Um dia depois da reunião com representantes dos servidores públicos o ministro do Planejamento Paulo Bernardo deu entrevista coletiva em que anunciou cortes de mais de 1 bilhão de reais no orçamento da União para este ano. Reiterou que, até agora, a decisão do governo é de honrar os acordos fechados com os servidores – no caso dos AFTs faltam duas parcelas a serem pagas em junho de 2009 e de 2010 –, mas estará de olho nos efeitos da crise e na queda da arrecadação.
Bernardo anunciou também que os concursos públicos previstos para acontecer este ano poderão ser adiados e que os aprovados em concursos já finalizados terão que esperar mais um pouco até serem chamados para tomarem posse. Na reunião de quarta-feira a presidente do SINAIT abordou justamente esse assunto com o ministro, pedindo, mais uma vez, que seja autorizado concurso para contratação de mais AFTs. A resposta veio no dia seguinte, como um balde de água fria. Mas o Sindicato avisa que não vai desistir de cobrar e pedir, pois este é o seu dever e seu papel.
 
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20-3-2009 – Correio Braziliense
SERVIDOR PAGA A CONTA
MUITO ARROCHO E NADA DE CONCURSO
Corte de R$ 21 bilhões no orçamento afetará a vida de quem sonha com um emprego público e dos que já atuam no setor. Concursos serão adiados e reajustes previstos para julho devem ficar para depois
Luciana Navarro e Letícia Nobre
 
O governo federal vai cortar R$ 21,6 bilhões no orçamento público e as vítimas são os aspirantes a cargos públicos. Segundo anúncio feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, as despesas com pessoal e encargos sociais vão cair R$ 1,066 bilhão, graças ao adiamento da posse de muitos aprovados em concursos e à renegociação de vagas pleiteadas pelos órgãos federais. O contingenciamento de recursos foi necessário, de acordo com o ministro, por causa da perda de R$ 48 bilhões na receita (veja matéria na página 15).
Os servidores que aguardam o reajuste previsto para julho também podem ser prejudicados. No momento, a opção do governo é manter os aumentos, mas, como destacou Bernardo, essa decisão pode mudar caso a arrecadação caia mais do que o previsto.
Oficialmente, o prejuízo anunciado, por enquanto, é apenas dos candidatos às vagas de emprego no governo. Aqueles que pretendem ingressar no serviço público vão ter de aguardar mais tempo pelos processos seletivos. “Quem está esperando concurso, pode saber que vai atrasar um pouco”, avisou o ministro.
As nomeações dos candidatos aprovados em exames já realizados também serão adiadas. Segundo Bernardo, os concursos autorizados estão mantidos, mas os prazos serão modificados porque, assim, o governo passa a ter mais folga no orçamento deste ano. O ministro garantiu, no entanto, que as nomeações serão feitas ainda em 2009. “Os atrasos serão de dois ou três meses, estamos vendo caso a caso”, afirmou.
A regra vale para todas as rubricas do governo, inclusive para a educação, pasta que, segundo Bernardo havia dito na quarta-feira, não seria atingida. “Estamos vendo com o Ministério da Educação se podemos fazer atividade coordenada de expansão de escolas técnicas e de nível superior”, disse o ministro. “Faremos essa discussão onde há demanda dos ministérios”, acrescentou. Os detalhes dos cortes serão divulgados até o fim do mês.

Garantidos
Os pedidos não são poucos. Para este ano, são 8.953 vagas federais autorizadas que ainda não saíram do papel (veja quadro) e, pelo menos, 8.850 aguardam na fila para serem liberados. A princípio, o orçamento previa R$ 1,79 bilhão para contratar 64.540 servidores. Do montante, 19.423 postos são destinados a substituir terceirizados, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto ao Ministério Público do Trabalho.
Ainda durante a discussão do orçamento em dezembro, o governo anunciou que as áreas de educação, saúde e segurança pública ficariam preservadas. Na educação, a maioria das oportunidades foram autorizadas no ano passado (30.284) e, aos poucos, estão sendo consumidas nas seleções das universidades federais e nos centros de formação técnica e tecnológica. Com as mudanças anunciadas ontem, as nomeações devem ser atingidas em cheio. O Ministério da Saúde acabou de admitir quase dois mil servidores aprovados no concurso que previa a substituição de contratos terceirizados e não tem previsão para novas oportunidades.
A segurança pública continua na fila: as autorizações para a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, que poderiam sair ainda este semestre, não têm previsão até segunda ordem. Juntas, as corporações querem seis mil vagas. Quem está esperando os editais da Receita Federal e de técnicos e analistas do Banco Central também terá que ser paciente.
Em compensação, estão a salvo concursos cobiçados como as 20 vagas para procurador do Banco Central, cargo que tem salário inicial de R$ 14 mil. Os ministérios da Agricultura, Justiça, Meio Ambiente, Planejamento e Integração garantiram suas parcelas no bolo e mantêm as previsões de publicação de edital. Até setembro, quase 9 mil vagas deverão ser disputadas.
Em 2008, a fatia do orçamento para os novos funcionários públicos foi de R$ 948 milhões divididos em 56.348 vagas. O Ministério do Planejamento autorizou 43.044 postos efetivos e 5.207 temporários, além dos 238 mil temporários do IBGE que trabalharão no Censo Demográfico 2010.

Governo federal garante os testes deste ano, mas alega que a nova projeção de gastos com servidores poderá adiá-los
Paula Takahashi
 
Com a revisão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% este ano, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que os concursos públicos aprovados serão mantidos, mas poderão ser adiados e a posse dos servidores protelada para adequar à nova projeção de gastos com pessoal, que caiu R$ 1 bilhão, para R$ 153,8 bilhões. “Naqueles concursos já realizados, estamos fazendo um novo cronograma para atrasar dois ou três meses a contratação. Quem está esperando concurso pode saber que vai atrasar um pouco”, afirmou durante o anúncio de queda das projeções do PIB. O ministro ainda informou que as vagas que ainda não foram aprovadas, serão avaliadas individualmente com os ministério e, em alguns casos, poderão ser cortadas em até 10%.
Até agora, 4.227 vagas já foram autorizadas além das 228 ocupações temporárias aprovadas em âmbito federal pelo Ministério do Planejamento para esse ano. Apesar da má notícia para os concurseiros, Maria Thereza Sombra, diretora executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), acredita que não há motivo para grandes preocupações. “Até 2010, o governo tem que substituir todos os terceirizados e cerca de 40 a 50% do funcionalismo público está para se aposentar. No Banco Central esse percentual é de 80%. Se não tiver concurso a máquina pública para”, avalia Maria Thereza. Até o final deste ano, a meta é substituir 60% do total de terceirizados irregulares na administração pública, o que corresponde a mais de 12 mil funcionários.
Quanto ao anúncio de protelar as convocações dos candidatos aprovados, o advogado especialista em concursos públicos, José Vânio Sena afirma que legalmente isso pode acontecer, mas os selecionados não podem deixar de ser convocados. “Não vejo margem para nenhum órgão deixar de nomear os candidatos classificados dentro do número de vagas anunciado, já que o concursado tem direito de ser empossado e pode entrar na justiça para conseguir ser empossado”, explica.
Os concurseiros que não querem perder a oportunidade de seguirem carreira pública, devem ficar atentos aos prazos de inscrição que já estão se encerrando. Uma delas é a do Ministério da Fazenda, cujo período de inscrição termina hoje para quem quiser concorrer às 2 mil vagas ofertadas. As provas serão realizadas em 10 de maio para o cargo de assistente técnico-administrativo, que exige nível médio de escolaridade.
No estado, a Minas Gerais Administração e Serviços S.A (MGS), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão encerra na segunda-feira as inscrições para 118 vagas imediatas e para formação de cadastro de reserva em cargos para todos os níveis de escolaridade, enquanto o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) está com inscrições abertas até o dia 31 para 16 vagas para juiz substituto. O Conselho Regional de Nutricionistas está com inscrições abertas até o dia 30 para os cargos de assistente e auxiliar administrativo, assistente de informática, auxiliar operacional, nutricionista fiscal. (Com agências)

FIQUE ATENTO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Inscrição: Termina hoje, no site www.esaf.fazenda.gov.br  
Vagas: 2 mil
Salário: R$ 2.590,42

APEX
Inscrição: Até domingo, no site www.universa.org.br  
Vagas: 50
Salário: de R$ 2.297 a R$ 7.798,86

MGS (vinculada à Secretaria estadual de Planejamento)
Inscrição: Até segunda-feira, no site www.mgs.srv.br
Vagas: 118
Salário: de R$ 469,01 a R$ 3.925,50

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS
Inscrição: Até o dia 30, no site www.iman.org.br  
Vagas: 12
Salário: de R$ 660 a R$ 2.263

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (MG)
Inscrição: Até o dia 31, no site www.trt3.jus.br  
Vagas: 16
Salário: R$ 19.955,40

Juliana Cipriani

A regulamentação das contratações temporárias no estado por meio de um projeto de lei do Executivo – que vai representar a demissão de cerca de 16 mil funcionários em atividade e ao mesmo tempo a abertura de concurso público para as vagas – criou um novo embate entre oposição, sindicalistas e governo no Legislativo. O texto fixando um prazo limite na atuação dos não-concursados esbarra na situação de servidores das áreas de saúde e segurança, que tiveram contratos renovados ininterruptamente por até 20 anos. A negociação para encontrar uma compensação para o grupo foi aberta ontem com o governo e um substitutivo será apresentado quarta-feira.
O problema é o mesmo dos antigos designados da carreira da educação, que levou à efetivação de 98 mil funcionários em 2007 por um projeto do governo. Também tiveram contratos de seis meses renovados ao longo dos anos cerca de 11 mil agentes penitenciários e 5 mil agentes de saúde. A nova proposta do Executivo em tramitação passa a limitar os contratos temporários em até três anos, renováveis por mais três. Com isso, os remanescentes teriam que deixar suas funções a partir da data em que fossem vencendo os contratos e, no caso de voltarem aos cargos sem concurso, estariam sujeitos ao limite de tempo
Contrário ao projeto, o representante dos agentes penitenciários, Ronan Rodrigo da Silva, defende a efetivação do grupo nos moldes do que ocorreu com o pessoal da educação ou a criação de uma pontuação extra para esses funcionários nos futuros concursos públicos. “Estamos pedindo que eles nos deem o que é de direito, como fizeram há dois anos com os designados da educação. A situação dessas pessoas é culpa do governo e cabe a ele resolver”, afirmou. Para o presidente do Sind-Saúde, Renato Barros, além de solucionar a situação destas pessoas com a pontuação ou uma indenização de no mínimo um salário por ano trabalhado, o projeto precisa limitar as funções passíveis de contratação temporária e reduzir seu prazo máximo para dois anos.

EMENDAS
A bancada do PT aguarda o relatório das emendas apresentadas para desobstruir as votações do plenário, que tem uma fila de 10 vetos do Executivo para serem apreciados e está parado há mais de uma semana em função da polêmica. Eles querem reduzir o tempo máximo das contratações, deixando em três anos prorrogáveis apenas o caso dos agentes penitenciários. A bancada também pedia uma indenização ou a pontuação extra em concursos.
O relator do projeto, deputado Lafayette Andrada (PSDB), se reuniu ontem com o vice-governador Antônio Augusto Anastasia e acertou um encontro a ser marcada entre o governo e os funcionários da saúde e segurança. De acordo com ele, não será possível conceder a indenização por não haver amparo legal, já que os contratos tinham tempo determinado. O tucano adiantou que vai incluir a pontuação extra de até 20% do total em futuros concursos para os que trabalharam como contratados no estado por anos seguidos. Segundo o parlamentar, o governo também se compromete a dar prioridade a essas pessoas nas próximas contratações temporárias.

Grupo estava submetido a jornada extenuante de domingo a domingo e a servidão por dívida
 
Salvador, 20/03/2009 - O Grupo de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (STRE/BA) encontrou 14 trabalhadores em situação análoga a de escravo em uma fazenda no município de Correntina (BA). Em operação realizada nesta quarta-feira (18), os auditores verificaram que os trabalhadores estavam alojados em barraco madeira e lona ao lado de silos, que eram ligados durante a noite, fazendo muito barulho e dificultando o sono. Parte deles dormia no chão no barraco e dois ao relento. Comiam apenas arroz, macarrão e caldo de feijão.  
Os trabalhadores foram aliciados na cidade de São Domingos e trabalhavam na fazenda havia dois meses, de domingo a domingo. Segundo depoimentos, nunca seria possível produzir o que o fazendeiro estipulou como equivalente a R$ 30 por semana, descontadas dívidas cobradas pela utilização de ferramentas, Equipamento de Proteção Individual (EPI) e objetos de higiene, em alguns casos com ágio de 100%. 
Todos os empregados resgatados foram levados de ônibus até o hotel onde estão hospedados, e em seguida levados à Gerência de Barreiras recebendo os direitos rescisórios que totalizaram R$ 22.344,97, além do seguro-desemprego. A Fazenda pagará ainda o dinheiro da passagem de volta para casa.

Belo Horizonte, 20/3/2009 - Assim como o setor privado visa o lucro, o governo deve buscar produzir valor público, ou seja, bens e serviços de interesse da sociedade. E em poucas áreas isso é tão importante quanto a de recursos humanos. O recado foi dado pelo secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Francisco Gaetani, ao abrir, em Belo Horizonte, a etapa Sudeste 1 (MG e ES) da Conferência Nacional de Recursos Humanos, promovida pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.
Falando no auditório da reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais, onde estudou, Gaetani destacou que a Secretaria de Recursos Humanos está caminhando na direção correta ao buscar ouvir todos os segmentos envolvidos no processo de construção da política de RH.
Segundo ele, discussões como a implantação de uma política de remuneração variável para o setor público, por exemplo, são "difíceis, que estavam represadas historicamente" e que agora estão sendo feitas, mas buscando o aval da sociedade.
"Nossa preocupação é fazer um esforço para que as decisões não sejam tomadas por um grupo de profissionais em Brasília, afastados da realidade", destacou. "Queremos que seja um trabalho construído coletivamente, com os funcionários, as direções das organizacões, e as representações dos servidores. Sem a discussão, sem o contraditório, sem o processamento dos conflitos, as soluções tomadas são capengas", definiu o secretário do Ministério do Planejamento.
O debate que está sendo feito atualmente em Belo Horizonte já foi realizado em Recife e terá prosseguimento em outras quatro etapas regionais (Florianópolis, Santo André, Brasília e Belém), antes de ser consolidado na Conferência Nacional de Recursos Humanos, em julho.
Em sua palestra Gaetani destacou, particularmente, o desafio que a SRH tem enfrentado nos últimos dois anos, conduzindo negociações que resultaram numa política salarial reconhecida por todos os interlocutores.
"Pela primeira vez temos os funcionários do PGPE, que eram tratados de forma negativa, hoje com salários competitivos em termos de mercado", afirmou Francisco Gaetani. "Se compararmos com os salários dos governos estaduais e municipais, veremos que abriu-se um diferencial impressionante e numa conjuntura sem inflação. E foi tudo objeto de negociação com os representantes dos servidores".
Faltam, no entanto, segundo o executivo adjunto do Planejamento, "as outras coisas todas", que vinham sendo tratadas de forma mais ou menos precária e que agora têm de ser discutidas de frente. Ele enumera: desempenho, flexibilidade, estruturas de incentivo diferenciadas condições de trabalho específicas de cada órgão.
Um dos desafios mais importantes na gestão dos recursos humanos, segundo ele, é incorporar no processo decisório da política de RH essas diferenças entre as diversas carreiras.
"A estrutura de um hospital público e a natureza do trabalho de seus servidores são bem diferentes da estrutura e do trabalho da Receita Federal, de uma universidade, de um ministério de uma autarquia", explicou.
"E cada força de trabalho dessa tem sua especificidade que precisa ser levada em conta ao discutirmos mais concursos, mais tecnologia, mais capacitação, mais cargos de confiança".

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