Brasília, 8/4/2009 - O Ministro Paulo Bernardo do Planejamento assinou nesta quarta-feira, 08.04 e estará publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, 09.04, a Portaria nº 77 que autoriza a nomeação de 1.822 candidatos aprovados no concurso público para os cargos de agente administrativo, administrador e economista, integrantes da carreira da seguridade social no Ministério do Trabalho e Emprego.
As nomeações obedecerão a seguinte escala:
651 agentes administrativos – a partir de maio de 2009
186 administradores – a partir de maio de 2009
8 economistas – a partir de maio de 2009
651 agentes administrativos – a partir de junho de 2009
326 agentes administrativos – a partir de agosto de 2009.
A portaria define que o provimento dos cargos deverá obedecer os mesmos requisitos exigidos nos casos de novas nomeações, ou seja, existência de vagas, adequação orçamentária e substituição de trabalhadores terceirizados que executam tarefas de servidores efetivos. Neste caso específico do Ministério do Trabalho e Emprego está também condicionada à extinção de 1.872 postos de trabalho terceirizados até 31 de julho de 2009, obedecendo ao disposto no acordo assinado com o Ministério Público.

A subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo passa a funcionar de forma permanente no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de acordo com requerimento aprovado, nesta quarta-feira (8), pela comissão. A iniciativa partiu do vice-presidente da comissão, senador José Nery (PSol/PA), que presidiu a subcomissão.
A existência de uma comissão permanente que aborde o trabalho escravo se faz necessária, enfatizou José Nery, porque a prática ainda existe no Brasil. Ele informou que nos últimos 13 anos de fiscalização do Ministério do Trabalho, em todas as regiões do País, já foram libertados aproximadamente 43 mil trabalhadores em condições análogas a de escravo.
Nery explicou que a comissão permanente vai continuar com o trabalho de acompanhar, monitorar e fiscalizar as questões relativas ao problema, da mesma forma que acontecia quando o colegiado trabalhava na condição de subcomissão temporária.
"A idéia é de que venhamos, futuramente, a não necessitar desta subcomissão porque o País já terá alcançado um nível de erradicação [do trabalho escravo] que não justifique a existência de programas, nem governamentais, nem de medidas legislativas", argumentou o senador.
A subcomissão temporária, observou o senador Paulo Paim (PT/RS), foi um instrumento de "vanguarda" no Congresso Nacional, que colocou o tema em debate nacional. Ele lamentou que a existência da prática da utilização de mão de obra escrava ainda seja verificada e que o Parlamento precise abordar o assunto.
"Criar a subcomissão temporária é o sonho de hoje. O sonho de amanhã é estar numa reunião para dizer que está extinta a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo por não existir mais essa prática", disse Paim.

O Ministério do Planejamento atualizou e complementou o estudo Força de Trabalho do Governo Federal divulgado no ano passado. O documento aponta que o Poder Executivo tinha 538.797 servidores civis
ativos até dezembro de 2008, montante semelhante ao que havia no final de 1997 – 531.725. Diz ainda que foram autorizadas 143 mil vagas para serem ocupadas por concurso público, no entanto, o ingresso de
servidores efetivos foi de 88 mil. Isso decorre de diversas razões: nem todas as vagas são preenchidas, há rotatividade elevada em algumas funções, muitos já são servidores públicos federais, e aposentadorias.

A pressão para melhorar a performance, em um momento de crise, coloca cada vez mais os profissionais brasileiros em situações de assédio moral.
De acordo com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Marcelo Freire Gonçalves, houve aumento de ações trabalhistas e de consultas para abrir processos e pedir indenizações por assédio moral, desde outubro do ano passado, um mês após o início da crise. "Teve aumento de procura porque as pessoas estão se sentindo bastante prejudicadas", afirmou.
Ele explicou que, em tempos de crise, é comum as empresas perderem o seu norte. "O assédio decorre de uma violação psicológica dos empregados. Por conta dessa situação [crise], os empregadores ofendem e começam a faltar com o respeito, porque estão mais nervosos".
O aumento dos casos de assédio moral chega em um momento de maior consciência da população em relação ao problema. "As pessoas estão começando a tomar conhecimento do que é, o que isso [assédio moral] representa e dos prejuízos psicológicos, que são grandes. Fica um trauma para quem for muito jovem", afirmou Gonçalves.

O problema
O assédio moral é a exposição do trabalhador a situações constrangedoras, com o objetivo de desestabilizar a relação no ambiente de trabalho, diminuindo a autoestima, e a situações que ameacem a dignidade da pessoa.
É importante ressaltar que existe uma diferença clara entre a má educação e o assédio moral, que usa de valores culturais, sexuais ou que deixem a pessoa fragilizada para humilhá-la, para atingir sua dignidade.
Diante de uma situação como essa, a empresa ou o profissional deve tomar imediatamente uma atitude, como, por exemplo, procurar a pessoa responsável pela área de Recursos Humanos. Descreva as situações que o fizeram acreditar que está sendo vítima de assédio moral. Se a conversa não der resultados, saiba que a legislação brasileira não considera crime a prática, mas a condena.
Ao entrar na Justiça, o desembargador afirmou que é preciso qualquer tipo de prova que possa ser agregada a um processo, dentre elas, testemunhas ou provas concretas.

Paulo de Tarso Lyra
 
Os representantes das seis centrais sindicais que se encontraram ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestaram-se contrários à ideia do governo de desonerar a folha salarial de empresas que estiverem passando por dificuldades por causa da crise. Também saíram da reunião afirmando que convenceram o presidente de que essa não é a melhor estratégia para a atual situação.
Segundo relato dos sindicalistas, Lula foi convencido de que a melhor forma de atuar neste momento é realizar reuniões específicas com os setores em dificuldades, em vez de adotar medidas genéricas, dando a impressão de que a crise é generalizada. Ele prometeu que não vai mexer em nenhum direito trabalhista - seja alterando as regras de uso do FGTS, seja promovendo mudanças na folha de pagamento que alterem a arrecadação do INSS, sem ampla discussão. "Essas medidas haviam sido pensadas quando analisávamos os efeitos da crise em dezembro, janeiro e fevereiro. Hoje o momento é outro. Se vocês não querem discutir essas propostas, elas não serão discutidas", disse Lula, segundo relato do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.
Para Paulinho, a maior vitória do dia foi os sindicatos conseguirem enterrar o que ele chamou de "o fantasma da Semana Santa": o desejo de alterar a legislação trabalhista com o pseudo argumento de manutenção dos empregos. O discurso é reverberado por Artur Henrique, da CUT. "O que precisamos é de mais crédito, mas dinheiro para investimentos. Por outro lado, precisamos lutar por menos juros, taxa Selic menor e menos spread bancário", enumerou o presidente da CUT.
Os sindicalistas avaliam que ideias como esta, que estavam sendo gestadas no âmbito do Ministério da Fazenda, são ruins para a própria imagem do governo. "Mexer com os direitos dos trabalhadores neste momento é extremamente delicado. Passaria a imagem que estamos sofrendo de maneira generalizada com a crise, o que não é verdade", declarou Artur Henrique. "Precisamos ajudar setores específicos", completou o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
Lula confirmou aos sindicalistas que o governo estuda a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da chamada "linha branca" - geladeiras, fogões e máquinas de lavar. Confirmou também outras medidas, ainda em análise, para reativar setores da economia afetados pela crise internacional, como a redução do IPI na cadeia de alimentação, para frigoríficos, e máquinas agrícolas voltadas à exportação.
Na próxima semana deve ocorrer a primeira reunião com empresários do setor alimentício, sindicatos e equipe econômica. Não há previsão para o anúncio das medidas. O presidente informou que analisaria setor a setor, cuidando agora do de alimentos como, em fevereiro e março, atendeu o automobilístico e a construção civil.
Do encontro no Centro Cultural Banco do Brasil, participaram representantes de seis centrais sindicais, o presidente Lula e quatro ministros: Dilma Rousseff (Casa Civil); Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior); Carlos Lupi (Trabalho) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência).
As desonerações do IPI fazem parte de uma estratégia, também apoiada durante o encontro dos sindicalistas, de focar as ações nos setores que sofrem mais diretamente o impacto da crise econômica. Foi assim no setor automotivo, com a redução do imposto para os carros novos. Depois, veio a desoneração dos materiais de construção, no bojo do pacote de habitação. "Quem está sofrendo agora é a cadeia alimentar, especialmente carnes, frango e aquele setor voltado à exportação", disse o presidente da CUT, Artur Henrique.
Mais cedo, durante evento com comunicadores em um hotel de Brasília, Lula foi reticente em antecipar novas mudanças no IPI. "Eu não gosto de discutir isso. Eu acho um absurdo essas notícias, sabem por quê? Você só pode anunciar medida no dia em que vai colocar em prática, porque senão as pessoas param de comprar", disse. Em relação aos incentivos para a compra de geladeiras, o presidente afirmou que eles são importantes para que os novos produtos sejam menos poluentes que os atuais.

Saulo Cruz

O relator do projeto de lei que extingue o fator previdenciário (PL 3299/08), deputado Pepe Vargas (PT-RS), disse nesta quarta-feira que poderá incluir uma regra retroativa para "corrigir eventuais injustiças" com aqueles que se aposentaram a partir de novembro de 1999 até a data de promulgação da nova lei. Em 1999 entrou em vigor o fator previdenciário, um redutor do valor das aposentadorias.
"Essa regra estabeleceria na lei um princípio retroativo, dando os mesmos direitos aos que já se aposentaram, em condições idênticas à nova regra que passar a vigorar", disse Pepe Vargas durante bate-papo com os internautas da Agência Câmara na manhã desta quarta-feira. Vargas frisou que o fator previdenciário só se aplica nas aposentadorias por tempo de contribuição e por idade. Neste último caso, apenas se for mais vantajoso ao trabalhador. Esse redutor não se aplica nos demais benefícios previdenciários - aposentadoria por invalidez, proporcional, auxílio-doença, pensão.
Para o internauta Expedito, o fator previdenciário "foi a pior coisa que o governo fez depois da escravidão". O participante do chat lembrou que a própria Justiça já considera a possibilidade de 'desaposentação', medida que permitiria requerer a qualquer tempo uma nova revisão da aposentadoria.
Pepe Vargas concorda que o fator previdenciário é "injusto com o trabalhador". Por isso, informou, está propondo uma regra que "facilite o trabalhador chegar aos 100% do valor da aposentadoria". O parlamentar negocia com o governo a substituição do fator previdenciário pelo fator 95/85, que consiste no direito de aposentar quando a soma da idade com o tempo de contribuição resultar em 85 para as mulheres ou 95 para os homens.

Regra de transição
A maioria dos participantes do bate-papo da Agência Câmara pediu explicações do relator sobre uma possível regra de transição. "Como nossa proposta beneficia quem já faz parte do Regime Geral da Previdência Social, não é necessário esse mecanismo de transição", ressaltou o deputado.
De acordo com Pepe Vargas, o fator previdenciário traz prejuízo exclusivamente para quem se aposenta por tempo de contribuição. Hoje a lei exige 35 anos de contribuição para o homem e 30 para a mulher.
O deputado apresentou os seguintes exemplos: um homem de 51 anos de idade, que completou 35 anos de contribuição - ou seja, teria começado a trabalhar aos 16 anos -, ao se aposentar pela regra atual teria uma redução de 37,1% no valor da sua aposentadoria. Para conseguir 100% do valor da sua aposentadoria, ele teria que trabalhar cerca de nove anos a mais. Com o fator 95/85, segundo o deputado, este tempo de contribuição a mais chegaria a quatro anos e meio.
Outro exemplo: uma mulher de 55 anos de idade e 31 anos de contribuição, se for se aposentar pela regra atual, ela perde 25% do valor de sua aposentadoria. Para chegar a 100% do valor da aposentadoria, ela teria que trabalhar até os 60 anos, cinco anos a mais, portanto. Com o fator 95/85, acrescenta o deputado, ela se aposentaria hoje já ganhando 100% do valor da aposentadoria.

Fora dos cálculos
No caso de aprovação do fator 95/85, o internauta Teixeira questionou como ficaria a situação de um homem que pudesse se aposentar, mas sem atingir a soma 95. "Nossa proposta garante a aposentadoria aos 35 anos de contribuição para o homem e 30 para a mulher, ambos com qualquer idade", disse Pepe Vargas.
Se a soma da idade com o tempo de contribuição não der 95/85 aplica-se o mesmo redutor previsto na legislação atual. "A fórmula 95/85 visa facilitar a obtenção do valor integral da aposentadoria e, na prática, reduz pela metade a exigência de tempo de contribuição a mais para conquistar esse direito", acrescentou o parlamentar.

Relatório neste mês
O Projeto de Lei 3299/08 está atualmente sendo analisado pela Comissão de Finanças e Tributação. Pepe Vargas acredita que o seu relatório estará disponível para análise pelos demais integrantes do colegiado até o final deste mês.
Sendo aprovado nesta comissão, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisada sob a ótica da constitucionalidade e juridicidade. Se aprovada na CCJ, seguirá para votação pelo Plenário da Câmara. Aprovado na Câmara, o projeto voltará ao Senado, que vai avaliar somente as alterações propostas na Câmara. Não existe previsão para a conclusão dessa tramitação.

FGV revela tendência de encolhimento dos ricos. Risco de ficar mais pobre aumentou de 2% para 12% desde setembro de 2008

Rio de Janeiro - As classes A, B e C foram as que mais sofreram com os reflexos da crise no Brasil, nos primeiros dois meses do ano. Entre setembro e dezembro do ano passado, a chance dos integrantes dessas classes caírem para as D e E era de 2%. Em janeiro e fevereiro deste ano, o risco cresceu seis vezes e saltou para 12%. Os dados são de um levantamento divulgado ontem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV),
A probabilidade de decadência econômica e social foi ainda maior para os indivíduos das classes A, B e C ocupados no setor financeiro. De acordo com a pesquisa, do último quadrimestre de 2008 para o primeiro bimestre de 2009, o risco deste grupo passar para as classes D e E saltou de 9% para 13,5%.
Movimento similar foi observado para os empregados da indústria, que viram suas chances de decadência aumentar de 2,7% para 4,1% neste mesmo período. "Esses números comprovam que a crise bateu forte entre os profissionais qualificados e com salários mais altos", resume o economista Marcelo Neri, responsável pelo estudo.
O risco de encolhimento na classe C põe em xeque um dos carros-chefes do governo Lula, que foi o aumento da classe média no país nos últimos anos.

Mobilidade. Fevereiro consolidou a mobilidade social observada em janeiro. A pesquisa mostra que as classes A e B diminuíram sua participação no país. Em dezembro do ano passado, a fatia dos mais ricos era de 15,3%, patamar que recuou para 14,91% em janeiro e 14,84% em fevereiro. A classe C, que abriga o maior número de brasileiros, perdeu espaço de dezembro para janeiro_ de 52,81% para 52,64%_, mas manteve-se estável em fevereiro (52,67%).

Flash - Desigual
Degrau. Em 2007, houve queda de 0,16% no degrau entre ricos e pobres. No ano passado, a redução das diferenças foi ainda maior: 2,18%.

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