No ano passado, 2.804 pessoas morreram vítimas de acidentes de trabalho. Nem o grande número de vítimas, nem as condições, que em grande parte poderiam ser prevenidas, atraem atenção da mídia para a tragédia, como os acidentes aéreos e rodoviários. A avaliação é dos parlamentares e sindicalistas que se reuniram, nesta terça-feira (28), em seminário que marcou o Dia Mundial das Vítimas de Acidentes de Trabalho.
O objetivo do evento é discutir a modernização da legislação trabalhista para garantir mais segurança ao trabalhador. A utopia é fazer com que o dia 28 de abril seja uma data de comemoração e não para lamentar as vítimas.
Além do impacto nas famílias, os acidentes representam custos financeiros para o país. Dos 653.090 acidentes de trabalho ocorridos em 2007, 8.504 trabalhadores ficaram inválidos permanentes.
"Os custos que isso tem para a sociedade brasileira, só de benefícios, representam 10,8 bilhões de reais em 2007. Acrescido dos custos indiretos, o custo total é de 42 bilhões de reais", anunciou o deputado Pepe Vargas (PT/RS), citando dados do Ministério da Previdência Social.
Para a deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), uma das organizadoras do evento, os deputados têm consciência da dimensão do problema, a importância maior é as centrais sindicais ocuparem a Casa para pressionarem os parlamentares a votarem a matéria de reformulação da legislação trabalhista.
Outro deputado que participa da mobilização por uma nova legislação trabalhista é Ricardo Berzoini (PT/SP). Ele falou sobre os procedimentos que se deve adotar para garantir que uma "lei mais adequada e modernizada e sintonizada com situação atual do mundo do trabalho" seja votada ainda nessa legislatura, ou até julho do próximo ano, quando começa a campanha das eleições de 2010, o que inviabiliza qualquer votação na Casa.
Berzoini lembrou que o Brasil é um país heterogêneo e que alguns setores ainda estão com os processos produtivos atrasados e são responsáveis pelo alto índice de morte ou lesão ou incapacidade. A construção civil e o transporte rodoviário de carga são os dois setores que mais vitimam os trabalhadores, responsável por 28% do total de acidentes. Segundo ele, isso ocorre por conta da falta de prevenção e da falta de respeito à legislação.

Jornada ''intensa e extensa''
Todos os representantes das centrais sindicais que participaram do evento manifestaram apoio à proposta de alterar a legislação trabalhista. O representante da CTB, Elias Bernardino, disse que é impossível manter a situação de índices da acidentes de trabalho. "Ano após ano tem aumentado os óbitos, vemos isso com preocupação e queremos discutir com a sociedade essa questão", afirmou.
A necessidade de reformulação da lei trabalhista foi unanimidade entre os sindicalistas, que querem mais garantias para a saúde e segurança do trabalhador. Mas, cada um deles, levantou uma questão específica. O vice-presidente da CGTB, Ubiraci de Oliveira, disse que "um café com leite e pão com manteiga, um feijão com arroz reforçado, podem reduzir os acidentes", afirmou.
O representante da CUT, Quintino Severo, destacou duas questões a serem atacadas: as novas tecnologias e a jornada de trabalho. Segundo ele, a modernização tecnológica aumenta a produção e as doenças do trabalho. Ele sugeriu discussão sobre criação de instrumentos para evitar que todo ganho de produtividade não seja causa de doença.
A segunda proposta é de garantir a redução da "intensa e extensa" jornada de trabalho - uma combinação perigosa, que tem demonstrado ser a causa de doença e acidentes. Ele sugere penalidades financeiras para os empregadores que não cuidam da saúde dos trabalhadores. "Modernidade é trabalhar com segurança e saúde", destacou.

Tudo é doença
Plínio Pavão, diretor de saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), apresentou as propostas que servirão para dar início ao debate com as centrais sindicais e especialistas em saúde do trabalhador. A primeira delas é a redefinição do conceito de acidente de trabalho.
A lei atual vai na contramão prevencionista, ao estabelecer que só é doença do trabalho aquela que causa incapacidade. Segundo Plínio, é preciso dar caráter mais amplo e prevencionista na legislação. A doença do trabalho deve ser conceituada como qualquer uma, sem exceção, endêmica ou degenerativa, porque se o trabalho não for a causa, é certamente agravante.
Ele elencou ainda como propostas de mudanças a necessidade de controle social no Conselho Nacional da Previdência Social, com caráter colegiado e deliberativo, e estendido aos comitês estaduais e municipais; a inclusão do empregado doméstico ao benefício acidentário e a ampliação do direito do aposentado, que representa uma das grandes injustiças na atual legislação.
Plínio disse que o aposentado se mantém no mercado de trabalho por necessidade, para complementar a renda, e embora contribua com a Previdência Social, não tem direito aos benefícios do auxílio doença.
As propostas incluem ainda a inclusão das entidades trabalhistas nas fiscalização feitas pelo Ministério do Trabalho; a ofensa física ou moral por disputa relacionada ao trabalho como acidente de trabalho; a garantia de reabilitação profissional em caso de suspensão da aposentadoria por invalidez, que pode ser revista por perícia do INSS.
Outra questão que merece mudanças é o auxílio acidente pago ao trabalhador que tem que voltar ao trabalho, embora não tenha mais 100% de sua capacidade laboral. Esse auxílio hoje é de 50% do valor da aposentadoria.
A medida, ao invés de ajudar, prejudica os trabalhadores. Muitos deles perdem o benefício em função de apresentar uma pequena sequela. A proposta é de que volte o escalonamento de acordo com a gravidade do problema para garantir o pagamento. A proposta ainda é tornar o benefício vitalício. Atualmente, ele cessa com a aposentadoria. (Fonte: Vermelho)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que pode conceder a aposentados e pensionistas isenção total de imposto de renda da pessoa física (IRPF) aos 70 anos de idade. A matéria foi aprovada em caráter terminativo, ou seja, será encaminhada diretamente para a Câmara, sem precisar passar pela apreciação do plenário do Senado.
De acordo com o Projeto de Lei do Senado 421/07, de autoria de Efraim Moraes (DEM-PB), aposentados e pensionistas englobados por todos os regimes previdenciários do país receberiam descontos progressivos do IRPF quando completassem 66 anos, com isenção integral aos 70. O benefício seria estendido a militares reformados ou que passaram a integrar a chamada reserva remunerada.
O PLS 421 define cinco níveis de progressividade para a isenção: 20%, a partir do mês em que o contribuinte atingir os 66 anos; 40%, aos 67; 60%, aos 68; 80%, aos 69; e, por fim, isenção completa aos 70 anos de idade. A medida só vale para a faixa salarial inferior a R$ 3.800,00.
O projeto também prevê ajustes com objetivo de impedir que os beneficiários percam descontos já definidos na legislação do IRPF em vigência. Hoje, ficam totalmente isentos do imposto de renda contribuintes portadores de doenças específicas, na condição de aposentado ou pensionista aos 65 anos de idade, e militares reformados ou da reserva remunerada.
Considerando que o sistema previdenciário brasileiro atual, aliado à política tributária, não favorece planos de poupança privada para trabalhadores de baixa renda, a justificativa do projeto defende que as medidas anunciadas vão desonerar cidadãos da “terceira idade”, submetidos que estariam à “perversa distribuição de renda” no país.
“(...) a formação de poupanças para a velhice, num contexto de baixa renda per capita como se verifica no Brasil, exige extraordinário espírito de renúncia e de sacrifício ao longo de toda a vida laboral. A perversa distribuição de renda que se observa na nossa economia torna praticamente impossível, para a maioria da população, abster-se do consumo normal, já de si no limiar do nível de sobrevivência, e poupar para a velhice. Igualmente, uma parcela ínfima da população consegue contribuir regularmente para um fundo de pensão complementar”, diz trecho da justificativa.
Antes de tramitar na CAE, a matéria foi analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde recebeu parecer do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) estipulando o mesmo teto de isenção (R$ 3,8 mil). Com restrições à alegada falta de informações sobre o impacto fiscal do PLS, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) foi o único a não registrar voto. Todos os demais componentes da CAE votaram pela aprovação da matéria.

Sangria no FGTS - Com desemprego em alta, saques superaram depósitos no Fundo em R$440 milhões em março
Geralda Doca

A alta do desemprego fez as contas do FGTS fecharem março com rombo de R$440 milhões. Os saques atingiram R$4,8 bilhões, contra arrecadação de R$4,36 bilhões. Nos saques, 66% foram por demissão. Outros motivos são aposentadoria e compra da casa própria.
A onda de demissões de trabalhadores com carteira assinada no país na esteira da crise internacional - que pôs na rua quase 800 mil pessoas entre novembro e janeiro - levou o FGTS a fechar as contas no vermelho em março. Segundo números a que O GLOBO teve acesso, a arrecadação de R$4,36 bilhões no período foi insuficiente para cobrir os saques de R$4,8 bilhões, gerando o primeiro rombo de 2009, de R$440 milhões. No mesmo mês de 2008, houve superávit de R$413 milhões.
Segundo especialistas, o dado é preocupante diante das previsões de aumento do desemprego nos próximos meses devido à queda do ritmo da atividade econômica. Embora o FGTS disponha de dinheiro suficiente para pagar a todos os trabalhadores com conta, o saldo da arrecadação ajuda a montar o orçamento que o Fundo libera todo ano para habitação e saneamento, setores dos quais é o maior financiador do país.
Do total de saques em março, R$3,2 bilhões (66%) foram por demissões sem justa causa. Em seguida, aparecem outros motivos, como aposentadoria (R$500 milhões, ou 10,4% do total) e compra da casa própria (R$300 milhões, ou 6,3%).
- Numa situação de aumento do desemprego, se esta situação persistir por um longo período, o FGTS poderá ter problemas de disponibilidade de recursos - afirmou José Márcio Camargo, professor do Departamento de Economia da PUC-RJ.
Ele lembrou que a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE mostrou que em março não foi gerada ocupação nas seis maiores regiões metropolitanas do país. Isso, explicou, é indicativo de que o desemprego deve subir e poderá chegar a dois dígitos nos próximos dois ou três meses. A taxa hoje está em 9%.

Retiradas somam R$12 bi no trimestre
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho também revelam que o país está gerando poucos empregos: em fevereiro e março foram criados apenas 43,9 mil postos, após uma perda de 40,8 mil em novembro, 654,9 mil em dezembro e de 101,7 mil em janeiro.
Leonardo Rolim, consultor de Orçamento do Congresso nas áreas de Trabalho e Previdência, destacou que o FGTS tem sido utilizado pelo governo para subsidiar casas populares. Vai entrar, por exemplo, com R$7,5 bilhões no programa "Minha Casa Minha Vida", que tem como meta construir um milhão de casas. Além disso, o Fundo virou fonte de recursos para o setor de infraestrutura, com previsão de R$17 bilhões de investimentos retirados do seu patrimônio líquido (sobra após reserva para obrigações).
- O FGTS reflete a realidade do mercado formal. Se essa tendência continuar, significa que a economia não saiu da crise. Ao contrário, a situação pode se agravar - alertou Rolim.
Segundo dados da Caixa Econômica Federal, gestor do FGTS, no primeiro trimestre deste ano o total de retiradas atingiu R$12,6 bilhões, contra R$9,5 bilhões no mesmo período de 2008, aumento de 32%. Em janeiro, a arrecadação líquida ficou positiva em R$1,5 bilhão e em fevereiro, em R$345 milhões.
O impacto das demissões na contas do Fundo somente ocorreu em março porque há uma defasagem entre a data de entrega da documentação na Caixa e o saque do saldo por parte do trabalhador demitido.
Segundo fontes do Conselho Curador do Fundo, os dados de março eram esperados. Porém, afirmam, a situação é de alerta. Embora o FGTS tenha registrado um resultado mensal negativo no ano passado, disse ao GLOBO um conselheiro, a situação era diferente porque o mercado de trabalho vinha em franca expansão.
Um dos fatores futuros de pressão, além do desemprego, é o aumento de R$350 mil para R$500 mil no valor de avaliação dos imóveis nas linhas de financiamento habitacional com recursos do FGTS, autorizado em março. De acordo com simulações da Caixa, o impacto seria de R$ 2 bilhões neste ano.

---

VOLTA PARA O TOPO