A pretexto de evitar demissões, empresas do setor automotivo vêm aumentando a pressão para impor a redução da jornada de trabalho com diminuição no salário. Alguns acordos já foram assinados, mas o juiz do Trabalho e professor da Universidade de São Paulo, Jorge Luiz Souto Maior, alerta sobre os riscos desse tipo de negociação.
"O que está havendo é uma reivindicação da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e de alguns setores do meio empresarial, de redução dos direitos dos trabalhadores por meio de negociação coletiva, e também uma forma de pressão sobre o governo para reduzir a legislação trabalhista, ou seja, a flexibilização para redução do custo do trabalho, por meio da retirada de direitos dos trabalhadores", argumenta Souto Maior.
O magistrado lançou um manifesto, visando garantir a ordem jurídica nas negociações trabalhistas. O documento é assinado por juízes, professores, procuradores, promotores, membros do Ministério Público do Trabalho, entre outros. Ele lembra que a mera redução do custo trabalhista não vai acabar com a crise econômica e pode até agravar o problema.

Mais crise
"É uma saída que não resolve os problemas da crise, que tem razões muito mais profundas do que o mero custo do trabalho e que, além disso, aprofunda as causas da crise; na verdade ela gera problemas maiores, pode implicar na redução do consumo, na redução da distribuição de renda, ou seja, piorar as condições sociais e econômicas".
O juiz defende que para resolver a crise financeira é necessário uma reestruturação da sociedade, com medidas de incentivo à produção, reforma agrária, tributária e investimento em educação. "É uma crise proveniente do sistema econômico, não é fruto do custo do trabalho", enfatiza. (Fonte: Agência Sindical)

Para ter acesso a empréstimos com as menores taxas do mercado, empresas terão de evitar demissões, explica ministro Carlos Lupi
 
Brasília, 04/02/2009 - O Governo deve anunciar na próxima semana a criação de uma linha de crédito especial para o setor de revenda de carros usados e seminovos, afirmou nesta quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. As empresas beneficiadas terão acesso a financiamentos com as menores taxas de juros do mercado - mas terão de oferecer, em contrapartida, garantias de emprego aos seus funcionários.
Em entrevista ao Programa Bom Dia, Ministro, da Radiobras, Lupi disse que a nova linha terá um montante inicial de R$ 200 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e será administrada pelo Banco do Brasil. A iniciativa partiu dos próprios sindicatos patronais do setor, que emprega aproximadamente 600 mil trabalhadores em 7 mil empresas distribuídas por todo o país.
Para o ministro , a inclusão da garantia de emprego marca um grande avanço nas relações entre o Governo e empresários na busca  por medidas criativas contra a crise financeira. "O empresariado brasileiro é inteligente e sabe que a garantia do emprego mantém a renda, movimenta as vendas e garante o bom funcionamento da economia, gerando inclusive mais lucro para as empresas", analisou. "Exigir essa contrapartida é ainda uma questão de transparência e correção com a aplicação do dinheiro público".

Funcionários da Press Ponto, fornecedora da Belgo, decidem hoje a suspensão do contrato. Medo da demissão leva empregados a brigarem por acordo para manter postos
Zu Moreira

Diante do temor de perder o emprego, cresce a pressão de trabalhadores para que os sindicatos assinem acordos para a manutenção dos postos. "Em Santa Luzia, trabalhadores da ThyssenKrupp pressionaram o sindicato para assinar um acordo de redução de jornada com redução de salário", disse o vice-presidente da Federação dos Metalúrgicos da CUT-MG, Wilton Gonçalves.
Nesta semana, cerca de mil funcionários da Vale entregaram abaixo-assinado ao Metabase de Itabira, ligado ao PSTU, exigindo a adesão da entidade ao acordo que prevê licença remunerada, com 50% do salário, até 31 de maio.
Dos 15 sindicatos, oito já avalizaram a proposta, abrangendo cerca de 17,8 mil empregados da mineradora. Em Minas, as bases de Itabira e Congonhas, que juntas somam 4.500 trabalhadores, ainda não se manifestaram, mas sofrem pressão. Em Carajás, no Pará, os próprios funcionários exigiram do sindicato uma negociação semelhante.
Na Belgo Bekaert, os trabalhadores também pressionaram o Sindicato dos Metalúrgicos de Contagem para que o acordo de suspensão do contrato de trabalho por um ano fosse assinado, já que a sinalização do sindicato era contrária. Hoje, empregados da Press Ponto, fornecedora da Belgo, decidem se adotam o mesmo modelo de acordo, só que por dois meses.
"É o trabalhador que sabe, neste momento, o que é melhor para ele", emenda Ernane Geraldo Dias, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sete Lagoas, filiado à Força Sindical. Ele conta que está em curso a negociação de suspensão de contrato de trabalho em três empresas dos ramos siderúrgico e automotivo, envolvendo cerca de 350 trabalhadores na cidade.

Radical
José Cláudio Guimarães, coordenador do Sindicato dos Metalúrgicos de Itajubá e Paraisópolis, ligado ao PSTU, nega que a central seja radical na hora de negociar, apesar de reconhecer que assuntos como banco de horas não são admitidos pelo sindicato. "Estamos sempre dispostos a discutir", ameniza ele.
"Esses acordos não são para garantir emprego, mas para aliviar o caixa", critica, ao citar negociações feitas pela CUT em Pouso Alegre que não impediram dispensas na Sumidenso e na Usiparts, após a assinatura do acordo.
A CUT acusa o sindicato do Sul de Minas de não evitar a demissão de cerca de 600 pessoas na norte-americana Delphi, em Paraisópolis, em janeiro passado. "É uma atitude desrespeitosa do sindicato e demonstra o radicalismo da entidade", disse Wilton Gonçalves.
Para Marcelino da Rocha, ligado à Central Geral dos Trabalhadores (CGT), acordo bom é aquele que tem "contrapartida da empresa".

O que acontece nos Estados Unidos
522 mil pessoas foram demitidas da iniciativa privada no país em janeiro
US$ 500 mil anuais é o limite de remuneração de executivos nas empresas ajudadas

Vagas na Sadia - Sine lota, mas salário desagrada
Sempre cheio nas primeiras horas da manhã, o posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) da praça Sete, no centro de Belo Horizonte, ficou lotado ontem, quando começou a seleção de 400 profissionais para trabalhar na unidade da Sadia em Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso.
A sala onde a empresa realizou a palestra para explicar como seria o trabalho ficou lotada, com cerca de 50 pessoas, e quem chegou mais tarde não pôde entrar. Quase a metade, porém, saiu reclamando assim que o valor do salário foi divulgado. “A Sadia está oferecendo R$ 550. Como podem querer que a pessoa mude de cidade, pague aluguel, água, luz, telefone e comida, e ainda pense que vale a pena?”, questiona Adilson Sena, operador de máquina demitido da Secrisa, de Santa Luzia.
Também decepcionado com o salário ficou Elbert Fernandes Duarte, garçom. “Estou desempregado há um ano e meio, mas tenho me sustentado com ‘bicos’. Vim porque tenho planos de mudar de cidade, tentar vida nova, mas com esse salário, para ir tão longe, não dá”, conclui.
Segundo a coordenadora do Sine da praça Sete, Jane Coutinho, as palestras vão se repetir até que a empresa consiga contratar toda a mão-de-obra que necessita. “Não havia gente suficiente para preencher as vagas em Lucas do Rio Verde, por isso a Sadia veio recrutar aqui”, explica.
Jane acredita que a seleção deverá durar de três a cinco meses porque talvez a empresa precise contratar ainda mais pessoas. Todos os dias haverá palestra, às 9h, para explicar o trabalho, e as entrevistas acontecem à tarde.

Perfil
A exigência é ter entre 20 e 50 anos e ter o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência, já que a empresa dará o treinamento. “A empresa aceita que vá o casal com filhos, e pai e mãe podem trabalhar juntos”, detalha Jane. A moradia no alojamento da empresa custa R$ 50 para solteiros e R$ 200 para casais. (Janine Horta)
Faces da crise
Panasonic
Vai cortar até 15 mil empregos até março de 2010 e fechar 27 fábricas, 13 delas no Japão, até o final do mês que vem. Os salários dos executivos serão reduzidos em 10% a 20%

GE Capital
A unidade financeira do conglomerado industrial norte-americano General Electric vai cortar mais 400 empregos e reduzir seu balanço patrimonial na Austrália e na Nova Zelândia

Piracicaba (SP)
O Sindicato dos Metalúrgicos fechou dois acordos que preveem redução de jornada e salário

Seguro pode ter mais parcelas
São Paulo. O governo admite a possibilidade de estender o período de pagamento do seguro-desemprego diante da onda de demissões, afirmou ontem o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. “No que for necessário ampliar, ampliaremos. Existe a possibilidade. O que não podemos é dizer que o seguro-desemprego está aumentado para todo mundo porque cada setor é um.”
Lupi avaliou que os setores mais prejudicados pelos efeitos da crise são os que dependem de exportação.

Dieese prevê queda nos setores com reajustes anuais acima da inflação e aumento nos com ganho igual ou menor que o INPC
Receita menor das empresas e as incertezas do cenário econômico dificultam as negociações salariais após cinco anos de ganhos reais
VERENA FORNETTI

A crise econômica deve encerrar o ciclo de ganhos reais crescentes obtidos pelos trabalhadores brasileiros desde 2004. É o que indica levantamento da Folha com alguns sindicatos que negociaram reajustes após novembro -quando os efeitos da crise começaram a ser sentidos de forma mais acentuada no Brasil- e projeções de especialistas.
De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), há cinco anos a maioria das negociações entre empresários e trabalhadores teve reajustes acima da inflação. Em 2007, houve ganho real em quase 90% dos casos, o maior percentual desde 1996.
O Dieese não divulgou os resultados do segundo semestre do ano passado, mas Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do instituto, confirma já ter verificado a tendência de reajuste menor. "É provável que haja queda no número de negociações que têm ganhos acima da inflação e aumento nas que obtêm reajuste igual ou menor que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)."
O crescimento da massa dos rendimentos (volume que as famílias dispõem para os gastos) conseguido a partir de 2004 foi um dos principais motores do aumento do consumo e do crescimento econômico.
Com a perspectiva de desaceleração econômica, diz Lúcio, a pauta dos sindicatos deve migrar da defesa de reajustes elevados para a manutenção do emprego. "Será difícil negociar aumento com empresários que propõem até redução de jornada e diminuição de salário."
Em algumas convenções em curso, sindicatos receberam propostas de aumento de 1% -percentual muito inferior à inflação medida pelo INPC, que fechou 2008 em 6,48%. Em outras categorias, negociações que deveriam ter se encerrado no ano passado ainda se arrastam porque não há consenso. É o caso dos sindicatos que representam trabalhadores das empresas de táxi aéreo.
"Enviamos a pauta de negociação em outubro. Não havia essa crise. Era uma marolinha ainda. No meio da negociação, a crise explodiu, e os empresários se negaram a discutir resultados de 2007 e 2008", afirma Graziella Baggio, presidente do sindicato dos aeronautas.
As empresas de táxi aéreo ofereceram entre 1,5% e 2% de aumento. Há empresas que anteciparam um aumento de 4% -também inferior ao INPC.
Sérgio Marques, presidente do sindicato da fiação e tecelagem de São Paulo, afirma que as reuniões sobre o reajuste para os trabalhadores em malharia estão emperradas desde novembro. "Há casos em que tivemos que fechar direto com as empresas porque estava difícil com o sindicato patronal."
Os empresários argumentam que a crise reduziu ganhos e gera incertezas. "Precisamos levar em conta o cenário internacional. Há perda de atividade da indústria e fomos forçados a dispensar trabalhadores. Como vamos oferecer ganhos reais nessas circunstâncias?", diz Heitor Klein, diretor-executivo da Abicalçados, que representa os empresários do setor. As negociações sobre reajustes na categoria estão atrasadas com o sindicato de Sapiranga (RS), que representa 20 mil funcionários, e com o sindicato dos calçadistas de Franca (SP), com aproximadamente 25 mil trabalhadores.
A associação dos calçadistas de Franca pleiteia 17% de correção, mas os empresários, por enquanto, ofereceram 1% de aumento nominal. "Isso foi muito mais uma provocação dos empresários do que qualquer outra coisa. Não aceitamos aumento de 1%, e eles ainda não fizeram uma proposta que possa gerar acordo", afirma Paulo Afonso Ribeiro, presidente do sindicato que representa 14 cidades na região e que tem data-base em fevereiro.
Outras categorias que conseguiram repor a inflação não repetiram os ganhos reais obtidos em 2008. A entidade que representa os trabalhadores em processamento de dados no Estado de São Paulo fechou um reajuste de 7,1% no mês passado, índice 0,62 ponto percentual maior que o INPC de 2008. Em janeiro de 2008, o reajuste obtido havia superado em 0,94 ponto percentual o índice do IBGE acumulado em 12 meses até janeiro, data-base da categoria. Os vidreiros de São Paulo também reclamam que perderam ganho real na convenção de dezembro de 2008.
Há grupos de trabalhadores, no entanto, que conseguiram aumentar os ganhos reais de salário no fim do ano passado ou no início deste ano. Os gráficos do Paraná e os empregados no comércio no Ceará obtiveram reajustes reais superiores ao da negociação anterior.
Os especialistas do Dieese argumentam, porém, que as datas-base dos maiores sindicatos ainda estão por começar, e a tendência é que os reajustes apenas reponham a inflação.

Brasília - A Diretoria do Banco Central do Brasil divulgou hoje as circulares nº 3432 e nº 3433, que atualizam a regulamentação da legislação aplicável ao setor de consórcios (Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008), que entrará em vigor a partir de 06/02/09.
A nova lei trouxe maior segurança para consorciados e administradoras de consórcio ao definir que os interesses do grupo prevalecem sobre os interesses de um consorciado. A lei ainda descreve os conceitos básicos para o sistema de consórcio, exigir a separação de recursos e de patrimônio da administradora e dos grupos e estabelecer as regras para a responsabilização e punição dos administradores dessas empresas, atualizando o rol de penalidades aplicáveis.
Além da possibilidade de formação de grupos de consórcio referenciados em serviços de qualquer natureza, a lei também permite o uso dos créditos pelo consorciado para quitação de financiamento de sua própria titularidade, prevê condições para devolução de recursos aos consorciados excluídos; e estabelece novos requisitos para o contrato de adesão (que passa a ser caracterizado como título executivo extrajudicial), explicitando direitos e deveres das partes.

Serviços – A partir da entrada em vigor da nova norma, administradoras de consórcios poderão criar grupos de consórcio destinados a aquisição também de serviços. Na legislação anterior, apenas bens móveis e imóveis podiam ser adquiridos com o crédito do contemplado. Poderão ser criados grupos de consórcios para a compra de pacotes turísticos, serviços médicos, próteses dentárias, cirurgias plásticas, serviços de informática e até pacotes para acesso a pós-graduação no exterior ou outros serviços educacionais.

Financiamentos – De acordo com a Lei 11.795/08, o valor do crédito de um consórcio poderá ser utilizado na quitação de financiamento para aquisição de bem em nome do consorciado. Ele poderá utilizar o crédito para este fim assim que for contemplado, mas somente se o valor for suficiente para a quitação total do financiamento.

Circulares – As circulares aprovadas hoje tratam dos procedimentos a serem cumpridos para a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio e dispõem sobre a concessão de autorizações, a aprovação de nomes para o exercício de cargos nas administradoras de consórcio e a instrução dos respectivos processos.

Destaques das circulares:
I – definem condições para a verificação da viabilidade econômico-financeira do grupo de consórcio;

II - fixam em 10% do total de cotas disponíveis no grupo o limite para aquisição de cotas por um mesmo consorciado;

III - fixam limite de 50% para a variação do valor dos créditos num mesmo grupo;

IV - estabelecem destinações admitidas para os recursos arrecadados para o fundo de reserva;

V – prevêem o depósito dos créditos não utilizados ou das sobras de recursos em contas de depósitos dos beneficiários, informadas no contrato, visando agilizar a devolução de recursos aos participantes e evitar a sua transformação em recursos não procurados;

As circulares ainda atualizam os valores em vigor para os padrões mínimos de capital realizado e de Patrimônio Líquido Ajustado (PLA). Para as administradoras de consórcios que atuam nos segmentos de bens móveis, o capital mínimo passa de R$ 180 mil para R$ 400 mil. Já para as administradoras que atuam no segmento de bens imóveis, o capital mínimo sobe de R$ 470 mil para R$ 1 milhão.

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil  

Brasília - Disposto a não permitir que o fator previdenciário seja extinto, o governo aceitou discutir com as centrais sindicais mudanças na atual fórmula usada para calcular os benefícios pagos aos contribuintes. Hoje (4), os ministros da Previdência, José Pimentel, e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, se reuniram com representantes de seis centrais sindicais, além do relator do projeto de lei que tramita na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS).
O fator previdenciário foi criado em 1999 como uma maneira de postergar a concessão de aposentadorias e assim aliviar as contas da Previdência Social. O cálculo do fator leva em consideração quatro aspectos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida do contribuinte.
Ao deixar o encontro, Pimentel se limitou a informar que os participantes voltarão a se reunir no próximo dia 16, quando o deputado deverá apresentar um pré-projeto com os pontos já consolidados. Ao ser questionado sobre a recusa do governo em extinguir o fator e sobre os impactos que isso eventualmente causaria às contas da Previdência, o ministro desconversou.
“Prefiro primeiro construir uma proposta e apresentá-la quando estiver madura. Não queremos partir de dois extremos. Isso não ajuda”, disse Pimentel. “Sou daqueles que entendem que é preferível construir propostas intermediárias que dialoguem com o capital e o trabalho. Todos querem a sustentabilidade da previdência pública urbana e é com esse olhar que estamos trabalhando.”
Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, a “proposta intermediária” que governo e sindicalistas irão negociar terá que garantir a manutenção de direitos já adquiridos – como a aposentadoria aos 35 anos de contribuição para homens e aos 30 anos para mulheres – ao mesmo tempo que possibilite o aumento dos valores pagos aos beneficiários que optarem por trabalhar mais tempo.
“Temos que construir uma proposta que garanta os direitos das pessoas a partir do fator previdenciário que já está aí, garantido os direitos que o trabalhador já tem hoje e permitindo que a cada ano que ele continue trabalhando vá recebendo um acréscimo”, comentou Paulinho.
O deputado defendeu que a nova fórmula possibilite que quem se aposentar anos após ter completado o tempo mínimo possa receber o valor integral da média das últimas contribuições, ou até mais. “As pessoas têm que ser incentivadas a continuar trabalhando para poder se aposentar melhor”.
Para Paulinho, o governo aceitou rediscutir a fórmula do fator previdenciário ao verificar que o projeto de extinguir o mecanismo tem grandes chances de ser aprovado na Câmara dos Deputados, a exemplo do que já ocorreu no Senado.
“O governo está disposto a encontrar alternativas porque sabe que vai perder no Congresso. Ou ele encontra uma opção junto com as centrais sindicais, ou vai ter que vetar o projeto, tendo todo o desgaste resultante disso. É sabendo disso que ele nos autorizou a construir uma nova fórmula de aposentadoria”, afirmou Paulinho.
Segundo Pepe Vargas, a atual fórmula do fator previdenciário não cumpre com sua finalidade original, que era incentivar o trabalhador a continuar trabalhando após atingir a idade mínima ou o tempo de contribuição mínima para se aposentar.
“Estamos discutindo uma alternativa ao fator previdenciário, uma nova fórmula que permita que a pessoa consiga chegar a 100% do valor de sua aposentadoria e que não seja uma fórmula tão injusta e draconiana quanto a atual que, além de tudo, não preserva as contas da Previdência, já que é tão injusta que as pessoas acabam não adiando suas aposentadorias”, disse o deputado.

O Poder Judiciário brasileiro pode ser mais um dos setores afetados pela crise econômica mundial, apontam conselheiros do Conselho Nacional de Justiça. É que por causa do aumento no número de demissões e da redução do fluxo de capital, prevê-se que a demanda nos tribunais, principalmente os trabalhistas, poderá aumentar. Em dezembro de 2008, por exemplo, foram mais de 650 mil demissões em todo o país.
“Uma crise que envolve a economia, que envolve o capital imediatamente afeta o nível de emprego, provoca o desemprego e, por conseguinte, gera demandas trabalhistas”, avalia o conselheiro do CNJ e ministro do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen. Na opinião do conselheiro, esse será o segmento do Judiciário “mais direto e imediatamente afetado pela crise financeira”.
De acordo com o ministro, apesar do aumento de processos que as demissões podem provocar, a Justiça do Trabalho está apta para atender aos pedidos. “Eu diria que em grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro, que são regiões de grande movimentação processual, o impacto será muito maior e haverá algum retardamento na solução dos conflitos. Mas, creio que com alguma dificuldade poderemos superar esse aumento processual”, opina.
O conselheiro argumenta que a contenção de gastos é uma medida necessária diante do cenário econômico desfavorável. Porém, considera que o serviço judicial é essencial à população e, por isso, os cortes devem ser feitos em gastos “supérfluos” ou em algumas obras. O conselheiro Rui Stoco também recomendou aos tribunais e gestores públicos o monitoramento dos gastos, opinião compartilhada pelo secretário-geral do CNJ Álvaro Ciarlini.
Com relação à redução de jornadas e aos cortes salariais para evitar demissões, medida atualmente praticada por algumas empresas, o ministro Dalazen diz ser um “remédio amargo para os trabalhadores”. Explica que é prevista na Constituição Federal e permitida desde que haja negociação coletiva. O ministro informa ainda que os trabalhadores que se sentirem lesados em algum de seus direitos, como pagamento de férias, 13º salário, pagamento de repouso semanal remunerado, recolhimento de contribuições previdenciárias ou qualquer outro, podem e devem procurar a Justiça do Trabalho.

Cautela
O conselheiro Rui Stoco explica que a economia como um todo está sendo afetada e isso terá “reflexos” na Justiça. Em sua opinião, em um primeiro momento não deve haver cortes nos orçamentos das Justiças estaduais, mas isso “vai depender do desempenho de cada Estado”.
Como medida preventiva, Rui Stoco sugere que os gestores públicos sejam cautelosos. “Se o Tribunal verificar que pode haver corte na verba do estado destinada à Justiça, deve fazer economia e procurar reduzir os gastos”, afirmou. Segundo o conselheiro, “principalmente a parte de investimento pode sofrer impactos da crise”, mencionou. Ele também diz que os tribunais devem tentar reduzir suas despesas com o custeio, que são aquelas destinadas a pagamento de água, luz, telefone, aluguel, papel, canetas, material de expediente e combustível.
Em alguns tribunais, como no Espírito Santo, essa prevenção já está sendo feita. De acordo com o assessor econômico do TJ, Adriano Spessimilli, já prevendo os impactos da crise, a previsão feita pelo TJ para 2009 que expandia áreas como a de pessoal, custeio e investimento, foi revista. “Houve um freio, mas nada que vá comprometer de forma direta o funcionamento e a modernização da Justiça estadual”, afirmou.

Prioridades
O secretário-geral do CNJ, Álvaro Ciarlini, avalia que essas reduções são justificáveis, tendo em vista que a diminuição na atividade econômica acarreta a queda na capacidade do estado em financiar seus poderes. “Em uma crise, a capacidade de investimento do estado acaba sendo atingida e isso repercute na capacidade do próprio Poder Judiciário em realizar alguns investimentos em áreas importantes”, diz.
Na opinião de Ciarlini, a diminuição do fluxo de capital, as restrições de crédito e as demissões devem gerar um aumento de demanda em todo o Judiciário. E estima que esse impacto será sentido já nos próximos meses e no ano de 2010.
“Vamos ter que trabalhar com uma quantidade menor de recursos e isso implica na melhoria dos nossos processos de trabalho”, afirma. O secretário-geral do CNJ explica que o estímulo dessas melhorias é uma das propostas do Conselho. “O Conselho Nacional de Justiça já vem trabalhando há algum tempo com o incremento de ações nesse sentido. Ou seja, da melhoria e do aumento de eficácia nos processos de trabalho que são desenvolvidos pelo Poder Judiciário”, conclui.

Orçamentos da Justiça
Os orçamentos dos tribunais de Justiça dos estados são determinados pelo Poder Executivo local, que o estipula conforme a solicitação do tribunal. A aprovação é feita pelo Poder Legislativo local, que o aceita ou o modifica, de acordo com a previsão da arrecadação estadual.
O orçamento, no âmbito da Justiça Federal, que compreende os tribunais superiores e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, é aprovado seguindo-se a mesma similaridade. O Projeto de Lei Orçamentária Anual é enviado ao Congresso Nacional, que o aprova de acordo com a disponibilidade orçamentária do Governo.

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