Cerca de 20 Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs da área de Saúde e Segurança no Trabalho fazem hoje na sede da AAFIT/MG um treinamento sobre o uso, montagem e funcionamento de andaimes na construção civil. O curso foi oferecido à Seção de Segurança da SRTE/MG pela Entrepose Andaimes, filial da empresa francesa Entrepose Echafaudages, que funciona no Brasil desde 2005. O curso está sendo ministrado por Rui Manoel Esteves, diretor da empresa em Minas Gerais.

A Previdência Social divulgou que mais de 76 mil pessoas continuam no mercado de trabalho mesmo depois de se aposentarem, isso apenas nas 300 maiores empresas do Brasil. A preocupação é com as vagas que deixam de ser disponibilizadas no mercado de trabalho para admitir outros trabalhadores. O fenômeno intensificou-se depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de que aposentadoria não implica em rescisão compulsória do contrato de trabalho.
Entretanto, outros fatores podem contribuir para essa situação, como o baixo valor dos benefícios pagos aos aposentados e a experiência de profissionais qualificados, que são valorizados no mercado.
O mais curioso é que entre as empresas que mais mantém trabalhadores aposentados em atividade estão várias ligadas ao Estado, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Serpro e a Petrobras.
 
Leia  a matéria da Agência Brasil.
 
24-3-2009 – Agência Brasil
Mais de 76 mil aposentados permanecem nos postos de trabalho
Lisiane Wandscheer
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Previdência Social, José Pimentel, informou hoje (24) que até de dezembro de 2008, 76.225 trabalhadores mesmo aposentados permaneciam trabalhando nas 300 maiores empresas do Brasil.
De acordo com Pimentel, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2007, reconhecendo que a aposentadoria não é motivo para rescisão do contrato de trabalho, gerou esse tipo de situação.
“Isso nos preocupa. O assunto não tem impacto direto na Previdência, mas tem no mundo do trabalho, pois as pessoas se aposentam, [continuam trabalhando] e não surgem vagas para admitir novos trabalhadores”, disse.
Entre as empresas que mantém o maior número de aposentados trabalhando estão: a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com 7.236 funcionários aposentados em atividade, a Caixa Econômica Federal (CEF), com 3.514, o Banco do Brasil, com 2.458, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com 1.887, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo com 1.538, o Banco Itaú, com 1.366 e a Petrobras, com 1.334.
Na opinião do ministro Pimentel, esse tipo de situação precisa ser discutida com a sociedade. “No momento em que todos entendem que é necessário aumentar a oferta de postos de trabalho, esta situação merece ser debatida com a sociedade brasileira”, afirma.

As notícias sobre as ações dos AFTs nos Grupos Móveis de combate à escravidão têm, em geral, informações que se repetem devido à semelhança do quadro encontrado: condições precárias de saúde e segurança, comida estragada, alojamentos insalubres, ausência de água potável, falta de assistência médica e exploração dos trabalhadores nos armazéns fazendo com que acumulem dívidas impagáveis. Muitas vezes, é só trocar o nome dos lugares e dos protagonistas, e a notícia parece ser exatamente a mesma. Isso não diminui a indignação com a situação de completo desrespeito aos Direitos Humanos e trabalhistas das pessoas.
Entretanto, em algumas ações são constatadas condições que aviltam ainda mais – se é que isso é possível – a dignidade dos trabalhadores. Um caso no Espírito Santo chama a atenção pela crueldade do empregador em fornecer deliberadamente bebida alcoólica e manter os empregados “presos” por anos a fio, um deles há vinte anos. A denúncia foi feita à SRTE/ES pelo filho de uma das vítimas e os AFTs constaram a fragilidade social dos trabalhadores, que se tornaram dependentes do álcool.
O empregador, preso em flagrante, alegou não ter condições de fazer o acerto com os trabalhadores e por isso o Ministério Público do Trabalho pediu o bloqueio dos bens. Os trabalhadores receberam documentos – um deles não tinha sequer registro de nascimento – e foram encaminhados à Secretaria de Ação Social do município de Alegre (Sul do Estado) para tratamento contra o alcoolismo.
 
Veja a notícia da ONG Repórter Brasil:
 
24/03/2009 – Repórter Brasil
Trabalhador rural é submetido a 20 anos de escravidão
Outros 5 trabalhadores também foram libertados graças à denúncia do filho de um deles à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo. Ninguém recebia salário. Dono fornecia álcool para "prender" grupo
Por Bianca Pyl
 
Um agricultor de 55 anos permaneceu duas décadas de sua vida em condições análogas à escravidão. Ele trabalhava sem descanso semanal, sem receber salários, em troca de comida e bebida alcoólica. Outros cinco trabalhadores viviam na mesma situação - alguns há quatro, cinco e sete anos. Eles foram libertados da Fazenda Jerusalém, no município de Alegre (ES), pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo (SRTE/ES), em ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF). A fazenda pertence a Peres Vieira Gouveia.
A fiscalização foi motivada pela denúncia do filho de um dos libertados. O grupo de funcionários era composto por negros, uma pessoa com deficiência visual parcial e um homossexual. "Visivelmente são pessoas excluídas da sociedade. Ali encontraram um espaço de exploração perversa, mas onde podiam, ao menos, comer", relata Afonso Celso Passos Gonçalves, auditor fiscal do trabalho que coordenou a ação na propriedade capixaba.
Os trabalhadores eram dependentes de álcool, que era fornecido pelo empregador, principalmente nos finais de semana. O auditor fiscal descreve que a fiscalização chegou por volta das 6h da manhã de segunda-feira (16), e constatou que os empregados ainda estavam dormindo. Afonso lembra que isso "não é muito comum para quem desenvolve atividades rurais".
"O proprietário se aproveitava da dependência dos empregados para mantê-los no trabalho. Isso ficou evidente", completa. O dono de um mercado próximo à Fazenda Jerusalém relatou aos fiscais que Peres Vieira comprava muitas garrafas de cachaça com freqüência.
O fazendeiro foi preso em flagrante pelo delegado da PF de Cachoeiro do Itapemirim (ES), pelo crime de redução de vítimas à condição análoga à de escravos, previsto no Art. 149 do Código Penal. Ele continua preso, segundo informações da PFl e da 2ª Vara Federal do Espírito Santo.
O salário era uma mera promessa. A fiscalização encontrou mais de dez cadernos com anotações das dívidas dos empregados, que nunca receberam um pagamento pelo trabalho realizado. Os funcionários dormiam no chão de um barraco. No local, não havia sanitários ou instalações elétricas. A água utilizada pelos empregados não era potável. Os fogões a lenha ficavam no mesmo ambiente onde dormiam. Eles não tinham Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e realizavam as atividades descalços e sem camisa. Os trabalhadores eram responsáveis por capinar, plantar e colher o café, além de cuidar de 30 cabeças de gado.
O proprietário disse que mantinha uma relação de amizade com os empregados e apresentou contratos de parceria com assinaturas reconhecidas em cartório. Oa auditor fiscal adverte, porém, que esses documentos não têm valor legal. "Era só um papel, que ele pensou ser uma garantia. Os trabalhadores disseram que o contrato nunca foi cumprido", conta Afonso Celso. Apesar das negativas, os fiscais estimam que os trabalhadores podem ter sofrido maus tratos (físicos e psicológicos) do empregador.
Os trabalhadores não receberam as verbas rescisórias porque Peres Vieira disse não ter condições de efetuar o pagamento. O procurador do Trabalho Djailson Matos Rocha entrou com as medidas para bloquear os bens do fazendeiro. "Na hora da fiscalização, o proprietário não apresentou condições para pagar os empregados. Então, entrei com uma liminar para bloquear as contas bancárias, além de requerer o arresto dos bens do fazendeiro", conta o procurador. Peres possui outras sete propriedades rurais.
A SRTE/ES está providenciando Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CPTS) aos libertados. Alguns não tinham sequer registro de nascimento.
A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Espírito Santo pediu, na semana passada, as certidões da Fazenda Jerusalém ao Cartório de Imóveis de Alegre (ES). Também solicitou o encaminhamento da documentação relativa à fiscalização ao MPT, para que seja anexado ao processo administrativo. 
Segundo informações do Incra, estão sendo feitos levantamentos administrativos para efeito de vistoria no imóvel a fim de iniciar um processo para a expropriação da Fazenda Jerusalém pelo não cumprimento da função social da terra. De acordo com o procurador Djailson, que enviou a documentação para o Incra, a prioridade é assentar os libertados.
Após a fiscalização, o procurador do Trabalho encaminhou as vítimas para a Secretaria de Ação Social, do município de Alegre (ES). Porém, a prefeitura entregou uma quantia em dinheiro aos trabalhadores para que voltassem a seus lares. No entanto, os libertados acabaram gastando o dinheiro com bebidas e permaneceram na cidade. Quando a SRTE/ES precisou falar com o grupo para providenciar os documentos que faltavam para dar entrada no Seguro Desemprego, descobriu a situação. A Secretaria de Ação Social foi novamente acionada para que encontrasse os trabalhadores.
A Repórter Brasil entrou em contato com a Secretaria de Ação Social, que informou já ter providenciado uma casa, além de ter destacado assistentes sociais para atender as vítimas. A secretaria se comprometeu a encaminhá-los para tratamento da dependência de álcool.

BRASÍLIA - Estudo divulgado ontem pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) com base nas medidas anunciadas por 32 países contra a crise concluiu que o montante destinado a pacotes de estímulo chega a US$ 1,19 trilhão, mas que somente 1,8% do total (ou US$ 21,42 bilhões) foi investido em ações de proteção social.
De acordo com o relatório da OIT, o Brasil é o país do G20 que gastou menos em medidas de estímulo - apenas 0,2% do PIB (Produto Interno Bruto). Quem lidera o ranking, que se baseia no gasto proporcional ao tamanho da economia de cada país, é a China, com 13% do PIB para aquecer a economia, seguida de Arábia Saudita (11,3%), Malásia (7,9%) e Estados Unidos (5,6%). México (4,7%) e Argentina (3,9%) vêm logo atrás.
Somando os pacotes, o estímulo equivale a 1,7% dos PIBs combinados, um pouco abaixo dos 2% recomendados pelo FMI (Fundo Monetário Internacional). Segundo um dos autores do estudo, Raymond Torres, o volume de recursos "claramente não está dando conta do desafio que enfrenta'', principalmente na proteção de grupos vulneráveis da sociedade.
O diretor-geral da OIT, Juan Somavía, observou que os planos econômicos anunciados até agora têm foco excessivo no resgate financeiro, mas carece de investimento social. O relatório estima que a crise poderá gerar mais 38 milhões de desempregados no mundo. "Há uma necessidade urgente de priorizar o tema do emprego'', disse Somavía. "Esta não é a hora de deixar os trabalhadores de lado.'' Somavía disse que, além de desemprego, a crise vai "achatar os salários''.
De acordo com a OIT, somente 9,2% dos pacotes foram destinados ao mercado de trabalho. "Não estamos criticando os esforços para salvar os bancos'', disse Somavía, reconhecendo que o mercado de trabalho depende de um sistema financeiro que funcione. "Mas junto com isso é preciso reativar a economia real.''
 
Seguro-desemprego
O levantamento da OIT mostra que o Brasil é um dos países em que os desempregados têm menos proteção social. Segundo o estudo, 93% dos que perdem o trabalho não recebem o seguro-desemprego. A China vem logo depois, com 84%, e o Japão, com 77%.
Na cúpula do G20, no começo de abril, em Londres, a OIT proporá um "pacto mundial para o emprego'', para colocar o foco do combate à crise no mercado de trabalho. Uma das prioridades é a coordenação dos pacotes de estímulo.
Segundo Torres, se essa coordenação levar até três meses, "o mercado de empregos poderá ser retomado em 2010. Se for adiado seis meses, a recuperação só virá em 2011, na melhor das hipóteses''.

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