O governo, sob a batuta dos ministros Dilma Roussef (Casa Civil) e Magabeira Unger (Gestão Estratégica), prepara uma nova reforma administrativa focada no melhoramento e simplificação do atendimento ao cidadão nas repartições públicas. Uma minuta de projeto de lei está no site do Planalto para consulta pública, ainda sem detalhamento que, segundo a redação, será feito pelo Ministério do Planejamento posteriormente. A minuta ficará sob consulta pública até o dia 27 de março.
A ideia é, em princípio, louvável. A AAFIT/MG apoia mudanças que venham a valorizar as pessoas, eliminando filas e favorecendo o atendimento eficiente e rápido. Entretanto, é necessário uma análise aprofundada da proposta, pois são de triste lembrança as medidas de reforma adotadas no governo FHC, orquestradas pelo ex-ministro Luis Carlos Bresser Pereira que, entre outros aspectos, escancarou as portas para a terceirização abusiva no serviço público. Nenhuma medida pode ser usada como desculpa para precarização e desvalorização do funcionalismo. Isso não será tolerado.
A seguir, para conhecer e formar opinião sobre o assunto, matérias do Ministério do Planejamento, do Blog do Servidor e do jornal Correio Braziliense, e a minuta do projeto de lei sob consulta pública.

13-2-2009 – Ministério do Planejamento
Colocada em consulta pública proposta para melhorar atendimento ao cidadão nos órgãos federais

Brasília, 13/2/2009 – Por determinação da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, já se encontra em consulta pública a proposta elaborada pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento para simplificar o atendimento ao cidadão nas repartições federais. A medida foi anunciada na Seção 1 do Diário Oficial da União desta sexta-feira (13).
A partir de hoje, a proposta está disponível para conhecimento de todos no endereço da internet:
www.planalto.gov.Br/ccivil_03/ consulta_publica/consulta.htm.
Segundo o despacho da ministra, todos os cidadãos do país poderão enviar sugestões para o aperfeiçoamento do projeto, a serem encaminhadas até 27 de março de 2009, à Casa Civil da Presidência da República, Palácio do Planalto, 4º andar, sala 3, Brasília-DF, CEP 70.150-900, ou pelo e-mail:
servicosaocidadao@planalto.gov.br. As contribuições deverão apresentar a indicação “Sugestões ao projeto de decreto que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão”.
Além de tratar da simplificação do atendimento, o projeto de decreto em consulta ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil e institui a Carta de Serviços ao Cidadão.
Segundo o projeto, as medidas valem para pessoas físicas na sua relação com órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Em benefício da população os órgãos públicos deverão adotar procedimentos levando em conta a presunção de boa-fé, o compartilhamento de informações e a atuação integrada na expedição de atestados e certidões. Também os mecanismos de controle deverão ser usados de forma mais racional e as exigências que representam custo econômico e social deverão ser eliminadas.
Uma medida inovadora do projeto diz respeito a liberar o cidadão do compromisso de apresentar documento comprobatório da regularidade de sua situação no caso de constarem tais informações em banco de dados oficial da administração pública federal. O prazo para os órgãos se adequarem ao novo procedimento será de 360 dias a contar da data de publicação do decreto. Ficam como exceções para este caso a comprovação pelo cidadão de dados que os órgãos ou entidades não disponham, a comprovação de antecedentes criminais, situações específicas previstas em lei e comprovação referente à condição de pessoa jurídica.
Segundo a proposta em análise, quando o órgão federal não conseguir certidão diretamente do órgão expedidor o próprio cidadão poderá assinar declaração escrita de próprio punho, ficando sujeito a penalidades legais no caso de informação inverídica.
Outro procedimento de simplificação requer dos órgãos a elaboração e divulgação de Carta de Serviços ao Cidadão indicando quais os serviços oferecidos e o nível de compromissos para esse atendimento. O Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (Gespública) ficará encarregado de fornecer metodologia para a elaboração da Carta de Serviços.
O Ministério do Planejamento poderá expedir normas complementares para a execução do decreto e a Controladoria-Geral da União e demais órgãos de controle do governo deverão zelar pelo cumprimento do decreto.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

CASA CIVIL

DESPACHO DA MINISTRA
CONSULTA PÚBLICA
PROJETO DE LEI

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA torna público, nos termos do art. 34, inciso II, do Decreto no 4.176, de 28 de março de 2002, projeto de decreto que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil e institui a Carta de Serviços ao Cidadão.
O texto em apreço encontra-se disponível, também, no seguinte endereço da Internet:
www.planalto.gov.br/ccivil_03 consulta_publica/consulta.htm.
A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. Eventuais sugestões poderão ser encaminhadas, até o dia 27 de março de 2009, à Casa Civil da Presidência da República, Palácio do Planalto, 4o andar, sala 3, Brasília-DF, CEP 70.150-900, com a indicação “Sugestões ao projeto de decreto que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão”, ou pelo e-mail: servicosaocidadao@planalto.gov.br
DILMA ROUSSEFF

PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil,  institui a Carta de Serviços ao Cidadão e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:

Art. 1o  Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com o cidadão:
I - presunção de boa-fé;
II - compartilhamento de informações;
III - atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados e certidões;
IV - racionalização de métodos e procedimentos de controle; e
V - eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido.
Parágrafo único.  Para efeito deste Decreto, entende-se por cidadão a pessoa física que necessita comprovar situação junto a órgão ou entidade do Poder Executivo Federal.

Art. 2o  Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que necessitarem de documento comprobatório da regularidade de situação do cidadão, que já conste em banco de dados oficial da administração pública federal, deverão obtê-lo diretamente do respectivo órgão ou entidade.
Parágrafo único.  Exclui-se da aplicação do disposto no caput:
I - comprovação de informação que não conste de banco de dados oficial de órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal;
II - comprovação de antecedentes criminais;
III - pessoa jurídica; e
IV - situações decorrentes de expressa previsão legal.

Art. 3o  No prazo de trezentos e sessenta dias contados da data de publicação deste Decreto, na inexistência de mandamento legal em contrário, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidões ou outros documentos expedidos por outro órgão ou entidade do Poder Executivo Federal,  ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 2o.
§ 1o  O órgão ou entidade deverá, quando necessário, juntar aos autos do respectivo processo administrativo versão impressa da certidão ou documento obtido por meio eletrônico.
§ 2o  As certidões ou outros documentos que contenham informações sigilosas do cidadão somente poderão ser obtidas por meio de sua autorização expressa.
§ 3o  Quando não for possível a obtenção da certidão diretamente do órgão ou entidade expedidora, os fatos poderão ser comprovados por declaração escrita assinada pelo cidadão, que, no caso de declaração falsa, ficará sujeito às sanções penais, administrativas e civis previstas na legislação.

Art. 4o  No âmbito da administração pública federal, os órgãos e entidades gestores de bancos de dados informatizados colocarão à disposição dos órgãos e entidades que tenham a obrigação de requisitar certidões, no prazo de noventa dias, contados da data de publicação deste Decreto, os códigos de acesso  mediante os quais poderão ser obtidas as referidas certidões.

Art. 5o  Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal observarão as seguintes normas no atendimento aos requerimentos do cidadão:
I - isenção de taxas, emolumentos e custos de cópias no caso de atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei no 9.265, de 12 de fevereiro de 1996;
II - disponibilização de formulários padronizados; e
III - vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, salvo quando o órgão ou entidade for manifestamente incompetente.
§ 1o  Após a protocolização do requerimento, caso o agente público verifique que o órgão ou entidade é incompetente para o exame ou decisão da matéria, deverá providenciar a remessa imediata do requerimento ao órgão ou entidade competente.
§ 2o  Quando a remessa referida no § 1o não for possível, o interessado deverá ser comunicado imediatamente para adoção das providências  a seu cargo.

Art. 6o  Fica dispensado o reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil,  apresentado para fazer prova em órgãos e entidades da administração pública federal, quando assinado perante o servidor público a quem deva ser apresentado.

Art. 7o  A juntada de documento, quando decorrente de dispositivo legal expresso, poderá ser feita por cópia autenticada, dispensada nova conferência com o documento original.
§ 1o  A autenticação poderá ser feita, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado, se não houver sido anteriormente feita por tabelião.
§ 2o  Verificada, a qualquer tempo, falsificação de assinatura ou de autenticação de documento público ou particular, o órgão ou entidade considerará não satisfeita a exigência documental respectiva e, dentro do prazo de cinco dias, dará conhecimento do fato à autoridade competente para adoção das providências penais, administrativas e civis cabíveis.

Art. 8o  Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal deverão elaborar e divulgar Carta de Serviços ao Cidadão, no âmbito de sua esfera de competência.
§ 1o  A Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar ao cidadão os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso e obtenção desses serviços e os respectivos compromissos de atendimento com o público.
§ 2o  A Carta de Serviços ao Cidadão deverá contemplar padrões de qualidade relativos aos seguintes aspectos:
I - prioridades de atendimento;
II - tempo de espera para o atendimento;
III - prazos para o cumprimento dos serviços;
IV - mecanismos de comunicação com os usuários;
V - procedimentos para receber sugestões; e
VI - procedimentos para o recebimento, atendimento e gestão de reclamações.
§ 3o  O Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto no 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, deverá desenvolver e divulgar metodologia para auxiliar a elaboração da Carta de Serviços ao Cidadão pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Art. 9o  O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá expedir normas complementares para a execução deste Decreto, inclusive dispondo sobre mecanismos de acompanhamento, avaliação e incentivo.

Art. 10.  Cabe à Controladoria-Geral da União e aos  órgãos integrantes do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal zelar pelo cumprimento do disposto neste Decreto, bem como adotar as providências para a responsabilização dos dirigentes e dos servidores que praticarem atos em desacordo com as disposições estabelecidas.

Art. 11.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Ficam revogados os Decretos nos:
I - 63.166, de 26 de agosto de 1968;
II - 64.024-A, de 27 de janeiro de 1969; e
III - 3.507, de 13 de junho de 2000.

Brasília, de de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

16-2-2009 – Correio Braziliense
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Novo choque de gestão federal

A reestruturação da máquina está na ordem do dia. Em março, governo lança diretrizes para modernização do Estado baseadas em organização de carreiras, eficiência nos serviços e inovação
Luciano Pires - Da equipe do Correio

Quase 15 anos depois da última grande tentativa de reformar o Estado, idealizada pelo ex-ministro Bresser-Pereira, o governo constrói um novo plano de modernização da máquina sustentado em dois pilares: profissionalização e meritocracia. Na busca por avanços da eficiência administrativa, uma elite de servidores e empresários de diversas áreas discutem teorias e práticas que poderão desembocar em propostas polêmicas. Se colocadas em prática, alertam os mentores do projeto, tais mudanças vão alterar a forma como a sociedade percebe o serviço público no Brasil.
A concepção está sob a responsabilidade da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) que, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), já definiu as linhas da agenda nacional de gestão que será lançada em março. Nela, estão contemplados conceitos como a importância de se exigir desempenho e melhores resultados individuais e institucionais, além do aperfeiçoamento das políticas de autoavaliação e avaliação externa com foco no servidor.
Em outra frente, mais estruturante, o plano prevê a organização das carreiras de Estado, a substituição gradual de cargos comissionados por servidores, a ampliação do número de concursos, o incremento dos métodos de seleção e a criação ou o fortalecimento de carreiras transversais. Conjugadas, essas ações pretendem flexibilizar os recursos humanos disponíveis, conferindo ao funcionalismo — especialmente aquele voltado a áreas sensíveis ou estratégicas — um tipo de personalidade universal, quase generalista.

Eleição
O ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, explica que boa parte do que está sendo articulado tem aplicação imediata e que justamente por isso está tentando identificar aliados dentro do Estado e na sociedade em geral capazes de serem “coautores dessa conspiração do bem”. “O Brasil está em uma longa rebeldia contra o regime de favor e em busca do regime do mérito. O serviço público é apenas mais uma instância em que esse embate se trava”, reforça.
Embora reconheça dificuldades, Unger conta, nos bastidores, com o aval da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para ir em frente. Dilma tem se queixado a integrantes do governo de que uma de suas maiores frustrações pessoais é não ter tido tempo de propor uma reforma do Estado. Como pré-candidata (ainda não oficial) à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a petista deposita parte de suas fichas no avanço desses debates sobre gestão na expectativa de que a agenda integre sua plataforma de campanha rumo ao Planalto.
Sobre a mesa de Mangabeira Unger, a agenda gerencial se divide em três, cujos temas principais são: profissionalismo no serviço do Estado, eficiência e experimentalismo. “Temos ilhas de excelência burocrática, como a Receita Federal e o serviço diplomático, mas elas flutuam em um oceano de discricionarismo político”, completa o ministro. Aos moldes do que ocorre em países desenvolvidos, Unger propõe organizar carreiras de Estado e substituir a grande maioria dos comissionados por cargos de carreira. O ministro também quer aperfeiçoar o papel dos órgãos de controle, dando à Controladoria-Geral da União (CGU), por exemplo, a chance de exercer funções menos policialescas.

Reação
Pesam contra o plano o forte corporativismo impregnado no setor público. O caráter técnico das medidas, por sua vez, agride a cultura política brasileira, ferindo sobretudo os interesses dos partidos em postos de comando. A favor da ideia de reformar a burocracia, porém, estão as experiências de sucesso adotadas pelo país e a disposição dos atuais e futuros eleitos em mudar o cenário atual. “O povo só vai se seduzir por essa reforma quando perceber um vínculo concreto com avanços na saúde, na educação, na segurança. Os sindicatos dos servidores têm de se engajar nisso. Claro que muitas das propostas serão combatidas. Mas é um equívoco. Acho que se os funcionários de Estado compreenderem o projeto me terão como seu maior aliado”, diz Mangabeira Unger.
O MBC finaliza os últimos detalhes da agenda. O fundador, Jorge Gerdau, explica que transportar para o setor público — pura e simplesmente — soluções que deram certo na gestão de empresas não funciona. De acordo com ele, o Estado tem peculiaridades que precisam ser levadas em conta. “Estamos diante da possibilidade de construir um novo modelo para o país”, resume o empresário.
Cláudio Gastal, diretor-presidente do MBC, afirma que o que está em jogo é um tipo de mudança de cultura. “O plano é de Estado, não de governo. Entre os servidores, percebo que tem muita gente querendo fazer, o que falta é método”, justifica. Para ele, as “janelas de oportunidade” precisam ser aproveitadas. “Não dá mais para ficar na discussão reducionista. O debate não está mais no Estado ‘grande’ ou ‘pequeno’, está centrado em resultado”, completa.

Contenção de custos no DF
As equipes técnicas do MBC que trabalham dentro dos órgãos públicos vivenciam o dia-a-dia das repartições para só depois propor as saídas possíveis para cada momento ou cliente. Nos estados e municípios onde, em parceira com os governos, atuam os especialistas, boa gestão administrativa se traduz em economia de gastos com a máquina e melhoria de processos.
As secretarias de Educação e Saúde do Distrito Federal fecharam no passado um ambicioso convênio com a entidade. Na semana passada, os primeiros resultados concretos apareceram. Nessas duas áreas foi possível poupar R$ 15,5 milhões em materiais de escritório, nas compras cotidianas de remédios e na otimização de práticas gerenciais que andavam enferrujadas.
Em conjunto com os servidores, os especialistas do MBC continuam discutindo e testando ferramentas inovadoras não só no Distrito Federal, mas também em outros lugares do país. A entidade mantém convênios com os governos de Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, além das prefeituras de Porto Alegre e de São Paulo. (LP)

O elefante quer entrar em forma
MERITOCRACIA
• Incentivo à criação de mecanismos de autoavaliação
• Padrões e normas para medir o desempenho funcional
• Regras de avaliação externa
• Prêmios ou ganhos salariais para quem (servidor ou instituição) se destacar

PROFISSIONALIZAÇÃO
• Organização das carreiras de Estado
• Substituição de comissionados por servidores
• Ampliação dos concursos e introdução de novos métodos de seleção
• Criação de novas carreiras transversais

O QUE PESA CONTRA
• Forte corporativismo de alguns setores do funcionalismo
• Resistência dos partidos em ceder cargos comissionados
• Falta de tradição do Estado brasileiro em planejamento estratégico
• Maior parte das propostas ainda é abstrata

O QUE PESA A FAVOR
• Exemplos de boa gestão que deram certo na União e nos estados
• Disposição dos atuais e dos futuros gestores eleitos de estimular as mudanças
• Cobrança social pela melhoria do serviço público e pela otimização do gasto com a máquina
• Oposição e governo divergem pouco sobre o uso das novas ferramentas gerenciais

As reformas do Estado Brasileiro
1930 - 1940
Personagem: Luís Simões Lopes
Precursor de medidas que conferiram ao Estado características administrativas mínimas. Idealizou o primeiro plano de reorganização e classificação de cargos na esfera federal. Como presidente do Conselho Federal de Serviço Público Civil (CFSPC) introduziu conceitos como eficiência burocrática. À frente do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) ajudou a consolidar a ideia de que o concurso era a melhor forma de ingresso no setor público.

1967 - 1969
Personagem: Hélio Beltrão
Lançou uma reforma administrativa que tinha como meta simplificar a relação entre o Estado e o cidadão. Foi ministro do Planejamento e criou as bases do Programa Nacional Desburocratização que, na década de 1980, tentou acabar com o excesso de burocracia na máquina pública.

1970 - 1986
A Secretaria de Modernização Administrativa (Semor) estimulou o debate e a implementação de políticas públicas voltadas a introdução de técnicas de gestão inovadoras na rotina das repartições. Houve pequenos avanços na forma como o Estado passou a pensar seus recursos humanos.

Anos 1980
Personagem: Hélio Beltrão
Como ministro da Desburocratização estimulou o governo a rever e revogar leis consideradas obsoletas. Impulsionou o Estado a buscar métodos mais modernos de atuação, a ser mais ágil na prestação de serviço à população.

1995
Personagem: Luiz Carlos Bresser-Pereira
Autor do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, um ambicioso programa de reinvenção do Estado brasileiro. Introduziu o debate sobre desempenho, fortaleceu as carreiras típicas e normatizou uma série de mecanismos mais flexíveis para a contratação de serviços terceirizados. Restringiu concursos e direcionou as políticas de recursos humanos para o que na época era considerado essencial.

1998 - 1999
Personagem: Cláudia Costin
Foi ministra da Administração Pública e Reforma do Estado. Imprimiu uma agenda de contenção de gastos que é considerada até hoje uma das mais radicais. Em nome do ajuste fiscal, manteve sob rédeas curtas o controle das despesas de custeio e contratação de pessoal.

16-2-2009 – Blog do Servidor / Correio Braziliense
Mangabeira Unger em uma hora

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Roberto Mangabeira Unger, classifica a agenda nacional de gestão como algo que poderá mudar a cultura do Estado brasileiro.
Não sei se podemos esperar por tanto, mas como ele tem argumentos interessantes - e é um provocador nato - resolvi publicar aqui no blog os principais trechos de uma entrevista que fiz com ele na semana passada.
Durante uma hora conversamos sobre burocracia.
 
O que é a agenda
Vejo a agenda de gestão como um instrumento indispensável dessas mudanças estruturais que eu preconizo. Para mim não é uma agenda pós-ideológica.
É comum na elite reformadora e frustrada do Brasil ouvir a idéia de que a reforma do Estado, a política e a administrativa, é uma preliminar, ela tem de vir antes, a qualquer reorientação econômica e social. Mas não é assim que acontece no mundo. Nenhum país na história moderna reformou o seu Estado para só depois decidir o que fazer com o Estado reformado. Essa reforma ocorreu sempre no meio do caminho, no curso de uma luta.
Essa indispensável reforma do Estado só irá para frente no meio de uma luta para reorientar o caminho econômico e social do país, para construir o nosso modelo de desenvolvimento. A agenda de gestão só se tornará sedutora quando a maioria do país se convencer de que sem ela não conseguirá o que quer em matéria de educação, saúde, segurança.

Guerra de guerrilha
Estou tentando identificar os aliados dentro do Estado e dentro da sociedade que possam ser os co-autores dessa conspiração, uma conspiração do bem. Para tratar de um tema que pode parecer distante das preocupações cotidianas do povo brasileiro, mas sem a qual o povo brasileiro não conseguirá resolver seus problemas cotidianos. Temos de atuar das duas formas: construindo a agenda de gestão nos contextos específicos, mas ao mesmo tempo construindo sistematicamente.
 
3 em 1
Temos no Brasil três agendas de gestão, associadas a três séculos diferentes. Temos de executá-las ao mesmo tempo.
A primeira agenda é a do século 19 e seu tema é o profissionalismo no serviço do Estado, é a construção de um serviço público, de uma burocracia profissional e meritocrática. Nunca completamos essa obra no Brasil. Temos ilhas de profissionalismo burocrático, como a Receita Federal e o serviço diplomático, mas essas ilhas flutuam em um oceano de discricionarismo político.
Muitos desses ministérios aqui na Esplanada são “fantasmas”, são aparentemente grandes, mas por dentro não têm nada, não há um aparato permanente. E precisamos resolver isso, porque sem isso o resto não vai funcionar. Precisamos organizar carreiras de Estado, ou seja, substituir a grande maioria de cargos comissionados por cargos de carreira.
O Brasil está em uma longa rebeldia contra o regime de favor e em busca do regime do mérito. O serviço público é mais uma instância em que esse embate se trava. Relativamente atrasado, em relação a outras partes da nossa vida nacional.
A segunda agenda é a agenda do século 20 e seu tema é a eficiência. Há dois lados: o primeiro é a reinvenção para o setor público de práticas de eficiência tradicionalmente associadas ao setor privado. Esse é o foco dos empresários quando eles falam da agenda de gestão. Digo reinvenção porque se for apenas uma transposição mecânica do setor privado para o setor público não funciona.
E aí há três pontos: primeiro, é um conjunto de mecanismos que combinem a autoavaliação pelo gestor com uma avaliação externa, externa ao próprio trabalho do gestor. Tem de haver dentro do Estado uma parte responsável por avaliar a qualidade do desempenho daquilo que o Estado faz e tem de haver um interação entre as duas. Segundo ponto é a construção de uma série de mecanismos para definir padrões e cobranças e incentivos de desempenho. O terceiro elemento é a integração do processo orçamentário com o processo de planejamento, o curto prazo com o médio e o longo prazo. O orçamento plurianual deveria servir para isso, mas é mais uma obra inacabada.
O segundo ato nessa agenda da eficiência, na agenda do século 20, tem a ver com a necessidade de produzir uma transformação radical do nosso direito administrativo. Ele hoje se caracteriza pela oscilação de dois extremos: metade dele tem uma rigidez absurda e paralisante, como é o caso da lei 8.666. E a outra metade é caracterizada pelo oposto, que é a delegação de poderes discricionários quase irrestritos às autoridades administrativas, que é o caso, por exemplo, da grande maioria do nosso direito ambiental, que é, na verdade, um não-direito.
Os órgãos de controle não devem ter uma postura policialesca e repressiva. Devem estar representados em todas as instâncias da administração pública e serem coautores dessa nova agenda de gestão.
Aí vem a terceira agenda, que é a agenda do século 21. O ideal que pauta essa agenda é o experimentalismo. Há dois grandes lados: o primeiro lado é a reconstrução do nosso federalismo, que copiamos dos Estados Unidos. A solução de muitos dos nosso problemas passa por um federalismo cooperativo, que é incompatível com esse federalismo clássico. Um outro lado dessa agenda diz respeito à maneira de prover os serviços públicos. Em todas as democracias ricas o tema principal da política é a qualidade dos serviços. Só que praticamente a única maneira de prover esses serviços é prover esses serviços padronizados e de baixa qualidade por meio da burocracia do Estado.
 
Comissionados X servidores
Gostaria de propor uma diminuição progressiva dos cargos comissionados e um avanço progressivo desses quadros profissionais.
Precisamos dimensionar os obstáculos que estão pela frente, não é apenas o corporativismo dos funcionários. Há também o interesse dos partidos políticos. Eles vão querem sacrificar todos esses cargos? Acho que não.
 
Sindicatos
Os sindicatos dos servidores têm de se engajar nisso. É claro que muitas dessas propostas serão, em um primeiro momento, combatidas. Mas é um equívoco porque esse caminho leva a uma imensa qualificação. E, no longo prazo, estabelece algo que é profundo: o avanço da política transformadora requer o profissionalismo do Estado. Embora haja uma tensão no curto prazo, é preciso entender que o Estado precisa ser capacitado. Um Estado que só consegue prover serviços de baixa qualidade não é um Estado capaz. E hoje estamos nessa condição. E não só no Brasil.
 
Estabilidade
A estabilidade de algum tipo me parece conveniente. Carreiras permanentes de Estado precisam disso para resistir a pressões. Mas pode ser combinado com mecanismos de avaliação, de cobrança, de incentivos. É um problema prático. Mas adotar um discurso generalizado antiestabilidade seria um exemplo daquela transposição mecânica do setor privado para o público.
Algum tipo de estabilidade desempenha uma função altamente importante no serviço público porque o mandarinato dos servidores do Estado lida com os interesses mais poderosos do país, precisam ter garantias. Eu como professor vitalício de Harvard tenho graças a Deus a estabilidade. Então posso, como fiz durante toda a minha vida, formular ideias que são combatidas pela quase totalidade dos meus colegas. Preciso de um escudo, que a universidade me deu para poder seguir um caminho que me deixa livre da pressão, da chantagem, da ameaça, da coação.
É necessário sim que os servidores de Estado tenham o mínimo de garantia, que os resguardem contra a batalha desses grandes potentados. É o elemento permanente do Estado e como tal precisa ter a certeza de que não é um bando de serviçais que está à mercê dos caprichos dos que estão transitoriamente no poder.
 
Vilão?
Acho que se os funcionários de Estado compreenderem a dimensão desse projeto me terão como seu maior aliado.

Prós e contras do funcionalismo
Carmen Souza

Quando o assunto é fazer ou não um concurso, não faltam provocações. Só o governo federal planeja contratar 64.540 profissionais neste ano. Tudo em tempos de crise, que, além de mexer com a economia, coloca em xeque os planos de carreira de qualquer profissional. De um lado, a estabilidade do funcionalismo. Do outro, a promessa de progressão rápida na iniciativa privada.
Especialistas em carreira são categóricos ao tentar solucionar o impasse: tudo é uma questão de perfil. “Há pesquisas mostrando que o fator salarial não é relevante quando se leva em conta a satisfação profissional. O problema é que há pessoas que passam a vida inteira dedicando-se a um emprego público por conta da estabilidade e, no fim, descobrem que deixaram seus planos de lado”, critica Elise Dalmaso, coach executiva da Quarks, empresa de consultoria em RH.
Marcelo de Deus não esperou o tempo das lamentações. Assim que se formou em ciência da computação, o mineiro de 34 anos foi aprovado no concurso do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens. Seis meses foram suficientes para ele saber que estava no lugar errado. “Não via perspectiva de crescimento lá dentro porque não havia um plano de carreira. Tinha estabilidade, mas não tinha mobilidade”, conta.
Marcelo pediu exoneração e arrumou um emprego ganhando três vezes mais. Ainda assim, tentou um lugar no funcionalismo pela segunda vez, nos Correios. O período era de modernização da empresa e o analista de sistemas encantou-se pelo desafio. Feito o serviço, a falta de motivação voltou a incomodá-lo. “Eu estava empregado, mas sem visibilidade de crescimento. Na iniciativa privada, o caminho é seu, você que o faz”, compara. Depois de uma licença sem vencimento para estreitar os laços com as empresas da cidade, Marcelo deixou o funcionalismo de vez.

Sem exageros
Para a psicóloga Carmen Cavalcante, da Rhaiz, o ideal é que, escolhido o funcionalismo, o profissional não corte os laços com a iniciativa privada. “É preciso ter um plano B. Não é possível apostar todas as fichas em uma só jogada.” O risco de frustração é maior, segundo ela, quando a pessoa está começando a exercer uma profissão ou sequer a escolheu. Isso porque, nessa situação, o profissional fica vulnerável às leis do mercado.
Mesmo com as teorias da engenharia ambiental frescas na cabeça, Hélio Santos, brasiliense de 21 anos, dedica-se ao estudo para seleções públicas. “Estou fazendo os concursos que aparecem, mas quero trabalhar em um lugar onde eu possa exercer a minha profissão”, diz. O engenheiro conta que até procura emprego nas empresas da cidade, mas a oferta de vagas é ínfima.

Sangue novo
Esse contingente de jovens ávidos por entrar no funcionalismo deve reduzir a idade dos quadros do governo — hoje a média é 45 anos — e melhorar o funcionamento da máquina pública. “Os melhores candidatos são os aprovados. Cada vaga é disputada por 500, 600 pessoas. Isso tem uma influência no exercício das funções”, acredita Maria Teresa Sombra, diretora da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos e Concursados (Anpac).
A maioria dos aprovados concluiu o ensino superior. Com pelo menos 13 anos dedicados à formação, esses profissionais, acredita Elise, não se esquecem da importância da educação continuada quando são nomeados.

Empresários apresentam proposta contra a crise. O receituário incluiu investimentos públicos, redução dos gastos correntes, mais recursos para a exploração do pré-sal e a flexibilização das leis trabalhistas

O que antes era apenas intuição de uma corrente otimista de economistas e empresários começa a se transformar em certeza estatística. Levantamentos preliminares de entidades industriais e centros de pesquisa indicam que o desempenho da economia brasileira em janeiro será muito melhor do que se esperava.
Confirma-se, aos poucos, que o País desfruta de condições especiais para enfrentar a crise. E a equipe econômica já está trabalhando com os números positivos. Ao sair de uma audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na última quinta-feira (12), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB/PE), mostrou-se impressionado com os resultados da indústria automobilística nos primeiros onze dias de fevereiro, comparados ao mesmo período de janeiro - quando a produção subiu 92,7%.

Indústria automobilística
Segundo ele, os dados preliminares apontam para a estabilização do setor. "Nós vínhamos em queda livre até dezembro e o processo agora, ao que parece, se acomoda e acredito que possa dar margem a uma certa recuperação", afirmou. Na mesma toada, o economista Francisco Pessoa, da consultoria LCA, descarta a possibilidade de a economia entrar em recessão no primeiro trimestre. "Imaginar um primeiro trimestre de crescimento não é nenhum absurdo".
As boas novas, por sinal, já chegaram ao Palácio do Planalto. No final da tarde da última segunda-feira (9), o presidente Lula recebeu 22 empresários, reunidos pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, hoje presidente do Instituto Nacional de Altos Estudos. Estavam presentes nomes de peso, como Jorge Gerdau, Luiz Fernando Furlan, Sérgio Andrade e Emílio Odebrecht.
Pelo Governo, participaram, além de Lula, os ministros Guido Mantega, da Fazenda, Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Dilma Rousseff, da Casa Civil, e Sergio Rezende, da Ciência e Tecnologia. A reunião aconteceu das 18 horas às 21 horas, e os empresários fizeram relatos setoriais, em sua maioria positivos.

Flexibilização das leis trabalhistas
Reis Velloso leu um documento que elaborou a partir das consultas que fez aos 50 principais empresários do País. Apresentou uma estratégia de defesa contra os efeitos da crise internacional e também uma estratégia de ataque, na qual apontou os procedimentos que vão permitir ao País sair bem da crise.
O receituário incluiu investimentos públicos, redução dos gastos correntes, mais recursos para a exploração do pré-sal e a flexibilização das leis trabalhistas. O presidente gostou de parte do que ouviu e informou que vai incorporar algumas das sugestões do documento. Pediu aos ilustres convidados, porém, que mantivessem absoluta reserva sobre o teor da reunião.
Velloso manteve o voto de silêncio. E somente revelou à ISTOÉ que fizera contato com a Presidência sobre os estudos do Fórum Nacional, até que foi surpreendido com a audiência marcada com urgência na tarde da sexta-feira (6). Pôs todo seu pessoal de plantão no sábado para convocar os empresários, escolhidos a dedo. Mas a pressa do Planalto tem razão de ser.

Sintonia fina
Afinal, diante da reviravolta nas expectativas empresariais, faz-se necessário acompanhar a economia com sintonia fina, e nada melhor, nesse sentido, do que o testemunho de quem está com a mão na massa. Não param de surgir dados positivos.
Segundo o Sinalizador da Produção Industrial (SPI), elaborado pela Fundação Getulio Vargas, a indústria paulista teve crescimento de 5,7% em janeiro comparado a dezembro, depois de três meses seguidos de queda. O SPI antecipa em um mês os dados do IBGE. O resultado deveu-se à reposição de estoques e ao estímulo do governo ao setor automotivo, de acordo com o economista Paulo Pichetti, coordenador da pesquisa da FGV.
A retomada da indústria é coerente com a fornada de informações sobre novos investimentos de grandes empresas. Os exemplos vêm dos mais variados setores. A OGX, de Eike Batista, comunicou que vai antecipar para junho a exploração na Bacia de Santos, no bloco BM-S-29, pois pretende iniciar a produção no fim de 2011. Com um caixa de R$ 7,5 bilhões, a OGX destacou US$ 2 bilhões para a exploração e mais US$ 1 bilhão para a produção.

Investimentos
Em outra frente, confiante no poder de consumo do estrato C, a Coca-Cola Brasil anunciou na, última quinta-feira (12), que investirá R$ 1,75 bilhão neste ano, 16,6% a mais do que em 2008. Em 2008, as vendas subiram 7% e o faturamento chegou a R$ 15 bilhões, alta de 25% sobre 2007.
O presidente da Coca-Cola, Xiemar Zarazúa, acredita que o mercado brasileiro vai subir para a segunda posição no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Terceira maior empresa de telefonia móvel do País, a TIM Brasil também divulgou a compra da Intelig, um negócio de R$ 1,5 bilhão. A empresa já está investindo R$ 2,3 bilhões na construção de redes de fibra óptica.
Também está mudando o humor dos consumidores. O Índice de Confiança do Consumidor, elaborado pela Fecomercio/SP, mostrou alta de 6,8% em fevereiro, em relação a janeiro. Na opinião do economista Altamiro Carvalho, responsável pela pesquisa, "os reflexos da crise devem estar menores do que se imaginava no bolso do consumidor".
Uma coisa é certa: seja nos investimentos, seja no consumo, ganham corpo os sinais de retomada da economia. E os empresários que resistem aos ventos a favor podem perder excelente oportunidade.
Quem alerta é o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ao criticar o ajuste exagerado de estoques: "Atitudes excessivamente agressivas, do ponto de vista de sermos defensivos, podem exacerbar problemas desnecessariamente". Em palavras mais simples, para vencer a crise, a melhor defesa é o ataque. (Com IstoÉ)

Massa salarial do país deve aumentar 2,5% este ano, bem menos que os 7,5% de expansão em 2008, calculam especialistas
Marta Vieira

O enxugamento da folha de pagamento da indústria brasileira em dezembro e a queda, embora ligeira, dos rendimentos dos trabalhadores do setor privado nas principais regiões metropolitanas do país dão sinais de que, a exemplo do golpe no emprego, a renda do trabalho pode sofrer um revés depois dos últimos cinco anos de ganhos consecutivos. Longe de ser só um problema dos sindicatos profissionais nas campanhas salariais deste ano, a desaceleração e até mesmo a possível queda dos rendimentos criam entrave complicado de equacionar para a retomada da economia, num cenário de crédito escasso e mais caro imposto pela crise financeira mundial. Até o ano passado, esses dois ingredientes juntos – financiamento e salários – é que garantiram crescimento econômico ao país.
Carlos Thadeu de Freitas Gomes, chefe do Departamento de Estudos Econômicos da Confederação Nacional do Comércio, já trabalha com projeções pífias de aumento da massa real de salários – a soma de todos os rendimentos – de 2,5% este ano, descontada a inflação, em lugar dos 7,5% verificados em 2008, e não tem dúvida de que, agora, um número menor de categorias conquistará reajustes reais (acima da inflação). “O crédito é que estava sustentando a economia e desacelera muito rapidamente. Resta, para garantir o consumo, a combinação entre o rendimento médio real, o aumento do salário mínimo e alguns setores como os de turismo, cosméticos e supermercados, que vão continuar empregando”, afirma.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na semana passada redução de 0,7% da folha de pagamento dos salários da indústria em dezembro, terceiro mês de queda . Considerando-se o último trimestre de 2008, a perda acumulada alcançou 3,6%. Os dados são, a princípio, reflexo do corte no nível do emprego no setor, que em dezembro recuou 1,8% no país, diminuição mais expressiva em toda a série histórica da pesquisa, feita desde 2001. Os dois indicadores são fruto de uma produção industrial 12,4% menor na comparação com a novembro do ano passado. Antes do estrago nas bolsas de valores do mundo, o emprego na indústria havia crescido 2,7%, taxa registrada de janeiro a setembro.
Os próprios pesquisadores do IBGE já haviam percebido queda de 0,4% do rendimento real médio, descontada a inflação, de R$ 1.265,70, dos empregados com carteira assinada no setor privado, em dezembro, nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador. Para José Pastore, professor de Relações do Trabalho da USP e especialista na área, a única surpresa será com qual intensidade a eliminação de empregos vai afetar os rendimentos. “Não tenho previsões neste momento, mas não há solução para esse dilema: se a renda baixa e o crédito seca, a tendência é redução do consumo”, afirma.
Pastore afirma que o reajuste de 12% concedido ao salário mínimo, que passou de R$ 415 para R$ 465, ajuda a empurrar a economia, mas esse estímulo estaria concentrado nas faixas salariais mais próximas do menor salário pago no país. O mínimo teve aumento real de 46,05% no governo Lula; portanto, desde 2003. A estimativa do professor da USP é de que os efeitos da turbulência na economia serão responsáveis pela destruição de até 1,5 milhão de empregos este ano.
Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, os vencimentos recebidos em dezembro pelos trabalhadores sem carteira assinada, relativos a novembro de 2008, acenderam o sinal vermelho, com queda de 2,5%, segundo pesquisa da Fundação João Pinheiro, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Secretaria de Desenvolvimento Social. Os assalariados perderam 0,9%, passando a ganhar R$ 1.137, mas no ano ainda houve evolução de 2,5% e o vencimento foi 3,3% maior na comparação com novembro de 2007.
Esse vigor dos rendimentos no período acumulado desde 2007 não vira pó da noite para o dia, alerta o economista Mário Rodarte, do escritório de Minas do Dieese. “Se a crise se agravar e for duradoura, sim, podemos sofrer um duro golpe nesse motor propulsor do crescimento, voltando à situação da década de 1990, quando os rendimentos não cresciam”, afirma.

Para Mantega, o pior já passou
 
O empresário do setor de supermercados Abílio Diniz afirmou em São Paulo que muitas empresas utilizaram a crise econômica internacional como desculpa para demitir e ajustar a produção. “Após uma retração inicial, o consumo está normalizado, até crescendo”, declarou, ao final de evento, com a participação do ministro da Fazenda, Guido Mantega. “O pior já passou”, afirmou Mantega.
Ministro da Fazenda quer união de forças para acelerar economia no segundo semestre de 2009
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a economia brasileira voltará a crescer no segundo semestre, e reiterou que o momento é de evitar a parcimônia, com medidas ousadas. Para Mantega, que manteve a meta de crescimento de 4% para o ano e descartou crescimento negativo para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro este ano, o pior da crise já passou:.
– O pior dos efeitos da crise mundial sobre o Brasil já passou. Não teremos PIB negativo este ano, posso até fazer uma aposta – enfatizou o ministro da Fazenda.
Ao falar durante encontro com empresários promovido pelo Grupo de Líderes Empresarias (Lide) e pela Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), Guido Mantega argumentou que a solução da crise vai depender da atitude que toda a sociedade terá para enfrentá-la, e garantiu que o governo fará todos os investimentos possíveis para minimizar o impacto da turbulência financeira.
– Podemos liberar mais compulsórios se for necessário – adiantou o ministro.
Mantega fez questão de destacar que os investimentos cresceram 14% em 2008 frente a 2007, lembrando que os números, no entanto, ainda não estão fechados. E ressaltou que nem todos os setores da economia brasileira foram atingidos.
– A demanda não caiu em todos os setores, acho que as vendas dos supermercados não caíram, por exemplo, e estão até crescendo – avaliou Mantega.
O ministro ressaltou que este é um momento de "ousadia" e que quem fizer investimentos será recompensado. Ele ressalta que adiar consumo e investimentos pode fazer com que se perca oportunidades. Durante o discurso no evento, promovido pela pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) e pela Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Mantega afirmou que é preciso que se evite o excesso de "parcimônia".
– Nós vamos terminar o ano de 2009 com crescimento positivo. (A economia vai crescer) certamente mais do que a maioria das previsões que têm sido feitas, que são pessimistas. Esse crescimento vai depender da atitude que toda a sociedade brasileira tiver perante a crise, principalmente os empresários e os trabalhadores – disse o ministro.
Juros diferenciados
Mantega destacou que o presidente da Câmara, Michel Temer, garantiu celeridade na votação do Projeto de Lei do Cadastro Positivo, que permitirá às instituições financeiras compartilharem informações para cobrança de juros diferenciados dos bons pagadores. O ministro também destacou que o recente aporte de recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai garantir pelo menos R$ 25 bilhões para investimentos da Petrobras.
O empresário Abílio Diniz, presidente do conselho administrativo do Grupo Pão de Açúcar, destacou após o evento que muitas empresas utilizaram a crise como desculpa para realizar demissões advindas de ajustes de produção.
– As empresas já vinham trabalhando muito acima de suas capacidades, então tem que separar e ver quantas demissões são efeito da crise, e quantas são ajustes que já vinham de antes – frisou Diniz.
O empresário também afirmou que após uma retração inicial, o consumo atualmente está normalizado, até crescendo em relação ao começo do ano passado. Diniz afirmou que o governo está tomando as medidas certas, e que o Brasil ainda vai atrair muito capital este ano.

João Guilherme Vargas Netto - Membro do corpo técnico do Diap, é consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo

Sempre tenho dito e escrito que o ministro Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego, tem feito uma boa gestão. Em várias ocasiões e com diversas iniciativas assume o lado dos trabalhadores e é incansável em propor (e batalhar por elas) medidas que afiancem os direitos trabalhistas e sindicais, melhorem as condições de trabalho, garantam o emprego, potencializem as verbas públicas e respeitem a diversidade das expressões sindicais.
O ministro é o complemento real à unidade de ação das centrais sindicais e das representações dos trabalhadores. Mais que pedetista, brizolista, ele é de uma lealdade pedagógica ao presidente Lula e o seu Governo.
No dia-a-dia da administração tem se beneficiado do empenho e da experiência de seu secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros.
Na noite de terça-feira, dia 10 de fevereiro, assisti juntamente com dirigentes da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), da CNPL (Confederação Nacional dos Profissionais Liberais) e da CUT, do Brasil todo, à assinatura, pelo ministro e pelo secretário, da Nota Técnica 21 de 2009 (que já pode ser acessada pelo endereço eletrônico do ministério www.mte.gov.br).
Esta norma técnica orienta o movimento sindical e as empresas a respeito do recolhimento da contribuição sindical dos profissionais liberais empregados, previsto no Artigo 585 da CLT, que é de um dia de salário percebido na empresa.
Os profissionais que exerçam atividades sem vínculo de emprego terão suas contribuições regulamentadas por lei, cujo projeto foi encaminhado à Casa Civil da presidência da República.
Esses procedimentos haviam sido discutidos previamente com as direções sindicais, atendidas em suas reivindicações e sugestões e substituem a Nota Técnica 5 de 2004.
O presidente da CNTU, engenheiro Murilo Pinheiro, me disse que a cerimônia na noite de assinatura foi memorável pelo comparecimento maciço de dirigentes e o ministro e o secretário atendendo com presteza às sugestões dos trabalhadores e ajudando a garantir condições efetivas de ação sindical forte e unitária.

A crise econômica está aumentando o movimento nos escritórios de advocacia trabalhista. A tendência de crescimento da demanda foi revelada por especialistas ouvidos por Última Instância, que explicam o papel do operador do direito em um momento de muitas demissões e ressaltam a necessidade de negociação coletiva entre empresas e trabalhadores.
Estimativas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para o desemprego no mundo demonstram que, se a recessão se agravar, entre 30 milhões e 51 milhões de pessoas poderão perder seus empregos até o final do ano. A tendência, no Brasil, não deve ser diferente. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, já em dezembro do ano passado, 110 mil trabalhadores da indústria perderam seus empregos. Foi o maior recuo desde o início da pesquisa, em 2001.
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi, sócia do escritório Benhame Sociedade de Advogados, explica que os escritórios de advocacia trabalhista que lidam com a parte coletiva já podem acompanhar uma maior movimentação por causa da crise.
“A presença do advogado nas negociações coletivas, em audiências com sindicatos ou nas consultas das empresas, faz com que os especializados em direito do trabalho possam atuar mais neste momento de recessão. É o profissional que participa das reuniões, dos acordos, do trâmite para suspensão dos contratos dos funcionários”, explica Maria Lúcia.
Já o especialista em negociações sindicais do escritório Peixoto e Cury Advogados, Antonio Carlos Aguiar, afirma que o advogado participa da negociação trabalhista para oferecer o apoio técnico no momento do acordo, garantindo que o conteúdo jurídico do texto esteja de acordo com a lei. Ele ressalta a importância deste instrumento de conciliação no momento de crise.
“O acordo tem o objetivo de trazer ganho para as duas partes —empresa e trabalhador— pois gera uma flexibilização. O trabalhador não perde direitos. Ele apenas faz concessões para a empresa, a fim de que lhe seja garantida a estabilidade de emprego. Se a o acordo tiver uma renúncia de direitos apenas do trabalhador, este instrumento não tem validade legal, ainda que assinado pelo sindicato”, ressalta o advogado.
Maria Lúcia afirma que só na semana passada participou de três acordos coletivos e nesta semana que começa já está negociando mais dois. Ela diz que este papel na negociação é importante pois faz a mediação entre os sindicatos de trabalhadores e as empresas, além de ter a função de evitar as demissões.“Os acordos têm sido positivos para os funcionários, especialmente para aqueles de menor renda”, afirma a advogada.

Reflexos
Aguiar explica que o setor contencioso dos escritórios trabalhistas ainda não acompanhou este mesmo aumento. Ele prevê, no entanto, que isto deve ocorrer em breve, já que o número de demissões está cada vez mais alto.
“A previsão é que o contencioso acompanhe o aumento quando o tempo do seguro-desemprego acabar. Esta majoração também vai depender do andamento da crise. Se o empregado demitido não conseguir se recolocar no mercado, ele vai procurar o Poder Judiciário para que seus direitos estejam garantidos na rescisão do contrato de trabalho”, ressalta o especialista.
A advogada Cristina Stamato, do Machado Silva Consultoria Jurídica, revela, contudo, que seu escritório já sente os reflexos das demissões em aspecto diverso da negociação coletiva. A maior procura diz respeito a primeiros atendimentos de empregados temerosos com uma possível demissão ou por aqueles que já foram dispensados. “O escritório teve de aumentar o horário para atendimentos iniciais. Em janeiro e fevereiro já trabalhamos com o movimento alto, como se fosse meio do ano”, diz a advogada.
Com especialização nas áreas bancária e financeira, seu escritório constata que os trabalhadores deste setor são uma grande demanda para eventuais processos trabalhistas. Ela descreve, também, qual o perfil de cliente tem prevalecido nos atendimentos.
“Funcionários antigos, com muito tempo de empresa, têm demonstrado preocupação neste momento de crise. Diante do corte de pessoal, eles vão ao escritório para conhecer seus direitos pois acreditam que as empresas vão substituir seus cargos contratando pessoas mais novas por menores salários”, explica Cristina.
Maria Lucia afirma que a função consultiva do advogado vale para o trabalhador, mas também está direcionada para as empresas. Esse profissional se destaca neste momento de recessão e ganha maior demanda por ser capaz de oferecer um parecer técnico na situação jurídica das empresas. “Quando a empresa quer demitir ou negociar com os trabalhadores, ela precisa da participação do advogado”, conclui a especialista.

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