Na tarde desta terça-feira, 19, tomaram posse na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MG 43 servidores administrativos aprovados no concurso realizado em dezembro de 2008 e nomeados pela Portaria 695/2009, de 5 de maio. Ao todo, até julho, em três etapas, serão nomeados 260 novos servidores na sede da Superintendência e nas Gerências Regionais do Estado. Neste mês de maio 73 começam a trabalhar, ocupando os cargos de Administrador e Agente Administrativo, segundo informações da Chefe do Setor de Pessoal da SRTE/MG, Marli Soares dos Santos. Os novos servidores participam esta semana de um treinamento e ambientação e começam o efetivo exercício do serviço público na segunda-feira, 25.

A posse aconteceu no auditório da Superintendência, com a presença de vários servidores da Casa, inclusive de Auditores Fiscais do Trabalho. O presidente da AAFIT/MG, José Augusto de Paula Freitas, fez questão de acompanhar a solenidade, pois a Associação e também o Sindicato Nacional sempre apoiaram a luta dos servidores administrativos por novo concurso público e redução drástica do número de trabalhadores terceirizados no órgão. O último concurso público realizado na área administrativa aconteceu há 14 anos, em 1995, e hoje há uma grande defasagem de pessoal. “Este concurso é uma vitória, mas não pode parar por aí, porque não é suficiente para suprir todas as necessidades do Ministério do Trabalho e Emprego”, observa José Augusto.
A substituição de trabalhadores terceirizados é uma exigência do Ministério Público do Trabalho, que firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o MTE. Em toda a Administração Pública há o compromisso do governo de substituir a maioria dos terceirizados por concursados até o final de 2010. Por isso há a previsão de realização de vários concursos públicos em diversos órgãos federais em 2009 e 2010, fazendo cumprir a Constituição Federal.

Boas-vindas
O Superintendente Alison Paixão Alves deu boas-vindas aos novos servidores, lembrando que eles enfrentaram um concurso muito disputado para estar ali. Ele ressaltou a importância do Ministério do Trabalho e Emprego para os trabalhadores brasileiros e do serviço que é prestado por todo o corpo de funcionários – área administrativa e Fiscalização do Trabalho.
Marli Soares ressaltou a importância de ser um servidor no exato sentido da palavra, servindo bem, com igualdade e dignidade todos os trabalhadores que procuram a Superintendência. Responsabilidade e ética também foram palavras destacadas pela Chefe do Setor de Pessoal, como princípios que nunca devem ser esquecidos.
A Chefe da Seção de Administração Jane Rocha prabenizou todos os servidores pela posse e pela vitória de terem conquistado esse lugar em meio a mais de 30 mil inscritos no concurso público, após 14 anos de espera. Ela afirmou que na SRTE/MG todos estavam muito ansiosos pela chegada dos novos colegas, pois há muito o que fazer.
Ainda participaram da solenidade o representante do Ministério do Trabalho e Emprego Francisco Gomes dos Santos e a representante do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais – Sintsprev/MG, Cleuza Faustino do Nascimento.

Tragédia. No ano passado, 18 pessoas morreram na construção civil na capital e 47 em todo o Estado. Ontem, em Neves, retroescavadeira tombou e matou um operário
Flávia Martins y Miguel e Fernanda Penna

O descumprimento e o improviso das normas de segurança no trabalho por parte de empregados e empregadores matou, somente no ano passado, 18 pessoas na construção civil em Belo Horizonte e outras 47 em Minas. Os dados, contabilizados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil da capital (Stic-BH), resumem um universo que é ainda mais assustador. De acordo com estatísticas do Ministério da Previdência Social, em 2007, Belo Horizonte apresentou 11,6 mil acidentes de trabalho - de qualquer tipo e em qualquer atividade - com 30 mortes. O total representou um crescimento de 16% em relação a 2006, quando ocorreram 9.600 ocorrências.
"A norma n° 18 do Ministério do Trabalho obriga a empresa a dar seis horas de treinamento para o trabalhador quando é admitido e antes de iniciar uma obra. Isso não acontece e o funcionário é colocado para trabalhar de qualquer jeito. A empresa quer economizar negando o kit de segurança, que custa R$ 70 e que vem com capacete, botina, protetor facial e luva", afirmou o presidente do Stic-BH, Osmir Venuto.

Retroescavadeira
Uma falha mecânica em uma retroescavadeira, ontem, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana, ajudou a aumentar as estatísticas de acidentes de trabalho. Um operário morreu e outros três ficaram feridos durante uma obra de terraplanagem em uma estrada de terra dentro da penitenciária José Maria Alkimim. O veículo estaria subindo um morro, quando parou de funcionar e perdeu os freios.
O trator tombou sobre o ajudante de obras Jorge Marcelino Silva, 44, e sobre o operador do veículo, Ivanildo Oliveira, 33. Jorge teve traumatismo craniano grave e morreu no local. Ivanildo quebrou a clavícula e foi internado no Hospital São Judas Tadeu, sem risco de morrer. Outros dois operários que estavam na retroescavadeira sofreram ferimentos leves.
Segundo o engenheiro responsável pela obra, Guilherme de Oliveira, da empreiteira GPO, o veículo estava em boas condições de uso e as famílias das vítimas vão receber assistência. Em relação às condições de segurança dos operários, Guilherme disse desconhecer algum equipamento que pudesse evitar o acidente. "Estou muito chateado com tudo isso e vou aguardar o resultado da perícia", lamentou.
De acordo com o presidente do Stic-BH, um técnico de segurança no local poderia evitar a tragédia. "Tem que haver orientação durante a atividade. Isso não acontece."

Anel
Outro acidente. Uma retroescavadeira tombou ontem à tarde no Anel Rodoviário e interditou duas faixas da via no sentido BH/Vitória, no Betânia. O operador da máquina ficou ferido levemente.

Negligência
Maior risco nas pequenas empresas
Situações de extremo perigo flagradas pela reportagem, em que operários desafiam a sorte, acontecem principalmente durante serviços prestados por micro e pequenas empresas. A afirmação é do presidente da Associação Mineira de Engenharia de Segurança e engenheiro do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Silvio Piroli.
“O problema principal de acidentados no país está localizado nessas empresas menores. Elas não têm organização ou treinamento adequado, principalmente porque custa dinheiro. A questão dos acidentes do trabalho só será solucionada com a introdução de políticas publicas do Estado. Tem que ter fiscalização efetiva e participação maciça dos sindicatos na promoção de melhorias”, defendeu o especialista, que participa amanhã da abertura do Seminário de Segurança do Trabalho no Expominas, em Belo Horizonte. (FMM)

Números
506 acidentes de trabalho foram atendidos pelos bombeiros em 2008
127 ocorrências de queda de altura foram relacionadas ao trabalho
31 pessoas morreram em acidentes de trabalho em 2006
76 ocorrências foram atendidas pelos bombeiros este ano em MG

Maior vencimento é do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas há vagas também em ministérios e governos estaduais
Paula Takahashi

Foram anunciadas inscrições para pelo menos 543 vagas em concursos públicos com salários que podem chegar a R$ 18.009,61, caso do Tribunal de Justiça de São Paulo, que oferece 150 vagas para juiz. Os candidatos devem comprovar que exercem a atividade jurídica há pelo menos três anos. O processo consistirá em três etapas sendo uma prova de seleção, uma escrita e outra oral, todas em caráter eliminatório. Os candidatos interessados poderão se inscrever a partir de segunda-feira mediante o pagamento de uma taxa de R$ 200.
Com 293 vagas para os cargos de assistente e analista técnico-administrativo, o Ministério da Integração Nacional inicia amanhã as inscrições para concurso público. Serão 157 vagas para o cargo de assistente com exigência de ensino médio completo. O salário inicial é de R$ 1.947,07 e a taxa de inscrição de R$ 35. Já para concorrer às 120 vagas de analista, com salário de R$ 2.525,19, é necessária comprovação de nível superior completo em qualquer área de formação. A taxa de inscrição é de R$ 50. Os candidatos que não tiverem condições de pagar a taxa, terão de amanhã até sexta-feira para solicitar a isenção do pagamento no site
www.cespe.unb.br/concursos/mi2009.
Para isso, deverão informar o Número de Identificação Social (NIS).
Quem também já divulgou o período de inscrições para 100 vagas de fiscal de renda foi a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. De 1º a 30 de junho, os candidatos poderão se candidatar a uma das vagas que oferece remuneração de R$ 9.885,40. O edital foi divulgado ontem no Diário Oficial da União e estará disponível para conhecimento dos interessados no site http://concurso.fgv.br/sefaz09. A seleção será constituída de duas provas objetivas previstas para serem realizadas em 1º e 2 de agosto.
Além dos concursos já confirmados, o Ministério do Planejamento divulgou ontem a ampliação do número de vagas que já haviam sido autorizadas em março e que aguardam edital. As oportunidades para nível superior no cargo de analista técnico administrativo e para nível médio na função de agente administrativo passaram de 287 para 336. A remuneração inicial varia de R$ 2.067,30 a R$ 2.643,28, de acordo com o cargo. As inscrições devem ser feitas do dia 24 a 5 de julho.

Carteira assinada. Saldo entre contratados e demitidos foi de 106,2 mil em abril, três vezes maior que março. Brasil deve retomar o ritmo de geração de empregos em julho, segundo Ipea
Queila Ariadne

As contratações com carteira assinada estão em alta. A arrecadação também. Ambos os indicadores sinalizam que a economia brasileira está em recuperação, mas os números ainda não foram suficientes para reverter as perdas da crise. Segundo dados divulgados ontem pelo Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), o saldo entre contratados e demitidos foi de 106,2 mil em abril, três vezes maior do que os 34 mil de março. O saldo acumulado nos primeiros quatro meses do ano está positivo em 48,45 mil, entretanto, ainda falta muito para recuperar as perdas que, só em dezembro de 2008, atingiram o recorde de 655 mil vagas.
Já a receita, que em abril somou R$ 57,69 bilhões, está 7,8% maior do que a de março, mas ainda é 8,5% menor do que a arrecadação do mesmo mês do ano passado. Na avaliação do professor de economia da Trevisan, Alcides Leite, os sinais de recuperação são claros. "O emprego formal vem se recuperando desde janeiro, a arrecadação estava em queda e agora está subindo, as vendas do varejo e o volume de crédito têm crescido, tudo isso indica que nós estamos saindo da crise", destaca.
Para os marceneiros José Maurílio Balbino dos Santos, 41, e Ricardo Januário Ferreira, 42, a crise já acabou. Ambos foram contratados este ano pela fábrica de móveis Hermes Ebanesteria que, só em abril, assinou 13 carteiras. "Para mim a crise já passou, com a carteira assinada a gente dorme despreocupado", afirma Santos. "Quando a gente tem filho, é bom saber quanto vamos receber no fim do mês", diz Ferreira.
Uma das sócias da fábrica, Adriana Costa, conta que, depois de um começo de ano ruim, os pedidos voltaram a ser feitos, principalmente em abril.
Segundo o Caged, em abril foram criados 1,35 milhão de empregos e demitidos 1,24 milhão. Para o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, caso seja mantida a velocidade de criação de postos de trabalho nos próximos dois meses, em julho o Brasil deverá voltar ao nível médio de geração mensal de 200 mil postos de trabalho como ocorreu no segundo semestre de 2008.

Impostos
Arrecadação é maior em abril
BRASÍLIA. A arrecadação de impostos e contribuições federais fechou abril em R$ 57,698 bilhões, 7,8% maior que em março, o que mostra retomada da economia, já que aumentou a base arrecadatória. O número, no entanto, representou uma queda real (já descontada a inflação) de 8,5% em relação ao mesmo período em 2008. No acumulado de 2009, a arrecadação chega a R$ 217,5 bilhões, o que representa redução real de 7,11% sobre 2008.
Segundo dados divulgados ontem pela Receita Federal, houve queda na arrecadação dos principais tributos federais no quadrimestre. O IPI, por exemplo, teve uma queda de 27,67% em relação a 2008. Isso reflete o fraco desempenho da produção industrial este ano, que caiu 14,7% no primeiro trimestre e também à isenção do imposto sobre carro.
Já o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) caiu 10,78%, enquanto a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cresceu apenas 3,72% no período. Esses tributos refletem a baixa lucratividade das empresas. Segundo a Receita, o aumento da CSLL reflete o aumento da alíquota do tributo de 9% para 15% para o setor financeiro ocorrido em maio de 2008.
A arrecadação da Cofins, por sua vez, teve uma queda de 14,81% sobre 2008. Isso porque, segundo a Receita, foram feitas compensações de R$ 2,8 bilhões no primeiro quadrimestre do ano.
A Petrobras foi responsável por boa parte desse montante. A empresa mudou seu regime de tributação no final do ano passado e com isso conseguiu mais créditos, que agora estão sendo questionados.

Governo e CDL abrem 35 mil vagas
Para facilitar a inserção no mercado de trabalho, o Ministério de Ciência e Tecnologia e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) vão oferecer 35 mil vagas para cursos nos setores de comércio e serviços. São 5.000 vagas presenciais e 30 mil em educação a distância. Para participar é preciso ter a partir de 16 anos e no mínimo ensino médio. Os cursos começam em junho e as inscrições já podem ser feitas na sede da CDL, localizada na avenida João Pinheiro, 495, Funcionários, das 9h às 17h. Os cursos são gratuitos. (QA)

Retomada
Ritmo de recuperação mineira está mais lento
A recuperação mineira está mais lenta do que a média nacional. De março para abril, enquanto o saldo entre contratados e demitidos do Brasil triplicou (de 34 mil para 106 mil), o de Minas Gerais deu um salto de 65%, (de 9.400 para 15,6 mil). O ritmo reflete o tamanho do impacto da crise no Estado, que em dezembro teve o pior saldo do Brasil (-88 mil), puxado pelos cortes na mineração.
Em abril, a indústria extrativa mineral ficou praticamente estável, com saldo positivo em 11 postos. Os melhores desempenhos vieram da agropecuária (6.950) e da prestação de serviços (4.880).
A empresa de software Mastermaq é um exemplo da retomada. Contratou sete em fevereiro, 18 em março e mais 13 em abril. “Em momentos de crise, muitas empresas procuram investir em softwares para melhorar a gestão do seu negócio e isso favorece novas contratações”, justifica o diretor-presidente da empresa, Carlos Alberto Tamm. (QA)

Emprego formal reage e fecha abril com saldo de 106 mil vagas
Viviane Monteiro
 
Impulsionado pelas vagas abertas no interior, principalmente no Estado de São Paulo, o emprego formal apresentou saldo positivo pelo terceiro mês consecutivo, em abril. Com 1,350 milhão de contratações e 1,244 milhão de demissões, o resultado positivo se situou em 106.205. É o melhor saldo mensal observado neste ano.
Os setores da economia que mais contrataram no mês passado foram serviços, com 59.279 vagas criadas, e agricultura, com 22.684. Já a indústria não apresentou alta, mas interrompeu uma trajetória de queda de cinco meses seguidos. Com o resultado do mês, o saldo do quadrimestre ficou positivo em 48.454 empregos. Esta é a primeira vez que o resultado acumulado do ano fica positivo, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado ontem pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
Carlos Lupi acredita que o País encerra 2009 com 1 milhão de novas contratações
O emprego formal apresentou saldo positivo em abril pelo terceiro mês consecutivo, influenciado pelas vagas criadas no interior, principalmente no estado de São Paulo, por conta do setor sucroalcooleiro.
O saldo ficou positivo em 106.205 vagas, resultado de 1,350 milhão de contratações e de 1,244 milhão de demissões. É o melhor saldo mensal observado este ano. Os setores da economia que mais contrataram no mês passado foram os Serviços, com 59.279 vagas criadas e agricultura, com 22.684. Já a indústria não apresentou alta, mas interrompeu uma trajetória de queda de cinco meses seguidos. Com o resultado do mês, o saldo do quadrimestre ficou positivo em 48.454 empregos. Essa é a primeira vez que o resultado acumulado do ano fica positivo, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado ontem pelo ministro do Trabalho e Emprego (TEM), Carlos Lupi.
O ministro disse que a recuperação do mercado de trabalho formal começou em março e se consolidou em abril. No entanto, na comparação com abril do ano passado, o saldo de empregos ficou bem abaixo do apurado em igual mês do ano passado que foi de 294.522. O emprego com carteira assinada chegou ao fundo do poço em janeiro deste ano, quando o saldo ficou negativo em 654.946 vagas.
Diante do resultado de abril, Lupi acredita que os números de maio serão melhores, por causa da recuperação da construção civil, beneficiada pelos programas de ajuda do governo e a sazonalidade da agricultura que eleva a empregabilidade no campo. “Em março foi o início da virada e isso se consolidou em abril”, disse Lupi.
Lupi acredita que o mercado de trabalhado formal fechará o ano com 1 milhão de contratações. Nos últimos 12 meses, as contratações somam 651.696 postos. Ele aposta em um crescimento da economia brasileira entre 2% e 2,5% este ano. O otimismo de Lupi supera até mesmo o do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que nos últimos dias revisou a estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) de uma variação positiva de 2% para algo entre 2% e zero de crescimento.
“Sou o lado otimista de Mantega. E nenhuma empresa contrata funcionários se tiver registrando prejuízos de cinco milhões no ano”, disse Lupi.
Mesmo diante da recuperação do emprego em abril, os trabalhadores demitidos em janeiro receberão o adicional de duas parcelas do seguro desemprego. A medida será anunciada nesta semana. Na primeira fase, o governo concedeu o benefício a 42 subsetores de 16 estados.
Dentre eles, estão metalurgia, mecânica, papel e papelão, borracha, fumo e alimentos. O ministro não quis revelar os novos setores que serão beneficiados.
Lupi disse que o governo não deverá prorrogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor de veículos a partir de julho. Lupi destaca que quase todos os 26 setores da economia estão dando sinas de recuperação no mercado de trabalho e os que continuam negativos, reduziram o ritmo de cortes no mês passado. Lupi citou a indústria de transformação, que em abril fez 183 mil contratações, o que representa estabilidade em relação ao estoque do mês anterior, puxada pelos segmentos de alimentos, borracha, fumo, calçados e têxteis. Em março, as demissões do setor somaram 35.775.

Tal recuperação não é generalizada.
O segmento de extrativista mineral registrou perda de 582 postos de trabalho em relação ao estoque de março. A metalurgia teve perda de 9.025, enquanto que a mecânica recuou 5.650.
O setor de serviços deu a maior contribuição ao mercado de trabalho em abril, ao criar 59.279 postos formais, alta de 0,46%. Foi puxado pelo desempenho das áreas de alojamento, alimentação e reparação (15.249 ), comércio e administração de imóveis (12.424 ), transportes e comunicações (12.381), médicos e odontológicos (9.606 ); e ensino (10.056). A exceção foi a atividade de instituições financeiras, com queda de 437 postos.
Nas cidades do interior, a recuperação do emprego é mais forte do que nas regiões metropolitanas.
Os municípios interioranos responderam por 79.199 postos de trabalho em abril. É um avanço de 0,68% sobre o mês anterior. As regiões metropolitanas criaram 20.008 empregos, uma alta de 0,15% na mesma comparação.
O interior de São Paulo foi o que mais contribuiu para o saldo positivo do mês, com 63.864 novos celetistas, 1,30% acima do mês anterior.
Em seguida, se destacou Minas Gerais com 13.537, um aumento de 0,65%, na mesma comparação.

Adriana Perez - Especial para O Tempo

O Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cedca) realizou, ontem, seminário para discutir o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes e anunciar novas parcerias para reduzir e prevenir a violência sexual infantil. Ontem, 18 de maio, foi o Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
A coordenadora do Cedca, Fernanda de Souza Martins, destacou duas novas frentes de trabalho. Uma que visa dar maior proteção às vítimas e responsabilizar os agressores e outra de mobilização e articulação de ações para um atendimento preventivo de casos. "Todos os esforços são para que as crianças e os adolescentes sejam realmente a prioridade absoluta do Estado", afirmou a coordenadora.
Em parceria com o Ministério Público mineiro, foi estabelecido o Protocolo de Investigação de Denúncias de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A partir deste documento, haverá a unificação de procedimentos que serão seguidos por todos os promotores de Justiça do Estado nos casos de denúncia de abuso sexual.

Unicidade sindical e contribuição obrigatória estão na origem da proliferação de entidades de empregadores

OS ANOS que se seguiram à promulgação da Constituição de 1988 foram terríveis para a economia brasileira, mas não para a indústria de criação de sindicatos. Com a liberdade sindical, mesmo nos estertores da chamada década perdida o número das entidades de classe crescia à taxa anual de 5,3% (1988 a 1992). Na década seguinte, o ritmo se reduziria para 4% - o suficiente, mesmo assim, para atestar que se tratava de um negócio rentável.
O segredo do sucesso também se encontra na Carta de 1988. Embora tenha revogado a necessidade de autorização do Estado para criar entidades, ela manteve dois dispositivos típicos da ditadura getulista, herdados da Constituição de 1937: a unicidade sindical – só pode haver um sindicato por categoria em cada unidade regional - e as contribuições obrigatórias.
Não foram apenas associações de trabalhadores que se beneficiaram da facilidade corporativista. Só de sindicatos de empregadores reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) há hoje 4.000. Segundo outra fonte, o IBGE, em 1988 eram 3.140 as agremiações do gênero, incluindo as 1.676 de base rural, cujo número sofre contínuo encolhimento desde então.
A proliferação de entidades patronais demonstra que o oportunismo não conhece diferença de classes. O paternalismo do Estado irmana pelegos dos dois lados do balcão, interessados em auferir aquela parte da renda do trabalho e do capital confiscada por um imposto mal disfarçado com o eufemismo de "contribuição".
A contribuição sindical patronal, paga desde 1943, abocanha de 0,02% a 0,8% do capital social das empresas. São R$ 363 milhões ao ano, dos quais 60% vão para os sindicatos de empregadores. O restante é repartido entre federações estaduais (15%), confederações nacionais (5%) e Ministério do Trabalho (20%).
Todo esse maná e a quantidade despropositada de sindicatos originam casos risíveis de falta de representatividade, como mostrou reportagem de ontem na Folha. Existe de tudo: sindicato com apenas duas empresas associadas, advogado que administra sete entidades a partir de um único endereço, salas da Fiesp que abrigam até cinco sindicatos, todos partilhando uma só secretária -para não falar das entidades que nem mesmo se encontram no endereço oficial.
É óbvio que esses sindicatos de fachada não representam de fato nenhum setor. Mais provável é que prestem outra natureza de serviços, caso da intermediação de votos para eleger dirigentes de federações e confederações.
Sindicatos representativos de empregadores e empregados são úteis para a economia contemporânea, na medida em que organizam os interesses de trabalhadores e patrões e criam bases coesas para negociação direta. Sua representatividade será obtida só quando unicidade sindical e contribuições compulsórias forem banidas da legislação

Procuradoria vai pedir fechamento de sindicatos patronais
Procurador-geral do Trabalho deve recorrer à Justiça para acabar com entidades sem sócios, que vivem de contribuições. Estima-se que, dos quase 4.000 sindicatos patronais registrados no Ministério do Trabalho, 80% não tenham representatividade
FÁTIMA FERNANDES E CLAUDIA ROLLI
 
A Procuradoria Geral do Trabalho em Brasília deve pedir à Justiça o fechamento de sindicatos patronais que não tenham representatividade. Para isso, aguarda informações do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a atuação de sindicatos cadastrados.
Otavio Lopes Brito, procurador-geral do Trabalho, diz que chegaram à procuradoria informações de que sindicatos cadastrados "nunca" firmaram convenção ou acordo coletivo de trabalho desde a criação.
A Folha constatou que dezenas de sindicatos da indústria e do comércio sobrevivem com poucos ou sem nenhum sócio - conforme revelado em sua edição de ontem. Eles se mantêm abertos com dinheiro da contribuição sindical, paga de forma compulsória.
Estima-se que, dos quase 4.000 sindicatos patronais registrados no Ministério do Trabalho, 80% não têm representatividade para defender os interesses econômicos de empresas associadas e representadas na base em que atuam.
A Secretaria de Relações do Trabalho informa que não cabe ao Ministério do Trabalho investigar a ação dos sindicatos porque a Constituição Federal garante autonomia e liberdade para as entidades sindicais.
"Apesar de defendermos a existência de sindicatos fortes e representativos, não cabe ao governo investigá-los. Esse papel tem de ser feito pelos procuradores", diz Luiz Antonio de Medeiros, secretário de Relações do Trabalho do MTE.
O que estimula a criação e a manutenção de sindicatos de fachada, na avaliação de Brito, é a contribuição sindical obrigatória paga pelos trabalhadores e pelas empresas.
Associações só podem ser dissolvidas ou terem atividades suspensas, segundo ele, por decisão judicial definitiva, como determina o inciso 19 do artigo 5º da Constituição.
"A suspensão das atividades por meio de liminar tem efeito rápido e cabe se comprovado que dinheiro de empresários ou de trabalhadores estiver sendo desviado, utilizado por pessoas que não prestam qualquer tipo de atividade sindical. O sistema sindical no país está viciado, e, se alguém abrir a boca, ele cai", diz o procurador.
Para o secretário de Relações do Trabalho, os sindicatos patronais não passaram por um processo de renovação como passaram os sindicatos de trabalhadores - com a criação das centrais sindicais que atuavam politicamente antes mesmo de serem reconhecidas legalmente em março de 2008.
Os sindicatos patronais e de empregados que vivem sem associados, segundo Medeiros, não têm razão de existir. "São sindicatos de carimbo, que vivem do imposto sindical e para votar nas eleições de federações às quais são ligados. Devem receber algum tipo de benesse para manterem suas sedes abertas, seus status e seus uísques de vez em quando. Vivem disso e pronto", diz.
Claudio Montesso, presidente da Anamatra (associação que reúne os juízes trabalhistas), afirma que a falta de renovação dos dirigentes que comandam parte dos sindicatos também acentua essa crise de representatividade.
"Um dirigente que está há 30, 40 anos no poder mostra a ausência de participação efetiva daqueles que de fato deveriam ser representados. É como se fosse uma ação entre amigos", diz Montesso. Por esse motivo, em sua avaliação, as associações industriais, câmaras setoriais e fóruns empresariais ganham espaço e cumprem o papel que deveria ser dos sindicatos.

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