Minas Gerais superou números dos anos anteriores, principalmente em relação à quantidade de aprendizes registrados sob ação fiscal. Até o mês de novembro foram 11.994, quase 20% do total no Brasil

Belo Horizonte- Os resultados das ações de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais no ano de 2008 superaram os números dos anos anteriores, principalmente em relação à quantidade de aprendizes registrados sob ação fiscal. Até o mês de novembro foram 11.994, quase 20% do total no Brasil no mesmo período (50.872).
Para a auditora fiscal Christiane de Azevedo Barros, Coordenadora do Núcleo de Apoio a Projetos Especiais (NAPE), esse resultado  reflete os esforços da equipe da Superintendência que em parceria com o Sistema S e outras entidades sem fins lucrativos potencializaram a formalização e a qualificação  no mercado de trabalho desses jovens  trabalhadores.
Outro dado positivo do balanço das ações fiscais estão relacionados ao número de menores registrados: 14.680  desse contingente tiveram as relações de trabalho e emprego formalizadas dentro do permitido por lei. A inclusão de trabalhadores com deficiência obteve um surpreendente  resultado, que superou anos anteriores. Foram incluídos 1.375 pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho. 
Segundo dados da Seção de Fiscalização do Trabalho da SRTE/MG, foram fiscalizadas até novembro 35.209 empresas urbanas e rurais, com 14.876 autuações efetuadas e registrados sob ação fiscal 60.657 trabalhadores de um total de  2.542.633 alcançados em todo o estado de Minas Gerais. Setores do Comércio, Indústria, Serviços, Construção Civil e Agricultura somam 25.351 vistorias destacando-se como os segmentos  mais fiscalizados no ano de 2008 pela equipe da Superintendência mineira.

Fiscalizações rurais
No meio  rural, as ações contundentes de fiscalização resultaram na vistoria de 2.015 propriedades alcançando 142.071 trabalhadores. Desse contingente 11.472 vínculos trabalhistas foram regularizados. Segundo o auditor fiscal e coordenador do Grupo Integrado de Apoio ao Trabalhador (GIAT), Joaquim Elégio de Carvalho, foram emitidas 1.215 autuações por descumprimento das Normas da CLT e da NR 31. Segundo  Joaquim Elégio, de janeiro a outubro,  foram resgatados 310 trabalhadores que laboravam em situação análoga à escravidão. "Regularizamos também  ,no mesmo período ,a situação de dez menores aprendizes no meio rural", acrescenta Joaquim Elégio.   
Até outubro, O Setor de seguro-desemprego recebeu 685.951 pedidos do benefício. Desse total foram concedidos 638.259 . Esses números demonstram que a taxa de habilitação foi bastante favorável girando em torno de 98% de pedidos deferidos. O Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador divulgou que foram computados 8.550 eliminações de riscos , já  O Setor de FGTS procedeu à verificação de 25.823 documentações. 
Para Alysson Alves, superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, os resultados de 2008 retratam o excelente  desempenho do corpo fiscal de Minas Gerais que intensamente dedica-se a coibir irregularidades nas relações de trabalho.
"Em nome da Coordenação Rural e suas Chefias de Fiscalização expresso  meus  agradecimentos ao  Comando da Policia Militar de Minas Gerais pelo apoio  da Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito que protegeu   os Auditores Fiscais do Trabalho no momento da fiscalização e  libertação de trabalhadores que laboravam em situação análoga á de escravo.

Diante da perspectiva de queda na arrecadação, Planalto tentará aprovar um teto para a correção anual da folha dos servidores federais. Outra prioridade é estimular a repatriação de dólares mantidos no exterior

Daniel Pereira - Da equipe do Correio
 
O governo quer ajuda do Congresso para baixar novas medidas em resposta à crise econômica. Pedirá apoio aos parlamentares a fim de aprovar duas iniciativas que, antes da turbulência mundial, não contavam com a simpatia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de integrantes da equipe econômica e do PT. Uma delas é a imposição de limite ao crescimento da despesa anual da União com os servidores federais. A outra é a concessão de incentivos fiscais de modo a garantir a repatriação de dólares enviados de forma ilegal ao exterior durante outras crises registradas nas últimas três décadas.
O caso do gasto com o funcionalismo mostra como a nova conjuntura obrigou a gestão Lula a mudar seu comportamento no quesito despesas correntes. Em janeiro de 2007, ao anunciar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo enviou ao Congresso um projeto de lei de contenção dos custos com pessoal. Segundo o texto, a correção da folha salarial nos três poderes seria limitada à inflação registrada no ano anterior mais 1,5%. Apesar de classificada de prioritária no discurso oficial, a proposta ficou parada na Câmara. Embalado por recordes sucessivos de arrecadação, o presidente preferiu manter a política de reajustes generosos a diversas categorias. O resultado dessa opção está retratado na lei orçamentária atual.
Segundo a Consultoria de Orçamento do Senado, só duas medidas provisórias (MPs) editadas em agosto de 2008, as quais aumentaram os salários de cerca de 500 mil servidores, terão um impacto superior a R$ 10 bilhões neste ano. Em conversa com o relator do Orçamento da União de 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deixou claro que o cumprimento do acordo com os sindicatos não é certo. Não sairá do papel, por exemplo, se a arrecadação tributária cair expressivamente e inviabilizar o acerto de contas. Esse direito de adiar os reajustes foi garantido ao governo graças a uma emenda incluída pela base governista, sem alarde, no texto de uma das MPs.
O apelo aos congressistas para que aprovem o projeto visa a impedir que a situação se repita em 2010. Afinal, a prioridade até o fim do mandato de Lula é investir em infraestrutura. Entre outros motivos, para dar fôlego à eventual candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência.

Fuga
Já a proposta que incentiva a repatriação de dólares passou a ser vista com bons olhos sobretudo depois do resultado do fluxo cambial no ano passado. De acordo com o Banco Central, as remessas da moeda americana ao exterior superaram em US$ 983 milhões as entradas de dólares no Brasil. Em 2007, ao contrário de 2008, o saldo foi positivo em US$ 87,5 bilhões. No caso específico das chamadas operações financeiras, que incluem empréstimos externos e investimentos estrangeiros, a saída líquida de recursos foi de US$ 48,9 bilhões em 2008, o pior resultado desde 1982, quando o Banco Central começou a divulgar esse dado.
Autor do projeto da repatriação, protocolado em novembro passado no Senado, Delcídio estima que entre US$ 65 bilhões e US$ 70 bilhões sejam mantidos ilegalmente por brasileiros no exterior. O regresso dessa quantia, mesmo que apenas em parte, ajudaria a “segurar” a desvalorização do real e o financiamento das exportações brasileiras. Elogiado por Bernardo, o projeto de Delcídio prevê, por exemplo, que sobre a repatriação de bens ou direitos no exterior incidirá alíquota de apenas 8% a título de Imposto de Renda. Se os recursos forem aplicados em cotas de fundos de investimentos dedicados ao financiamento de projetos em infraestrutura, o percentual cai para 4%.
A expectativa de atrair verbas para obras em andamento fez o Planalto relegar uma preocupação demonstrada pela Secretaria da Receita Federal. O órgão sempre considerou que uma anistia nessa questão teria um efeito pedagógico negativo, premiando empresários que não acreditaram no Brasil e se movimentaram à margem da lei.

Perdas Brasil afora
Isabella Souto - Do Estado de Minas

Ao anunciar a redução de tributos para estimular o consumo e minimizar os efeitos da crise econômica mundial no Brasil , o governo federal fez uma “cortesia com o chapéu alheio”. Pelo menos é o que alegam representantes de estados e municípios. As medidas anunciadas significarão R$ 8,4 bilhões a menos nos cofres da União, provenientes de perdas com os impostos de Renda (IR), de Operações Financeiras (IOF) e sobre Produtos Industrializados (IPI). E , na outra ponta, dinheiro a menos para governadores e prefeitos, que recebem parte dessas arrecadações por meio dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). A queda de receita será de R$ 2,65 bilhões, dos quais R$ 238.556.320 só em Minas Gerais.
“O impacto é principalmente para os pequenos municípios, que não têm alternativa de arrecadação. A esperança é que o governo federal aumente a arrecadação por meio de outros mecanismos, como uma fiscalização mais severa”, diz o economista e geógrafo François Bremaeker, gestor do observatório de informações municipais da ONG Transparência Municipal. Os cálculos foram feitos por ele com base em dados repassados pelo governo federal. Ainda que as medidas representem um corte no repasse do FPM, os municípios brasileiros receberão neste ano mais do que em 2008.
No ano passado, foram distribuídos R$ 37,714 bilhões para as prefeituras. O valor deverá chegar a R$ 43,208 bilhões em 2009, representando um crescimento de 14,57%. O problema é que o índice de reajuste pode ser corroído por outras despesas, como o aumento do salário mínimo, que passará de R$ 415 para R$ 464,72. Levando-se em conta que a grande maioria dos servidores municipais tem vencimentos próximos do mínimo, o aumento terá de ser aplicado obrigatoriamente aos contracheques. Bremaeker lembra ainda que há outros gastos para os cofres municipais, como o custeio da estrutura administrativa.

Solução
Pelo menos parte dos problemas dos caixas municipais estará resolvido se o consumo no país realmente crescer. Nesse caso, haveria uma compensação, ainda que menor, das perdas de arrecadação e da consequente redução dos recursos do FPM. Na dúvida, alternativas já são discutidas para conter os gastos. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Celso Cota, defende, por exemplo, a criação de um fundo de atenção aos municípios com até 13,5 mil habitantes. E sugere cautela aos prefeitos mineiros, especialmente nos primeiros meses do ano.
“Não estamos em uma recessão, mas perdas poderão acontecer em relação a 2008. A tendência é não atingirmos a mesma arrecadação do ano passado.” Cota lembra que ao longo de 2008 prefeituras avançaram em políticas de educação e saúde, o que significa mais despesas — muitas deles com pagamento previsto para este ano. “Os prefeitos terão que reduzir gastos o máximo possível para manter serviços já estabelecidos”. A redução dos recursos do FPM diminuiu ainda o impacto do repasse extra de um ponto percentual no FPM — verba a ser paga em 10 de dezembro, chamada de "13º do FPM", conseguida pelos prefeitos de todo o país depois de muita batalha e reivindicações no Palácio do Planalto.
A expectativa é de que no fim do ano os municípios receberiam R$ 2.167.389.448, dos quais R$ 284.721.289 caberiam a Minas Gerais. A perda com as medidas de redução de impostos corresponde a 63,95% do adicional do FPM. Recursos que as prefeituras não sabem mais se receberão.

O número
Receita - R$ 2,65 bilhões será a perda de arrecadação de estados e municípios

Em cinco anos, os gastos do governo Lula com empresas fornecedoras de mão-de-obra terceirizada saltaram de R$ 900 milhões para R$ 1,8 bilhão. Controladoria-Geral da União promete passar um pente-fino nos contratos

Leandro Colon - Da equipe do Correio

O governo Lula é o paraíso das empresas fornecedoras de mão-de-obra terceirizada. Em cinco anos, dobrou o valor pago ao setor devido aos serviços prestados ao Poder Executivo. De R$ 900 milhões em 2004, o repasse chegou a R$ 1,8 bilhão no ano passado. A quantia soma R$ 7,4 bilhões entre 2004 e 2008, segundo levantamento feito pelo Correio. No mesmo período, só o Palácio do Planalto aumentou seus desembolsos de R$ 2,4 milhões para R$ 4 milhões, um crescimento de 65% nas despesas com empresas do ramo. Um percentual bem acima da inflação de 28% registrada desde 2004. O Planalto já gastou até hoje pelo menos R$ 16 milhões com mão-de-obra terceirizada.
Não é à toa que a Controladoria-Geral da União (CGU) estabeleceu como meta em 2009 acompanhar de perto esses contratos. Pelo menos 11 empresas do ramo acusadas de fraudar licitações e não cumprir os serviços firmados receberam R$ 340 milhões do governo. Elas aparecem na lista de suspensas ou inidôneas divulgadas pela CGU em dezembro. Segundo o secretário-executivo do órgão, Luiz Navarro, há um aprofundamento hoje na comparação de preços no setor para que seja possível detectar alguma irregularidade. “Está no plano deste ano dar especial atenção à terceirização. Hoje, não sei dizer se o aumento nos gastos é normal ou absurdo”, afirma. “Estamos fazendo um observatório de despesa com um comparativo de preço para saber se tem razão de ser ou não o contrato. Onde tem sobrepreço, pedimos que seja revisto”, ressalta.
O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que participou das CPIs dos Correios e dos Sanguessugas, é pessimista e afirma que o sistema de controle do setor está falido. “É uma área em que há um histórico recente de focos de desvios. Para criar cargos públicos, o governo alega que diminuiu as despesas com terceirização. É uma contradição”, declara o tucano. “Quando essas empresas são punidas, entram na Justiça para continuar operando. O sistema faliu.”
Na visão da CGU, há um cartel no setor que acaba abrindo caminho para burlar as licitações. “Essa é uma área muito cartelizada, onde as empresas têm uma facilidade maior de combinar preço. Num determinado estado, por exemplo, há quatro ou cinco fornecedoras maiores para ganhar a licitação. O fato de ter poucas empresas fortes faz com que haja uma fragilidade maior, porque elas podem se organizar”, afirma Navarro.

Operação Mão-de-Obra
No fim do ano passado, a CGU declarou as empresas Conservo e Expresso21. inidôneas por fraudarem concorrências públicas. Desde então, estão proibidas de participar de licitações. Juntas, receberam R$ 305 milhões do governo Lula desde 2004. As duas foram alvo da Operação Mão-de-Obra, deflagrado pela Polícia Federal em 2006 para desmontar um esquema de corrupção no ramo. Em cima dessa investigação, a CGU aplicou a penalidade. Segundo Luiz Navarro, outras empresas ligadas a essas fraudes podem receber a mesma punição ainda em 2009.
“Continuamos na investigação em cima das empresas envolvidas na Operação Mão-de-Obra e vamos declarar a inidoneidade de quem tivermos condição”, promete o secretário-executivo. O Correio procurou as empresas citadas na reportagem, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Além de contratar mão-de-obra terceirizada, o governo Lula aumentou em quase cinco vezes as despesas com pessoas jurídicas, o que não deixa de ser uma forma de serviço semelhante. Em 2004, foram R$ 74 milhões em gastos desse tipo. No ano passado, o valor chegou a R$ 362 milhões. Os pagamentos somam R$ 1 bilhão em cinco anos.
Já os serviços de consultoria cresceram 50 vezes no governo federal. Saltaram de R$ 2 milhões para R$ 123 milhões no mesmo período. A reportagem também analisou as despesas do Poder Executivo com material de consumo e equipamentos permanentes. O aumento também superou a inflação de 28% desde 2004. Os pagamentos referentes a consumo subiram de R$ 3 bilhões para R$ 5 bilhões no ano passado, chegando a R$ 19 bilhões em todo o período. Já as despesas com equipamentos saíram de R$ 961 milhões há cinco anos e fecharam em, pelo menos, R$ 2,2 bilhões em 2008. Os ministérios da Educação, Saúde e Defesa lideram o ranking das pastas que mais fizeram gastos desse tipo.

Cláudio José Montesso - Juiz do Trabalho, é presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

Os magistrados do trabalho brasileiros historicamente combateram a terceirização de mão-de-obra, utilizada como forma de mera redução de custo e de precarização das relações de trabalho. Chegamos, porém, a uma época em que a terceirização passou a ser realidade no Brasil, até mesmo nos órgãos públicos. A consequência disso é a habitual falta de pagamento de direitos trabalhistas, fomentando grande número de ações na Justiça do Trabalho.
É bom recordar que o assunto continua ligado a escândalos envolvendo empresas prestadoras de serviços para órgãos públicos, os quais, não raro, são chamados a responder pelas dívidas trabalhistas que elas deixam para trás. Isso sem considerar que, muitas vezes, a terceirização acaba servindo para abrigar apadrinhados políticos no setor público, driblando a exigência constitucional do concurso.
O tema terceirização é bastante abordado no Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei sobre o tema. Muitos deles expressam opções preocupantes que estão na contramão do que se espera de um mercado de trabalho mais justo e menos assimétrico.
Uma das propostas é o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 4.302/98, que dispõe sobre o trabalho temporário em empresas urbanas e sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços de terceiros. Aprovada em outubro pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, ela amplia a possibilidade da prática da terceirização no país.
Tal projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, é de autoria do Poder Executivo sob o comando do então presidente Fernando Henrique Cardoso, inspirado em modelo econômico neoliberal, que a atual crise não poupou. O presidente Lula, no primeiro mandato, encaminhou mensagem (MSC 389/03) pedindo o arquivamento do projeto, porém a mensagem não chegou a ser lida no plenário da Câmara até o momento.
O texto abre a possibilidade de a terceirização ser estendida ao meio rural, já que foi retirada do texto original a expressão “empresas urbanas”, o que é preocupante, pois, no campo, os trabalhadores têm menos acesso à informação e há menos fiscalização. Afora isso, também introduz o trabalho temporário no meio rural, que hoje não é possível, a não ser por safra, para a qual já há regulamentação específica.
O projeto também permite a terceirização para a atividade fim das empresas, contrariando, assim, arraigada posição da jurisprudência trabalhista cristalizada na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho.
Os trabalhadores terceirizados carecem de legislação que os ampare e os proteja dos abusos cometidos contra os seus direitos, tais como valores de salários diferenciados dentro da mesma empresa, até mesmo para atividades iguais. Além disso, não têm direitos sobre as negociações obtidas pelo sindicato do setor ao qual estão atuando que são garantidos aos trabalhadores regulares, bem como a participação nos lucros e resultados que ajudaram a construir.
Em razão desse diagnóstico, que vai de encontro aos preceitos constitucionais de proteção ao trabalho, os magistrados do trabalho estão atuando no sentido de construir um anteprojeto de lei que ampare, de modo mais amplo, contratação formal e direta de mão-de-obra no país.
Paralelo a isso, comissão instituída pelo Ministério da Justiça vem trabalhando em parceria com diversas entidades, entre as quais a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), para debater e elaborar propostas que auxiliem o governo federal a aprimorar e modernizar a legislação material e processual do trabalho. Entre os assuntos discutidos está a terceirização da mão-de-obra. O projeto que será apresentado não substituirá o que está em curso no Congresso, mas poderá ser alternativa ao já aprovado pela comissão da Câmara dos Deputados.
Urge o momento de dar resposta rápida e efetiva ao trabalhador. E isso só será possível por meio de legislação que conserve a dignidade do trabalhador e garanta aos terceirizados o tratamento dado aos empregados diretos do tomador.
Esse debate deve ser feito sem os fundamentalismos econômicos superados pela recente crise econômica mundial. O único fundamentalismo a ser invocado é o da igualdade de direitos previsto na Constituição.

Atividades econômicas que destroem floresta estão ligadas ao crime. Pará, Mato Grosso e Maranhão são estados mais afetados pelo problema

Eles não vivem presos a correntes, não são transportados em navios féditos e nem são vendidos em mercados, mas são considerados escravos. Muitos trabalhadores brasileiros ainda são chamados assim porque bebem água suja, dormem em alojamentos superlotados, são obrigados a comprar equipamentos de trabalho e muitas vezes não podem deixar o emprego porque têm dívidas com patrão. E a maior parte desses casos acontece na Amazônia.
Segundo o último cadastro de empregadores que utilizaram mão-de-obra escrava divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 66% dos flagrantes do crime ocorreram em estados pertencentes à Amazônia Legal, região que abrange Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. O cadastro, divulgado semestralmente pelo Governo desde 2003, é conhecido popularmente como "lista suja" e reúne 201 nomes de fazendeiros e de empresas.
De acordo com dados levantados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), 51% dos casos de trabalho escravo ocorridos em 2008 estavam ligados à pecuária. "Os trabalhadores [encontrados nessa situação] fazem limpeza e manutenção dos pastos, além de instalarem cercas", explica o frei Xavier Plassat, coordenador da campanha contra o trabalho escravo da CPT.
A segunda atividade que mais concentrou casos de trabalho análogo à escravidão em 2008 foi a produção de carvão, que respondeu a 17% do total. Segundo Plassat, esses casos são comuns nos arredores do pólo siderúrgico de Marabá, no Pará, onde o carvão é utilizado para a produção de ferro.

Trabalhadores libertados desde 1995
Pará: 10.951 (33,3%)
Mato Grosso: 5.154 (15,7%)
Maranhão: 2.534 (7,7%)
Bahia: 2.420 (7,3%)
Goiás: 2.407 (7,3%)
Tocantins: 1.982 (6,0%)
Mato Grosso do Sul: 1.946 (5,9%)
Minas Gerais: 944 (2,9%)
Rio de Janeiro: 792 (2,4%)
Alagoas: 755 (2,3%)
Paraná: 582 (1,8%)
Rondônia: 485 (1,5%)
São Paulo: 429 (1,3%)
Piauí: 426 (1,3%)
Espírito Santo: 346 (1,1%)
Ceará: 299 (0,9%)
Santa Catarina: 221 (0,7%)
Amazonas: 103 (0,3%)
Rio Grande do Sul: 86 (0,3%)
Rio Grande do Norte: 36 (0,1%)
Acre: 24 (0,1%)
Pernambuco: 9 (0,1%)
Total: 32.931 (100,0%)
Fonte: Comissão Pastoral da Terra

Desmatamento e trabalho escravo
Além da coincidência geográfica e das atividades econômicas - a produção de carvão e a pecuária são apontadas como umas das principais atividades causadoras do desmatamento - as causas do trabalho escravo também são próximas às do desmatamento.
"São regiões inóspitas, onde não há infraestrutura material quanto institucional. Não há presença do estado fiscalizador. O campo é aberto para práticas incontroláveis. Temos muita dificuldade para levar a fiscalização para a Terra do Meio [região do sudeste paraense], por exemplo, onde há muitas denúncias", relata Plassat.
Os produtos resultantes da utilização desse tipo de crime também revelam proximidade com atividades que causam impacto à floresta. De acordo com o cientista político Leonardo Sakamoto, coordenador Repórter Brasil, ONG que atua no combate ao trabalho escravo, mercadorias com essa origem são consumidas dentro e fora do Brasil.
"Carne bovina, soja, madeira, carvão vegetal - usado na siderurgia -, produção de frutas, como o cacau, e cana-de-açúcar", enumera Sakamoto, que pesquisa as cadeias produtivas em que é recorrente esse tipo de crime.

Grupo móvel
Quase a totalidade dos flagrantes de trabalho escravo são realizados em operações do grupo móvel de fiscalização do MTE. Além de fiscais do trabalho, participam dessas ações membros do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal.

Em 2008, o grupo fiscalizou 255 fazendas, libertando 4.634 pessoas. Segundo nota divulgada pelo MTE, o trabalho escravo ocorre em "situações de trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida e trabalho degradante, que significa ausência dos direitos relacionados à saúde e segurança."
Segundo Sakamoto, poucas pessoas vão para a cadeia por cometerem esse tipo de crime, pois praticamente não existem condenações criminais. Há, contudo, algumas sansões econômicas. Além da fiscalização gerar multas, a empresa ou fazendeiro pode entrar para a ‘lista suja', deixando de receber financiamento de bancos e agências públicas.
Quem entra para a lista também pode perder os clientes que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, documento em que empresas se comprometem a não comprar de quem cometeu o crime. "Há também ações civis públicas do Ministério Púbico do Trabalho", relata o pesquisador.
Para sair da lista do governo, os fazendeiros precisam esperar dois anos e pagar todas as dívidas trabalhistas e multas geradas no momento da fiscalização. (Fonte: G1)

A burocracia de Estado está em mutação. Com mais concursos na praça, gente qualificada passou a engrossar as fileiras da administração. Sinal dos tempos. Os salários melhoraram, mas os desafios também ficaram mais difíceis. Principalmente no Executivo.
O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, explica que o "xis" da questão é conjugar ferramentas inovadoras com práticas tradicionais. O resultado, espera-se, serão serviços melhores, cidadãos mais bem atendidos, contribuintes satisfeitos.
Em tempos de crise econômica, pensar em gestão de Estado fica um pouco mais complicado.
Nesta entrevista ao blog, Viana desenrola alguns novelos. 
 
Por que, no funcionalismo, a satisfação pessoal está tão atrelada ao salário?
Não acho que seja o salário que faz a pessoa feliz. Mas é que no mercado as pessoas procuram vender na sociedade capitalista sua força de trabalho pelo melhor preço possível. Então, evidentemente, a remuneração é um ponto importante para a satisfação das pessoas. É a condição necessária, mas não é suficiente nem para as pessoas ficarem felizes e nem para garantir por si que a qualidade do sérico público vai melhorar.
Em geral, paga-se menos para quem realmente tem de prestar um serviço direto à população e paga-se mais a quem tem de carregar papel de um lugar para o outro. Talvez aí esteja a origem daquele problema de que as pessoas percebem o Estado como caro e reclamem dos serviços que recebem. Talvez porque o Estado caro é caro porque vai para outras coisas que não a remuneração do servidor que tem de prestar um serviço efetivo ao cidadão. Talvez.
 
O governo busca imprimir uma maior profissionalização no setor público. O Brasil caminha para isso mesmo?
Avançamos na questão da valorização financeira. Havia uma demanda reprimida de anos. No que diz respeito a uma estrutura de incentivo estamos iniciando um processo importante. Vamos colocar em consulta pública tanto uma proposta de decreto voltada para simplificação do atendimento ao cidadão, para parar de pedir ao cidadão informações que o Estado já detém. E mais um projeto de lei que prevê a contratualização de desempenho institucional na administração pública, com a concessão de autonomias gerenciais, e também com a reversão dos ganhos de eficiência para reverter para os órgãos e entidades que economizem. Isso inclusive pode vir até ser transformado em bonificação ao servidor. Seria quase que um PRL (Participação nos Lucros e Resultados) da administração pública federal.
 
Em que medida a estabilidade no emprego atrapalha ou facilita o processo de implementação dessas políticas?
Temos de trabalhar no sentido de verificar se esses novos incentivos poderão contrarestar alguma tendência à acomodação derivada da estabilidade. Acabar com a estabilidade pura e simplesmente sem ter políticas de incentivo ou desempenho não vai levar a muita coisa. Colocar a estabilidade como questão central é equivocado. O desafio é conjugar essa situação atual com os incentivos corretos. Agora, pode ser que, no futuro, se chegue à seguinte conclusão: 'talvez não deva haver estabilidade para todo mundo'.
 
Gestão virou palavra de ordem de quase todos os políticos neste início de ano. É só discurso?
O ano de 2009 é o ano da gestão. O assunto tem grande repercussão, está na pauta dos prefeitos eleitos. Temos um caldo político cuja palavra síntese é gestão. Alguns dos principais candidatos a presidente estão se credenciando com base nas suas qualidades de gerente. Deve haver algum motivo nisso, há alguma demanda da sociedade por isso. Estamos nos apropriando das melhores práticas em termos de gestão. O Estado tem de fazer da gestão o seu negócio, assim como o setor privado procura fazê-lo.
 
Para ser servidor é preciso ter vocação?
Sim. Fico preocupado, pelo fato da remuneração ter ficado boa, tem muita gente sem vocação pensando em fazer concurso só por causa do salário. Mas é preciso acreditar no que vai fazer, tem de ter compromisso. Se amanhã o vento soprar em outra direção, aqueles que vieram só pelo salário vão fugir, mas vai ter gente que vai ficar e fazer o trabalho.
 
Esse entra e sai que acontece dentro da administração, inclusive entre os Poderes, não atrapalha?
Há uma política remuneratória hoje capaz de atrair e reter bons talentos. Se todos terão vocação ou não para a administração? Isso é uma questão problemática. E aí essa vocação pode ser mais ou menos estimulada conforme o uso dos outros incentivos para além da questão remuneratória. A remuneração é importante, mas não é um fato exclusivo, absoluto nem único.

Especialistas recomendam que trabalhadores e gestores não aceitem a discriminação e denunciem qualquer agressão. Comissões de igualdade espalhadas pelo país orientam como agir nesses casos
Priscila Mendes - Da equipe do Correio

Representantes das entidades ligadas ao movimento LGBT não têm dúvida. Se assumir ou não a orientação sexual é um decisão pessoal, denunciar deve ser um consenso. “Não dá para aceitar o assédio moral, e às vezes até físico, que deve ser combatido não só pela pessoa agredida como pelos gestores nas empresas”, adianta Jaques Jesus, mestre em psicologia social do trabalho.
Para atender melhor esse segmento, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou a Comissão de Igualdade de Oportunidades de Gênero, de Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiências e de Combate à Discriminação, em junho do ano passado. Presentes em todas as superintendências do trabalho dos 27 estados, as comissões têm o objetivo de orientar as pessoas que se sentirem discriminadas.
“Antes as denúncias eram feitas nas Delegacias do Trabalho nas quais, muitas vezes, o cidadão não se sentia à vontade. Muitas desistiam de fazer denúncia. Agora contarão com profissionais capacitados, principalmente, para ouvir as pessoas”, diz Sérgio Sepulveda, presidente da comissão e assessor da Secretaria Executiva do MTE. Ao contrário das delegacias, as comissões passam a ter um caráter não apenas punitivo como preventivo. Os formulários e relatórios também foram modificados. “Poderemos ter dados estatísticos específicos desse público para, a partir daí, elaborarmos políticas mais eficazes”, adianta Sérgio.
As queixas podem ser feitas também na Procuradoria Regional do Trabalho, vinculada ao Ministério Público do Trabalho. “Nós buscamos o ajustamento entra as partes e aplicamos medidas preventivas como campanhas de não-discriminação dentro da empresa acusada. São punições voltadas ao coletivo, pois entendemos que o dano moral atinge a todos”, explica Daniela de Morais do Monte Varandas, Procuradora Regional do Trabalho. “Mas o trabalhador que quiser receber indenização particular sobre os danos sofridos deve procurar um advogado”, recomenda. Além disso, a procuradora orienta que as pessoas façam as denúncias de forma sigilosa e não anônima. “Quando a pessoa não se identifica fica mais difícil de procurar provas. Vale lembrar que o sigilo da fonte é resguardado e só o procurador tem que saber que é o autor”, explica.

Soldados não choram
Enquanto muitos ainda temem em denunciar casos de discriminação e homofobia, outros não pensam duas vezes antes de lutar pelos direitos. Depois de ter as vidas expostas pela mídia, Fernando Alcântara de Figueiredo e Laci Marinho de Araújo, primeiro casal gay assumido na história das Forças Armadas do país, lançaram em dezembro o livro Soldados não choram — a vida de um casal homossexual no Exército do Brasil, pela Editora Globo. A publicação revela detalhes como as humilhações que o potiguar Laci sofreu no período de 58 dias em que ficou preso por deserção.
Proibido de falar antes de se desvincular do Exército, Laci aguarda a dispensa da instituição, que deve sair em março, para retomar a apresentação do show Eu queria ser Cássia Eller. “Ele fez muito sucesso na cidade e isso incomodava as autoridades militares que viam a atividade como uma agressão à imagem da corporação”, lembra Fernando Alcântara. O militar é considerado desertor por ter se afastado do trabalho sem justificativa.
O Código Penal Militar prevê até dois anos de prisão para o crime de deserção, mas, para os dois sargentos, o que houve foi puro preconceito contra os homossexuais. “As perseguições começaram quando autoridades descobriram que a gente morava junto no prédio funcional na Asa Norte. Nós queríamos discrição, mas como as perseguições ficaram muito contundentes, não tinha mais o que esconder”, explica o pernambucano.
Polêmicas à parte, Fernando toca os projetos. Desde que deixou o Exército, em 30 de julho, dedicou-se ao livro. E pretende criar uma organização não-governamental para defender a igualdade e o respeito à diversidade nas Forças Armadas. “Depois do que passamos é minha responsabilidade lutar pela causa. Se você é um bom profissional, não deixe atacarem a sua vida pessoal e atrapalharem sua carreira”, aconselha Fernando aos homossexuais que pretendem ingressar na carreira militar.

Com crise, país deve ter este ano mais 330 mil sem carteira assinada
Bruno Rosa

A crise financeira internacional - que secou o crédito, encareceu as taxas de juros e afetou a produção industrial do país - vai aumentar a informalidade no mercado de trabalho. De acordo com projeções de especialistas, o avanço deve chegar a 1,5 ponto percentual, passando dos atuais 32,1% para 33,6% da população ocupada. Ao longo de 2009, serão cerca de 330 mil trabalhadores a mais sem carteira de trabalho somente nas seis principais regiões metropolitanas do país, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre.
Indicadores já mostram que o rendimento médio real dos empregados sem carteira assinada e dos que trabalham por conta própria teve recuo no fim de 2008. Segundo o IBGE, a renda média mensal dos sem carteira caiu de R$822,66, em setembro, para R$792, em novembro de 2008, retração de 3,72%. O ganho dos trabalhadores por conta própria passou de R$1.056,38 para R$1.036,30, queda de 1,9%.
Para economistas, esses dois grupos são os primeiros a sentir os reflexos das incertezas da economia. A tendência, continuam, é de mais retrações nos ganhos mensais até o fim do primeiro semestre deste ano. Segundo o professor José Pastore, da Universidade de São Paulo, são 50 milhões de informais no país.
- Quem sofre primeiro é base da pirâmide, os informais, pois são muito sensíveis aos negócios do dia-a-dia. Com as incertezas, as empresas adiam os investimentos e, assim, as contratações. Aproveitam ainda para demitir e renegociar salários - explica Francisco Barone, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Geração de vagas será a menor desde 2003
Carlos Alberto Lourenço vende livros no Centro do Rio há dez anos e nunca viu um Natal tão fraco como o do ano passado. Ele diz que a crise já afetou em cheio seu rendimento:
- A gente que trabalha na rua sente logo a crise. Somos o termômetro. As pessoas não querem gastar dinheiro.
Segundo Barone, da FGV, a informalidade deve aumentar este ano em empresas terceirizadas e em setores como o de serviços. Para Fábio Romão, economista da LCA Consultores, a alta na informalidade é explicada pela deterioração do trabalho formal. Segundo ele, haverá um milhão de novas vagas com carteira no país, menor número desde 2003, quando foram abertos 645 mil postos. Ontem, O GLOBO informou que o país perdeu cerca de 600 mil empregos formais só em dezembro e que, no trimestre, deverão ser criados cerca de 200 a 250 mil, a metade do registrado um ano antes. 
- Com a falta de confiança, ninguém tem ânimo para contratar. Por isso, a participação dos formais entre a população ocupada, que hoje é de 44,5%, pode cair para 43% em 2009.
Luiza Rodrigues, economista do Santander, diz que as demissões e a informalidade já são verificadas marginalmente no país em setores como o exportador e o automobilístico:
- Algumas empresas têm demitido empregados formais e recontratado os mesmos informalmente. Em períodos como o atual, a informalidade aumenta. Neste início de ano vai subir cerca de um ponto percentual. A taxa de desemprego deve chegar a 9% em 2009.
Enquanto a informalidade tende a aumentar, as vagas sem carteira geradas entre setembro e novembro de 2008 apresentaram recuo, passando de 3,035 milhões para 2,955 milhões no período. Segundo Romão, da LCA, o setor de construção civil e o comércio foram os principais responsáveis:
- Sem poder de barganha para negociar, o salário já foi reduzido entre os informais. A tendência é que eles continuem sofrendo.
Segundo os dados do Dieese, que mede a geração de empregos em São Paulo, Porto Alegre, Salvador, Belo Horizonte, Recife e Distrito Federal, a geração de vagas com carteira já desacelerou em 2008: após alta de 2,2% em setembro, houve avanço de apenas 1% em novembro. Os informais passaram de um crescimento de 2,7% para um recuo de 1%.
- A tendência vai continuar. O mercado informal já sente mais os reflexos do menor número de vagas, devido ao encarecimento do crédito para as empresas. Assim, a crise afeta sempre os rendimentos flexíveis - afirma Mario Rodarte, coordenador de pesquisa do Dieese.
Os informais também são os primeiros a sentir os benefícios do crescimento.
- Em 2006 e 2007, os informais ganharam três vezes mais que os formais - diz Rodarte.

Ministério do Trabalho estuda medidas para controlar uso do FAT para pagar salários durante dispensa temporária.

Temeroso de uma enxurrada de suspensões de contratos de trabalho no País por causa da crise econômica internacional, o Ministério do Trabalho pretende apertar os controles e aumentar as exigências para que as empresas possam recorrer a esse mecanismo, já previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) desde 1999. O temor do governo é que uma onda de acordos entre empresas e sindicatos possa comprometer os recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que fica responsável pelo pagamento dos salários dos trabalhadores durante a suspensão.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou ontem que, apesar de estar em vigor no Brasil há dez anos, a interrupção temporária dos contratos, com pagamento de uma bolsa qualificação aos empregados, carece de regulamentação. Segundo ele, os "novos critérios" para utilização desse instrumento devem ser fixados pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), órgão formado por governo, empresários e trabalhadores para gerir os recursos do FAT.
"Não vamos mudar a lei, mas agir para evitar abusos." O ministro disse que as novas exigências podem sair até o fim do mês, mas não deu detalhes. Adiantou apenas que poderão ser feitas exigências mínimas quanto aos cursos de qualificação que devem ser oferecidos pelo empregador durante a suspensão do contrato, como número de horas/aula e objetivos dos cursos. Hoje, não existem exigências.
"Minha preocupação é evitar que o FAT seja um fundo de amparo aos empresários - e também garantir que não seja contra o trabalhador", disse Lupi, para quem, se não houver uma regulamentação, "todo mundo vai ficar usando isso". Nesta semana, duas grandes empresas - a fabricante de eletrônicos Philips e a montadora francesa Renault - anunciaram acordos com os sindicatos para suspender o contrato de trabalho por até cinco meses. A Philips acertou a suspensão para 460 empregados de Manaus (AM), enquanto o acordo da Renault atingiu mil metalúrgicos da fábrica do Paraná.
A lei exige que as suspensões sejam feitas por acordo com os sindicatos. O acordo deve ser homologado nas Superintendências Regionais do Trabalho e constar nas carteiras de trabalho dos empregados. Nesse período, os trabalhadores devem fazer cursos de qualificação profissional financiados pelo patrão e podem pedir nos postos do trabalho uma bolsa entre R$ 415 a R$ 776.
Para a empresa, a grande vantagem é ser dispensada de recolher encargos sociais e de pagar os salários durante o período de suspensão. Daí o temor do governo que o mecanismo seja usado indiscriminadamente.
A suspensão temporária foi criada por lei em 1999. Desde então, 54,3 mil contratos de trabalho foram suspensos pelas empresas dentro do que é previsto na lei. No entanto, disse Lupi, tudo estava sendo feito de "forma automática", sem regulamentação. "O que queremos é fixar quais os caminhos que terão de ser cumpridos para que o instrumento possa ser utilizado."

"Vamos oferecer um cardápio de alternativas para que empresas possam analisar", disse presidente da Força Sindical

A crise trouxe à tona a necessidade de as empresas reduzirem gastos. A escassez de crédito e o menor nível de liquidez (dificuldade em transformar um ativo em moeda corrente) são os motivos. Devido a problemas de caixa, algumas empresas já começaram a demitir.
Por isso, esta semana, representantes de empresários e sindicatos apresentaram propostas de redução da jornada de trabalho, a fim de manter o nível de emprego. O presidente da Fiesp e do Ciesp (Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, por exemplo, defendeu a menor jornada de trabalho, mas acompanhada de cortes nos salários.
Em resposta, a CUT, que, há cerca de seis anos, pede a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas, afirmou que não há necessidade de reduzir os ganhos dos trabalhadores.

Argumentos
Segundo a CUT, o lucro acumulado por setores econômicos nos últimos anos, quando o cenário era de bonança, dá margem à redução da jornada de trabalho sem necessidade de reduzir salários. "Temos números consistentes que comprovam isso", afirma o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, para quem não haverá prejuízo para as empresas, financeiros e de competitividade.
Em sua opinião, é fundamental mencionar que o custo da mão-de-obra industrial brasileira, por hora, é de US$ 4,9. Na Dinamarca, esse custo é de US$ 35,5. Por sua vez, o economista Cássio Calvete lembra que a redução da jornada de trabalho sem redução de salário aumentaria o custo da mão-de-obra em 2%, o que seria absorvido em apenas seis meses, mediante o ritmo de crescimento da produtividade.

Cursos gratuitos
A Fiesp, através do Senai-SP, havia se comprometido a dar cursos gratuitos aos trabalhadores que tiverem redução de jornada e de salário. "Vamos levar os trabalhadores no tempo ocioso para nossas escolas ou treiná-los nas próprias empresas, sem qualquer custo", afirmou o presidente da instituição.
O Senai-SP criará, inicialmente, 100 mil vagas para cursos gratuitos profissionalizantes destinados aos trabalhadores que aceitarem diminuição da jornada, com redução proporcional de salário. "Uma grande vantagem ao trabalhador é a possibilidade de reciclagem e qualificação profissional em cursos que, em valores de mercado, seria muito difícil pagar", enfatizou Skaf.
A Fiesp lembrou que a legislação atual permite que, por meio de acordo com o sindicato, as empresas possam reduzir a jornada de trabalho, com consequente redução dos salários.

Negociação
A Fiesp e a Força Sindical iniciaram, nesta sexta-feira (9), discussões para ajudar a conter a crise econômica e evitar demissões. O encontro reuniu, na sede da Fiesp, Paulo Skaf, e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, além de representantes dos principais sindicatos paulistas ligados à Força Sindical. Foi um primeiro passo na busca conjunta por soluções para o setor.
"Nossa grande preocupação, neste momento, é encontrar medidas rápidas, pragmáticas e objetivas, para evitar que as empresas sejam obrigadas a demitir funcionários. E há alternativas, dentro da lei, que podem amenizar os efeitos nocivos da crise no que diz respeito ao aumento do desemprego", ressaltou Skaf.

Propostas
Tanto Skaf quanto Paulinho da Força acreditam que a redução da jornada de trabalho e dos salários pode ser uma das alternativas para os setores que foram ou ainda serão afetados pela crise. Ambos concordam que demissão é a última opção.
"Vamos oferecer um cardápio de alternativas para que as empresas possam analisar, caso a caso, e discutir com os respectivos sindicatos o quanto é necessário e o que pode ser feito para resolver sua situação", explicou Silva.
Segundo ele, a preocupação dos sindicatos é o fato de muitas empresas terem dado férias coletivas e licença remunerada aos funcionários. Na volta deles ao trabalho, podem ocorrer demissões.
"Há o risco de ocorrer uma enxurrada de demissões a partir da próxima semana. Então, a ideia foi discutir, sem nenhum preconceito, todas as alternativas dentro da lei que podem ser usadas pelas empresas para evitar que isso aconteça", explicou.
Paulinho da Força lembrou uma recente entrevista de Skaf à imprensa na qual ele ressaltava a importância de não se mexer nos direitos dos trabalhadores. Mas disse que, para encontrar a solução ideal, é necessário que os dois lados, empresários e sindicatos, se sentem juntos para chegar a um acordo.

Discussões não param...
Skaf lembrou que, desde o início de outubro passado, o setor empresarial já vinha sentindo o impacto da crise econômica mundial. Em primeiro lugar, por conta da falta de crédito. Depois, devido ao custo do crédito - problema que, em sua opinião, acabou se agravando porque o mercado externo passou a usar o crédito interno.
Fiesp e Força Sindical se comprometeram a retomar as discussões nesta terça-feira (13). Desta vez, eles pretendem ampliar a reunião, com participação de representantes do Ministério e da Justiça do Trabalho, além da indústria e demais sindicatos.
O objetivo é chegar a um consenso em prol da manutenção dos empregos. "Queremos acalmar os empresários e pedir que esperem o acordo. De nosso lado, não há ameaça de promover greves. Ao contrário, vamos buscar alternativas para evitar o desemprego", tranquilizou o presidente da Força Sindical.
"Se fizermos um acordo em São Paulo, este poderá ser estendido para outros estados do País e, assim, conseguiremos conter o desemprego", completou Skaf. (Fonte: InfoMoney)

8-1-2009 – Revista Consultor Jurídico

Lesão em jogo de futebol da empresa é acidente de trabalho

5-1-2009 – Folha de São Paulo

Consignado pode virar uma armadilha, dizem entidades

12-1-2009 – O Tempo

Celular é companheiro de viagem que sai muito caro

12-1-2009 – Estado de Minas

TELEFONIA - Portabilidade bate à porta de Belo Horizonte

---

VOLTA PARA O TOPO