Acontece hoje, quinta-feira, na sede da Associação a eleição para renovar a Diretoria e Conselhos Fiscal e Consultivo da entidade. A votação está aberta desde as 8 horas e se estende até as 18 horas. Os eleitores – AFTs associados – residentes na Região Metropolitana de BH devem comparecer à sede da AAFIT/MG para votar. Os eleitores do interior do Estado estão votando por correspondência e serão válidos os votos que retornarem até as 18 horas de hoje, 7 de maio.
Apenas uma chapa está inscrita – REVITALIZAÇÃO – e é encabeçada pela AFT Maria do Socorro Brandão, que é atual vice-presidente da Associação.
A apuração acontece na noite de hoje, logo após o encerramento da votação.

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Ministro Lupi recebe do Ministério Público do Trabalho pedido de criação de grupo interminesterial para elaboração de ações para resgatados

Brasília, 06/05/2009 - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, recebeu do Ministério Público do Trabalho (MPT) pedido para criação de um Grupo Interministerial para formulação de políticas públicas de inserção social e profissional de trabalhadores resgatados em condição de trabalho escravo. O documento foi entregue nesta quarta-feira, durante audiência em Brasilia.
A intenção é unir ações existentes entre as duas pastas que resultem em programas como os de qualificação geridos pelo MTE aos resgatados do trabalho análogo à escravidão.  "É preciso dar um período de qualificação que possibilite à pessoa resgatada ter condição de entrar no mercado de trabalho", sugeriu o procurador-geral do MPT, Otávio Brito Lopes.
A qualificação profissional é uma das bandeiras do MTE. No combate ao trabalho análogo ao de escravo, o Ministério do Trabalho tem o Programa Marco Zero, voltado especificamente para a intermediação e capacitação de mão-de-obra rural. O projeto é inédito e conta com a parceria dos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Mato Grosso, identificados como as principais origens de trabalhadores resgatados em condições degradantes.
Lupi destacou que a intenção do MTE é unir esforços para combater este tipo de situação. "Estamos aqui para ajudar no que for preciso", afirmou.
O ministro também recebeu convite para participar da abertura da próxima reunião da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), prevista para junho.

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), ingressou com 341 ações para recuperar cerca de R$ 55 milhões pagos pelo INSS a título de pensão por morte ou invalidez, referentes a acidentes de trabalho causados pela falta de segurança.
A AGU instituiu o dia 28 de abril - Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho - como Dia Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho. Essa é mais uma iniciativa em defesa dos interesses da sociedade e do patrimônio público. O objetivo também é proteger os trabalhadores, estimulando as empresas a prevenirem os acidentes, com a utilização de equipamentos de segurança exigidos por lei.
Do total, 116 casos envolvem desastres fatais, o que corresponde a 34% das ações propostas. As mortes foram causadas por explosões, quedas de andaimes, esmagamento, politraumatismo, eletrocussão, entre outros.

Ações
As ações foram propostas pelas unidades da PGF, em todas as regiões do País, contra empresas do ramo da construção civil, estabelecimentos rurais e agrícolas, agroindústrias, agropecuárias, metalurgia, energia elétrica, indústrias moveleiras, têxteis, automotivas, navais, calçadistas e instituições financeiras.
A Região Sudeste, campeã com 155 processos que somam mais de R$ 20 milhões, é seguida das Regiões Sul (100), Nordeste (56), Norte (21) e Centro Oeste (9). O estado com o maior número de ações é São Paulo (69).
“Com o ajuizamento das ações regressivas vamos recuperar para os cofres do INSS os valores gastos com o pagamento de benefícios acidentários e também ajudar a prevenir novos acidentes de trabalho, por meio da conscientização dos empregadores quanto à importância do cumprimento das normas de segurança de trabalho”, afirmou o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas.

Prioridades
Desde a criação da AGU, em 1993, foram ajuizadas 460 ações com esse objetivo. Um dos motivos da criação do Dia Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho foi a constatação de que em 2008 houve aumento de 30% no número de benefícios concedidos por conta de acidentes de trabalho em relação a 2007. No total, o INSS pagou 377.001 no ano passado e 291.442 no ano retrasado.
Até o momento, a AGU obteve vitória em todas elas. As ações são consideradas prioritárias pela PGF, por isso, tem acompanhamento especial nos julgamentos, com sustentação oral em todos os casos.
Os laudos que amparam o ajuizamento dos processos são enviados para análise dos procuradores federais pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Sistema Integrado de Controle das Ações da União (Sicau).

As vinte ações regressivas são referentes aos benefícios de pensão por morte ou invalidez pagos pelo INSS por causa de acidentes. Elas somam R$ 7,5 milhões

Porto Alegre, 05/05/2009 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE/RS), em parceria com a Procuradoria Regional Federal, ajuizou na última terça-feira (28) 20 ações regressivas perante a Justiça Federal no estado, que somam R$ 7,5 milhões. A iniciativa foi da Procuradoria Geral Federal (PGF) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que promoveram mais de 300 ações regressivas acidentárias, em todo país, contra empresas para recuperar cerca de R$ 55 milhões aos cofres públicos. 
As ações regressivas são referentes aos benefícios de pensão por morte ou invalidez pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por causa de acidentes de trabalho, nas situações em que as empresas descumpriram as normas de saúde e segurança do trabalho. Por abranger o ressarcimento das prestações vencidas e as que estão por vencer até a extinção do benefício, as ações regressivas cobram valores expressivos das empresas, que chegam até a R$ 1 milhão. Estima-se que a médio e longo prazo isso possa contribuir com o superávit da Previdência Social.    
Outro objetivo com essas ações é reduzir o número de acidentes de trabalho, já que as condenações obtidas têm incentivado as empresas a prevenirem futuros acidentes. Em Manaus, por exemplo, reduziu em 60% o número de acidentes fatais na construção civil.    
A participação do MTE na elaboração das ações regressivas foi fundamental. Conforme a chefe da Seção de Saúde e Segurança do Trabalho da SRTE/RS, Iara Hudson, através das análises dos acidentes, realizada pelos auditores fiscais do trabalho, foi possível embasar as ações perante a justiça.   
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que o Brasil é o 4º colocado mundial em número de acidentes do trabalho fatais. De acordo com a Previdência Social, no Brasil, ocorrem cerca de uma morte a cada três horas de jornada diária de trabalho, sendo que os gastos que o INSS suporta em face dos acidentes de trabalho superam os R$ 10 bilhões/ano. 
Livro - A SRTE/RS lançou, em dezembro de 2008, o livro "Análises de Acidentes do Trabalho Fatais no Rio Grande do Sul". A publicação é fruto de parceria entre a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e a SRTE/RS que, além de divulgar as ações desenvolvidas pelos auditores, busca o aprimoramento das análises de acidentes e a sua prevenção. A Indústria de Construção aparece com a maior incidência de acidentes analisados no estado gaúcho, cerca de 50% dos casos.  O livro está disponível no site do MTE no seguinte endereço:
www.mte.gov.br/seg_sau/livro_SEGUR_RS_2008.pdf

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