Brasília. A tabela de pagamentos do seguro-desemprego foi reajustada em 12,0482% desde ontem, segundo informou o Ministério do Trabalho. O porcentual corresponde ao aumento do salário mínimo, que passou de R$ 415 para R$ 465 desde domingo. Assim, o valor mínimo do auxílio ao desempregado passou para R$ 465 e o máximo para R$ 870,01.
Todas as parcelas do benefício pagas a partir do último dia 1º seguirão esses parâmetros, independentemente da data em que o trabalhador ingressou com a solicitação do benefício.
Foram corrigidas também as faixas de enquadramento para o cálculo do valor do benefício, que depende do salário médio dos últimos três meses trabalhados.
Quem ganhou na média até R$ 767,60 receberá 80% de seu salário médio. O trabalhador que recebeu um salário médio entre R$ 767,71 e R$ 1.279,46 receberá 50% do montante do salário médio que exceder os R$ 767,60, acrescido de um valor fixo de R$ 614,08. Quem ganhou na média mais do que R$ 1.279,46 recebe R$ 870,01.

O novo salário mínimo de R$ 465, que passa a vigorar neste mês, beneficiará direta e indiretamente 42 milhões de brasileiros, entre trabalhadores formais e informais (cerca de 25 milhões) e pensionistas (aproximadamente 17,8 milhões). Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a medida vai injetar R$ 23,1 bilhões no mercado interno durante o ano de 2009, mantendo a geração de empregos forte mesmo diante da crise financeira internacional. “Serão R$ 50 a mais, todos os meses, para o consumo da base da pirâmide social, estimulando a produção e os empregos”, disse Lupi. “A geração de emprego em janeiro e fevereiro deve permanecer um pouco abaixo da média, mas com essa e outras medidas que o governo vai anunciar em breve, o emprego volta a crescer em março”, analisou.
O reajuste nominal de 12,05% garante ao trabalhador um aumento real de 6,39%. Desde 2003, o reajuste do salário mínimo chega a 72%, com aumento real acumulado de 46,05%. “O cálculo do reajuste leva em conta a inflação e o aumento do Produto Interno Bruto. É um mecanismo inteligente que garante que o trabalhador também seja beneficiado com o crescimento da economia”, avaliou o ministro.
Lupi afirmou que os valores do abono salarial e do seguro-desemprego também serão reajustados a partir de primeiro de fevereiro. Com o aumento, os dois benefícios farão circular um total de R$ 24,3 bilhões na economia em 2009.

Previdência – O reajuste do salário mínimo deve representar um impacto final de R$ 7,873 bilhões nas contas da Previdência Social em 2009. Pelas projeções da secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), a despesa será elevada em R$ 8,729 bilhões, mas será atenuada com uma arrecadação extra estimada em R$ 856 milhões. Pelo menos 13,9 milhões de beneficiários, os que já ganham o piso previdenciário hoje, serão beneficiados pelo reajuste.
O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirma que o aumento de gastos com o reajuste do mínimo não deverá alterar a necessidade de financiamento para este ano, projetada em R$ 41,1 bilhões. “O impacto do aumento do mínimo vai ser naturalmente absorvido, pois as simulações feitas pelos técnicos para definir a projeção de déficit já consideravam esta alteração”, concluiu.
Do acréscimo liquído de despesa, R$ 3,7 bilhões referem-se à reposição da inflação e R$ 4,1 bilhões ao ganho real do salário mínimo. Na folha de janeiro, 17,2 milhões de pessoas tiveram benefício igual a um salário mínimo. Destes, 13,9 milhões são benefícios do Regime Geral de Previdência Social e 3,3 milhões são benefícios assistenciais, que não causam impacto nas contas da Previdência, pois são custeados pelo Tesouro Nacional.
O índice de reajuste dos benefícios da Previdência Social para os segurados que recebem valores acima do piso será conhecido em fevereiro.

Seguro emprego - Após o anúncio do novo salário mínimo, na sexta-feira (30), o ministro Carlos Lupi disse aos jornalistas que sua equipe está concluindo a proposta de criação de novo mecanismo contra a crise - um incentivo para que as empresas evitem demissões. “O seguro-desemprego tem um impacto muito positivo para a economia, mas queremos avançar ainda mais, criando um mecanismo de prevenção, que consiga evitar a demissão. Uma espécie de seguro-emprego”, explicou, ressaltando que o projeto ainda não foi apresentado à Presidência da República. Lupi também garantiu que o novo mecanismo não tem por objetivo substituir o seguro-desemprego.

Programas sociais contribuem para elevar consumo
As políticas federais de transferência de renda permitem o acesso da população das classes D e E ao mercado consumidor e movimentam a economia, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, segundo o anuário da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O estudo mostra que o volume de venda dos supermercados no Nordeste, em 2008, superou o do Sul, região menos populosa, como já havia acontecido com os dados gerais de aumento no consumo e de energia elétrica em 2007. O Nordeste atingiu 19,6% do faturamento nacional dos supermercados ante 19,4 % do Sul, aponta a publicação.
A secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Lúcia Modesto, responsável pela execução do Bolsa Família, avalia que o programa e o incremento do salário mínimo podem ser mesmo os responsáveis pela melhoria dos indicadores da região Nordeste. O anuário cita que Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região melhorou sensivelmente nos últimos anos. Em 2000, o IDH (no componente de renda) era de 0,609 e evoluiu para 0,619 em 2005.
Dados sobre o programa de transferência de renda que atende 11 milhões de famílias – metade delas moradoras dos Estados nordestinos – permeiam várias das quase 300 páginas do anuário, que mostra resultados do setor em 2008 e aponta perspectivas para este ano. A Abras aposta no aumento da oferta de produtos voltados para as classes C e D, que se transformaram na principal base de consumo no País. O setor teve um crescimento real de 8,9% em 2008 em relação a 2007.
A publicação mostra ainda que o crescimento acontece principalmente na classe C. O Bolsa Família transferiu para a região Nordeste R$ 5,6 bilhões em 2008 - mais da metade dos R$ 10,6 bilhões do Programa.

Juliana Cézar Nunes

Belém - As organizações que discutem a dívida externa de países do Sul levaram para a assembléia final do Fórum Social Mundial 2009 uma convocação para que todos os governos entrem em processo de auditoria e, com base nas análises, declarem a ilegalidade das dívidas, suspendendo os pagamentos e exigindo reparação por processos abusivos de endividamento. O documento, assinado pela Campanha Jubileu Sul e pela Comissão Internacional pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, também reivindica que os governos dos países do Sul se retirem do G20.
Os movimentos ainda condenaram o que chamam de campanha da imprensa contra auditores fiscais que participam dos processos de auditoria da dívida em países como o Equador. Foi aprovada uma moção de apoio à auditora fiscal Maria Lucia Fatorelli, cedida pelo Ministério da Fazenda para auxiliar o governo equatoriano na auditoria da dívida externa.
Os movimentos também declararam apoio à decisão do Paraguai de auditar a dívida externa com o Brasil e à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a dívida externa no parlamento brasileiro.
“Todos os movimentos sociais devem se unir em torno da luta contra a dívida externa, especialmente neste momento de crise do capitalismo. Não devemos, não pagamos, não queremos pagar a crise dos ricos”, destacou, sob aplausos, Camille Chalmers, integrante da Campanha Jubileu Sul e relator da Assembléia sobre a Auditoria da Dívida Externa na assembléia geral do Fórum Social Mundial.
“A redução dos preços das matérias-primas e as novas condições de refinanciamento da dívida do Sul anunciam uma nova crise da dívida que vai afetar as classes exploradas e facilitar o retorno dos mecanismos que as classes dominantes usam para que os pobres paguem pela crise.”
De acordo com Chalmers, a resposta das “classes dominantes” à crise econômica é “vergonhosa” e mostra a capacidade que países como Estados Unidos, França e Alemanha têm para anular a dívida externa dos países do terceiro mundo.
“A abundância de liquidez para salvar os aparatos financeiros, com US$ 700 bilhões já liberados para o capital financeiro, mostra o escândalo da dívida externa, especialmente quando comparamos com o valor da dívida externa dos países do Sul e com os recursos necessários para resolver graves problemas da humanidade, como educação, saúde e fome”, disse Chalmers.
Com relação ao G20, as organizações que fizeram parte da Assembléia sobre a Auditoria da Dívida Externa consideram o grupo um novo mecanismo institucional para tentar “salvar o capitalismo” e exigem que os países do Sul não participem desse fórum de discussão. Para ressaltar essa posição, os movimentos reunidos no Fórum Social Mundial firmaram um pacto de ampla participação nos protestos programados para o final de março, durante a reunião do G20.

CLÓVIS ROSSI

 O Brasil é o oitavo colocado no ranking de transparência de informações sobre o gasto público elaborado pela IBP (sigla em inglês para Parceria Internacional sobre Orçamento), que lista 85 países.
Deles, quase 50% "proporcionam uma informação tão escassa ao público que pode esconder gastos pouco populares, desperdício ou corrupção".
No caso do Brasil, sua boa classificação demonstra que "o governo repassa informações consideráveis à população sobre o Orçamento do governo federal e sobre as atividades financeiras no decorrer do ano", diz o documento, elaborado por Luciano Cerqueira, do Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Econômicas e Sociais).
A boa colocação do país no ranking não impede constatações críticas, como a de que "permanece limitado o acesso à informação orçamentária altamente detalhada".
Os sete primeiros colocados são todos países desenvolvidos, com a única exceção da África do Sul, que fica em segundo lugar. O primeiro é do Reino Unido e, após África do Sul, vêm França, Nova Zelândia, Estados Unidos, Noruega e Suécia.
Os países mais fechados são ou regimes ditatoriais ou muito pobres, como Arábia Saudita, Argélia, Sudão, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe.
A IBP foi formada em 1997. Seu endereço eletrônico é www.openbudgetindex.org.

Praças de cobrança na Fernão Dias, instaladas em São Gonçalo do Sapucaí e Cambuí, estão prontas e em teste

Zulmira Furbino e Márcio de Moraes

Duas novas praças de pedágio deverão entrar em operação na BR-381, no trecho que liga Minas a São Paulo, nos próximos dias. Nos dois postos, localizados nos quilômetros 805 (São Gonçalo do Sapucaí) e 904 (Cambuí), os testes internos de funcionamento já começaram, informou a concessionária que administra a rodovia, a espanhola OHL. A data do início da cobrança será definida na semana que vem, mas espera-se que, entre o fim de fevereiro e o início de março, ela já tenha sido implementada. Com isso, o número de postos de pedágio em atuação na estrada em Minas vai subir de dois para quatro.
Em dezembro do ano passado, as primeiras praças de cobrança do trecho entregue à iniciativa privada começaram a operar – Santo Antônio do Amparo (km 658) e Itatiaiuçu (km 546). Depois que as duas novas estiverem funcionando, restarão ainda dois postos de pedágio a serem ativados no estado, um em Carmo da Cachoeira (km 735) e outro em Carmópolis de Minas (km 597). Em cada praça de pedágio do trecho da Fernão Dias administrado pela OHL, a tarifa básica para os carros simples com dois eixos, como automóveis, caminhonetes e furgões , será de R$ 1,10, mas o preço chega a R$ 6,60 no caso de caminhões mais pesados, com seis eixos.
A BR-381, que liga Belo Horizonte a São Paulo e movimenta 40% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, num total de 562 quilômetros, foi entregue à iniciativa privada em outubro do ano passado, por meio de leilão. Ao todo, o projeto prevê oito praças de pedágio, seis em Minas e duas em São Paulo – Mairiporã (km 65) e Vargem (km 7). De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a segunda etapa da licitação das rodovias federais que cruzam o território mineiro já está sendo preparada. Serão licitados trechos das BRs 040 (Distrito Federal-Juiz de Fora, com 936,8 quilômetros), 381 (Belo Horizonte-Governador Valadares, com 301 quilômetros), e 116 (da divisa da Bahia com Minas até a divisa do Rio de Laneiro com Minas, com 816,7 quilômetros). No total, serão licitados 2.054,5 quilômetros de rodovia no estado.
O plano de outorgas da nova licitação está sendo elaborado pela ANTT e será encaminhado ao Ministério dos Transportes, que o devolverá depois de apontar os ajustes necessários. Em seguida, feita a correção de rota, o plano será encaminhado ao Tribunal de Contas da União, que o devolve à agência com as considerações finais. Só então o contrato de licitação será elaborado. Ainda não há previsão de quando o leilão irá ocorrer.

BR-040 VAI SER REVISADA
A modelagem da licitação da rodovia BR-040, anunciada em outubro pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, como já concluída desde 21 de setembro, está sendo toda refeita, depois de passar por avaliações que expuseram inconsistências e falhas identificadas durante realização de recente consulta pública pela ANTT.
Na ocasião, ao apresentar balanço com os resultados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ministra anunciou para 22 de janeiro o lançamento do edital de privatização de 2 mil quilômetros da rodovia. Mas a data passou e o edital não veio – sabe-se, agora, que por causa de uma revisão da documentação pela ANTT. O cronograma de Dilma Rousseff se fundamentava na suposta conclusão dos estudos e do formato do negócio, festejado ao ser incluído no PAC.
Nos mais de dois mil quilômetros de extensão previstos no projeto, a rodovia deverá ser duplicada e oferecer melhores condições aos usuários (como guincho, telefone, sinalização moderna e manutenção). O trecho inclui toda a travessia do estado de Minas, desde a divisa com o Rio de Janeiro à fronteira com o Distrito Federal, incluindo cerca de 100km em território goiano.
À época do anúncio, a convicção da Casa Civil sobre o desencalhe do processo de modernização da estrada era tamanha que a ministra chegou a prever para novembro passado a fase conclusiva dos procedimentos, com o envio do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU). Mas era tudo boa intenção – e a tentativa de conectar prazos ao calendário eleitoral falhou. Os coordenadores e assessores palacianos do PAC erraram feio. Todas as datas, que pareciam tão firmes e precisas no anúncio da ministra, estão vencidas e superadas, admitiu a ANTT ao Estado de Minas.

---

VOLTA PARA O TOPO