros e movimentos sociais, Pernambuco também foi cenário de crimes ambientais cometidos por usinas de açúcar e álcool. Em grande parte responsável pela dizimação da Mata Atlântica local, a cana ganhou fôlego com incentivos estaduais e novos empreendimentos. As usinas, porém, raramente cumprem a legislação ambiental de áreas de proteção permanente e reservas legais. Ao longo do ano, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou todas as 24 usinas em Pernambuco com base nesses crimes. 
Áreas da Amazônia também foram visitadas para a confecção do relatório. O zoneamento ecológico e econômico da cana, prometido pelo governo federal como forma de evitar o avanço da monocultura em substituição às florestas, ainda não foi concluído. A despeito de ainda não representar uma cultura muito difundida na região, o caso da Fazenda e Usina Pagrisa deixou um legado simbólico. Em junho de 2007, mais de mil pessoas foram encontradas em condições análogas à escravidão na propriedade em Ulianópolis (PA), na maior libertação de trabalhadores já realizada pelo grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O relatório do CMA sobre os impactos da cana-de-açúcar no Brasil é mais um da série "O Brasil dos Agrocombustíveis", que já possui análises sobre soja, mamona, dendê, algodão, milho e pinhão-manso. Ao longo de 2009, novos relatórios de impacto serão produzidos sobre essas culturas, com o objetivo de avaliar a evolução das práticas trabalhistas e ambientais nas lavouras de culturas utilizadas para a produção de agrocombustíveis no Brasil.

A gigante ArcelorMittal quer suspender contratos trabalhistas por 24 meses para empregados em MG
Marta Vieira

A ArcelorMittal Brasil Aços Longos quer suspender por dois anos os contratos de trabalho de mil empregados de sua unidade de Contagem, na Grande Belo Horizonte, com a justificativa de que a medida manterá empregos e vai ajustar a produção aos efeitos da crise mundial. A proposta, em negociação com o Sindicato dos Metalúrgicos de BH e Contagem, vai bem além do acordo de três meses de suspensão de contratos firmado pela Renault com o sindicato dos trabalhadores de São José dos Pinhais, no Paraná. Outra empresa que tem a ArcelorMittal como acionista, a Belgo Bekaert Arames, de Sabará, também na Grande BH, já está autorizada, por acordo assinado com o sindicato local dos metalúrgicos, a suspender por até seis meses os contratos de 28% do seu quadro de 180 trabalhadores.
A Arcelor confirmou estar negociando a suspensão dos contratos de trabalho na trefilaria de Contagem e em Sabará. Foram cinco reuniões ainda sem acordo em Contagem, porque o sindicato local dos metalúrgicos considera exagerado o prazo de 24 meses. “Estamos nos esforçando para negociar, já que a manutenção do emprego é prioridade, mas podemos chegar a no máximo 12 meses”, disse Wilton Gonçalves Lima, diretor do sindicato. Ainda segundo estimativa da instituição, cerca de 200 homologações de rescisões de contratos de trabalho na trefilaria foram feitas e a intenção da empresa com a suspensão dos contratos seria evitar o corte de mais 20% a 25% do quadro de empregados, hoje, de 1,3 mil.
Em Sabará, o acordo de suspensão de contratos na Belgo Bekaert entrou em vigência no dia 1º, mas a empresa terá de comunicar ao sindicato a relação de trabalhadores que serão dispensados para treinamento. De acordo com a lei que permite a suspensão dos contratos, nesse prazo, os trabalhadores contarão com bolsa do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ajuda para transporte e alimentação, sem natureza de pagamento de salários. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sabará, Marconi Domingos Roque, informou que eles receberão o equivalente a 55% do salário nominal, além de assistência médica. A princípio, o acordo valerá para 51 empregados.
Com o mesmo argumento de flexibilizar os direitos trabalhistas para evitar demissões, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) propôs aos seus empregados da Mina Casa de Pedra, em Congonhas, na Região Central de Minas, a suspensão de vantagens no pagamento de adicional de férias e o aumento da jornada por turno de trabalho, sem reajuste de salários.
Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, o sindicato dos metalúrgicos informou que os trabalhadores da unidade zinco da Votorantim Metais retornaram das férias coletivas com novas medidas já anunciadas pela mineradora, como mais um período de férias de 19 a 28 deste mês, e em Paracatu, no Noroeste de Minas, as férias serão de 20 de janeiro a 18 de fevereiro. Já a Vale informou ontem que adiou as férias de 450 empregados da mina de Fábrica Nova, em Mariana, na Região Central de Minas.

As ações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT) em 2008 foram integradas em torno do conceito de trabalho decente. Mato Grosso é o segundo estado do país a implantar a agenda do trabalho decente, criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e coordenada nacionalmente pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
A Seção de Relações do Trabalho da SRTE/MT intermediou 63 convenções coletivas (sindicato do empregado/sindicato da empresa) e 122 acordos coletivos de trabalho (sindicato do empregado/empresa), com 81.039 trabalhadores alcançados por mediações coletivas. Com a prestação desse tipo de serviço, a Superintendência evita o surgimento de muitas demandas judiciais.
Em setembro, foi organizado o "Encontro para a Promoção da Dignidade do Trabalhador", em Colniza e Juína, com a participação de mais de 600 pessoas nas duas cidades.

Trabalho Decente
Segundo a OIT, é um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho. A agenda do trabalho decente tem como um dos eixos fundamentais o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998, que são a liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva (Convenções 87 e 98); a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório (Convenções 29 e 105); a abolição efetiva do trabalho infantil (Convenções 138 e 182) e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação (Convenções 100 e 111).

Trabalho Infantil
O Núcleo de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente inseriu 903 aprendizes no mercado de trabalho mediante fiscalização, bem como reativou o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (Fepetimt).
Os coordenadores do núcleo também ministraram palestras em escolas públicas, a fim de conscientizar os estudantes para que não se lancem prematuramente no mercado de trabalho, e esclareceram empresários sobre os aspectos legais da aprendizagem. Em ações de fiscalização, 107 menores foram afastados de trabalho irregular.

Condição degradante
Em relação à eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, 519 trabalhadores foram resgatados de condições degradantes, em 25 operações. Foram criadas cinco coordenações para erradicação do trabalho escravo no estado, o que fez com que as ações de repressão fossem triplicadas, em comparação com 2007.
Os trabalhadores libertados foram inscritos no programa do seguro-desemprego, com as verbas rescisórias em dia e a dignidade conquistada. Já a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação, a cargo da Comissão Regional de Igualdade de Oportunidades de Gênero, de Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação foi contemplada com a notificação de 72 empresas para inserção de portadores de deficiência e com o esclarecimento do público por meio de palestras, visando promover a mudança de comportamentos necessária para o fim efetivo da discriminação.
Entre janeiro e novembro, ações do Núcleo de Fiscalização do Trabalho (NEFIT) proporcionaram o registro de 5.589 trabalhadores e o recolhimento de R$ 13.084.563,50 de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Proteção do Trabalhador
No quesito da proteção ao trabalhador, o Núcleo de Segurança e Medicina do Trabalho (NEGUR) investigou 23 acidentes de trabalho, sendo 14 fatais e nove não fatais. Os resultados das ações fiscais de segurança e saúde no trabalho apontaram para 13.976 regularizações, 1265 autos de infração, 137 interdições e 04 situações de embargo. A fiscalização dos auditores-fiscais do trabalho alcançou 180.190 trabalhadores, sendo 44 mil mulheres, 299 menores e 224 mil homens.
Todas as iniciativas para implantação da agenda do trabalho decente em Mato Grosso culminaram com a realização da conferência "Trabalho Decente para uma Vida Decente", com a presença do presidente do Ipea, Marcio Pochmann, em outubro. Segundo o superintendente do Trabalho no Mato Grosso, Valdiney de Arruda, é imprescindível que as ações dos servidores, terceirizados e estagiários da superintendência se pautem por uma base conceitual adequada. "Vemos o trabalho decente como uma estratégia de desenvolvimento, capaz de superar desigualdades históricas, proporcionando aos trabalhadores condições dignas de produção e de existência. Por isto adotamos o conceito do trabalho decente como o norte de nossas ações", declarou. (Com MTE)

Crescimento econômico e empregos formais foram os responsáveis pela forte arrecadação do fundo. FGTS registra recorde
Vicente Nunes e Vânia Cristino

Não é à toa que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se tornou objeto de desejo dentro do governo. Embalado pelo forte crescimento da economia e pela criação recorde de empregos formais, o fundo fechou 2008 com arrecadação líquida (descontados todos os saques dos trabalhadores) recorde de R$ 6,7 bilhões, mais do que o dobro do registrado em 2007, de R$ 3,2 bilhões. O lucro líquido, de R$ 4 bilhões, também superou em mais de 100% o ganho do ano anterior (R$ 1,9 bilhão), valor sem precedentes na história do FGTS.
“São números excelentes, mas que não autorizam o governo a levar o fundo a se meter em aventuras. Conseguimos tornar o FGTS sustentável, depois de todos os erros do passado. Portanto, não podemos errar de novo”, afirmou o vice-presidente de Fundos de Governo e de Loterias da Caixa Econômica Federal, Moreira Franco. Há vários pleitos dentro do governo — um deles, ampliando de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,5 bilhões os subsídios para a compra da casa própria pela população de baixa renda — e projetos tramitando no Congresso propondo a liberação de recursos do fundo para uma série de projetos, a maioria deles sem qualquer garantia de retorno para o patrimônio dos trabalhadores.
Na avaliação de Moreira, é necessário olhar o FGTS em todo o seu contexto e não apenas para seus ativos, que totalizam R$ 215 bilhões. “Aqueles que falam em usar os recursos do fundo para isso ou aquilo devem ter em mente que, do outro lado, há um passivo. Cada centavo tem dono, o trabalhador, ao qual temos de prestar contas”, afirmou. “Nenhum outro fundo constitucional tem passivos como o FGTS. Se há saques, por exemplo, no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), não se tem que devolver o dinheiro para ninguém, pois os recursos vêm de contribuições”, emendou.

Peso na economia
Para Moreira, o FGTS precisa — e deve — se manter sólido diante de sua importância para a atividade produtiva. Somente no ano passado, o fundo injetou R$ 61,7 bilhões na economia, o correspondente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas pelo país. Esse dinheiro, acrescentou o vice-presidente da Caixa, foi suficiente para criar 620,8 mil empregos, sobretudo na baixa renda, já que o grosso dos recursos — R$ 32 bilhões — foi para a construção civil, ou seja, habitação, saneamento básico e infraestrutura, cujas obras demandam trabalhadores menos qualificados.
Segundo Joaquim Lima, superintendente Nacional de FGTS da Caixa, além do bom desempenho da economia, o fundo foi beneficiado pelo aperfeiçoamento de seu sistema de cobrança, que permitiu a recuperação de R$ 1,2 bilhão de créditos em atraso — 20% a mais do que em 2007. Hoje, segundo o técnico, depois de 30 dias de inadimplência, os contribuintes (os empregadores) têm seus nomes incluídos na dívida ativa da União. As empresas ficam proibidas de participar de licitações públicas e os governos estatuais e municipais, impedidos de receber quaisquer repasses de verbas públicas. “A inadimplência do FGTS — incluindo os mutuários da casa própria — está em apenas 3%”, disse

Oito órgãos abrirão novos concursos

Concurseiros que se preparam para provas de admissão no serviço público devem ficar atentos aos editais que deverão ser lançados nos próximos seis meses. Serão 1.388 oportunidades de trabalho liberadas no ano passado pelo Ministério do Planejamento. As vagas serão oferecidas por oito órgãos do Governo Federal, que já podem realizar seus processos seletivos e iniciar a contratação de novos servidores.
Entre eles estão a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), Exército, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), além dos ministérios da Defesa/Grupo Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (DACTA), da  Educação (MEC), do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do Meio Ambiente (MMA).
Nos editais dos concursos, deverão ser especificados a instituição responsável pela organização do concurso, as datas para abertura das inscrições e realização das provas, além das condições para a participação dos candidatos e a remuneração do cargo, conforme o nível de profissionalização exigido.
Segundo informações da Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento, as autorizações foram publicadas entre janeiro e dezembro do ano passado. Portanto, os órgãos que não lançarem edital no prazo de seis meses terão que pedir prorrogação para abrir seus concursos. A partir daí, o Ministério terá de publicar nova portaria, alterando o artigo que definia o prazo para realização do concurso.

João Alberto Aguiar - Repórter

Janeiro começa com demissões em massa no setor metalúrgico mineiro, conforme previsão feita por sindicatos ainda em 2008. Só na segunda-feira e ontem, de acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Igarapé e Bicas, duas empresas de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte - Tower Automotive e Denso Sistemas Térmicos -, fornecedoras da Fiat Automóveis, dispensaram juntas 106 trabalhadores. Em Lagoa Santa, também na Grande BH, a Clima, especializada em soluções em isolamentos térmicos e acústicos, dispensou 50 funcionários.
Na segunda-feira, após o retorno das férias coletivas, a Tower, fabricante de produtos metálicos, demitiu 74 trabalhadores, de acordo com o diretor do Sindicato, André Azevedo. Atualmente, diz, a empresa mantém 35 trabalhadores em regime de “descanso remunerado” até 6 de fevereiro. “É preciso considerar que a Tower contratou mais do que as demais autopeças no ano passado”, pondera o sindicalista. Na Denso, ele classifica as 32 demissões como “normais”.
Na segunda quinzena, está prevista uma reunião entre 18 fornecedores da Fiat, a montadora e o Sindicato para avaliar a situação do setor. Na opinião do diretor de Finanças do Sindicato de Betim, Edgar Lopes, talvez não seja necessário o encontro. “Acredito que, a partir da segunda quinzena, a produção se normalize.”
A Fiat Automóveis, por meio da assessoria de Comunicação, informou ontem que a produção atual em Betim é de 2.100 automóveis, mas deve crescer a partir da próxima segunda-feira, quando cerca de 3 mil trabalhadores retornam de férias e se juntam aos demais metalúrgicos que voltaram às atividades nesta semana. A Fiat não tem previsão sobre possíveis novas férias coletivas.
Em Lagoa Santa, as 50 demissões na Clima, de acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Vespasiano, Lagoa Santa, São José da Lapa e Confins, Wagner Duarte de Souza, foram oficializadas ontem. Com as demissões, o número de funcionários cai de 400 para 350. “Tivemos uma reunião hoje (ontem) tentando reverter a situação, mas infelizmente não foi possível”, comenta o sindicalista. Até mesmo a suspensão temporária do contrato de trabalho, prevista em lei, foi buscada, mas em vão. Segundo Souza, a direção da Clima se comprometeu a recontratar, total ou parcialmente, os demitidos, caso o mercado volte a se movimentar. “Isso pode acontecer, já que os pedidos estão sendo retomados.”
O aumento no número de homologações nas entidades representativas de trabalhadores desde o final de 2008 mostra que a crise e o consequente arrefecimento da produção preocupam. Conforme o Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem, só em dezembro foram realizadas 160 homologações relativas à trefilaria da ArcelorMittal,antiga Belgo, em Contagem. De acordo com a assessoria de comunicação da companhia, não estão previstas novas demissões em outras unidades. Ainda segundo a entidade, também em dezembro ocorreram 200 homologações do grupo Aethra e 140 da Stola do Brasil. Na Magotteaux , foram 100 homologações em dezembro, e estão previstas dez só nesta semana.
Em Divinópolis e região, no Centro-Oeste mineiro, a situação também é difícil. De acordo com o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos, Cléber Helênio, só nesta semana foram feitas entre 40 e 50 homologações. “O normal para esse período é de 10 a 15 homologações”, salienta.

Produção industrial cai 5,2%
RIO - Em apenas dois meses, entre outubro e novembro, a produção industrial brasileira acumulou queda de 7,8%, uma perda que, historicamente, só foi registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre outubro de 2002 e junho de 2003. Esta foi uma das comparações usadas ontem pelo coordenador de indústria do IBGE, Silvio Sales, para demonstrar a abrupta mudança de cenário na evolução da produção, em decorrência dos efeitos da crise econômica mundial.
“Esses dados dão ideia da alteração brusca de cenário sobre o fluxo de produção”, afirmou. Ontem, o IBGE divulgou que, em novembro, a indústria produziu 5,2% menos que em relação a outubro, o que foi a maior queda apurada pelo instituto desde maio de 1995. Com relação a novembro de 2007, a queda foi de 6,2%, a maior desde dezembro de 2001.
O IBGE também reviu o nível de produção de outubro, que passou de queda de 1,7% para redução de 2,8%. No ano passado até novembro, a produção acumula alta de 4,7%. ”A redução da produção industrial foi um dado horrível. Ela indica o decréscimo expressivo da atividade das fábricas, sobretudo de bens duráveis, não só por causa da pouca oferta de crédito, mas também pela baixa demanda”, afirmou o economista-chefe da LCA Consultores, Braulio Borges, para quem a queda acumulada da produção, em outubro e novembro, foi uma freada tão forte que quase corroeu a expansão de 8% apurada nos 16 meses anteriores, de maio de 2007 a setembro de 2008. “Afinal, quem vai assumir um crediário de 12 meses de uma televisão se não sabe se ficará empregado?”
Sales disse que a queda inédita acumulada nos dois últimos meses pesquisados pelo instituto “mostra a excepcionalidade desse momento que atinge a produção industrial, que é mais intensa em bens duráveis e intermediários, mas que se espalha para outros setores e tem a ver com a mudança de cenário na economia mundial, que deteriorou, no Brasil, as expectativas de empresários e consumidores”.
Os dados da produção industrial de novembro mostram que “houve um aprofundamento da queda industrial e alargamento dos setores atingidos”, com alteração brusca do cenário na indústria, disse Sales. Segundo ele, desde que 27 segmentos passaram a ser pesquisados na série com ajuste sazonal (na comparação com mês anterior), em janeiro de 2002, nunca houve uma queda de tantas atividades na magnitude de novembro deste ano, quando 21 dos 27 subsetores registraram queda na produção.
Segundo ele, os dados de novembro vieram recheados de recordes negativos, entre eles o índice de média móvel trimestral, considerado o principal indicador de tendência e que registrou, no trimestre encerrado em novembro, queda de 2,1% ante o encerrado em outubro, o pior resultado desde janeiro de 1998. ”Vários informantes da pesquisa apontaram a adoção de férias coletivas e a redução de pedidos internos e externos como justificativa para a queda brusca na produção em novembro”, disse Sales.
A produção de bens de consumo duráveis foi a que teve maior impacto de queda na produção industrial em todas as bases de comparação em novembro, com queda de 20,4% em novembro ante outubro e recuo de 22,1% na comparação com novembro de 2007.

Receita Federal deve aumentar fiscalização com crise econômica
Andrezza Queiroga
 
- "Em 2009, com esta crise, a tendência de lucros menores e menor arrecadação podem fazer com que o Fisco busque arrecadar de outras formas afim de recompor o cofre." O alerta foi feito pelos advogados Luiz Felipe Ferraz e Oswaldo Leite de Moraes, do Demarest & Almeida Advogados. Para eles, é importante que o empresário redobre a atenção e os cuidados na hora de fazer o planejamento tributário porque a "Receita deve autuar mais", com a crise financeira.
A alta carga tributária, os inúmeros encargos e a legislação complexa representam um desafio para os empresários, que, como alternativa, buscam um planejamento fiscal para reduzir os custos dentro do que é considerado lícito. Hoje, entretanto, esse planejamento deve ter um cunho operacional, logístico, que justifique o ato e não apenas vise diminuir os gastos tributários.
"Todas as operações que aparentarem uma mera simulação, como exportar através de uma trading sem ter, de fato, uma trading, serão questionadas", afirma Moraes. "A Receita se pauta em alguns aspectos: o primeiro é verificar se há de fato a operação declarada no planejamento ou se não passa de uma ‘simulação’, ou seja, a falsa declaração", explica Waine Domingos Peron, do Braga e Marafon Consultores e Advogados. Segundo o advogado, quando há provas desta simulação, a empresa, sócio e diretor são multados, autuados e responsabilizados pela "fraude". Ele explica que o Fisco, quando não consegue comprovar a ‘simulação’, autua a empresa com base na "falta de fundamentação econômica" do planejamento. "Isto é, não há justificativa do ponto de vista logístico e nem operacional", diz. De acordo com Peron, o recomendável é que o empresário tenha um planejamento com um propósito negocial porque sem isso cria-se uma margem de questionamento por parte do Fisco.
Ana Carolina Barbosa, do Homero Costa Advogados, salienta que o planejamento é descaracterizado quando se alega uma operação mas a realizada, de fato, é outra. "A Receita, então, analisa a finalidade pretendida com a operação. O que vale lembrar é que hoje o Conselho de Contribuintes já considera devida a cisão (operação pela qual a sociedade transfere todo ou somente uma parcela do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes) de uma mesma empresa em duas, que funcionem em um mesmo lugar", afirma. Segundo a advogada, já é considerado legal, por exemplo, este desmembramento de empresas que garantem uma carga tributária menor, lícita e que possui uma justificativa operacional.
Recentemente, a Receita autuou uma companhia por considerar que o desmembramento das atividades de uma empresa em duas em um mesmo local era uma "simulação". O Primeiro Conselho de Contribuintes da Terceira Câmara do Ministério da Fazenda, entretanto, considerou a cisão legal e não com o objetivo apenas de reduzir os impostos.
"A distância entre aquilo que é considerado lícito e o considerado ilícito, é muito tênue", diz Marcelo Escobar, do Toledo e Escobar Advogados. "É preciso adequar o planejamento a cada tipo de negócio, o que varia de caso a caso, e acompanhar as alterações da lei junto com consultores e profissionais especializados", aconselha.
"São várias as questões que a Receita encara como evasão fiscal, como a omissão de receitas. O que eu aconselho é que o empresário faça um planejamento que melhor de adeque a sua situação e que tenha um propósito negocial", afirma Escobar. "Nesses tempos de crise, é mais do que necessário este planejamento fiscal, que atenda a legislação da forma mais clara possível", alerta Ana Carolina Barbosa. "Esta é a hora de reexaminar as operações da empresa para ter um planejamento tributário eficaz neste momento em que os ativos financeiros estão sendo reduzidos", finaliza Oswaldo de Moraes.

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