Hoje (quarta-feira) pela manhã, o presidente da AAFIT/MG, José Augusto de Paula Freitas, e o vice-presidente de Política de Classe do SINAIT, Carlos Alberto Teixeira Nunes, estiveram reunidos na sede do Sindicato Nacional com três representantes da Advocacia Geral da União: o procurador Federal e diretor da Escola da AGU Mauro Hauschild, acompanhado de Juliana Sahione Mayrunk Neiva (coordenadora geral da escola da AGU) e Andréia Takanaka (assessora técnica). O objetivo foi reiterar às entidades que a AGU, por determinação do ministro Antônio Toffoli, vai acompanhar e, se necessário, intervir no andamento dos processos relativos à Chacina de Unaí. Esta determinação já havia sido anunciada durante a realização do 26º Encontro Nacional dos AFTs, em Florianópolis, em novembro/2008.

Carlos Alberto, que exerce interinamente a presidência do SINAIT, agradeceu o empenho da AGU para agilizar a tramitação dos processos e, assim, possibilitar o julgamento dos acusados. José Augusto informou os representantes da AGU sobre a fase atual dos processos e também agradeceu a intervenção da AGU, que considera fundamental, pois o crime foi cometido contra o Estado e cabe ao Estado conduzir o processo de forma exemplar.
Finalizando a reunião, Mauro Hauschild propôs ações de intercâmbio entre a Escola da AGU, o SINAIT e a AAFIT/MG. Ele já fez a proposta da realização de um seminário em Minas Gerais sobre ações regressivas de acidentes de trabalho. O assunto será estudado, informa José Augusto.

Maria Eugênia
 
Hoje, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) participa do Dia Nacional de Luta convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Mobilizações em diversas regiões do País já estão confirmadas. A campanha Querem lucrar com a crise. A classe trabalhadora não vai pagar esta conta é um dos carros-chefes da luta dos trabalhadores em 2009. Para a CUT, a mobilização será uma resposta “à proposta da Fiesp e de alguns empresários que andaram dizendo que os trabalhadores precisavam aceitar redução de salário”.Os servidores federais devem se engajar na luta para que trabalhadores não paguem pela crise. A categoria vem sendo ameaçada pelo governo que alega necessidade de adiar reajustes já revertidos em lei por influência da crise financeira. Sem aceitar os argumentos, uma vez que as negociações firmadas devem prever orçamento para serem cumpridas, Condsef e CUT exigem a manutenção dos prazos firmados. Além disso, a Condsef cobra a instalação de grupos de trabalho, também garantidos em acordo para discutir reestruturação de carreira em diversos setores.

Crislaine Simões, advogada trabalhista do escritório Innocenti Advogados Associados

Nas últimas semanas, a crise no emprego se transformou em assunto dominante, envolvendo empresas e trabalhadores. Buscam-se saídas para manter a saúde financeira dos empregadores com o intuito de se evitarem cortes de postos de trabalho e demissões. De modo geral, as negociações atrelam a manutenção do emprego ao acesso das empresas a recursos públicos com juros mais baixos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, determinou que os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estejam condicionados à manutenção do emprego nos projetos beneficiados pelo banco público.
A atitude do governo de condicionar os financiamentos públicos à manutenção de empregos não é a mais indicada neste momento de crise. Oferecer aos empresários opções limitadas na relação empregado-empregador não é a saída eficaz. O Governo Federal deve negociar cada situação de maneira diferente. Pressionar não resolve, pois as empresas, se necessário, continuarão demitindo. É preciso fazer o empresário enxergar que a demissão é o último recurso e estimular a geração e a manutenção de empregos com novas opções. A melhor tática neste momento é utilizar as regras que já estão em vigor e que exigem a participação dos sindicatos dos empregados. A negociação ainda é a melhor saída. Os sindicatos devem mostrar o motivo pelo qual foram instituídos e pensar soluções em conjunto com as empresas. Neste momento, devem se unir e encontrar meios eficazes para garantir os empregos, utilizando as possibilidades de flexibilização já existentes na legislação trabalhista. Aguardar a edição de alguma lei que regulamente as demissões e suspensões neste momento de crise pode ser arriscado.
A legislação trabalhista e a própria Constituição Federal já preveem a redução de salários (artigo 7º, inciso VI), por meio de Acordo ou Convenção Coletiva. Sem qualquer dúvida, como a necessidade de cada empresa lhe é muito peculiar neste momento, as negociações devem ser feitas através de acordo coletivo específico para cada empresa, e não por meio de convenções, cuja negociação é mediada entre os sindicatos dos empregados e empregadores. Entre as opções elencadas na lei estão: férias coletivas, redução de salário através da redução da jornada (Lei 4.923/1965 – artigo 2º), utilização do banco de horas e suspensão dos contratos de trabalho (artigo 476-A da CLT) para o ingresso no Programa de Bolsa Qualificação. Essas e outras saídas devem ser avaliadas por um advogado trabalhista por meio de uma consultoria e concomitantemente negociadas com a presença dos sindicatos dos empregados, sob pena de serem anuladas na Justiça do Trabalho.
É bom ressaltar que não basta que a empresa não esteja tendo lucros. É necessário comprovar a situação de prejuízo para que se iniciem as negociações. Além disso, é momento de os sindicatos assumirem seus papéis, não apenas como protetores dos direitos de seus filiados, mas também como figuras principais para visar ao maior de todos os bens do trabalhador: o próprio emprego. As micro, pequenas e médias empresas merecem tratamento diferenciado, não só no período de crise, mas também nos períodos de lucratividade e calmaria no mercado financeiro. Isso porque é inviável aplicar a elas as mesmas legislações, direitos e deveres das grandes empresas. O governo está estabelecendo uma política inicial que beneficia grandes empresas, mas precisa se lembrar e tratar de forma diferenciada as pequenas e médias.

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