A AAFIT/MG sediou na manhã desta sexta-feira uma reunião para tratar da transferência do julgamento de crimes contra a organização do trabalho para a Justiça do Trabalho. Atualmente esta competência é da Justiça Federal. Este assunto já foi tratado em reunião nacional no final de abril, em Brasília, com participação do SINAIT. Agora as entidades estão regionalizando a discussão, na tentativa de ampliar e dar visibilidade ao debate.

Estiveram presentes à reunião o presidente da AAFIT/MG José Augusto de Paula Freitas, o juiz José Eduardo de Resende Chaves Jr (presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – Ipeatra), o juiz Antônio Neves Freitas (diretor da Associação dos Magistrados do Trabalho em Minas Gerais – Amatra), o procurador João Batista Martins Cesar (diretor da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (diretor da Associação Brasileira de Advogados do Trabalho – Abrat), Carlos Alberto Calazans e Luiz Henrique (Instituto Mineiro de Relações do Trabalho) e Marcos Túlio Silva (tesoureiro da Central Única dos Trabalhadores – CUT Minas Gerais).
Esta primeira reunião teve o objetivo de esclarecer a reivindicação dos magistrados do Trabalho de ampliar sua competência, trazendo para si o julgamento dos crimes contra a organização do trabalho, especialmente as infrações penais contra a organização sindical e contra a administração da Justiça do Trabalho. A ideia é criar uma Frente Trabalhista em defesa da competência penal da Justiça do Trabalho, congregando o maior número de entidades possível e esclarecendo a sociedade sobre os benefícios que a medida traria aos trabalhadores: agilidade, fortalecimento, ação pedagógica. O juiz José Eduardo reconheceu que a questão ainda não é unanimidade, mas começa a formar um consenso entre juízes e magistrados, com adesão de entidades de peso como a Anamatra, a ANPT, SINAIT, CUT Nacional e Força Sindical. Para ele, a Justiça do Trabalho tem a vocação natural para julgar estes crimes, o que não acontece com a Justiça Federal.
A AAFIT/MG, disse José Augusto, entende que a reivindicação é justa e apoia a criação da Frente. É preciso, agora, angariar mais apoios e pensar na estratégia para conduzir o projeto.

Ação imediata
Uma articulação imediata deverá acontecer a partir da semana que vem. Estão para ser votados na Câmara dos Deputados pontos pendentes da Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 358-B (altera vários dispositivos constitucionais), entre eles a Emenda 16, que acrescenta dois incisos ao artigo 114 da Constituição Federal dando à Justiça do Trabalho a competência de julgar crimes contra a organização do trabalho e contra a administração da Justiça. Representantes das entidades regionais e nacionais deverão procurar deputados para defender a aprovação da emenda, que pode ser votada em plenário a qualquer momento. A AAFIT/MG entrará em contato com o SINAIT para sugerir visitas aos parlamentares.
Outra frente de trabalho é em relação à PEC nº 327/09 que modifica o artigo 109 da Constituição Federal com a finalidade de conferir competência penal à Justiça do Trabalho.
A prática de escrever artigos para publicação em jornais de circulação nacional e regional e também na internet é considerada importante para colocar o assunto em pauta.
Uma nova reunião, ampliada, deverá acontecer em meados de junho. Mais entidades serão convidadas a participar e a imprensa também será convocada.

A Geap, fundação de seguridade social que atende a mais de 700 mil servidores públicos e seus dependentes, deve ser alvo de fiscalização e controle. A opinião dos deputados que participaram da audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara para discutir o reajuste das mensalidades no último mês de janeiro e na mudança do sistema contributivo. Sindicatos ligados ao funcionalismo garantem que o aumento é abusivo e prejudica sobretudo os servidores idosos e de baixa renda. A direção da Geap, por sua vez, explica que o aumento foi necessário para suprir os problemas de um plano que tem 67% dos clientes acima dos 50 anos de idade, acumula déficit de 25% na relação entre custeio e arrecadação e tem crédito de R$ 80 milhões não recebido por serviços prestados aos consumidores. A presidente do Conselho Deliberativo da Geap, Vilma Ramos, explicou que o aumento foi o de menor impacto possível para o conjunto dos clientes. "Dos nove cenários, o que teria o menor impacto no conjunto da carteira foi o rateio hoje estipulado, que, para o Geap Saúde, está em torno de R$ 115", destacou durante a audiência.

Reajustes chegaram a 100%
Mas as justificativas não foram suficientes. Enquanto a diretoria da Geap argumentava, dezenas de servidores, que lotaram a audiência pública, exibiam contracheques para mostrar o impacto do aumento do plano de saúde, que chega a 100% em alguns casos. Os parlamentares também não se convenceram com as explicações, e ainda se queixaram da queda da qualidade dos serviços prestados pela Geap. O deputado Celso Russomanno (PP-SP), por exemplo, pediu uma ampla fiscalização financeira na Geap, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). "Eu quero que a Geap apresente os contratos firmados com os consumidores. A fundação privada mantida pelo governo descumpre o que o próprio governo faz os outros planos de saúde cumprirem", reclamou.

De Brasília - Márcia Xavier

Seis centrais sindicais pediram ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que coloque em votação, ainda este mês, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Temer disse que a Câmara já está pronta para votar propostas polêmicas. As centrais sindicais e parlamentares estiveram em audiência com Temer, na manhã desta quinta-feira (21), para entregarem uma pauta de projetos prioritários na área trabalhista.
A pauta foi elaborada em conjunto entre as centrais sindicais - Força Sindical, CUT, NCST, UGT, CGTB e CTB -  e as lideranças de seis partidos - PT, PDT, PV, PCdoB, PSB e PTB. Todos os presentes destacaram a unidade das centrais e dos partidos políticos em torno dos assuntos.
Coube ao decano das centrais sindicais, José Calixto Ramos, presidente da Nova Central, enumerar as reivindicações. Além da redução da jornada de trabalho, ele elencou salário mínimo, terceirização, Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e trabalho escravo.
Calixto elogiou a decisão do presidente Michel Temer de liberar a pauta de votações da Câmara, que estava presa às Medidas Provisórias (MPs), o que possibilita a votação de matérias de interesse dos trabalhadores. E arrancou risos dos presentes quando disse que a pauta dos trabalhadores era “mínima”, acrescentando “quase nada”.
A reunião, marcada pela informalidade, com direito a sessão de fotos das mãos unidas de parlamentares e sindicalistas que assinaram o documento, definiu que o segundo passo para garantir a votação das matérias é sensibilizar os líderes para incluir os temas na pauta de votação.
Temer disse que iria levar as reivindicações dos trabalhadores para o Colégio de Líderes. E aconselhou os sindicalistas a fazerem o trabalho de sensibilização dos lideres, passo considerado importante pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

Parar o Brasil
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que é também presidente da Força Sindical, disse que é hora de “ir para o conflito, e saber quem é contra as 40 horas, e eles que expliquem para sua base em 2010 (ano eleitoral)”, sugerindo que a matéria da redução da carga horária seja votada até o final deste mês. Ele anunciou que as centrais sindicais vão parar o Brasil no dia da votação.
A fala de Paulinho da Força foi dirigida especialmente ao deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que participou da audiência para demonstrar apoio à proposta. Dentro do clima de camaradagem, ele foi apresentado pela deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), como “um tucano de bico vermelho.”
Sampaio lembrou que a última redução de jornada de trabalho ocorreu em 1988, na época da Constituinte, e que passados 20 anos, os avanços tecnológicos ocorridos nesse período não reverteram em benefícios para os trabalhadores. Ele destacou ainda outros argumentos que são sempre citados pelos defensores da proposta: possibilidade de abertura de novos postos de trabalho e redução das horas-extras, que representam grandes prejuízos para os trabalhadores.

Mudanças estruturais
O representante da CTB, Joilson Cardoso, destacou que a proposta dos trabalhadores está centrada em seis pontos estruturais. E que a aprovação desses pontos vai determinar o rumo que o Brasil pretende tomar no combate aos efeitos da crise.
A deputada Manuela d´Ávila também enfatizou a necessidade de o Brasil adotar mudanças estruturantes no enfrentamento da crise econômica e que esta pauta aponta nesse sentido. Ela destacou como importante alternativa a aprovação de matéria que impeça as demissões em massa, anunciando as articulações de elaboração de proposta sobre o assunto que deve ser levada à votação em Plenário.

Propostas dos trabalhadores
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75% aguarda votação em uma comissão especial da Câmara. O depitado Vicentinho (PT-SP), relaor da matéria na comissão, disse que já tem opinião formada e que pode apresentar o relatório. Após aprovação da PEC na comissão, as centrais pedem a votação, no Plenário, da proposta do ex-deputado e atual senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Os demais itens da pauta das centrais são:
- votação do substitutivo do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), ao projeto que acaba com o fator previdenciário.
- aprovação do Projeto de Lei que estabelece a política de valorização do salário mínimo;
- aprovação da Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) que expropria as propriedades rurais onde houver o trabalho escravo;
- aprovação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre negociação coletiva no serviço público;
- aprovação de uma lei que proíba a demissão imotivada, nos termos da Convenção 158 da OIT.

Rodrigo Haidar

Policiais civis não podem fazer greve. Essa é a opinião de cinco dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Os ministros não julgaram o direito de greve de policiais, mas deixaram transparecer qual deve ser a posição majoritária da corte no caso de o tema vir a ser discutido. “O fato de haver um movimento paredista de pessoas armadas já é suficiente para a reflexão. Não é uma greve pacífica por definição. Existe o potencial de conflito”, afirmou o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes.
A questão que estava em julgamento nesta quinta-feira (21/5) é pacífica no tribunal. Os ministros reafirmaram que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar greve de servidores públicos. Mas, no caso, os servidores eram policiais civis de São Paulo, o que gerou a discussão sobre a greve de servidores armados.
Quem levantou a questão foi o relator do processo, ministro Eros Grau. Ele citou jurisprudência de cortes constitucionais da Itália, França e Espanha, que proíbem a greve de policiais sob o fundamento de que se trata de um setor essencial que visa a proteger direitos fundamentais do cidadão. Para Eros, o direito de greve deve ser relativizado nos casos de serviços que garantem a ordem pública. “A recusa da prestação de serviços público essencial é inadmissível”, disse.
Ao endossar a posição do relator, o ministro Gilmar Mendes acrescentou que há categorias cuja greve é inimaginável. É o caso, segundo ele, de juízes, responsáveis pela soberania do Estado. O tema, observou, está atualmente em debate na Espanha. “Quem exerce parte da soberania não pode fazer greve”, sustentou.
Os ministros Cezar Peluso, Celso de Mello e Carlos Britto concordaram com os colegas. Para Peluso, a Polícia Civil não pode sequer ser autorizada, como ocorreu em São Paulo, a funcionar com apenas 80% de seus efetivos, se nem com 100% deles consegue garantir plenamente a ordem pública.
Ele advertiu para o risco de o STF não firmar posição sobre o tema, observando ser perigoso deixar para os Tribunais de Justiça estabelecerem os limites para a greve dessa categoria. “O STF não pode deixar de pronunciar-se sobre a possibilidade de greve dos policiais civis. Os policiais civis não têm o direito de fazer greve”, disse.
O vice-presidente do Supremo ainda ressaltou que, nessa proibição, devem ser incluídas todas as demais categorias mencionadas no artigo 144 da Constituição Federal, que lista as Polícias. Peluso lembrou que, na greve paulista, feita em 2008, policiais civis postaram-se, armados, ameaçadoramente diante do Palácio Bandeirantes. Houve, inclusive, confrontos em algumas ocasiões.

Greve de servidor
No mérito da questão, os ministros reafirmaram que julgamento de greve de servidores públicos é de competência da Justiça Comum. O Supremo transferiu o julgamento da greve dos policiais civis paulistas do âmbito da Justiça do Trabalho para o Tribunal de Justiça.
A Reclamação foi proposta pelo governo paulista contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que deu liminar determinando a manutenção de 80% do efetivo dos policiais e estabeleceu uma multa diária no valor de R$ 200 mil para o caso de descumprimento da decisão.

As 937 oportunidades oferecem salários de R$ 1.325,93 a R$ 8,3 mil, para quem tem nível médio, superior e técnico

Paula Takahashi

Editais lançados esta semana somam mais 937 novas vagas em concursos públicos com oportunidades para candidatos de ensino médio, superior e técnico. A maior parte das ofertas é da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), que abriu 785 vagas para formação de cadastro reserva no Rio de Janeiro e São Paulo com salários que variam de R$ 1.325,93 a R$ 5.524,66.
Para nível superior, com salários entre R$ 4.834,08 e R$ 5.524,66, estão disponíveis cargos de analista nas áreas de administração de materiais e licitações, biblioteconomia, processos organizacionais, recursos humanos, contabilidade, crédito e auditoria, finanças, comunicação social – jornalismo, desenvolvimento de sistemas, suporte de informática, direito, análise de projetos e análise de garantias. Já para nível médio, com remuneração de R$ 1.325,93 mais gratificação de R$ 106,07, as chances são nas áreas de apoio administrativo, secretariado e suporte técnico em informática. A seleção será dividida em provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos prevista para 19 de julho.
As inscrições vão de 1º a 23 de junho, mesmo período que os interessados a uma das 100 vagas do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibram) do Distrito Federal têm para garantir a participação no processo seletivo. Somente para nível superior são destinadas 70 vagas no cargo de analista de atividades do meio ambiente com salário de R$ R$ 4.352,36. As oportunidades são direcionadas para candidatos formados em administração pública ou de empresa, direito, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, biologia, ciências contábeis, economia ou ciências econômicas, engenharias agronômica, ambiental, civil, florestal, geografia, geologia, jornalismo, medicina veterinária, meteorologia, química e relações públicas. Candidatos com outras graduações poderão concorrer a uma das 10 vagas restantes.
Já para nível médio e técnico, serão 30 vagas com salário de R$ 2.936,35. Desse total, 18 são para técnico em agropecuária, duas para técnico em contabilidade, uma para técnico em edificações, uma para técnico em segurança do trabalho e três para técnico em topografia. As provas, previstas para 26 de julho, serão realizadas no Distrito Federal (DF) e os aprovados poderão ser lotados em diversas regiões do DF.
Para quem está em busca de salários mais atraentes, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres lançou edital com remuneração que chega a R$ 8,3 mil. Serão 50 contratações temporárias de nível superior e médio com vagas distribuídas entre Brasília, Rio de Janeiro, Belém (Pará), Porto Alegre (Rio Grande do Sul) e Recife (Pernambuco). As inscrições, que têm início hoje, serão destinadas aos cargos de atividades técnicas de formação específica e atividades de apoio à tecnologia da informação, com exigência de nível médio.
Também foram abertas oportunidades no estado. A DME Energética de Poços de Caldas, no Sul de Minas, lançou edital para preenchimento de duas vagas além de formação de cadastro reserva. Os candidatos poderão concorrer aos cargos de analista em energia e analista financeiro. Para isso, devem ter ensino superior completo além de especialização, mestrado ou doutorado. O salário inicial é de R$ 4.257,95 e a prova objetiva será realizada em Belo Horizonte, Poços de Caldas e São Paulo. As inscrições começam apenas em 6 de julho no site www.imam.org.br.

Perversidade. Até 27 de maio, salário vai para os cofres do governo, um dia a menos do que em 2008
São 147 dias do ano para arcar com as taxas; na década de 70, eram 76 dias

Helenice Laguardia

O ano do brasileiro tem apenas sete meses porque nos primeiros cinco, ou 147 dias, o povo trabalha para pagar impostos ao governo. Essa dívida vai terminar no próximo dia 27, dois dias depois de o caixa do governo registrar R$ 400 bilhões arrecadados somente em 2009.
Nossos vizinhos Argentina e Chile são menos escravizados e só "entregam" 97 e 92 dias, respectivamente, ao Estado. No México, são 91 dias, e nos Estados Unidos, 92, para o cidadão se acertar com a arrecadação.
O Impostômetro, painel eletrônico que calcula quanto o brasileiro paga de tributos a partir de cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, está instalado em São Paulo. Mas o contribuinte que quiser acompanhar a velocidade da arrecadação pode acessar o site www.impostometro.org.br.
O diretor do órgão, Fernando Steinbruch, informou que o Brasil tem a maior carga tributária da América Latina, mas os benefícios não chegam à população. "A classe média precisa pagar plano de saúde, escola particular e até previdência privada. A gente vai até setembro pagando isso. São mais 117 dias", acrescentou.
O peso no bolso do trabalhador também afeta a competitividade do produto brasileiro no mercado externo. "O governo pode abaixar as alíquotas a qualquer momento. Essa carga não precisa de uma reforma tributária, como a gente viu com a redução do IPI", observou Fernando Steinbruch.
Para o especialista, a sociedade precisa pressionar o governo para a redução de impostos. "Aí ele vai permitir às empresas darem mais emprego e o trabalhador vai aumentar o consumo".
A tese de Stinbruch está baseada no bloqueio de quase metade do salário do trabalhador para pagar taxas ao governo. Em 2008, os brasileiros comprometeram 40,51% do seu rendimento bruto para o pagamento de tributos diretos e indiretos e, em 2009, este índice foi de 40,15%.

Insatisfação
Nas ruas, o povo criticou a política de arrecadação. O mecânico Ailton José de Cássia, 42, considera a situação abusiva. "A gente paga esses impostos embutidos sem nem ver que estamos pagando. Isso tinha que ser mais esclarecido", criticou.
Jeferson Gomes, 39, também considera injusto pagar imposto em tudo o que compra. "O pior é que não vejo diferença nenhuma na prática. Eu viajo direto e vejo o quanto as estradas estão ruins", reclamou. Para o vigilante Paulo César Vieira, 26, os impostos são muito caros. "Isso é injusto. Não vejo melhorias que justifiquem esse valor."
A tributação incidente sobre os rendimentos (salários e honorários) é formada principalmente pelo Imposto de Renda Pessoa Física, pela contribuição previdenciária (INSS, previdências oficiais) e pelas contribuições sindicais.
Além disso, o cidadão paga a tributação sobre o consumo, ou seja no preço dos produtos e serviços. São eles: Pis, Cofins, ICMS, IPI, ISS e também a tributação sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITBI, ITR). A lista não para por aí incluindo outras tributações como taxas de limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos e contribuições como a iluminação pública.

Escravidão - Trabalho em dobro
Em comparação a outros países, o brasileiro trabalha 50% a mais que os mexicanos, argentinos e chilenos. O esforço maior é para pagar os impostos incidentes sobre os rendimentos.

Os operários de menor nível de escolaridade são as maiores vítimas de acidentes no trabalho no porto de Santos. Essa avaliação é praticamente aceita por todos no cais. Segundo Fábio Luiz do Nascimento, supervisor de treinamento do Órgão de Gestão da Mão de Obra (Ogmo), a maioria dos acidentes ocorre com trabalhadores de capatazia, ligados ao Sintraport, e com os estivadores. Essas duas categorias são as maiores do porto. "O fator cultural influi nos acidentes e o ambiente de trabalho é perigoso. Qualquer acidente é com lesão grave", afirma Nascimento.
Em 2008, o Ogmo contabilizou 138 acidentes, dos quais 73 com afastamento do trabalho, mas a entidade não possui um levamento sobre a relação entre os acidentes e o nível de escolaridade do trabalhador.
A busca do ganho por produção, que se acrescenta ao salário básico, leva os trabalhadores a atuar com maior esforço e mesmo com maior insegurança, explica o estivador Mauro Assis. "Quando depende da produção, para não parar o trabalho, os riscos aumentam. Trabalhei em um navio de contêineres no qual em certo momento faltou energia elétrica, ficou muito escuro. Mesmo assim, a operação continuou porque é desse segmento que obtemos mais de 60% dos nossos ganhos. Eu mesmo cai no espaço entre dois contêineres", conta o estivador.
Uma sucessão de acidentes fatais no porto, entre 2007 e 2008, com sete vítimas, levou as entidades portuárias a promoverem cursos com o foco em segurança. Em 2008, o Centro de Excelência Portuária (Cenep), órgão recém-criado por entidades ligadas ao porto, entre as quais a prefeitura e o Ogmo, promoveu o primeiro curso. Voltado para procedimentos operacionais, abordou o manuseio com sacaria, contêineres e cargas a granel.
O próximo passo da entidade é aliar-se à Secretaria de Educação de Santos para fazer novo levantamento da escolaridade dos portuários e oferecer-lhes cursos de alfabetização e de ensino fundamental. "Temos de avançar desde essa base até o estágio do uso de simuladores nas operações, mas para isso precisamos de verba, não tenho onde captar recursos", afirma Esmeraldo Tarquínio de Campos Neto, coordenador do Cenep.
Tanto o Cenep quanto o Ogmo buscam parcerias com o Ensino Profissional Marítimo, tocado pela Marinha. Uma parcela equivalente a 2,5% da folha de pagamento dos portuários destina-se a um fundo sob responsabilidade da corporação. Para 2009, o Ogmo intermediará curso para 56 turmas, envolvendo um total de 1.680 vagas aos trabalhadores avulsos sobre procedimento operacional-padrão em três tipos de carga. (JR)

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