O jornalista Josemar Dantas, editor do caderno Direito & Justiça que circulam às segunda-feiras nos jornais Estado de Minas e Correio Braziliense (Grupo Diários Associados), publica hoje artigo em que defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 438/01, que expropria terras em que for flagrado o trabalho escravo. O jornalista defende a sanção como instrumento que vai ajudar a extirpar o câncer do trabalho escravo no Brasil.
No artigo Dantas cita o assassinato dos três Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira como sendo um motivo para que a PEC fosse “tirada da geladeira” em 2004, quando foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Mas ela foi novamente colocada na geladeira e a votação não se concluiu em segundo turno, aguardando até hoje ser incluída na pauta. Há um movimento de dezenas de entidades, entre elas a AAFIT/MG e o SINAIT, para coletar um milhão de assinaturas e, assim, pressionar os deputados pela votação e aprovação da matéria. Não tem sido tarefa fácil, especialmente diante da resistência da bancada rural, fortíssima, mas as entidades persistem.
Artigos como esse, de Josemar Dantas, jornalista de prestígio e em jornais de importância nacional, são apoios de valor agregados à causa da erradicação do trabalho escravo.

Leia o artigo:

11-5-2009 – Estado de Minas
Opinião: Coerção escravista
Josemar Dantas - Advogado e jornalista

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 438/2001 poderá ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados ainda este mês. Trata da expropriação da terra (vale dizer, sem indenização) onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga à escravidão. A propriedade flagrada em semelhante violência contra os direitos humanos acolherá assentamento dos que ali trabalhavam sob o regime bárbaro, hipótese estendida ao programa de reforma agrária. A medida punitiva recebeu aprovação da Câmara, na primeira rodada de votação, em agosto de 2004.
Na ocasião, a Mesa da Casa resolveu retirar a iniciativa de alguma serventia parlamentar, onde hibernava havia cinco anos, depois da comoção nacional que se seguiu ao assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho. A chacina ocorreu quando os servidores investigavam denúncias de trabalho escravo em propriedades do município de Unaí (MG). Os acusados dos crimes pelo Ministério Público, entre eles o próprio prefeito da cidade, Antério Mânica, até hoje não foram a julgamento.
A PEC adita dispositivo ao artigo 243 da Constituição, que ordena a expropriação de glebas com plantações de culturas psicotrópicas, para adotar seus efeitos às que operam com mão de obra em condições escravocráticas. O mais grave é que o setor sucroalcooleiro, hoje dos mais importantes no contexto da estratégia econômica nacional, lidera o ranking das propriedades estigmatizadas pela prática medieval. Das 5.224 pessoas que, em 2008, prestavam serviços sob coerção escravista, 2.553 se concentravam em plantações de cana-de-açúcar (49%).
Livrar o país da tragédia não resultará apenas no resgate da dignidade e dos direitos de milhares de brasileiros. Mas excluir o Brasil do índex da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o aponta como parceiro das poucas nações brutalizadas pela escravidão. A PEC se apresenta como instrumento legislativo indispensável para suporte do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. O atendimento à consciência civilizada não pode ser atropelado por resistências jurássicas de certos segmentos do agronegócio, ainda visíveis no Congresso.
Como houve na Câmara emenda para incluir propriedades urbanas na expropriação, a proposta deverá voltar ao Senado, onde já fora aprovada, a fim de alcançar deliberação final. Entenda-se que, sem a terapia punitiva prevista em sanção constitucional, o câncer social do trabalho escravo não será jamais extirpado.

Mariana Fonseca

Belo Horizonte recebe este mês vários eventos simultâneos que vão tratar de segurança do trabalho e levantar discussões de como as coisas estão andando nesse quesito, onde e como as empresas podem diminuir acidentes, evitar fatalidades e ainda economizar. O Brasil já caminhou bastante. Na década de 1970, tinha um acidente de trabalho por trabalhador, por ano. Hoje, são 25 milhões de trabalhadores e um índice de 400 mil acidentes ano. O número é alto, mas a evolução na área fez do país uma referência para a prevenção rápida de acidentes. É assim que resume a situação das empresas brasileiras no que diz respeito a esse assunto Fábio Piza, diretor-executivo da Agência Brasil de Segurança (ABS), entidade voltada para divulgação do tema no país.
Segundo Fábio, depois de grandes evoluções na área, principalmente por conta de mudanças na legislação, houve uma estagnação. “A aplicação da lei sozinha não estava sendo suficiente, as empresas estavam adotando os programas de prevenção, mas os acidentes não se estavam reduzindo, por isso foi preciso mudar o medicamento.” Para ele, o ideal é adotar sistemas de gestão, estabelecer metas, planos e estabelecer um controle. “É como um sistema de qualidade, meio ambiente, entre outros que já existem nas empresas.”
Para Fábio, organismos de prevenção como a Cipa já são quase uma normalidade nas empresas, mas ainda falta uma maior conscientização tanto de empresários quanto dos trabalhadores, que também precisam assumir a prevenção. “O ideal é que a direção da empresa assuma a segurança como um valor. Quando isso é reconhecido, ocorre um efeito cascata. E todos compram a ideia.”
O diretor executivo completa ainda que o Brasil necessita de mais ação técnica do que políticas nessa área. “As discussões políticas atrasam muito. Até uma técnica ser aprovada, já é tarde para adotá-la. Acho que os profissionais da área precisam ser mais livres, com mais espaço para atuar.” A ABS é uma das empresas que apoiam o encontro na capital, organizado pela Associação Mineira de Engenharia de Segurança (Ames), em parceria com o Grupo Cipa, a 7ª Feira Brasileira de Segurança e Proteção (Braseg), entre os dias 20 e 22. O evento ocorre no Expominas, simultaneamente ao 16º Congresso Nacional de Segurança Integral (Cosin), ao 10º Congresso Brasileiro de Engenharia de Segurança (Cobes) e ao Seminário de Gestão dos Serviços de Saúde do Trabalhador (Geseg). A feira vai contar com 110 empresas expositoras, sendo cerca de 70 de outros estados. A expectativa é de cerca de 12 mil visitantes.

MINAS GERAIS
Segundo José Roberto Sevieri, diretor da Braseg, Minas só perde para São Paulo na preocupação com a segurança do trabalho. No estado, os dados mais recentes são de 2007, quando morreram 345 pessoas, “quase uma por dia”, e foram 871 incapacitados, “quase dois por dia”, num total de 71 mil acidentes. “De forma geral, os setores com mais acidentes são o metalúrgico, o de transporte e em terceiro a construção civil. Acho que falta treinamento ou pouco preparo para operar máquinas como guilhotinas, de dobra etc., no primeiro caso. Nos transportes, o número de acidentes de trânsito é alto. E na construção civil ocorrem muitas quedas e acidentes de mãos. O ambiente vai se modificando ao longo do tempo e os treinamentos que precisam ser refeitos e atualizados, não ocorrem.”
José Roberto explica que o conceito da Braseg é exatamente fazer prevenção com informação. “Onde tem ignorância, tem acidente.” Segundo ele, cada vez que uma empresa gasta R$ 1 com prevenção ela economiza R$ 8 com recuperação de trabalhadores. “O Brasil gastou R$ 30 milhões em acidentes, dos quais R$ 8 bilhões ficaram por conta da Previdência. O país e as empresas estão perdendo dinheiro com isso”, explica. “O governo, ano passado entrou com 140 processos cobrando esse dinheiro de volta das empresas. Este ano foram 350.”

Dois eventos merecem a atenção do movimento sindical nesta semana: a possibilidade de o Congresso, cuja sessão está prevista para esta 4ª feira, votar e derrubar o veto à Emenda 3; e a possibilidade de a Câmara aprovar PLP 92/07, cujo efeito para os servidores será desestabilizador
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parte no final da semana que vem para primeira visita à Arábia Saudita onde se encontrará com o rei Abdullah bin Abdul Aziz Al-Saud.
Durante a visita, o chefe de governo do país mais influente da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) assinará atos com o presidente Lula. Na estadia, o brasileiro também terá encontros com empresários e lideranças econômicas sauditas.
A viagem acontece no caminho para a visita oficial à capital da China, Pequim.
Antes, o presidente Lula participa do aniversário de 50 anos do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde ele começou sua carreira política como líder sindical na década de 80.

Aposentados
O sindicato dos aposentados de Santa Catarina fará uma série de movimentos nesta semana. O objetivo é que os trabalhadores que se aposentaram com mais de um salário possam ter direito a revisão do beneficio.
O primeiro ato será em Joinville, no dia 13 de maio, às 9h no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refrigeração (Sinditherme).
Já no dia 14 será a vez de Florianópolis, às 14h na Força Sindical. Esse será o lançamento oficial dos processos de revisão do benefício.
Veja, a seguir, os principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (11)
- Pela manhã, Lula tem audiências separadas com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, com o chefe da Embrapa, Evaristo Miranda, e com o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Em seguida, faz reunião de coordenação política e, mais tarde, no palácio do Itamaraty, participa da posse dos diretores dos Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) Vai ainda ao lançamento da Semana Nacional dos Museus 2009.
- Na Paraíba, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), participa de evento do partido que promove encontro de prefeitos dos estados, do Rio Grande do Norte e de Pernambuco. Faz parte das viagens que Aécio está fazendo para divulgar sua pré-candidatura à Presidência da República, em 2010.
- Em São Paulo, o governador do estado, José Serra (PSDB), é o convidado do fórum da revista Exame sobre a crise econômica. O evento também contará com a presença de três prêmios Nobel de economia: Joseph Stiglitz, Edward Prescott e Robert Mundell, além do ex-ministro Delfim Netto.
- Divulgação da primeira prévia do IGP-M de maio.
- O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participa de reunião promovida pelo Banco de Compensações Internacionais, na Basileia, Suíça. Meirelles retorna ao Brasil nesta terça-feira (12).

Terça-feira (12)
- Está previsto sessão do plenário da Câmara, que pretende votar o projeto de lei (PLP 92/07), que cria as fundações estatais de direito privado.
- A comissão especial da jornada máxima de trabalho, que analisa a PEC 231/95, realiza audiência pública com a participação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi; e com a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo. Ainda sem plenário definido, o colegiado se reúne às 14h30.
- As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e especiais sobre a Crise Financeira realizam audiência pública com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, sobre a crise econômica. A audiência vai ser as 14h, no plenário 5.
- A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública sobre a arrecadação, classificação, repartição, crédito e fiscalização dos tributos compartilhados entre a União, os estados e os municípios. Foram convidados para o debate, entre outros, o secretário de Macroavaliação Governamental, Maurício de Albuquerque; a secretária da Receita Federal, Lina Vieira; e o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados, Marcos Mazoni. A sessão será no plenário 4, às 14h30.
- A Comissão Especial sobre a Crise - Sistema Financeiro e Mercado realiza audiência pública com a participação do presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro; e com o superintendente de Seguros Privados, Armando Vergílio Júnior. A sessão será no plenário 5, às 15h.
- Em Paulínia (SP) Lula participa da inauguração de unidade de propeno da Refinaria do Planalto Paulista (Replan). Depois, segue para Cubatão onde visita uma termelétrica. À noite, o presidente participa do aniversário de 50 anos do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
- O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, é convidado de comissões da Câmara dos Deputados para debater sobre a crise econômica internacional.
- A Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para discutir a proposta orçamentária para 2010 (pode ser adiada face à viagem do ministro aos EUA).
- O presidente do Senado , José Sarney (PMDB/AP), apresenta aos integrantes da Mesa Diretora e aos líderes partidários o resultado da chamada reforma administrativa elaborada pela consultoria da FGV (Fundação Getúlio Vargas). A principal medida estabelece uma redução no número de diretores do Senado de 38 para 14.
- O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, participa, em Washington (EUA), da 39ª Conferência das Américas. Ele retorna no dia 14.
- O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, deve comparecer à Comissão de Assuntos Sociais do Senado para debater as políticas, programas e projetos a serem implementados pelo Ministério da Saúde ao longo do ano de 2009, bem como a situação atual do Programa Mais Saúde ("PAC da Saúde") e a avaliação do SUS.
- O Departamento de Comércio dos EUA divulga saldo comercial de março.

Quarta-feira (13)
- Está previsto sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais. Na pauta, a Emenda 3, que descaracteriza vínculo empregatício entre o prestador e tomador de serviço de pessoa jurídica.
- A Frente Parlamentar dos Advogados realiza, nesta quarta-feira (13), café da manhã para debater assuntos de interesse dos advogados. Em destaque, a PEC 351/09, que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios. A proposta já foi aprovada no Senado. O evento começa às 8h30 no restaurante do 10º andar, do Anexo IV, da Câmara dos Deputados.
- A Revista 'Princípios', publicação teórica do PCdoB, terá lançamento na Câmara. O evento acontece às 17h, no salão nobre da Casa, onde estarão reunidas lideranças políticas, autoridades do governo federal, parlamentares, intelectuais e jornalistas.
- No Palácio do Itamaraty, Lula participa de ato sobre a abertura dos arquivos da ditadura. Depois, tem reunião sobre plano estratégico de recursos hídricos da bacia dos rios Tocantins e Araguaia.
- O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, deve participar de audiência pública requerida por comissões da Câmara dos Deputados.
- O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, é convidado a participar de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Ele deve debater temas que vão da Cúpula das Américas até a disputa diplomática Brasil-Estados Unidos em torno do garoto Sean Richard Goldman.
- A Câmara tenta votar projeto de lei que institui o cadastro positivo.
- A Comissão de Desenvolvimento Econômico realiza audiência pública com o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, para discutir a política brasileira de exploração de petróleo.
- A Comissão Mista de Orçamento pode votar PL 4/09 do Congresso, que concede crédito especial de R$ 6 bilhões ao Ministério das Cidades para a implementação do programa "Minha Casa, Minha Vida" e para a regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas.
- O Conselho de Ética da Câmara ouve o depoimento do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) para explicar as suspeitas de má utilização da verba indenizatória da Casa. Moreira é acusado de usar parte da verba mensal de R$ 15 mil para o pagamento de serviços de segurança em empresas da sua família.
- O Supremo Tribunal Federal julga ADI que questiona o artigo 1° da Lei n° 9.958/2000. A ação sustenta que o artigo restringe o direito do cidadão à apreciação do Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito decorrente da relação de emprego.
- A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel ) promove audiência pública para discutir regras para o uso da internet pela rede elétrica.

Quinta-feira (14)
- Em Santa Catarina, Lula inaugura sub-estação de energia elétrica de Joinville e de ligação com a linha de transmissão vinda de Curitiba. Em seguida, parte para Florianópolis, onde deve ter encontro com membros do turismo.
- O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), participam de seminário na Comissão de Legislação Participativa da Câmara sobre segurança pública.
- A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública com o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, sobre denúncias de supostas irregularidades no pagamento de saldo remanescente da conta-petróleo pela União a usineiros de açúcar.
- O Banco Central realiza nesta quinta e sexta-feira o 11º Seminário Anual de Metas para a Inflação.
- O IBGE divulga o resultado das vendas no varejo em março.

Sexta-feira (15)
- Lula viaja para a Arábia Saudita.
- Divulgação do IGP-10 de maio.

Sábado (16)
- O presidente Lula chega à Arábia Saudita. À noite vai ao jantar oficial oferecido pelo rei Abdullah bin Abdul Aziz Al-Saud. Em seguida tem reunião ampliada com o rei, seguida de cerimônia de assinatura de atos e reunião privada.

Domingo (17)
- Lula participa de café da manhã com lideranças econômicas sauditas, promovido pela Saudi-Arabia General Investment Authority. Mais tarde, almoça com empresários brasileiros e sauditas. À noite, parte para Pequim.

A Terceira Turma do TST restabeleceu sentença que condenou a Companhia de Bebidas das Américas – Ambev a pagar indenização por assédio moral como forma de aumento de produtividade dos empregados. O ex-empregado autor da ação trabalhou na empresa como vendedor externo de bebidas e, durante esse período, relatou ter sido alvo de punições e espécies de castigos por parte de gerentes e supervisores, quando as metas de vendas não eram atingidas.
Após ser demitido, o ex-funcionário pediu reparação na 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) por ofensas à sua honra e imagem diante dos constrangimentos reiterados dos gerentes setoriais da empresa. Ele contou que os vendedores eram obrigados a fazer flexões na sala de reunião, na presença dos colegas de trabalho e dos supervisores, a usar saia, capacete com chifres de boi, perucas coloridas, passar batom e desfilar nas dependências da empresa, além de serem alvo de xingamentos dos superiores. As testemunhas confirmaram os fatos. Diante disso, a primeira instância concedeu o pedido.
Insatisfeita, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que excluiu a Ambev da condenação a pagamento da indenização por assédio moral. O Regional entendeu que, embora as situações relatadas efetivamente incluíssem o ex-funcionário, conforme depoimento de testemunha, os fatos não teriam ensejado dor, sofrimento, constrangimento ou humilhação, uma vez que as fotos trazidas como prova pelo trabalhador revelaram clima de descontração e divertimento na empresa, e as brincadeiras ocorrem com vários funcionários. “Não há prova de lesionamento íntimo, não despontando dos autos qualquer notícia de afetamento à integridade psíquica do trabalhador, o que configura, como dito antes, requisito para a indenização pleiteada”, diz o acórdão do TRT/MG.
O trabalhador, então, recorreu ao TST. Diante da descrição dos fatos analisados na ação e da decisão de primeiro grau, a Terceira Turma, por unanimidade, aceitou o recurso do ex-funcionário e restabeleceu a decisão da Vara do Trabalho. O relator do recurso, ministro Alberto Luiz Bresciani, registrou em seu voto as definições sobre o conceito de dano moral e ainda trouxe julgados de TRTs em que a Ambev fora responsabilizada pela prática de assédio moral. “A produtividade do empregado, intrinsecamente relacionada à adequada gestão de pessoas, está vinculada ao ambiente de trabalho saudável e à sua satisfação”, ressaltou o ministro. “Em conseqüência, a construção de um ambiente favorável à produção, que preserve a auto-estima, o respeito, a confiança e a dignidade do trabalho depende, antes, do modo de atuação do empregador na condução e direção da atividade econômica.”

Aracelly Ribeiro de Andrade

No mundo globalizado em que estamos inseridos, a competitividade no mercado econômico é evidente, havendo um número cada vez maior de empresas que produzem em larga escala e dominam não somente o mercado se seus próprios países, mas os mercados de todo o mundo.
Vivemos a fase das grandes multinacionais, impulsionadas pelo desejo crescente de lucro e pela avassaladora busca pelo menor preço, o qual, obviamente, garante uma margem de ganhos bem maior.
Nesse contexto, a mão-de-obra humana é encarada tão somente como mais um insumo necessário à realização da produção industrial em larga escala, não havendo, na atualidade, um dimensionamento humano do trabalhador, que, em regra, tem sido tratado como um objeto através do qual as empresas obtêm sua finalidade precípua e máxima, que, já restou claro, é o lucro.
Entretanto, o tratamento dado ao trabalhador na atualidade não é fruto exclusivo do capitalismo e da busca pelo menor preço, mas também do crescimento descontrolado das populações mundiais, decorrente do desenvolvimento de medicamentos cada vez mais sofisticados, que foram responsáveis por aumentar a média de vida da Humanidade como um todo.
Isso gerou uma concorrência mais acirrada pelos postos de trabalho, fato que se verifica com maior facilidade em países subdesenvovidos ou em desenvolvimento, nos quais não se observa uma política eficaz de controle de natalidade.
Por fim, não há como negar que o desenvolvimento de maquinários capazes de desenvolver atividades que antes somente eram confiadas e possibilitadas pela atividade humana direta também teve um grande peso na redução dos postos de trabalho, gerando, desse modo, uma grande leva de desempregados, sendo o desemprego um desafio de todas as nações, as quais estão preocupadas em criar postos de trabalho.
Assim, a soma da busca pelo menor preço com a abundância de mão-de-obra no mercado de trabalho e a crescente diminuição de postos de trabalho gerou um efeito indesejável em todo o mundo, qual seja, a desvalorização do trabalho humano.
O fato é que, na atualidade, as empresas mantêm um padrão salarial baixo, não tendo os empregados força suficiente para combater a referida prática, principalmente pela necessidade do emprego e pela diminuição dos postos de trabalho, que tem mantido inúmeras pessoas na inatividade, gerando o desejo coletivo de estar empregado, independentemente das condições de trabalho oferecidas.
Por outro lado, a desvalorização dos empregados, principalmente pelas grandes empresas, faz com que as pequenas empresas, por tabela, também passem a desvalorizar a mão-de-obra humana, até mesmo como uma forma de manter-se no mercado econômico, já que, para ter condições de competir com os grandes grupos econômicos mundiais, necessita ter baixo custo de produção e, consequentemente, um produto final com preço mais acessível ao consumidor.
Toda essa engrenagem fez e tem feito com que diversos países, visando a diminuição dos custos com a produção e o aumento dos postos de trabalho, combatendo o desemprego, adotem a chamada flexibilização das leis do trabalho, que visa diminuir os gastos das empresas com a mão-de-obra humana e, ao mesmo tempo, gerar emprego para a população cada vez mais ociosa.

Pior da história. Atividade vive retração sem precedentes, com seis dos 14 alto-fornos parados, diz IBS
Corte de vagas representa 11,7% dos postos de trabalho do setor.

Rio de Janeiro. De setembro de 2008 a fevereiro deste ano 13.985 pessoas perderam o emprego na siderurgia. O número equivale a 11,7% da força de trabalho do setor, conforme dados do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS).
O vice-presidente executivo do IBS, Marco Polo de Mello Lopes, diz que o setor vive um cenário nunca antes visto, com seis dos 14 alto-fornos do país parados por causa do recuo na demanda externa.
Essa semana, o grupo EBX, do empresário Eike Batista, retomou a operação da mina de minério de ferro em Corumbá (MS), paralisada por cinco meses devido ao recuo na demanda por produtos siderúrgicos. Mas a retomada não impediu a empresa de suspender por tempo indeterminado as operações da unidade de metálicos na região,além de demitir 326 pessoas que trabalhavam nesse setor.
A empresa informou que os demais empreendimentos do grupo EBX seguem curso normal e que não está havendo ajuste de pessoal.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campo Grande (STIMMMES), Davi de Pinho, mostrou-se pessimista quanto à uma possível readmissão dos trabalhadores. Ele acompanhou as negociações da EBX com os funcionários de Corumbá e elogiou a companhia, por ter mantido durante cinco meses salários e benefícios antes de fazer as demissões.
A MMX não foi a única a demitir. Em janeiro, a Gerdau demitiu na unidade de produção de aços longos, em Sapucaia do Sul (RS). A empresa não forneceu o número de demitidos.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São Leopoldo e Sapucaia, Jorge Correa, disse que a Gerdau demitiu de 150 a 160 pessoas. Para ele, uma possível recuperação na demanda do setor poderia vir do mercado doméstico, alavancada pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) teria demitido 1.142 pessoas de dezembro até hoje, segundo o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, Edmilson Alvarenga. A CSN informou que não comenta as demissões.

Em queda
Recuo. Em setembro de 2008, quando a crise econômica internacional se agravou, a indústria siderúrgica nacional empregava 119.458 pessoas. Em fevereiro deste ano, o número caiu para 105.473 trabalhadores.

Parado
Ociosidade no setor é de 35,9%
Rio de Janeiro. A siderurgia trabalha com 35,9% de capacidade ociosa no Brasil. Segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em abril, os setores de ferro,e aço-primários, semi-acabados, que representam a siderurgia, usaram 64,1% da capacidade instalada.
O nível é muito abaixo do registrado no período pé-crise. No ano passado, o menor patamar mensal registrado foi de 75,7%, em dezembro.

Em março, o setor siderúrgico usou apenas 60,4%, o menor patamar desde janeiro de 1993.

Fernando de Lourdes Ribeiro - 8º período de direito da Unifenas

O Direito do Trabalho é um setor jovem do Direito. Iniciou sua trajetória nem sempre livre de turbulências, bem depois do Direito Civil e do Direito Penal, mas antes do Direito dos Consumidores e do Direito Ambiental. Não obstante sua juventude, amadureceu e está deixando, no tempo, sua fase de adolescência rumo à plena maturidade, que certamente terá. Porém, só não a encontrou ainda porque, na atualidade, as várias formas do processo empresarial de produção de bens e prestação de serviços e o grau de desemprego com que se defronta a sociedade exerceram uma pressão sobre seus sistemas normativos e postulados dogmáticos e o levaram a mergulhar em uma crise da qual não conseguiu até a presente data sair.
Na sociedade pré-industrial não havia um sistema de normas jurídicas de Direito do Trabalho. Antes da existência da liberdade de trabalho, não há que se falar em Direito nas relações de trabalho porque, salvo em casos pontuais, o trabalho era forçado. Predominou a escravidão, que fez do trabalhador simplesmente uma coisa, sem possibilidade sequer de se equiparar a sujeito de direito. No período romano, vimos surgir a figura das empreitadas, a locação de coisas e a locação da energia de trabalho. Sequencialmente, no período das corporações de oficio da Idade Média, as características das relações de trabalho ainda não permitiam a existência de uma ordem jurídica nos moldes com que mais tarde surgiria o Direito do Trabalho. Apesar disso, houve, no entanto, uma transformação.
Com a sociedade industrial, a transformação das manufaturas em indústrias e a Revolução Industrial do século 18, expandiu-se o drama do trabalho do operário, labor esse prestado sem a proteção de um sistema de leis que o regulamentassem, intensificou-se a questão social, nome que é dado para designar a total desproteção da atividade laborativa e das condições de vida do proletariado, que punha à disposição a sua força de trabalho para as indústrias que surgiam na Europa em substituição às manufaturas que precederam a época da máquina a vapor.
As ideias do liberalismo, da Revolução Francesa de 1789, valorizaram três princípios básicos: liberdade, igualdade e fraternidade. A partir do século 20, o Direito do Trabalho começou a ganhar sua identidade própria na concepção corporativa europeia, do fim de 1920 até 1930, na Itália, Espanha e Portugal, tendo como princípio a intervenção do Estado na ordem econômica e social.
O Direito do Trabalho, enquanto ramo da ciência Jurídica, de caráter eminentemente protetor do hipossuficiente trabalhador, tem como seta uma relação jurídica laboral em especifico, qual seja, a relação de emprego. Ou seja, não é toda e qualquer forma de trabalho, enquanto obrigação de fazer consubstanciada no labor humano, que será regulada e tutelada pelo Direito do Trabalho.
O principal diploma legal que regula esta espécie de relação de trabalho (relação de emprego) é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo, portanto, a legislação que assegura aos trabalhadores garantias básicas, reverberando um rol mínimo de direitos indispensáveis ao trabalho digno. Porém, o contexto no qual foi promulgada a CLT é bem diverso da realidade laboral vivenciada hoje. Essa se encontra marcada pela ideologia neoliberal, globalização, desenvolvimento tecnológico e, consequentemente, de maneira inegável, pelo desemprego.
A precarização das relações de trabalho é fato e imperiosa se faz a reflexão de valores a serem deferidos aos mesmos. Sabe-se hoje, cada vez mais presente, os trabalhos informais desprovidos de qualquer regulação legal e verídicas relações de emprego maquiadas de autonomia.
Outrossim, vislumbramos a harmonização, a efetiva competitividade econômica e a livre concorrência com equidade social. A precarização dos direitos dos trabalhadores não pode prosperar em prol do simplório discurso pela sobrevivência das empresas, uma vez que, na grande maioria das vezes, estampa a crua realidade.

Funcionalismo público federal teve aumento de 74,2% desde 2002, e no Judiciário o ganho real chegou a 79,3%
SALÁRIO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO SOBE 8 VEZES MAIS QUE O DO SETOR PRIVADO
Fernando Dantas
 
Os trabalhadores do setor privado estão perdendo a corrida para os funcionários públicos em termos de rendimentos. De dezembro de 2002 a fevereiro de 2009, o crescimento dos salários do setor privado, com e sem carteira, foi de apenas 8,7% em termos reais, isto é, descontada a inflação de 43,3% no período. O aumento real da remuneração média dos servidores na ativa do Executivo Federal, no mesmo período, foi 8,5 vezes maior do que a do setor privado, atingindo 74,2%. O aumento real da remuneração na ativa do Legislativo chegou a 28,5%, e o do Judiciário foi de 79,3%.
Com isso, a diferença entre o rendimento médio do setor privado e do público, que já era grande, cresceu ainda mais. Em dezembro de 2002, a remuneração média do servidor federal na ativa do Executivo, de R$ 2.680 (valor da época), era 3,6 vezes maior do que o rendimento médio de R$ 740,90 do setor privado. Em fevereiro de 2009, a ganho mensal médio no Executivo federal pulou para R$ 6.691, ou 5,8 vezes maior do que o rendimento médio do setor privado, de R$ 1.154.
No mesmo período, no caso do Legislativo, que teve remuneração mensal média de R$ 12,5 mil em fevereiro de 2009, o rendimento saltou de 9,2 para 10,9 vezes o do setor privado. Já no Judiciário, com remuneração média mensal de R$ 16,8 mil em fevereiro, o salto foi de 8,8 para 14,6 vezes.
Esse levantamento foi feito pelo economista político Alexandre Marinis, da Mosaico Consultoria. Ele usou médias salariais de 12 meses da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), para o setor privado, e o mesmo indicador do Boletim Estatístico do Ministério do Planejamento, para os funcionários públicos. Neste caso, ele utilizou a tabela de "Despesa Média com Servidores Federais da União por Poder". Além dos aumentos salariais, a aposentadoria de servidores de baixo rendimento e a contratação de funcionários de alta remuneração aumenta a média no setor público.
Tanto no dado que Marinis tomou da PME quanto no do Boletim Estatístico, trata-se da média do rendimento bruto total por trabalhador, incluindo gratificações, adicionais, horas extras, etc. No caso da PME, o dado refere-se à população de seis grandes regiões metropolitanas: São Paulo, Rio, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e Recife.

DESLOCAMENTO
A tendência de descolamento entre funcionário público e trabalhador do setor privado não começou no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, é convencionalmente conhecido como um período de arrocho dos funcionários do Executivo, mas durante o qual houve aumentos mais expressivos para algumas carreiras específicas.
Na verdade, do fim de 1995 até o fim de 2002, os funcionários públicos também bateram, em média, os trabalhadores do setor privado, em termos de aumento de remuneração. Nesse período, os servidores na ativa tiveram um aumento médio real de 16,8%, no Executivo; de 8,7%, no Legislativo, e de 57,3%, no Judiciário. Isso significa, portanto, que, do fim de 1995 a fevereiro de 2009, tomando-se a maior parte dos governos de Fernando Henrique e Lula, o aumento real da remuneração média dos servidores federais na ativa do Executivo, Legislativo e Judiciário foi de, respectivamente, 103,5%, 39,6% e 182%.
Fazer a comparação com o setor privado é complicado para o governo de Fernando Henrique Cardoso, como explica Marinis. A PME até 2002 não separava os assalariados do setor privado com carteira e os do setor público, mas os juntava em uma só categoria, de trabalhadores com carteira. Como a pesquisa abrange apenas aquelas seis regiões metropolitanas, todo o contingente principal de servidores públicos federais, de Brasília, fica de fora daquele indicador. Assim, a maioria dos funcionários públicos da PME é de servidores estaduais e municipais e esses são, evidentemente, apenas uma minoria da massa trabalhadora da pesquisa.
Dessa forma, um indicador imperfeito, mas útil, para ter uma noção da evolução do rendimento do setor privado até 2002, é aquele da PME com os assalariados do setor privado com carteira e os funcionários públicos. Esse indicador de trabalho formal nas seis regiões metropolitanas teve queda real de rendimento médio de 2,4% do fim de 1995 até o fim de 2002. Isso se compara com o crescimento real da remuneração média dos servidores federais na ativa dos Três Poderes no governo de Fernando Henrique - 16,8% no Executivo; 8,7% no Legislativo; e 57,3% no Judiciário.
Para o período todo dos governos dos dois presidentes, não há um único indicador contínuo do setor privado. Ainda assim, é possível contrastar a evolução do indicador de trabalho formal de 1995 a 2002, com queda real de 2,4%, e do rendimento com e sem carteira no setor privado de 2002 a 2009, de avanço real de 8,7%, com o espetacular salto real da remuneração média nos Três Poderes da Federação: 103,5% para o Executivo, 39,6% para o Legislativo e 182% para o Judiciário.
Tomando-se o rendimento médio dos trabalhadores com carteira em dezembro de 1995, de R$ 409,3, a remuneração à época dos servidores federais na ativa era 2,9 vezes maior, no caso do Executivo; 7,8 vezes maior, no Legislativo; e 5,2 vezes maior, no Judiciário

---

VOLTA PARA O TOPO