Está publicado no jornal O Tempo de hoje, 20 de fevereiro, o Edital de Convocação da Assembléia Geral Extraordinária para prestação de contas do período de junho/2006 a dezembro/2008. A publicação atende a exigência estatutária.
A AGE será realizada no dia 2 de março (segunda-feira) na sede da AAFIT/MG, em Belo Horizonte, às 16 horas em primeira convocação e às 17 horas em segunda convocação.
O presidente José Augusto de Paula Freitas conclama todos os associados a comparecerem à AGE, cumprindo suas obrigações estatutárias de participar da vida da entidade. “È importante que todos conheçam a situação financeira da Associação, percebam os esforços que têm sido feitos para cortar gastos e otimizar os recursos, sem aumentar as mensalidades”. A AAFIT/MG foi uma das poucas entidades estaduais que representam AFTs que não alterou o valor das mensalidades após a implantação do subsídio.

Veja o Edital de Convocação:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

O Presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG, no uso de suas atribuições legais, vem convocar todos os associados para comparecerem à ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS referente ao período de junho 2006 a dezembro/2008, a realizar-se na sede da entidade (Av. Amazonas, 311 – 6º andar – Belo Horizonte – Minas Gerais) no dia 2 de março de 2009 (segunda-feira), às 16 horas em primeira convocação e às 17 horas em segunda convocação.
Determino à Secretaria que se notifique o Sr. Contador e o Conselho Fiscal para este fim.

Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2009

José Augusto de Paula Freitas
Presidente

Auditores fiscais da SRTE/SP interditaram os alojamentos que não tinham as mínimas condições de moradia

São Paulo, 19/02/2009 - Na última terça-feira (17), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo (SRTE/SP), através da Gerência Regional do Trabalho em Campinas, interditou dois alojamentos em condições degradantes que abrigavam 26 trabalhadores da construção civil na cidade de Mogi Mirim, região de Campinas.
Os trabalhadores foram contratados para construírem 433 habitações populares da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Além do problema com os alojamentos, os trabalhadores revelaram que haviam sido enganados: em princípio, a construtora contratante prometeu salários entre R$1.000 e R$1.500, mas pagava R$600.
Em um dos abrigos, os auditores fiscais constataram que 20 trabalhadores dividiam o mesmo espaço, 12 deles  em um só quarto. Um banheiro era compartilhado por todos os operários.
Nesta sexta-feira (19), a partir das 13h, 17 dos 26 trabalhadores resgatados da condição degradante embarcam de volta ao Piauí, seu estado de origem, com todas as despesas pagas pela a empresa responsável. Além disso, cada um receberá R$3.200 a título de indenização. Os restantes preferiram continuar na obra, depois que a empresa foi obrigada a providenciar novas instalações, em conformidade com a legislação e as normas de saúde e segurança.

A decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir aos aposentados e pensionistas a gratificação paga aos servidores ativos da Funasa – inclusive com retroatividade a 2004 – colocou governo e entidades que representam várias categorias de servidores públicos em polvorosa. Muitos sindicatos, entre eles o SINAIT, pleiteiam o pagamento integral das gratificações aos aposentados e pensionistas. No caso dos AFTS, a paridade foi restabelecida desde julho/2008, com a implantação do subsídio como forma de remuneração, acabando com todas as gratificações. As entidades estão buscando informações jurídicas sobre se a decisão do STF pode ser um precedente para haja desfecho semelhante para todos os servidores.
O governo ainda não se pronunciou sobre o assunto. O Ministério do Planejamento diz que está avaliando a extensão da medida. O debate promete ficar ainda mais quente, pois o STF decidiu editar súmula vinculante sobre o tema.

Veja matéria da Revista Consultor Jurídico:

19-2-2009 – Revista Consultor Jurídico
STF editará súmula sobre gratificação a inativos

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (19/02), que editará duas Súmulas Vinculantes sobre decisões que garantiram a servidores inativos e a pensionistas a Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (Gdata). Os textos sobre cada uma das gratificações serão elaborados pelo ministro Ricardo Lewandowski e enviados para a Comissão de Jurisprudência do STF.
Semana passada, a Corte analisou um recurso (RE 57.2052) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contra a decisão que reconheceu o direito de servidores inativos das áreas da saúde e da Previdência Social receberem o GDASST. Os ministros, que já haviam reconhecido a Repercussão Geral do tema, mantiveram a decisão favorável aos inativos. O único voto contrário na matéria é o do ministro Marco Aurélio, para quem a Constituição Federal permite tratamento diferenciado entre servidores da ativa e os inativos.
Nesta quinta-feira, os ministros também aplicaram para a decisão sobre a Gdata, tomada pelo plenário em abril de 2007, os efeitos do instituto da Repercussão Geral, criado pela Emenda Constitucional 45/04.
A Repercussão Geral é um filtro que permite ao STF julgar somente os recursos que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica. Ao mesmo tempo, determina que as demais instâncias judiciárias sigam o entendimento da Suprema Corte nos casos em que foi reconhecida a Repercussão Geral. Permite ainda que o STF barre ou devolva recursos sobre temas já analisados.
Em questão de ordem, o Plenário decidiu a matéria ao analisar um Recurso Extraordinário (RE 597.154) interposto pela União contra decisão judicial que havia reconhecido a servidor público federal inativo receber a gratificação. Novamente, por maioria, o tribunal manteve entendimento sobre a legalidade de os inativos receberem as gratificações na mesma proporção garantida aos servidores em atividade.

Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.

Ribamar Oliveira

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não tem condições financeiras para custear as despesas decorrentes de uma ampliação do seguro-desemprego para até dez parcelas, segundo avaliação da área técnica do governo. Essa ampliação, cuja possibilidade foi admitida no início do mês pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, teria de ser bancada com recursos adicionais do Tesouro ou pela redução ou eliminação dos empréstimos do FAT ao setor produtivo.
Por causa da crise, as centrais sindicais reivindicam o aumento das parcelas do seguro-desemprego, que hoje é pago em até cinco meses. Para custear a ampliação para até sete parcelas aos trabalhadores dos setores mais afetados pela crise, já decidida pelo governo no início deste mês, a lei permite que o FAT lance mão, por semestre, de até 10% de suas reservas técnicas, que hoje estão em torno de R$ 11 bilhões.
O FAT paga o seguro-desemprego, o abono salarial e destina recursos para a qualificação profissional e para empréstimos aos setores produtivos (os chamados "depósitos especiais"), com o objetivo de aumentar a oferta de empregos. O Fundo é mantido com recursos das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep). A avaliação técnica é que o FAT está à beira do colapso, pois as despesas estão crescendo em ritmo mais acelerado do que as receitas.
No dia 11, o Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) liberou uma linha especial de crédito de R$ 200 milhões para capital de giro de agências de veículos usados. O segmento foi o que sofreu o maior impacto da atual crise no setor automotivo e a linha foi mais uma medida do governo para tentar conter o aumento do desemprego.
A nota técnica 89/2008, elaborada pela coordenação-geral de recursos do FAT, órgão ligado à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho, informa que o programa vai apresentar em 2010, pela primeira vez em sua história, um déficit operacional de R$ 497,2 milhões. Ou seja, as despesas serão maiores que todas as receitas resultantes das remunerações das aplicações. A nota diz que o déficit será crescente e atingirá R$ 4,3 bilhões em 2012.
Esse "rombo" anual terá de ser coberto pelo Tesouro ou pela devolução pelos bancos dos "depósitos especiais". As projeções da nota técnica foram feitas antes da decisão de pagar o seguro-desemprego em até sete parcelas e com base numa previsão de crescimento da economia de 3% este ano e de 4% em 2010.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, nega que o FAT vá enfrentar dificuldades para financiar a ampliação das parcelas do seguro-desemprego, mesmo que seja para dez meses. "Eu diria que este ano dá sim, pois o Fundo tem um patrimônio de R$ 160 bilhões." Mas ele admite que podem ocorrer problemas no futuro. "É claro que, se o desemprego se agravar muito e a ampliação das parcelas for generalizada, para todos, haverá dificuldades."
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), no acórdão nº 1.817, de agosto de 2008, recomendaram que o Codefat estabeleça medidas para evitar o déficit. O TCU considerou ser de "extrema gravidade" a situação apresentada pelo Fundo.
A Constituição determina que 40% da receita do PIS e do Pasep sejam destinados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que usa os recursos no financiamento de projetos destinados a criar empregos. Além disso, as receitas do PIS e do Pasep são reduzidas em 20% por conta da DRU (mecanismo de Desvinculação das Receitas da União), antes de serem destinadas ao FAT.
O ministro do TCU, André Luis de Carvalho, constatou que o crescimento das despesas e a diminuição das receitas do FAT decorrem de questões estruturais, como o aumento real do salário mínimo, a elevação do emprego formal e a incidência da DRU sobre a arrecadação. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, a estimativa da área técnica é de que as receitas do FAT crescerão 61,2% de 2007 a 2012, enquanto as despesas aumentarão 96,9% no mesmo período.
A solução mais simples seria a redução das despesas com o seguro-desemprego e o abono salarial. Mas o governo descarta essa hipótese. Outra saída seria elevar as alíquotas do PIS e do Pasep, mas, como a sociedade não aceita mais o aumento da carga tributária, o governo está discutindo alternativas.
Nos bastidores, Lupi trava uma queda de braço com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que o governo aceite eliminar os 20% da DRU sobre o PIS e o Pasep. Lupi quer também alterar a contabilidade do Fundo para lançar como investimento, e não despesas, os 40% dos recursos destinados ao BNDES. Com isso, Lupi diz que o FAT seria superavitário.
Em resposta ao TCU, o presidente do Codefat, Luiz Fernando de Souza Emediato, sugeriu medidas de ajuste, entre elas a alteração do critério de concessão do abono salarial. Hoje, os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos têm direito ao abono. Emediato propôs que o abono seja apenas para quem tem renda de um salário mínimo. A proposta daria uma economia de R$ 3 bilhões por ano. Emediato diz que essa medida foi discutida com as centrais sindicais no processo de negociação da proposta de recuperação do poder de compra do salário mínimo. Segundo ele, as centrais concordam

A 4ª Turma do TRT/MG condenou uma grande indústria metalúrgica por coagir ou intimidar os empregados com o objetivo de interferir ou anular o livre exercício da atividade sindical e livre manifestação de vontade dos trabalhadores, bem como de interferir, a qualquer pretexto, nas atividades do sindicato profissional.
Em caso de descumprimento a empresa pagará multa diária correspondente a R$ 100 mil, respondendo, ainda, pelo pagamento do valor de R$ 500 mil, a título de dano moral coletivo, a ser revertido em favor do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Trata-se de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, na qual foi constatado que a empresa coagiu seus empregados, submetidos a turnos ininterruptos de revezamento, a aprovarem a prorrogação da jornada de seis para oito horas diárias. Em sua investigação, o MP constatou vários casos de trabalhadores afastados por problemas de saúde ocasionados pela "jornada elastecida".
Segundo o desembargador Júlio Bernardo do Carmo, relator do recurso interposto pelo sindicato dos trabalhadores, as provas trazidas ao processo demonstraram que a empresa ameaçava de dispensa seus empregados caso não pressionassem o sindicato a renovar o acordo coletivo que autorizava a jornada de oito horas de trabalho diário em turnos de revezamento ininterrupto.
Para o relator, a empresa abusou do seu poder diretivo e da sua força econômica: "Evidenciado, com base no contexto dos autos, a conduta reiterada e ostensiva, a coação velada capaz de macular a real manifestação de vontade dos trabalhadores, perante o ente sindical, constrangidos a praticar um ato jurídico, qual seja, a suposta concordância com a jornada elastecida que, não obstante externada, não representava sua livre aquiescência, praticou a empresa inadmissível ingerência na organização sindical" - pontuou.
A conclusão da Turma foi de que houve dano à coletividade, que teve a dignidade e a honra abalada em face do ato ilícito da empresa, a quem cabe a reparação moral: "Entendo perfeitamente aceitável a reparabilidade do dano moral em face da coletividade - consubstanciada em coação praticada para manutenção da jornada de oito horas em turnos de revezamento ininterrupto - que apesar de ente despersonalizado, possui valores morais e um patrimônio ideal a receber proteção do Direito" - concluiu o desembargador. (RO 00350-2008-056-03-00-0) (Fonte: TRT/MG)

Tributos no Brasil atingem o recorde de 36,54% do PIB, uma das maiores cargas do planeta. Cada brasileiro pagou R$ 5.572 para os cofres públicos em 2008
Janine Horta

Mesmo após o fim da CPMF, o Brasil arrecadou mais impostos em 2008 do que em 2007. A participação da carga tributária na formação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que é a soma de toda a riqueza produzida no país, aumentou um ponto percentual, passando de 35,54% em 2007 para 36,54% do PIB em 2008, que está estimado em R$ 2,89 trilhões. Isso significa que cada brasileiro pagou aproximadamente R$ 5.572 de impostos em 2008, um aumento aproximado de R$ 652 em relação a 2007.
O total da arrecadação em 2008 foi de R$ 1,056 trilhão, contra uma arrecadação em 2007 de R$ 923 bilhões, o que significou um crescimento de R$ 133 bilhões e um aumento de 14,43%. Esses valores estão na pesquisa divulgada esta semana pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Segundo o IBPT, a arrecadação de impostos vem aumentando continuamente desde 2003. "Desde que começamos a pesquisa, em 1986, somente em quatro momentos houve queda na arrecadação, que foi nos anos de 1988, 1991, 1996 e em 2003. No restante da série, houve sempre aumento de impostos de um ano para outro, sem, contudo, observarmos uma melhor distribuição desse dinheiro", avalia o presidente do IBPT e coordenador da pesquisa, Gilberto Luiz do Amaral.
O pesquisador compara a porcentagem de impostos arrecadados no Brasil em relação ao PIB, com as porcentagens de outros países em relação aos seus PIBs, e conclui que a carga de impostos brasileiros não é a maior do mundo, como se imaginava por causa da pressão que eles exercem.
Itália e França, por exemplo, arrecadam mais impostos que o Brasil. Alemanha e Canadá estão no mesmo nível da arrecadação brasileira. Mas se comparada a renda per capita anual do Brasil com a de outros países que arrecadam aproximadamente o mesmo tanto proporcionalmente ao PIB, os brasileiros continuam em desvantagem, já que, mesmo pagando quase a mesma quantidade de impostos, recebem de volta muito menos serviços de saúde e educação, por exemplo.
"Na Alemanha, não faltam os serviços básicos à população. Por isso, mesmo tendo aproximadamente o mesmo desconto em impostos, os brasileiros estão sempre gastando mais, pois acabam tendo que pagar por saúde, educação, segurança e transporte, portanto, o imposto pesa mais", avalia um dos sócios do escritório Advocacia Gandra Martins, especializado em direito tributário, José Rubem Marone.

Outros números. O crescimento da arrecadação se fez nas três esferas de governo, segundo a pesquisa. A arrecadação federal cresceu R$ 88,70 bilhões (13,63%); a dos Estados, R$ 36,55 bilhões (15,66%); e a dos municípios aumentou 20,64%, o que significou em termos nominais, R$ 8,02 bilhões. "A arrecadação da União representa 70% dos impostos, a dos Estados, 25%, e a dos municípios, 5%", diz Amaral.
Os tributos que mais contribuíram foram ICMS (R$ 34,59 bi), Imposto de Renda (R$ 31,58 bi), INSS (R$ 27,11 bi) e Cofins (R$ 18,31 bi). O IOF foi o tributo que teve o maior aumento na arrecadação, com 159,60%.

Por ente
O que cada um mordeu. A arrecadação federal cresceu R$ 88,70 bilhões (13,63%); a dos Estados, R$ 36,55 bilhões (15,66%); e a dos municípios aumentou 20,64%.

TRANSPORTE
Ônibus
Amanhã: horário normal (redução de 30%). Domingo e terça-feira: horários de domingo (redução de 50%) e funcionamento da Rede de Domingo. Segunda-feira: redução de 50% no número de viagens.
Metrô
Amanhã e domingo: intervalos de 12 minutos até as 13 horas e de 15 minutos no restante do dia. Segunda e terça-feira: intervalos de 14 minutos. Quarta-feira: normal

SAÚDE
Fhemig
Somente urgência e emergência. As consultas já agendadas e cirurgias marcadas serão realizadas normalmente.

ABASTECIMENTO
Mercados
Central: amanhã, das 7 às 18 horas. De domingo a terça-feira, das 7 às 13 horas
Cruzeiro: amanhã, 7 às 19 horas. Domingo, das 7 às 13 horas. Segunda e terça-feira, fechado
Feira Coberta do Padre Eustáquio: amanhã e domingo, das 8 às 13 horas. Segunda, das 8 às 19 horas. Terça-feira, das 8 às 13 horas
Lagoinha: fechado
Restaurantes Populares: fechados

SUPERMERCADOS
Carrefour BH Shopping: amanhã e domingo, normal. Segunda e terça-feira, das 7 às 23 horas
Carrefour Del Rey: amanhã, das 8 às 23 horas. Nos demais dias, das 8 às 22 horas
Epa: domingo e terça-feira, lojas do Centro de BH fechadas e demais abertas.
Verdemar: amanhã, segunda e quarta-feira, das 7 às 22 horas. Domingo, das 7 às 21 horas. Terça-feira, das 9 às 19 horas (somente a loja do Sion)
Via Brasil: amanhã e domingo, normal. Segunda-feira, das 7 às 20 horas. Terça, das 7 às 16 horas
Extra: não informou

SERVIÇOS
Bancos
Agências fechadas. Reabrem a partir das 12 horas de quarta-feira
Correios
As agências que costumam abrir aos sábados funcionarão normalmente. Nos demais dias estarão fechadas. Na quarta-feira, abrem a partir das 12 horas
Comércio
Amanhã e domingo, normalmente. Segunda e terça-feira, lojas fechadas. Reabrem na quarta-feira após as 12 horas
SLU
Coleta de lixo será normal. Varrição normal, em escala de plantão na terça-feira

LAZER
Parques
Mangabeiras: aberto todos os dias, das 8 às 18 horas
Demais parques administrados pela PBH, Guilherme Lage e Lagoa do Nado: abertos todos os dias, das 8 às 18 horas
Parque Municipal: fechado na segunda-feira. Demais dias, aberto das 6 às 18 horas

SHOPPING
BH Shopping: amanhã e domingo, normal. Segunda e terça-feira, somente áreas de lazer, alimentação e cinemas
Diamond Mall: amanhã e domingo, normal. Segunda e terça-feira, somente praça de alimentação e cinemas
Shopping Del Rey: amanhã, normal. Domingo, facultativo. Segunda e terça-feira, somente praça de alimentação, lazer e cinemas
Minas Shopping: amanhã, normal. Domingo, das 14 às 20 horas. Segunda e terça-feira, somente praça de alimentação e lazer.

Frei Betto - Escritor, autor, em parceria com Marcelo Barros, de O amor fecunda o Universo – ecologia e espiritualidade (Agir), entre outros livros.

Na origem, o carnaval era festa religiosa. Proibidos de comer carne e manter relações sexuais durante o período da quaresma, os cristãos reservavam os três dias que antecedem a quarta-feira de cinzas para se fartarem. Aos excessos da mesa e da cama se acresceram bailes a fantasia, marchas e desfiles. Com o tempo, o carnaval paganizou-se e, hoje, sob outro prisma, continua a corresponder à sua etimologia: festa da carne.
Brasileiros e estrangeiros contemplam, embevecidos, os desfiles de escolas de samba. Causam admiração a suntuosidade dos carros alegóricos, os ricos detalhes das fantasias, os enredos, a música, o requebro das mulatas e o gingado dos passistas.
Ora, o primeiro desfile que, sem exagero, pode ser considerados primórdio do carnaval no Brasil ocorreu em Vila Rica, atual Ouro Preto, em 1733 e foi descrito em detalhes pelo português Simão Ferreira Machado, que a tudo assistiu. Trata-se do Triunfo Eucarístico, procissão que transladou a eucaristia da Igreja do Rosário à inauguração da Igreja do Pilar.
Cinco elevados arcos, a boa distância um do outro, assinalavam o trajeto do cortejo. As ruas atapetavam-se de cenas bíblicas modeladas com serragem colorida, borra de café, farinha, areia, sal, vidro moído, folhas e flores. Aqui um desenho evocava a primavera; ali, os mistérios da distante Arábia. Crianças negras se vestiam como príncipes; mucamas, como rainhas; mendigos. como doutos cardeais.
À frente da procissão, figuras em trajes militares representavam mouros e cristãos. A cada esquina o cortejo fazia pausa para encenar o conflito por meio de animada dança. Do alto de carros alegóricos primorosamente pintados, a tudo assistiam o imperador e o alferes, interpretados por renomados atores. O carro maior, em forma de abóbada, ocultava um cavaleiro que, saído de dentro, montava a cabeça da serpente, símbolo da vitória do bem sobre o mal.
Atrás, quatro figuras a cavalo representavam os ventos Norte, Sul, Leste e Oeste. O Oeste, soprado na estridência de uma trombeta revestida de fitas multicores, trazia à cabeça uma caraminhola de tisso branco. Na fronte, um laço de fita de prata, cor de rosa, exibia ao centro um broche pontilhado de diamantes. O Vento Leste cobria-se com um cocar de plumas brancas cingido de arminhos. O capilar de seda branca do Vento Norte, guarnecido de galões de prata, estampava flores verdes. O Vento Sul trazia borzeguins cobertos de penas e, nas costas, duas asas; na mão esquerda, uma trombeta, da qual pendia um estandarte de cambraia transparente, bordada à mão, com aplicações de laços de fita de prata em cores rosa e vermelho.
Atrás dos ventos vinham as ninfas com os cabelos semiencobertos com turbantes bordados de prata e muitas pérolas. Vestiam seda com franjas de prata. Do ombro esquerdo de cada uma pendia, por cordão de ouro, a aljava; no braço direito, o arco; na mão, a seta. A mão esquerda conduzia um cão perdigueiro preto, de cujo dorso pendiam fitas azuis; tinha o pescoço enroscado por cascavéis de prata.
Atrás despontava a Fama montada a cavalo, coroada por um toucado de diamantes em forma de flores. O peito recobria-se de renda em ouro e pedrarias e, nas costas, abriam-se duas asas marchetadas. A mão direita empunhava um estandarte com a pintura, numa face, da Arca da Aliança e, na outra, uma custódia. Acolitavam-na dois pajens de fraldins rubros e corpetes holandeses, e com asas nos chapéus, nas costas e nos pés.
Surgia em seguida a Lua, montada em formoso cavalo branco coberto com manta ajaezada toda bordada em prata. Revestia-lhe a cabeça um turbante azul bordado com pérolas.
Atrás vinha Marte cercado por três figuras com toucas mouriscas de carmesim de prata e fitas verdes derramadas sobre os ombros. A figura do meio tocava caixa de guerra; a da esquerda, pífano; a da direita, trombeta.
Rodeado por um colar de anjos, despontava o Sol, a cabeça coroada de luzes, a cabeleira em fios de ouro. Vestia tisso cor de fogo, o peito coberto de diamantes unidos por costura em ouro. Dali erguia-se um círculo de raios em ouro e pedras preciosas. Nas mãos, uma harpa dourada.
Os negros faziam soar charamelas, pífanos, tambores e trombetas, dançando em roda no centro da qual se erguia um alemão a soprar um estridente clarim. Os fiéis das irmandades fechavam o desfile, ou melhor, a procissão, trajando damasco carmesim franjado de ouro, opas de seda branca e chamalote verde. Encobriam o cabelo com chapéus de plumas.
Num dos carros triunfais, puxado por duas águias coroadas de ouro, Júpiter se destacava. Vênus se projetava em outro carro em forma de concha que, por engenhoso artifício, movia-se como que tocada pelo balanço das águas do mar.
Nunca se soube quem bancou tamanho esplendor que, segundo o anônimo mecenas, deveria refletir a magnificência digna das glórias celestiais

JULIANA ROCHA
 
No ano da primeira troca de comando na Receita no governo Lula, essa área perdeu eficiência na fiscalização. Em 2008, o crédito das autuações contra sonegadores caiu R$ 32,4 bilhões se comparado com o resultado de 2007.
No total, o crédito fruto das ações de fiscalização somou R$ 75,6 bilhões no ano passado. O valor equivale a cerca de 10% da arrecadação federal em 2008. Esses recursos são contabilizados como crédito porque não vão diretamente para os cofres públicos. O contribuinte autuado como sonegador pode recorrer às instâncias administrativas e à Justiça antes de pagar.
O número de empresas e pessoas físicas fiscalizadas também foi 28,7% menor, o que demonstra redução da presença fiscal no país. Em 2007, 42.252 contribuintes foram fiscalizados. Em 2008, foram 30.129.
A queda de arrecadação e o resultado da fiscalização têm sido considerados por integrantes do governo como o ponto fraco da secretária Lina Maria Vieira, que passou a comandar a Receita em agosto.
O subsecretário de Fiscalização do órgão, Henrique Freitas, que assumiu em setembro, afirmou que a greve dos auditores fiscais, de 18 de março a 9 de maio, explica a queda da fiscalização. Em 2007, os auditores- responsáveis por fiscalizar os contribuintes- ficaram apenas três dias paralisados por aumento de salários.

Malha fina para empresas
Freitas disse que a Receita trabalha na criação de um sistema que vai funcionar como uma malha fina para empresas. Os testes devem começar no fim do primeiro semestre. A Receita vai cruzar os dados de pagamento de tributos com outras informações das empresas, como registro de imóveis e cartões de crédito corporativos.
Segundo ele, a nova orientação é o foco nas grandes empresas. Freitas admitiu que até o número de pessoas físicas na malha fina pode diminuir. "Queremos melhorar a gestão de risco das malhas. Pegar realmente os grandes fraudadores", disse.
O coordenador-geral de estudo, previsão e análise, Marcelo Lettieri, disse que essa estratégia já está em prática.
Segundo ele, esse é o motivo para a redução do número de empresas e pessoas físicas fiscalizadas no ano passado

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