Será sepultada hoje (quinta-feira) às 17 horas, no Cemitério Bosque da Esperança (Velório 4), a senhora Maria Consuelo Carneiro, mãe do colega Auditor Fiscal do Trabalho Geraldo Sérgio Carneiro.
A AAFIT/MG se solidariza com o colega e familiares.

Proposta do senador José Sarney prevê que a indenização seja proporcional ao tempo de trabalho. Assim, a partir de dois anos de contrato, a cada 365 dias na empresa, o empregado teria direito a seis dias
Leandro Colon
 
A equipe do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), finalizou ontem os últimos detalhes do projeto de lei que regulamenta o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. A proposta, que começa a ser discutida nos próximos dias, estabelece que o atual modelo de 30 dias será mantido para quem está, no máximo, há dois anos numa empresa. Depois disso, surge uma escala de seis dias para cada ano trabalhado.
Ou seja, quem for demitido após sete anos de carteira assinada teria direito a um aviso prévio de dois meses: um referente aos dois anos iniciais e o outro aos cinco restantes. E assim por diante. A empresa que for demitir um empregado com 12 anos de empresa, por exemplo, seria obrigada a conceder três meses. A ideia é beneficiar apenas o empregado. O prazo de 30 dias de aviso prévio para quem pedir demissão não seria alterado.
Sarney tem pressa em colocar o assunto em votação. Adota o discurso de que a medida poderá ajudar no combate ao desemprego na crise financeira mundial. O senador quer incluir a proposta no rol do Pacto Republicano, lançado na última segunda-feira em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Naquele dia, Sarney anunciou a intenção do projeto, sem revelar os detalhes que foram fechados na manhã de ontem.
O artigo 7º da Constituição já prevê o benefício. Segundo o texto, um trabalhador tem direito a “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias, nos termos da lei”. Só que o Congresso nunca regulamentou a forma como isso seria feito. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece apenas 30 dias. A proposta de Sarney altera a CLT, acrescentando o aviso prévio proporcional em favor do empregado.
Outros projetos sobre o tema já tramitam na Câmara e no Senado. Sarney deve sugerir que sua proposta entre como substitutivo ou seja apensada a um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS). Somente ontem Sarney foi avisado de que o colega já apresentou proposta semelhante e mais ousada: dois meses de aviso prévio para quem tem cinco anos de emprego, três meses entre cinco e 10 anos, e 180 dias para quem tem mais de 15 anos de serviço.

Seminário sobre como combater a crise mundial no estado e no país termina com sinais concretos de retomada da economia, como a contratação de pessoal pelo grupo Fiat
Paola Carvalho, Paula Takahashi, Zulmira Furbino e Marta Vieira

O seminário Minas combate a crise, promovido pelo governo do estado, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Estado de Minas e Diários Associados, foi encerrado ontem no Expominas, em Belo Horizonte, com uma boa notícia e sinais concretos de recuperação da economia brasileira. O grupo Fiat anunciou que vai contratar 742 trabalhadores este mês para empresas do conglomerado instaladas em Betim, na região metropolitana – são 548 vagas para a Fiat Automóveis, 153 para a FPT Powertrain Technologies e 41 na Comau. Do total, 340 vagas já foram preenchidas e as outras serão ocupadas nos próximos dias.
A ampliação do quadro é resultado do reaquecimento das vendas, segundo o presidente do grupo no Brasil, Cledorvino Belini. “A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dos juros, o restabelecimento de crédito e a retomada da confiança foram instrumentos decisivos para o aumento das vendas”, disse. Diante das perspectivas positivas, a produção diária vai passar de 2,6 mil para 2,8 mil carros. Belini espera que as vendas de abril sejam superiores às de março (261.043 unidades), o melhor da história da indústria automotiva. “Já voltamos com o terceiro turno em algumas áreas. Novas contratações vão depender do mercado”, afirmou o executivo. Segundo ele, com impostos menores, o setor teria a oportunidade de realizar uma expansão de 75 milhões de unidades.
Outro sinal de recuperação veio do Ministério do Trabalho. Segundo a pesquisa do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em março se registrou criação de vagas – apesar do resultado do primeiro trimestre ter sido o pior desde 1999. No primeiro trimestre, o país perdeu 57.751 empregados. No mesmo período do ano passado, houve geração líquida de 554.440 empregos. Mas, em março, 34.818 pessoas entraram no mercado de trabalho formal, resultado de 1.419.511 admissões e 1.384.693 demissões. Para o presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Tadeu Morais de Souza, a economia brasileira já tem dado sinais de recuperação na própria indústria, setor bastante afetado pela escassez do crédito e a redução das exportações.
Mais postos de trabalho devem ser abertos no estado ainda neste semestre. Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso, o governo deve anunciar, nos próximos dois meses, 12 novos projetos em Minas, dos quais seis de grande porte. “O governo do estado vem mantendo uma postura otimista e de facilitador dos negócios, marcando presença junto aos empreendedores de todos os portes, pois acredita que a fase aguda do desaquecimento econômico está passando”, assegurou.
Para agilizar o processo de crescimento, o vice-governador Antonio Anastasia voltou a defender a necessidade de repensar a relação entre governo federal, estados e municípios e criticou a concentração “exagerada” de poderes na União. “Hoje, temos uma federação bolorenta”, afirmou. Anastasia ressaltou as iniciativas do governo mineiro para aquecer a economia regional, mas lembrou que a capacidade de atuação é pequena, frente à falta de autonomia. “Há uma concentração tributária absurda. O único tributo que temos para implementar políticas econômicas é o ICMS, que acaba sendo usado na guerra fiscal entre os estados”, criticou.
Para o diretor-presidente do Estado de Minas e vice-presidente do condomínio acionário dos Diários Associados, Álvaro Teixeira da Costa, o país perdeu “uma boa oportunidade com a redução dos depósitos compulsórios, quando o governo injetou R$ 100 bilhões no sistema financeiro e os bancos preferiram investir o dinheiro em títulos públicos”. Segundo ele, “a redução da taxa Selic pode ser uma saída para que o crédito volte a irrigar o sistema produtivo. Talvez a colocação do dinheiro no mercado demore um pouco, mas virá”, observou. Segundo o presidente da Assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho, as sugestões do seminário serão levadas ao governo federal.

BRASIL S/A - Vagas abertas
Antônio Machado

A divulgação de que a criação líquida de empregos voltou a ficar positiva em março, depois de praticamente estável em fevereiro, na métrica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, é um dado forte, na avaliação dos efeitos da grande crise econômica global. Mas deve ser visto com cautela.
As contratações superaram as demissões em 34,8 mil vagas em março – contra saldo positivo de pífios 9,2 mil em fevereiro, e negativo de 101,7 mil em janeiro, 654,9 mil em dezembro (o pior registro da série do Caged) e 40,8 mil em novembro, quando a crise se revelou mais grave que a marolinha então esperada pelo presidente Lula. As 34,8 mil vagas líquidas abertas em março se comparam às 196,4 mil criadas em igual mês do ano passado.
Todos os sinais são de que dezembro foi o pior momento no Brasil da crise iniciada no fim de 2007 nos EUA, disseminada pelo mundo e agravada depois de setembro, detonando a primeira grande recessão sincronizada em escala global desde a depressão dos anos 30. Já em janeiro há indícios de que se abranda no Brasil, assim como também há sinais esparsos neste sentido nos EUA e relativamente firmes na China e Coreia do Sul. No resto do mundo, ela segue agravando-se.
Emprego é a variável-chave a acompanhar, já que, se cadente, fará a retração se aprofundar. Mas crescimento depois de cortes maciços não é garantia de recuperação. Pode só indicar que parou de cair.
A diferença não é apenas semântica. A pesquisa do Caged é baseada em dados declaratórios das empresas, o que impede que se saiba a situação das vagas declaradas. Elas podem decorrer da formalização de empregos informais existentes, que podem estar caindo ou não.
O conjunto do emprego, formal e informal, é o que monitora o IBGE a cada mês, com a deficiência de excluir da apuração o desalentado – o desempregado que desiste de procurar emprego – e restringir as pesquisas às seis maiores regiões metropolitanas do país.
O último dado, de fevereiro, indicava taxa de desemprego de 8,5%. O próximo sai dia 24, referente a março. As projeções apontam que, se a evolução da economia no ano for negativa, o desemprego pela métrica do IBGE chegará a dezembro em torno de 11%, vindo da média de 7,5% no terceiro trimestre de 2008. O Caged fornece uma visão parcial do emprego, sem a relevância que lhe atribui o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ele deveria consolidar tal dado com outros indicadores, até para não criar a impressão de que tudo está bem.

Dezembro foi o piso
A análise abrangente carente na exposição do ministro do Trabalho é o que fez a consultoria LCA. Ela recorreu aos dados do Relatório Anual de Informações Sociais (Rais), no qual, com força de lei, as empresas informam o quadro de seus empregados celetistas.
A LCA cruzou o estoque anual de trabalhadores formais do Rais com o fluxo de contratações mensais monitorado pelo Caged. Ainda é uma estimativa, mas mais completa. Com ajuste sazonal, que equaliza o número de dias de cada mês (outra falta na apresentação do Caged), tal índice aponta que o emprego subiu 0,1% em março, contra 0,69% em igual mês de 2008. Em dezembro, caíra 0,5%; em janeiro, -0,15%; e em fevereiro ficou quase estável, recuando apenas 0,03%.

Mundo está bem pior
Com ajuste sazonal, o resultado do Caged passou de fechamento de 16,8 mil postos de trabalho em fevereiro para abertura líquida de 30,1 mil vagas em março. Foi o primeiro resultado positivo desde a chegada da crise no Brasil, considerada a equalização sazonal.
Os setores de serviços, construção civil e agropecuária ajudaram a alavancar o emprego, enquanto comércio e, sobretudo, a indústria manufatureira, ainda às voltas com estoques indesejáveis, jogaram contra. Para frente a situação ficará mais clara. Não deve piorar.
Dados antecedentes sugerem a criação líquida de 140 mil a 180 mil vagas este mês, segundo a LCA – menos que as 295 mil vagas abertas em abril de 2008, mas muito bom comparado à situação mundo afora.

Vigiar expectativas
O cuidado a tomar é com o PIB do primeiro trimestre, que o IBGE divulgará em 9 de junho. Pode provocar um choque. Espera-se outra retração, configurando recessão técnica (dois trimestres seguidos de PIB em queda). Mas no papel, pois de fato a economia estará em recuperação, embora não de volta à situação pré-crise, que talvez demore anos para ser reconstruída. O governo deveria atuar sobre as expectativas desde já para prevenir frustrações.

Mínimo pode subir 8,9%
Valor de R$ 506,50 significa ganho real de 4,42% e valerá em janeiro de 2010. Governo anuncia ainda redução da meta de superávit primário de 3,8% para 2,5% do PIB este ano
Geórgea Choucair

O novo salário mínimo deve ser de R$ 506,50 em 2010. O valor é previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, encaminhado ontem ao Congresso Nacional pelo governo federal. O reajuste será feito no mês de janeiro, com pagamento em fevereiro. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que foi mantida a política de correção do salário mínimo acima da inflação. O contingenciamento de R$ 21,6 bilhões nas despesas do Orçamento de 2009, segundo o ministro, está mantido.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 465. A última alta ocorreu em fevereiro. A nova proposta de salário mínimo contempla a inflação de 2009 e o crescimento da economia registrado em 2008. Os dois dados ainda vão sofrer alterações e revisões até o fim do ano, o que pode alterar o valor final. A inflação estimada para este ano, segundo analistas e pesquisas de mercado, é de 4,5%, tanto nos preços ao consumidor como nos índices gerais. Se a alta do custo de vida fechar nessa taxa, o ganho nominal do trabalhador com o novo salário mínimo em 2010 vai ser de 8,92% e o real, de 4,42%, segundo cálculos de economistas.
O ganho real no salário de 2010 está  abaixo do registrado no reajuste deste ano. O aumento do salário mínimo em 2009, de R$ 415 para R$ 465, correspondeu a um reajuste nominal de 12% e com um ganho real de 6,39%. O reajuste foi feito em fevereiro e pago em março. “O ganho de 2010 também será considerável, pois, além de descontar a inflação, dá mais de 4% de ganho de poder aquisitivo ao trabalhador”, afirma o economista André Braz, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

AJUSTE FISCAL SERÁ MENOR
Depois de ter negado de manhã para deputados que haveria redução na meta de superávit primário de 2009, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo vai diminuir o esforço fiscal deste ano de 3,8% do PIB para 2,5% do PIB. O superávit primário é a economia de gastos para pagar os juros da dívida. Segundo Mantega, a redução ocorrerá em parte pela retirada dos investimentos realizados pela Petrobras do cálculo do superávit, o que já diminuiria a meta de 3,8% para 3,3% do PIB (leia ao lado). Além disso, o governo está reduzindo em 0,75 ponto percentual o superávit do governo central, que vai passar de 2,15% do PIB para 1,40% do PIB. O esforço de estados e municípios está sendo reduzido de 0,95% para 0,90% do PIB.
Na lei orçamentária apresentada ontem, o governo manteve a previsão de crescimento de 2% da economia para este ano. Para 2010, a previsão é de um avanço de 4,5%. Para 2011 e 2012, o resultado será maior, 5%. Tendo por base projeções do mercado financeiro, o governo estimou ainda um recuo da taxa básica de juros básicos da economia brasileira. A previsão é de uma taxa Selic média de 10,8% neste ano, de 10,2% em 2010, de 10% em 2011 e de 9,99% em 2012. Para a cotação média do dólar, as previsões são de R$ 2,31 (2009), R$ 2,29 (2010), R$ 2,25 (2011) e R$ 2,26 (2012). Para a taxa média de juros, foi utilizada uma previsão em torno de 10% para os quatro anos. (Com agências)

Pedro Rocha Franco

Servidores municipais distribuíram pastéis fritos e sucos de fruta em frente à sede da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em protesto contra o valor do vale-alimentação. Cerca de 300 manifestantes ocuparam três faixas da Avenida Afonso Pena, sentido Centro/bairro, para cobrar reajuste de 26% no salário e aumento de R$ 5 para R$ 15 no valor repassado, diariamente, para refeição. Em outro protesto, no Hospital Governador Israel Pinheiro, conhecido como Hospital da Previdência, os médicos fizeram paralisação de advertência, por 24 horas, e somente os casos de urgência e emergência foram atendidos.
A partir das 10h, o trânsito começou a ficar lento por causa da liberação de apenas uma pista da avenida. Servidores municipais de várias áreas se reuniram para pedir melhorias. Segundo a servidora do Centro de Saúde Gentil Gomes, no Bairro Santa Cruz, Terezinha Gomes, com o preço do vale não se paga nem mesmo um prato-feito e todos precisam vender o tíquete e levar comida de casa. Por volta das 10h, uma comissão de representantes dos servidores entregou a assessores do prefeito Márcio Lacerda (PSB) uma carta de reivindicações. O documento deve ser encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento e um novo encontro será marcado até o dia 29. Caso a data não seja marcada, o Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel) ameaça nova paralisação.
No mesmo horário, pacientes com consultas agendadas para o Hospital da Previdência ficaram sem atendimento. Vestidos de branco e com tarjas pretas nos braços, os médicos realizaram paralisação de 24 horas em advertência à falta de respostas às reivindicações da categoria. O gerente do hospital, Marco Aurélio Fagundes Ângelo, classificou de lamentável a paralisação. Segundo ele, a negociação sempre foi mantida e a remuneração média da categoria está entre R$ 6 mil e R$ 7 mil. %u201CAntes da paralisação fizemos apelo ao sindicato para que a negociação fosse mantida, pois, neste caso, o maior prejudicado são os pacientes%u201D, afirma.

Sérgio Murillo de Andrade – Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Em 1964, há 45 anos, na madrugada de 1º de abril, um golpe militar depôs o presidente João Goulart e instaurou uma ditadura de 21 anos no Brasil. Naquela época, todos os setores, inclusive o Jornalismo, e liberdades democráticas foram atingidas e sofreram por mais de duas décadas.
Em 2009, a sociedade brasileira pode estar diante de um novo golpe, mais direcionado que então. Desta vez, especificamente contra o seu direito de receber informação qualificada, apurada por profissionais capacitados a exercer o Jornalismo, com formação teórica, técnica e ética.
A exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, em vigor há 40 anos (1969/2009), encontra-se ameaçada. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, também em 1º de abril, o recurso que questiona a constitucionalidade da regulamentação profissional do jornalista.
O ataque à profissão é mais um ataque às liberdades sociais, cujo objetivo fundamental é desregulamentar as profissões em geral e aumentar as barreiras à construção de um mundo mais pluralista, democrático e justo.
É importante esclarecer: defender que o Jornalismo seja exercido por jornalistas está longe de ser uma questão unicamente corporativa. Trata-se, acima de tudo, de atender à exigência cada vez maior, na sociedade contemporânea, de que os profissionais da comunicação tenham uma formação de alto nível.
Depois de 70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos Cursos de Jornalismo, derrubar este requisito à prática profissional significará retrocesso a um tempo em que o acesso ao exercício do Jornalismo dependia de relações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do real compromisso com a função social da mídia.
O ofício de levar informação à sociedade já existe há quatro séculos. Ao longo deste tempo foi-se construindo a profissão de jornalista que, por ter tamanha responsabilidade, à medida que se desenvolveu o ofício, adquiriu uma função social cada vez mais fundamental para a sociedade.
E para dar conta do seu papel, nestes quatro séculos, o Jornalismo se transformou e precisou desenvolver habilidades técnicas e teóricas complexas e específicas, além de exigir, também sempre mais, um exercício baseado em preceitos éticos e que expresse a diversidade de opiniões e pensamentos da sociedade.
Por isso, a formação superior específica para o exercício do Jornalismo há muito é uma necessidade defendida não só pela categoria dos jornalistas. A própria sociedade, recentemente, já deixou bem claro que quer jornalista com diploma.
Pesquisa do Instituto Sensus, realizada em setembro de 2008, em todo País, mostrou que 74,3% dos brasileiros são a favor da exigência do diploma de Jornalismo. E a população tem reafirmado diariamente esta sua posição, sempre que reclama por mais qualidade e democracia no Jornalismo.
A Constituição, ao garantir a liberdade de informação jornalística e do exercício das profissões, reserva à lei dispor sobre a qualificação profissional. A regulamentação das profissões é bastante salutar em qualquer área do conhecimento humano. É meio legítimo de defesa corporativa, mas, sobretudo, certificação social de qualidade e segurança ao cidadão.
Impor aos profissionais do Jornalismo a satisfação de requisitos mínimos, indispensáveis ao bom desempenho do ofício, longe de ameaçar à liberdade de Imprensa, é um dos meios pelos quais, no estado democrático de direito, se garante à população qualidade na informação prestada - base para a visibilidade pública dos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas.
A existência de uma Imprensa livre, comprometida com os valores éticos e os princípios fundamentais da cidadania, portanto cumpridora da função social do Jornalismo de atender ao interesse público, depende também de uma prática profissional responsável. A melhor forma, a mais democrática, de se preparar jornalistas capazes a desenvolver tal prática é através de um curso superior de graduação em Jornalismo.
A manutenção da exigência de formação de nível superior específica para o exercício da profissão, portanto, representa um avanço no difícil equilíbrio entre interesses privados e o direito da sociedade à informação livre, plural e democrática.
Somos mais de 60 mil jornalistas em todo País. Milhares de profissionais que somente através da formação, da regulamentação, da valorização do seu trabalho, conseguirão garantir dignidade para sua profissão, e qualidade, interesse público, responsabilidade e ética para o Jornalismo praticado hoje no Brasil.
E não apenas a categoria dos jornalistas, mas toda a Nação perderá se o poder de decidir quem pode ou não exercer a profissão no país ficar nas mãos de interesses privados e motivações particulares. Os jornalistas esperam que o STF não vire as costas aos anseios da população e vote pela manutenção da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. Para o bem do Jornalismo e da própria democracia.

Na frente. Mesmo sem obrigatoriedade da lei, empresas adotam medidas contra o cigarro. Na Copasa, foi criado programa específico contra o fumo em 2007
Valquiria Lopes

Ambientes com fumaça e com cheiro de cigarro já não fazem parte de algumas empresas da capital mineira como a Companhia de Abastecimento de Água de Minas Gerais (Copasa), a Vallourec & Mannesmann, a Unimed-BH e a Fundaffemg. Mesmo sem a obrigatoriedade na lei de proibir o fumo em locais fechados, elas adotaram medidas para preservar a saúde dos funcionários e melhorar a produtividade no trabalho. Na Copasa, a luta contra o tabaco foi estimulada pelo resultado de uma pesquisa feita por amostragem em 2005, na qual 94% dos funcionários aprovavam adoção de medidas de restrição ao fumo no ambiente de trabalho. "Desde 1989, já tínhamos um programa para trabalhar o tabagismo, mas que era junto com o de álcool e outras drogas.
O índice de recuperação era de apenas 30%. Meses depois da restrição ao fumo, que ocorreu em 2007, um programa específico foi criado para controlar o tabagismo e os resultados positivos passaram para 75% dos casos", afirmou a coordenadora do programa de prevenção e atendimento do sujeito em relação ao álcool e às drogas da Copasa, Aparecida Lacerda. Segundo ela, a média de fumantes da empresa gira em torno de 20% e, para atender aos que ainda não largaram o cigarro, a empresa criou fumódromos em uma área ventilada. Na Manesmann, a empresa também optou pela proibição ao cigarro para prevenir ainda o risco de explosões.

Personalizado
O coordenador do Ambulatório de Cessação do Tabagismo do Hospital das Clínicas e especialista em tratamento de fumantes em empresas, o pneumologista Luiz Fernando Pereira, explicou que não há um único modelo de programa para todas as empresas, mas alerta que, para todos os casos, o funcionário deve querer parar de fumar.

Estímulo
Deixar a sala onde trabalha para ir ao pátio fumar foi um dos maiores estímulos para a assistente de trabalhos comunitários da Copasa, Elaine Maria Vieira Baptista, 54, largar a dependência do cigarro. Ela está há cinco meses livre do fumo. "No início da proibição dentro da empresa, já diminuí o número de cigarros, mas me sentia péssima de ir ao pátio. A minha culpa por estar fumando parecia ainda maior quando ia fumar lá", disse. A assistente afirmou que não se matriculou na primeira turma do programa de cessação de tabagismo da Copasa. No entanto, ao ver outros exemplos de sucesso, ela não teve mais dúvida de que realmente queria parar.

Números
12 meses  é o tempo aproximado de um tratamento completo para largar o cigarro
R$ 800 é o custo máximo do tratamento para parar de fumar

Minas tem 19,3% dos adolescentes, de 15 a 17 anos, fora da escola. Desse total, 39,3% não têm interesse em estudar, 33% saem porque têm que trabalhar para gerar renda e 12,9% por falta de oferta de escola. Nos dois últimos quesitos, o Estado aparece acima da média nacional.
O principal motivo da evasão escolar de adolescentes, no Brasil, é a falta de interesse pelos estudos. Uma pesquisa divulgada ontem, coordenada pelo economista Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, mostra que 40,3% dos jovens, de 15 a 17 anos, abandonam a escola por falta de interesse, enquanto 27,1% saem por razões de trabalho e renda.
Apenas 10,9% deles deixam de estudar por falta de acesso à escola e 21,7% o fazem por motivos diversos, entre os quais a gravidez precoce tem porcentuais relevantes. O estudo mostra que, em 2008, 14,1% dos jovens dessa faixa etária deixaram de estudar.
Esse porcentual é mais alto na Região Metropolitana de São Paulo (18,7%), de Porto Alegre (18,8%), e entre os ocupados (28%), o que indica uma relação entre a demanda do mercado de trabalho e o abandono escolar. “O pior da evasão acontece quando uma família pobre está num ambiente rico”, analisa Neri.

O Supremo Tribunal Federal entendeu que as aposentadorias de servidores públicos que trabalham em situação de insalubridade e de periculosidade podem ser concedidas de acordo com as regras de aposentadoria especial. O artigo 57 da Lei 8.213/91, regulamenta esse tipo de benefício apenas para trabalhadores de empresas privadas, contratados de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas. Para serem atendidos, os pedidos devem provar que o interessado cumpre os requisitos legais previstos, e serão analisados caso a caso.
A decisão seguiu precedente do Plenário que, em agosto de 2007, ao julgar o Mandado de Injunção 721, permitiu a aplicação da norma a uma servidora da área da saúde. Ela teve sua aposentadoria negada por falta de regulamentação do dispositivo constitucional que permite a aposentadoria especial no caso de trabalho insalubre e de atividades de risco.
A regra está prevista no parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal, mas ainda depende de regulamentação. Esse é o motivo que acaba causando a rejeição dos pedidos na esfera administrativa. O Supremo, no entanto, passou a permitir a aplicação da Lei 8.213/91 aos casos. 
Nesta quarta-feira (15/4), foram julgados 18 Mandados de Injunção de servidores. Os ministros decretaram a omissão legislativa do presidente da República em propor lei que trate da matéria, que está sem regulamentação há mais de dez anos.
A Corte também determinou que os ministros poderão aplicar monocraticamente essa decisão aos processos que se encontram em seus gabinetes, sem levar cada caso ao Plenário.
 
MI 795, 797, 809, 828, 841, 850, 857, 879, 905, 927, 938, 962, 998, 788, 796, 808, 815 e 825.

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