Presidente da comissão especial que vai analisar a proposta diz que momento é “inoportuno” para diminuir a carga horária. Relator defende votação imediata

A redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, divide o comando da comissão especial que analisará a proposta de emenda constitucional (PEC 231/95) que trata do assunto. O colegiado, que sequer iniciou seus trabalhos, só vai definir em março seus vice-presidentes e o cronograma de audiências públicas.
Tramitando na Câmara desde 1995, a proposta enfrenta obstáculo em seu primeiro teste de fogo: a votação no órgão que discutirá o mérito da mudança. O presidente da comissão especial, Luiz Carlos Busato (PTB-RS), considera o debate “inoportuno” devido ao agravamento da crise econômica mundial.
“Tenho medo de tomar uma decisão definitiva e acabar transformando colibri em urubu”, afirma Busato, empresário do setor imobiliário.
Na contramão do pensamento do deputado gaúcho está o relator da proposta, Vicentinho (PT-SP). Ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vicentinho considera o cenário de turbulência dos mercados ideal para o avanço da proposta. “Quanto maior a crise, mais importante é discutir esse projeto”, afirma Vicentinho. 
O relator acredita que a proposta poderá ser votada ainda este ano pela Câmara. Para ele, se a redução da jornada com a manutenção dos salários não for aprovada agora, dificilmente terá chances de prosperar no futuro. “O Planalto é conduzido por um operário. Se a gente não reduzir a jornada com esse governo, não sei com qual seria.”
Nos últimos 14 anos, a PEC só conseguiu passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se ateve à análise jurídica e formal do texto.
O deputado petista estima que a redução de quatro horas na atual jornada de trabalho seria responsável pela geração de 2,2 milhões de empregos em todo o país. Entre as entidades sindicais que fazem lobby pela aprovação da PEC, estão a CUT, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Mais por menos
De acordo com os organizadores da campanha, a redução da jornada de trabalho no Brasil é urgente porque o trabalhador brasileiro passa mais horas em suas atividades e recebe menos que os colegas de outros países.
“Na França, por exemplo, a jornada semanal é de 36,8 horas. Na Espanha, trabalham-se 35 horas por semana. Na Alemanha, 40,3 horas. Já nos Estados Unidos, a carga horária semanal é de 42 horas. E isso que o custo da nossa mão-de-obra é 5,8 vezes menor que nos Estados Unidos, seis vezes menor que na Holanda e três vezes menor que na Coréia do Sul. Para um país em franca expansão econômica como o Brasil, isto é inadmissível”, afirma o site da campanha. 
 
Criatividade
Os argumentos das centrais não sensibilizam Busato. O deputado avalia que ainda é muito cedo para, diante dos efeitos negativos da crise na economia brasileira, alterar a Constituição e reduzir a jornada de trabalho. Em sua análise, o efeito poderia ser negativo para os trabalhadores.
Como alternativa para a PEC, o deputado gaúcho propõe algumas medidas, como a desoneração de tributos para empresas, crédito para a atividade produtiva, dilatação do prazo de recolhimento de impostos, banco de horas e férias coletivas.
Busato compartilha da opinião do presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), seu companheiro de partido. O parlamentar pernambucano defende a necessidade de reduzir tributos e encontrar alternativas para evitar demissões. Procurado pela reportagem, Monteiro não retornou os contatos feitos em seu gabinete.
O presidente da comissão especial garante que, apesar de defender o adiamento do debate, conduzirá com isenção os trabalhos do colegiado durante a análise da proposta de redução da jornada. “Entendo o lado dos empregados”, afirma.
Já o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, destaca que em um momento de crise, a prioridade é a manutenção dos direitos dos trabalhadores e de seus empregos. Para ele, a principal função da comissão especial será “por o governo na parada”. “Temos que discutir quem paga o custo.”
Segundo o pedetista, para reduzir a jornada de trabalho sem promover demissões, é necessária uma desoneração tributária. Paulinho descarta a possibilidade de a proposta ser alterada pelos parlamentares para permitir, juntamente com a redução da jornada, cortes nos salários.
Uma das alternativas apontadas pelo deputado para garantir a diminuição da carga de trabalho e a manutenção dos salários é a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “São vários impostos [que podem deixar de ser cobrados]”, resume.
O debate só está no início, admite o relator da proposta. Segundo Vicentinho, o processo de negociação da proposta será longo e exigirá “mil criatividades” da parte dos parlamentares para garantir um texto que agrade a empresários e trabalhadores.

Resistência no Senado
Vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o senador Adelmir Santana (DEM-DF) avalia que a redução da jornada de trabalho, num cenário de crise econômica, pode aumentar a informalidade. “É um jogo extremamente perigoso”, afirma. “É uma matéria que exige muito cuidado. É necessário ouvir os setores produtivos envolvidos. Talvez esse não seja o momento para conceder benesses”, complementa o senador.
De acordo com Adelmir, o debate sobre a redução de quatro horas na jornada dos trabalhadores é prematuro. “Este não é o momento.”
Já o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), um dos autores da PEC, avalia que as incertezas provocadas na economia tornam o ambiente propício para esse tipo de discussão.
Para ele, a redução da jornada, com a manutenção dos salários, produz “um aumento da massa salarial e uma redistribuição da renda”, além de aumentar as vendas do comércio e estimular a economia nacional e o desenvolvimento.
“A redução de jornada é uma realidade no mundo todo, apoiada inclusive pela Organização Internacional de Trabalho [OIT]. O crescimento econômico deve vir acompanhado de medidas que permitam a geração de emprego mais condizente com as necessidades do povo brasileiro”, afirma o senador cearense. Porém, Inácio Arruda ressalta que a aprovação da PEC “vai exigir a mobilização dos trabalhadores”.
Em 1995, o então deputado Inácio Arruda apresentou a proposta ao lado de Paulo Paim (PT-RS). De lá pra cá, os dois viraram senadores, e a PEC só passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi analisada apenas sob os aspectos jurídico e formal. A votação na comissão especial, que analisará o mérito da mudança, é o primeiro teste de fogo da proposição, que precisará do apoio de 308 deputados, em dois turnos de votação, antes de ser enviada para o Senado.

Vagas no BC e na Fazenda. Ministério oferece 2 mil cargos para assistentes. Banco Central vai contratar procuradores
Letícia Nobre

O sinal verde para seleções no Ministério da Fazenda e no Banco Central (BC) vão movimentar ainda mais os mercado de concursos neste começo de ano. As autorizações foram publicadas ontem no Diário Oficial da União (DOU). No ministério serão dois mil postos destinados à Receita Federal e no BC, 20 procuradores. Esses concursos estão entre os mais esperados do ano, mas as permissões ainda estão aquém do que os candidatos esperam.
As duas mil vagas de assistente técnico administrativo da Receita Federal vão atender, principalmente, as demandas por atendimento ao público e demais áreas administrativas. A remuneração inicial do cargo que exige nível médio é de R$ 2.590,42. O pedido atendido está no mesmo pacote de autorização para analistas tributários (1.080) e auditores fiscais (710).
A Receita Federal não informou se toda a oferta de postos liberados ontem será preenchida de uma só vez. A portaria publicada no DOU esclarece que o provimento das vagas exige uma outra autorização do Ministério do Planejamento. Também traz a informação de que o edital de abertura deve ser publicado em seis meses, ou seja, até agosto deste ano.
O último concurso promovido pela Receita Federal ocorreu em 2005. Foram oferecidas 2.820 vagas — mil para auditor fiscal e 1.820 para analistas tributários. Tradicionalmente, os concursos da Receita Federal são organizados pela Escola Fazendária de Administração Pública (Esaf).

Bom salário
O Banco Central também está na lista dos pedidos de autorização. O Planejamento já liberou 20 vagas para procuradores. Ficaram para trás 500 oportunidades: 350 para analistas (nível superior) e 150 para técnicos (nível médio). A remuneração inicial prevista para estes cargos é de R$ 14 mil para procuradores, R$ 11 mil para analistas e R$ 4,5 mil aos técnicos.
Como o prazo de lançamento de edital é de seis meses, as regras do concurso devem ser publicadas até 18 de agosto. O Banco Central tem uma demanda de servidores motivado por demissões e aposentadorias. Há representações do órgão em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza e Recife.
O último concurso ocorreu em 2005 e oferecia 417 vagas para técnicos, analistas e procuradores. Na época, os salários oferecidos era de R$ 3.154, R$ 6.292 e R$ 7.872, respectivamente

Paula Takahashi

Os concurseiros de plantão, interessados em um salário de R$ 14.049,53, já podem iniciar os preparativos para o concurso do Banco Central autorizado ontem pelo Ministério do Planejamento. Para concorrer a uma das 20 vagas do cargo de procurador, é necessário ter ensino superior completo. Para quem tem o ensino médio, a novidade é o concurso do Ministério da Fazenda, também autorizado ontem, que prevê a oferta de 2 mil vagas para o cargo de técnico administrativo, com remuneração inicial de aproximadamente R$ 2,5 mil. Os editais devem ser divulgados nos próximos seis meses. Os cargos anunciados só poderão ser ocupados com permissão do Ministério do Planejamento e, no caso do Ministério da Fazenda, a nomeação ainda estará condicionada à existência de vagas no período de nomeação.
A Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex – Brasil) também aguarda para as próximas semanas divulgação do edital do concurso público para provimento imediato e formação de cadastro de reserva. Serão 50 vagas para os cargos de assistente e analista de gestão de negócios. Os salários são atraentes e podem chegar a R$ 8 mil. Somente para o primeiro semestre, a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) calcula a oferta de 47.116 postos de trabalho de seleções federais já autorizadas, que estão apenas aguardando a liberação do edital.
As oportunidades não param por aí. Os interessados em garantir espaço na carreira pública devem ficar atentos ao edital do concurso público para cadastro de reservas da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), cujas provas estão previstas para serem realizadas em 21 de junho. Os 55 cargos em oferta serão distribuídos entre 83 cidades de todo o país e as inscrições, que devem ser realizadas no site www.concursosfcc.com.br, começam em 16 de março e seguem até 3 de abril. As oportunidades são para profissionais de nível superior e médio, sendo o valor da inscrição de R$ 66,37 e R$ 51,37, respectivamente. Os salários dos cargos de nível superior variam de R$ 2.484,18 a R$ 3.203,53, enquanto os de nível médio vão de R$ 1.029,50 a R$ 1.696,32.

---

VOLTA PARA O TOPO