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PUBLICAÇÕES: NOTÍCIAS DE HOJE - 17.02.2009

Ação promove resgate em áreas de ex-integrantes da "lista suja"

Trabalho infantil – Contra a exploração sexual de crianças e adolescentes

Campanha combate exploração sexual de crianças e adolescentes no carnaval

Justiça concede liberdade a fazendeiro acusado de matar Dorothy Stang

MPT tenta barrar flexibilização do trabalho e vai investigar acordos

Vale será intimada em Minas

Judiciário fará mutirão contra processos atrasados


17-2-2009 – Repórter Brasil
Ação promove resgate em áreas de ex-integrantes da "lista suja"

Adolfo Rodrigues Borges e Laci Martins da Silva já constaram do cadastro de infratores mantido pelo governo federal. Fiscalizados novamente, foram flagrados explorando trabalho degradante em fazendas em Aragominas (TO)
Por Bianca Pyl

A experiência de ter feito parte da "lista suja" do governo federal - cadastro de infratores flagrados explorando trabalho escravo, que implica em restrições na tomada de créditos federais e nas negociações comerciais com mais de 190 signatários do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo - não foi suficiente para dois fazendeiros do Tocantins. 
Em abril de 2004, 28 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à de escravos pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Fazenda Dom Bosco, de Adolfo Rodrigues Borges. Por causa do flagrante, ele acabou incluído na "lista suja" em novembro de 2005. Em março de 2006, Adolfo saiu do cadastro por meio de liminar da Justiça.  
De volta à mesma propriedade no início deste mês, o grupo móvel de fiscalização do MTE encontrou 13 funcionários em condições degradantes. A atividade da Fazenda Dom Bosco, na Rodovia Estadual TO-222, é a pecuária bovina para corte. A criação soma mais de 2 mil cabeças de gado. Os trabalhadores explorados exerciam diversas funções: alguns eram vaqueiros, outros faziam o "roço de juquira" (preparação da área para pasto). O empregador não fornecia equipamentos de proteção individual (EPIs). No local não havia materiais de primeiros socorros.
O pagamento era feito por produção. Cada trabalhador, portanto, estabelecia sua jornada de trabalho. "Por conta disso, eles trabalhavam de domingo a domingo, sem descanso semanal", detalha Virna Soraya Damasceno, auditora fiscal e coordenadora do grupo móvel.
A fiscalização constatou que os empregados foram contratados por três empreiteiros e trabalhavam divididos em duas turmas. Uma das turmas era composta de quatro trabalhadores, incluindo a cozinheira do grupo, que tinha 17 anos e era companheira do empreiteiro Raimundo Nonato Resplantes Araújo. O casal dormia em um quarto do alojamento chamado Corrente. Os outros dois roçadores dividam o outro quarto do abrigo. A cozinha foi improvisada em outro cômodo e apresentava condições precárias de higiene.
A fiscalização chegou ao local no dia 7 de fevereiro e os trabalhadores dessa turma foram obrigados a se esconder no mato até à noite para que não fossem encontrados pelos auditores fiscais do MTE, pelo procurador do Trabalho e pelos policiais federais, que integravam o grupo móvel. Ninguém tinha a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CPTS) assinada.
A segunda turma era chefiada pelos empreiteiros Antônio Oton Ferreira e Domingos Martins Carvalho, e era composta de nove empregados. O grupo estava alojado na varanda da casa do antigo gerente, próximo à sede da propriedade. Mas os trabalhadores não tinham acesso as dependências internas da residência. Eles dormiam em colchões e deixavam seus pertences espalhados no local. Os empregados utilizavam o mato como banheiro. Esse grupo de empregados tinha registro na CTPS, mas não recebiam a remuneração completa assegurada pela legislação trabalhista.
O trabalhador rural Antonio Oton Ferreira dos Santos, de 45 anos, disse que suava a camisa no local há dois meses e já tinha trabalhado outras vezes na Fazenda Dom Bosco. Ele "explicou" aos fiscais que estava dormindo na varanda junto com os outros colegas por causa do calor.
Foram lavrados 13 autos de infração e os funcionários receberam as verbas da rescisão do contrato de trabalho. Foram pagos no total R$ 28.431,20. Os fiscais fizeram os cálculos da rescisão com base na diária de R$ 25 que havia sido acordada anteriormente. A Repórter Brasil entrou em contato Adolfo Rodrigues Borges, mas ele não retornou as ligações.

De novo
O grupo móvel seguiu para a Fazenda Cabeceira, propriedade de Laci Martins da Silva, também em Aragominas (TO). No local, encontraram um trabalhador em situação degradante, sem registro na CTPS. O alojamento em que ele estava era uma casa de madeira, sem instalações sanitárias e elétricas. Por mês, recebia R$ 150 mensais, bem menos que o salário mínimo. Mesmo diante do flagrante, o patrão se recusou a pagar as verbas rescisórias.
Laci também já fez parte da "lista suja" por exploração de mão-de-obra escrava na Fazenda Esporãozinho, em Araguaína (TO). Ele permaneceu no cadastro até dezembro 2007, quando foi excluído depois de cumprir dois anos, honrar os pagamentos devidos e não reincidir no crime.
Outras fazendas da região também foram fiscalizadas e três empregados, de duas fazendas diferentes, tiveram sua situação trabalhista regularizada.

17-2-2009 – AAFIT/MG
Trabalho infantil – Contra a exploração sexual de crianças e adolescentes

Submeter crianças e adolescentes à exploração sexual é crime e o tema será alvo de uma campanha da Secretaria Especial de Direitos Humanos dirigida especialmente a turistas durante o período de carnaval, no próximo fim-de-semana. Esse tipo de exploração está também entre as piores formas de trabalho infantil listada no Decreto nº 6.481/2008, de setembro/2008. A SEEDH tem um serviço de denúncias – DISQUE 100 – que deve ser usado caso os cidadãos percebam que está havendo abuso.

Não se omita, denuncie!

17-2-2009 – Agência Brasil
Campanha combate exploração sexual de crianças e adolescentes no carnaval

Isabela Viera - Repórter da Agência Brasil  

Rio de Janeiro - Às vésperas do carnaval, o combate a exploração sexual de crianças e de adolescentes será intensificado na capital fluminense e em várias cidades do país, especialmente as turísticas e as capitais.
Uma campanha coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos pretende esclarecer que os casos de violência, além de serem denunciados ao Disque 100, devem ser informados aos Conselhos Tutelares de cada cidade.
Com o slogan “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime. Denuncie! Procure o Conselho Tutelar de sua Cidade ou Disque 100”, a campanha liga imagens típicas do carnaval ao enfrentamento da violência.
O símbolo da edição de 2009 é um pierrô com uma lágrima escorrendo no rosto, representando o sofrimento das crianças violentadas. Durante os dias de folia, a campanha vai distribuir com essa marca adesivos, bandanas, cartazes e até tatuagens temporárias.
No ano de 2008, o Disque 100, criado para receber denúncias de exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes, recebeu em média, 89 ligações por dia.
No Rio, a campanha será lançada na noite de hoje (17), no ensaio da Escola de Samba Grande Rio, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

16-2-2009 – Agência Brasil
Justiça concede liberdade a fazendeiro acusado de matar Dorothy Stang

Da Agência Brasil

Brasília - O acusado de mandar matar a missionária americana, Dorothy Stang, Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão, recebeu hoje (16) um habeas corpus do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Galvão estava preso desde dezembro de 2008, por grilagem e estelionato por apropriação de terras públicas.
De acordo com a nota do Tribunal, o principal fator levado em consideração pela 3ª Turma do TRF-1 na decisão foi o extenso prazo para a conclusão do inquérito policial. Com a decisão, Galvão deve aguardar em liberdade a conclusão das investigações que devem terminar em 60 dias.
O processo será encaminhado ainda para Procuradoria Regional da República da 1ª Região para que um procurador analise a possibilidade de entrar com um recurso contra a decisão.
Em 2006, o Galvão conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de ficar preso por mais de um ano pela morte da missionária.
Galvão responde ainda a outras ações por trabalho escravo, crimes ambientais e fraudes contra a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

17-2-2009 – Hoje em Dia
MPT tenta barrar flexibilização do trabalho e vai investigar acordos

Nice Silva - Especial para o Hoje em Dia

De agora em diante, o Ministério Público do Trabalho vai intervir diretamente nos acordos e convenções coletivas que sejam feitos em decorrência da turbulência econômica. Ontem, nada menos que quatro centrais, 12 sindicatos e duas federações lotaram o auditório da entidade, para participar de uma audiência pública sobre o assunto. Dentro de dez dias, o MPT deve receber informações, por escrito, de todos os acordos de flexibilização feitos no estado em razão da crise financeira global. Além de intermediar negociações entre patrões e empregados, a entidade promete investigar e reverter acordos considerados ilegais, fechados com prejuízo para os trabalhadores.
Segundo a procuradora geral do MPT-MG, Elaine Nassif, a decisão de abrir a audiência foi a necessidade de saber o que está acontecendo nas bases das relações trabalhistas. “O Ministério Público se declara aberto para receber acordos e convenções finalizados sob o mote da crise econômica”, afirmou.
De acordo com ela, a partir dos relatos dos representantes dos trabalhadores, a instituição vai preparar a atuação. “Vamos aguardar a chegada dos acordos e, a partir daí, virão as ações”, explica. Ainda segundo a procuradora, está havendo a necessidade de criar fóruns para discussão dos efeitos da crise. “As pessoas estão sentindo a falta desses fóruns de discussão”, pontuou.
A audiência começou a ser preparada há 15 dias e, no final da semana passada, o MPT foi convidado pelos sindicatos de mineradores de Itabira e Congonhas para mediar o acordo com a Vale. A empresa poderá ser uma das primeiras a ser acionada pelo órgão.
Segundo o procurador do trabalho Geraldo Emediato de Souza, já que a empresa não tem balanço negativo, não há fundamentação para redução dos salários. “Não existe justificativa jurídica, nem moral ou legal para os acordos feitos pela Vale”, ponderou.
Na visão de Marco Antônio de Jesus, presidente da CUT-Minas e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem, o Ministério Público do Trabalho pode ajudar na divulgação dos limites estabelecidos para que nem empresas nem sindicatos incorram em ilegalidade. “Outro ponto em que a entidade vai poder ajudar é durante as negociações, contribuindo para que se consigam melhores poderá contribuir nas investigações sobre a situação financeira real das empresas”, disse.
Conforme Marco Antônio de Jesus, sindicalistas vêm sendo pressionados pelos trabalhadores para que assinem acordos. “Eles pressionam pela assinatura, porque temem perder os empregos”, conta.
Uma das queixas dos dirigentes é a dificuldade de atuar em sindicatos pequenos durante as negociações com grandes empresas. “Não posso aparecer, porque além de sindicalista, sou funcionário da empresa que já me ameaçou de demissão”, diz.
De acordo com a auditora fiscal da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), Alessandra Parreiras, a entidade ainda não começou a agir porque até o momento não houve denúncias contra termos de acordos.
“Esses acordos são muito incipientes. A crise foi deflagrada há menos de cinco meses com impacto nas negociações coletivas”, argumentou.
A auditora constata, entretanto, que algumas medidas de flexibilização ferem o conceito do direito coletivo do trabalho. “O prazo para redução das jornadas e ou dos salários é de no máximo três meses, mas já foram assinados acordos com vigência de dois anos”, destaca.
A enxurrada de acordos com a suspensão dos contratos de trabalho, que somente no âmbito dos sindicatos da CUT-Minas se aproximam de 40 e usam o recurso das chamadas bolsas de capacitação, foi criticada por ela. “Essas bolsas são a antecipação das parcelas do seguro-desemprego. Se o trabalhador for demitido, não terá mais como usar o benefício”, ressaltou.

Sindicalistas reclamam de pressão
Uma das piores dificuldades enfrentadas pelos representantes de trabalhadores, segundo ela, está na pressão que eles sofrem para fechar os acordos. “Eles acabam selecionando um pacote de medidas que acaba sendo utilizado independentemente de com que empregador estão negociando”, avalia.
De acordo com ela, a determinação é que cada empresa seja analisada do ponto de vista contábil financeiro. “Essa legislação é para momentos emergenciais, temporários e é isso que os sindicatos precisam ter em vista”, recomendou.
O presidente da CUT também dirigiu uma crítica ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “É preciso que ele baixe medidas efetivas para que as empresas que recebam auxílio do Governo sejam impedidas de demitir”, afirmou.

Metalúrgicos de SP fecham 24 acordos
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e de Mogi das Cruzes informou que chega a 24 o total de acordos formalizados entre trabalhadores e empresas com o objetivo de preservar 16,3 mil empregos .
Na semana passada, foram fechados mais seis acordos. Em tod o s eles, os trabalhadores concordaram com a redução da jornada de trabalho em 20%, com variações na diminuição do salário e do período de estabilidade.
Os metalúrgicos da MTU do Brasil vão ter um corte de 17% nos salários, sendo fixado um mínimo de R$ 1 .500 , e estabilidade por três meses. Na Parker Hannifin a redução é de 12% no salário e a estabilidade também é de 90 dias.
Na Multek Brasil, o corte salarial é de 10%, e a estabilidade, de 60 dias. Na Higval Indústria e Comércio, o salário ficará 16% menor, e a garantia temporária de emprego foi definida em 60 dias.
Na Metalúrgica Mauser e na Combustol Metalpó, o salário será reduzido em 17% , e os trabalhadores terão dois meses de estabilidade garantida contratualmente.
Segundo a nota do sindicato, divulgada na última sexta-feira passada, a estabilidade temporária foi inserida em todos os acordos, com períodos que variam de 45 a 180 dias.
No comunicado, a entidade destaca ainda que “cada acordo resulta de um processo de negociações que conta com a participação de trabalhadores das empresas e uma equipe de advogados, técnicos, economistas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e diretores do sindicato”.

17-2-2009 – O Tempo
Vale será intimada em Minas

Procuradores vão solicitar à mineradora que comprove prejuízo para justificar redução de salários. Ministério Público do Trabalho estuda sanções e pede mais transparência
Zu Moreira

O acordo da Vale com 15 sindicatos dos trabalhadores, que prevê licença remunerada com redução de 50% dos salários até 31 de maio, será investigado pelo Ministério Público (MPT) do Trabalho de Minas Gerais, que recebeu ontem denúncia e vai instaurar inquérito sobre e caso.
Segundo o procurador Geraldo Emediato de Souza, a mineradora será intimida a prestar esclarecimentos sobre a atual situação financeira da empresa. Caso não haja prejuízo contábil, a empresa poderá sofrer sanções, como a recomposição salarial do período em que foi concedida a licença, recolhimento da diferença do FGTS, entre outras contribuições sociais. Se depois de maio o trabalhador for demitido, a mineradora poderá responder por danos morais.
"A lei não permite que uma empresa tome medidas preventivas. Para a redução de salário, tem que haver prejuízo comprovado", disse o procurador, após participar ontem de audiência com 18 representantes dos sindicatos. A legislação prevê redução de até 25% do salário. "Queremos saber qual a base jurídica que respalda a redução de 50% dos rendimentos", disse.
A Vale disse que não iria comentar o assunto.
Os acordos, que abrangem cerca de 32 mil empregados, não serão anulados, segundo o procurador, para não motivar as dispensas. Até sexta-feira, porém, a empresa não havia registrado nenhum pedido de licença remunerada.
De acordo com os sindicalistas, a ação do MPT pode influenciar futuros acordos entre patrões e empregados. O procurador citou outras empresas, como Usiminas, ArcelorMittal, Gerdau e Novelis, que estariam descumprindo a legislação. "A lei exige que haja mais transparência. Até o momento, ninguém demonstrou um resultado negativo".
Betim. Hoje, será formalizado um acordo que garante emprego ou salário até 9 de março aos trabalhadores da Fiat e dos fornecedores do polo automotivo de Betim. De acordo com o sindicato dos metalúrgicos, o compromisso passa a valer a partir de amanhã. "Daí em diante, tanto o sindicato quanto as empresas terão 20 dias para avaliar o desempenho do mercado e, se for o caso, debater alternativas para manter os empregos".
São Paulo
Trabalho. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e de Mogi das Cruzes informou que chega a 24 o total de acordos entre trabalhadores e empresas com o objetivo de preservar 16,3 mil empregos.

General Motors - Metalúrgicos irão à Justiça por indenizações
São Paulo. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP) entrará com uma ação na Justiça ainda nesta semana para cobrar da GM o pagamento de indenização aos funcionários temporários demitidos em janeiro, antes do fim dos contratos. De acordo com o secretário geral do sindicato, Luiz Carlos Prates, a indenização inclui o valor total da remuneração a qual os metalúrgicos teriam direito até o final dos contratos, além do FGTS e convênio médico.
Segundo ele, o tema, votado ontem em assembleia, leva em conta a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas. Semana passada, o TRT acatou parte da ação do Sindicato dos Metalúrgicos (Conlutas), que pedia a reversão das 802 demissões feitas pela GM no início do ano. A GM não está obrigada a reintegrar os trabalhadores, mas terá de indenizar o valor total da remunera até quando iriam os contratos.

Ouro Preto - Novelis é chamada para explicar fim de produção
O procurador do Trabalho de Minas Gerais, Geraldo Emediato de Souza, estuda impetrar na Justiça uma ação civil pública contra a Novelis do Brasil (ex-Alcan), que anunciou o fim da produção de alumina em Ouro Preto, a partir de 26 de março. A empresa foi chamada para uma audiência na próxima sexta-feira.
Além de uma indenização de reparação aos danos ambientais causados durante as cinco décadas de presença da unidade no município, o Ministério Público do Trabalho também vai pedir à Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig) que não conceda qualquer subsídio na área de energia, um dos insumos para a fabricação do produto. “Ela não pode sair do município, depois de 50 anos, sem nenhuma contrapartida para a sociedade”, defende ele.
A Novelis possui quatro unidades no Brasil localizadas em Pindamonhangaba e Santo André, em São Paulo, e em Aratu (BA), além de Ouro Preto. “É uma empresa que merece atenção especial do governo. O Estado não pode dar incentivo algum para que ela gere energia para abastecer outros Estados”, disse.
A empresa confirma, por meio de nota, a existência da negociação com a Cemig para o fornecimento de
energia, mas não irá se pronunciar sobre as declarações do procurador. (ZM)
Renault já negocia volta de trabalhadores no Paraná
São Paulo. Cerca de 500 trabalhadores da Renault em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, que estão com os contratos de trabalho suspensos, devem ser chamados de volta ao emprego até meados de março. Segundo a empresa, os últimos detalhes ainda são acertados com o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba para que o anúncio torne-se oficial.
Outros 500 trabalhadores continuam aguardando a retomada total da produção, recebendo a Bolsa Qualificação. A produção de veículos de passeio, hoje em torno de 380 por dia, deve subir para cerca de 540.
“O mercado deu sinais positivos de recuperação”, comemorou o coordenador da delegação sindical da montadora, Robson Jamaica.

17-2-2009 – Estado de Minas
Judiciário fará mutirão contra processos atrasados

Cúpula da magistratura brasileira decide criar metas para tentar julgar ainda este ano 50 milhões de ações ajuizadas até 2005 e agilizar trabalho nos tribunais de todo o país
Bertha Maakaroun e Isabella Souto

Os tribunais de todos o país deverão identificar e julgar ainda este ano cerca de 50 milhões de processos que foram ajuizados até dezembro de 2005, zerando parte das ações em tramitação no Judiciário brasileiro. A medida faz parte de um conjunto de metas aprovado ontem no 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte, que reuniu a cúpula da magistratura brasileira para tentar agilizar a Justiça no país e diminuir as diferenças estruturais entre os estados brasileiros. A partir de hoje, cada órgão terá a missão de levantar qual é o volume de processos desse período e montar uma estratégia que permita cumprir o prazo definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ainda manter a tramitação dos processos mais recentes, ou seja, ajuizados a partir de janeiro de 2006.
Existem atualmente em tramitação no Brasil cerca de 67 milhões de ações judiciais, algumas delas há mais de uma década à espera de uma decisão. “Temos um estoque (de processos) que precisa ser combatido. A ideia é fazermos mutirões, críticas dos nossos processos, rearranjos institucionais e reengenharia nos tribunais. Vamos trabalhar este ano para que realmente possamos combater a morosidade e termos um Judiciário com nova face”, afirmou ontem o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Gilmar Mendes. Outra frente de trabalho é incentivar cada vez mais a realização de mediações e conciliações, meios alternativos de resolução de conflitos fora do Judiciário.
As metas incluem ainda um planejamento estratégico com os objetivos de cada tribunal para um período de cinco anos. Entre elas estão a informatização e interligação dos tribunais, automatização da distribuição dos processos, implantação de um sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismos para acompanhamento das prisões provisórias, implantação de um núcleo de controle interno e do processo eletrônico. Os custos da implantação desses sistemas ainda não foram calculados, mas de acordo com o ministro Gilmar Mendes, a princípio viriam da realocação de recursos dentro do próprio Judiciário, evitando pedidos de suplementação orçamentária. “Tudo isso está sendo buscado para dar prestação jurisdicional efetiva em tempo adequado para a sociedade”.

DESEMPENHO
Justiça tardia é injustiça manifesta. O bordão consensual no 2º Encontro Nacional do Judiciário se respalda numa das mais graves mazelas do Poder Judiciário: elevada taxa de congestionamento, termo que expressa os processos não sentenciados. O sintoma do problema, pesquisado pelo CNJ, aponta, em 2007, para uma média de 80,5% de processos não resolvidos na primeira instância das justiças estaduais de todo o país e, em média, 45,4% dos processos não julgados nos tribunais de Justiça. A eficiência da Justiça Federal não é maior: a taxa de congestionamento média na primeira instância em todo o país foi de 78% e, nos tribunais federais, de 60,5%. Com um desempenho um pouco melhor do que a média nacional, Minas Gerais apresentou taxa de 71,3% de processos não resolvidos na primeira instância e de 48,5% no Tribunal de Justiça. Maranhão e Alagoas foram os estados com maior ineficiência: cerca de 92% dos processos de primeira instância não foram resolvidos.

INFORMATIZAR PARA REDUZIR PROBLEMAS
Mantidas as condições atuais, as projeções do CNJ são de que, até 2010, esses percentuais de congestionamento se mantenham estáveis, com pequenas oscilações. “As causas são múltiplas”, avaliou Gilmar Mendes. Ao procurar pela Justiça de primeiro grau, o cidadão inicia, segundo o presidente do STF, uma aventura que por vezes por lá se encerra. “Por isso temos de trabalhar essas taxas de congestionamento no primeiro grau”, disse, pregando a informatização, a modernização das secretarias.
Opinião semelhante manifestou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, que prega a importância da gestão administrativa eficiente dos recursos. “Em regra, o magistrado tem a sua formação dirigida exclusivamente para julgar”, afirmou, considerando que com a criação do CNJ a preocupação foi despertada na magistratura. “O primeiro efeito disso foi percebermos a unicidade do Poder Judiciário. Excessos foram cortados, desperdícios de gastos com obras suntuosas, o combate do nepotismo, que era fator agravador da imagem do Judiciário”, assinalou.
Para César Asfor Rocha, há um choque de gestão em curso, que se traduz também na racionalização dos julgamentos, com a implementação no STF da Lei de Repercussão Geral e no STJ da Lei dos Recursos Repetitivos. “Com o número imenso de processos, sobretudo processos de massa envolvendo questões bancárias e de telefonia, precisamos dar a eles decisões de massa”, disse, lembrando que o programa de virtualização dos processos judiciais iniciado no STJ até o fim deste ano terá digitalizado 500 mil processos, o que agilizará a consulta e o seu andamento.

DIAGNÓSTICO
Representando a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha considerou haver ainda muito a ser feito pelo indivíduo que procura a Justiça. Em sugestão a Gilmar Mendes, sustentou a importância de realização de um diagnóstico do perfil do jurisdicionado, para que as ações de melhoria da prestação do serviço possam melhor atendê-lo. A ministra lembrou que a Justiça Eleitoral conhece bem o eleitorado brasileiro e tem ofertado serviços de ponta, reconhecidos no mundo inteiro. “Nas eleições municipais, a totalização de votos em Ibiá, Santa Catarina demorou sete minutos. Estaremos em breve introduzindo as urnas biométricas, que oferecem total segurança na identificação do eleitor e no combate à fraude. “a educação para a cidadania passou a ser absorvida como um dever da Justiça eleitoral”, disse. Cármen Lúcia concluiu: “Há muito por favor, mas muito já foi feito”.

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