O município de Unaí, nacionalmente conhecido pelo episódio da “chacina de Unaí”, em que foram assassinados três Auditores Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, pode ficar sem a Vara do Trabalho que funciona na cidade. O fechamento do órgão está sendo estudado pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT/MG, com a justificativa de que o movimento processual é muito baixo, embora atenda a 11 municípios da Região, que tem um histórico de conflitos trabalhistas.
A ausência da Justiça do Trabalho na região pode ser vista como uma fraqueza do Estado, que sucumbe a pressões locais dos fazendeiros, na opinião do presidente da AAFIT/MG, José Augusto de Paula Freitas. A notícia foi comentada por juízes e sindicalistas na reunião ocorrida na sexta-feira (22), na sede da Associação, para tratar da competência penal da Justiça do Trabalho. É comum o entendimento de que a Justiça do Trabalho deve continuar atuando no local.

Leia reportagem da ONG Repórter Brasil sobre o tema:

22-5-2009 – Repórter Brasil
Justiça cogita fechamento da Vara do Trabalho em Unaí
Baixo movimento processual justificaria "rebaixamento" de Vara para Posto Avançado. Para procuradores, base de Unaí (MG) impede que a região, onde houve chacina de fiscais em 2004, se torne "território sem lei" trabalhista
Por Maurício Reimberg

Proposta em discussão na Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, prevê o fechamento da Vara de Unaí (MG), município marcado pela execução de quatro integrantes de uma equipe fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em janeiro de 2004. O episódio ficou conhecido, dentro e fora do país, como Chacina de Unaí. A partir de um estudo, o projeto será enviado ao pleno do TRT da 3ª Região, formado por 36 desembargadores. Ainda não há prazo definido para a votação.
A justificativa técnica para o fechamento é o "baixo movimento processual" da Vara do Trabalho de Unaí: em 2004, foram distribuídos 769 processos; esse índice caiu para 606 em 2008. De acordo com a proposta, o objetivo é transferir a sede para Montes Claros (MG). A atual Vara de Unaí, que atende 11 municípios, seria convertida num "posto avançado". Na prática, a medida pode representar uma diminuição da presença da autoridade judiciária e do número de audiências realizadas no local, o que dificultaria o acesso à Justiça.
Unaí está inserida numa região marcada pelo avanço do agronegócio sobre o Cerrado e a precarização das relações trabalhistas. Lavouras de soja, milho e feijão cresceram a partir da década de 1980, atraindo produtores do Sul do país. Como consequência, houve pressão sobre o meio ambiente e expulsões dos posseiros que viviam do extrativismo. O município está localizado a 168 km de Brasília e a 578 km de Belo Horizonte.
A proposição já recebeu críticas de integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de alguns prefeitos da região. Em ofício encaminhado em março deste ano ao tribunal, a Procuradoria do Trabalho de Patos de Minas - que abrange o território das Varas de Patos de Minas, Patrocínio, Araxá, Paracatu e Unaí -, afirma que a proposta "merece ser evitada", pois representa um "grave retrocesso".
"A proposta vem em um momento extremamente adverso, dadas as condições em que vêm se desenvolvendo as relações de trabalho na região, marcadas até hoje pelo bárbaro assassinato de auditores fiscais no desempenho de suas funções, em 2004", afirma o documento. O ofício sustenta ainda que a Vara de Unaí "é o que impede que a região se torne um `território sem lei` trabalhista". A Procuradoria ainda não obteve resposta do tribunal.
Para o procurador Rafael de Araújo Gomes, que assina o documento ao lado de Larissa Santana Leal Lima, a queda no número de reclamatórios individuais pode estar relacionada ao clima de medo presente entre a população. "Qualquer que seja a decisão do tribunal, ela vai ser técnica. Mas Unaí precisa muito do Judiciário lá, por ser uma região historicamente complicada em termos de relação trabalhista, onde o MTE não está conseguindo se articular", declara.
Ele afirma que a Gerência Regional de Paracatu, que abrange o município de Unaí e pertence à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE-MG), vive uma "virtual inoperância". Rafael cita a estrutura precária, com escassos recursos humanos e materiais. "Grande parte das ações fiscais do MTE na região de Paracatu, especialmente na área rural, onde se verifica a maior parte dos problemas trabalhistas, vêm sendo realizadas por auditores fiscais deslocados de outras gerências".
No documento, os procuradores associam o possível recuo da Justiça do Trabalho com problemas futuros. "O fechamento da Vara traduzir-se-ia simbolicamente, para os trabalhadores e para as comunidades envolvidas, na declaração de que o Estado está se retirando da região, tendo sucumbido aos problemas existentes, e reconhecendo-se incapaz de resolvê-los".

Status
Para o desembargador Eduardo Augusto Lobato, corregedor do TRT da 3ª Região, em Minas Gerais, a polêmica se deve a um "problema de puro status". Para ele, a mudança é "administrativa e estratégica". "Não vai alterar absolutamente nada, funciona como uma Vara. Só há uma troca de nome. O posto avançado vai ficar lá", afirma. Ele também acredita que a alteração não irá causar um impacto negativo. "O papel de segurança cabe à polícia. A Justiça do Trabalho julga demandas propostas".
Eduardo Augusto explica que a medida se insere num amplo contexto de rearranjo jurídico na região, que visa equacionar o movimento dos processos e dividir os serviços das Varas do Trabalho. "Em lugares com baixo movimento processual, há propostas de alteração da sede, levando para lugares com muito movimento, aproveitando prédios e funcionários", coloca. Ele afirma ainda que anexou ao processo as críticas encaminhadas pelos procuradores.
A Repórter Brasil entrou em contato com a procuradora-chefe Elaine Noronha Nassif, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, que atua em Minas Gerais. Por meio da sua assessoria de imprensa, ela informou que só irá emitir um parecer oficial após a decisão do pleno do TRT da 3ª Região. Segundo a assessoria, o MPT "não quer atropelar a ordem dos fatos".

Impunidade
Na manhã do dia 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Trabalho João Batista Soares, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e Nelson José da Silva, e o motorista da equipe, Aílton Pereira de Oliveira, foram baleados numa emboscada na zona rural de Unaí (MG). Eles faziam uma fiscalização de rotina em fazendas do noroeste mineiro. Mais de cinco anos após a "Chacina de Unaí", o crime ainda aguarda julgamento.
O fazendeiro e atual prefeito de Unaí, Antério Mânica (PSDB), é um dos suspeitos - junto com seu irmão Norberto - de ter encomendado a execução. Ambos negam envolvimento. Nelson José da Silva, um dos fiscais mortos, havia aplicado cerca de R$ 2 milhões em infrações à fazenda dos Mânica por descumprimento de leis trabalhistas. De 1995 a 2004, houve ao menos sete inspeções em propriedades pertencentes à família, em que foram lavrados 30 autos de infração. Norberto e seus irmãos - Luiz Antônio e Celso - também foram flagrados explorando mão-de-obra degradante.
A despeito das acusações, o tucano Antério Mânica foi reeleito em 2008 com quase 60% dos votos válidos na disputa pela Prefeitura de Unaí. A coligação "Unaí pra frente" teve o apoio do vice-presidente José Alencar (PRB). No ano passado, Antério recebeu ainda uma condecoração da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A Medalha da Ordem do Mérito foi concedida ao fazendeiro em razão dos seus "serviços ou méritos excepcionais" realizados em 2008.

Trabalhadores dormiam em camas improvisadas com retalhos de madeira e papelão e sem acesso à água potável. Também foi constatada contratação sem registro e salários atrasados

Minas Gerais, 21/05/2009 - Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) interditaram na última semana o alojamento de uma obra situada às margens da Rodovia MG-30, em Nova Lima, a 25 km da capital mineira. Cerca de 150 trabalhadores, submetidos a condições degradantes de trabalho, estavam no local. Os operários vindos dos estados da Paraíba, Bahia e Pernambuco, trabalhavam para uma construtora de apartamentos de alto luxo. A inspeção ocorreu após recebimento de denúncia pela Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador da Regional mineira.
Os trabalhadores estavam alojados em um galpão de três pavimentos, sem conservação, onde funcionava uma marcenaria. A equipe de fiscais também constatou casos de contratação sem registro formal e salários atrasados. "Encontramos um ambiente imundo: Vasos sanitários insuficientes e sem condições de uso; esgoto a céu aberto. As instalações elétricas muito precárias, camas improvisadas com retalhos de madeira e papelão, ausência de água potável e escadas sem proteção", relata o coordenador da ação, o auditor fiscal do Trabalho, Francisco Teixeira da Costa.
A equipe flagrou trabalhadores dormindo no chão, desabrigados, junto a lixo, em meio a odor de urina e fezes. "Este ambiente coloca os trabalhadores sob o risco de contato com ratos, insetos, e escorpiões, ameaçando ainda mais a saúde dos trabalhadores", alerta Costa.
Os fiscais da SRTE/MG ainda acionaram a Polícia Rodoviária Estadual  por detectarem irregularidades na documentação e conservação dos veículos utilizados para o transporte dos trabalhadores. Um ônibus foi apreendido pelos policiais rodoviários.
Segundo o chefe da Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador da SRTE/MG, Ricardo Deusdará, os operários foram transferidos para um alojamento adequado. De acordo com Deusdará,  nos próximos dias, a empresa deverá entregar à Superintendência documentos comprovando a regularização dos problemas apontados.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, recebeu hoje, dia 22, em seu gabinete, a visita de representantes de entidades que vêm organizando uma Frente Trabalhista em prol da competência penal da Justiça do Trabalho.
Acompanhados do juiz José Eduardo Resende Chaves Júnior, vice-presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (representando o presidente Marcelo D’Ambroso), os visitantes João Batista Martins César, diretor da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, e Carlos Calazans, presidente do Instituto Mineiro das Relações do Trabalho, vieram pedir o apoio do presidente deste Tribunal a essa ampliação de competência que defendem. (Walter Salles)

Lesões por esforço repetitivo e distúrbios mentais estão entre as principais causas dos acidentes de trabalho. Vítimas têm perfis diversos — de pedreiro a executivo. Mas é possível cumprir um expediente seguro. Descubra como
Da Redação

Trabalhar com computadores ou em um canteiro de obras. Duas atividades tão distintas, mas que compartilham um mesmo problema: o risco de acidentes ou doenças do trabalho. Ainda que em diferentes graus, qualquer profissional — mesmo o que se dedica à mais burocrática das tarefas— pode ter a carreira comprometida por uma lesão, um envenenamento, um problema psiquiátrico. A solução mais eficaz para esse tipo de problema, dizem especialistas, ainda é a prevenção. Até porque reduzir o número de acidentes significa evitar danos físicos ao trabalhador e economizar uma considerável quantia de dinheiro público.
Só em 2007, foram gastos, no país, R$ 42 bilhões com acidentes de trabalho, o que corresponde a 1,8% do Produto Interno Bruto brasileiro. A previsão da Previdência para este ano é maior: R$ 51,6 bilhões, envolvidos em custos diretos e indiretos. A maioria dos beneficiados é do sexo masculino. No Distrito Federal, por exemplo, dos 7.576 acidentes registrados em 2007, 4.797 aconteceram com homens. Estima-se que o número real seja ainda mais alarmante em todo o país. Isso porque os dados oficiais não levam em conta os trabalhadores informais.
Dos 653.090 acidentes registrados em 2007, 119.192 foram em decorrência da lesão por esforço repetitivo (LER). Muito comum em funcionários que passam o dia em frente ao computador, a LER é a segunda colocada no ranking das doenças que mais acometeram os profissionais em 2007 (veja detalhes no quadro). A quarta também está bastante relacionada a atividades aparentemente livres de perigo: as doenças dos olhos.
Mesmo não fazendo parte da estatística — os dados computados pelo Ministério da Previdência Social envolvem apenas os profissionais licenciados —, Samuel Alves Monteiro, de 27 anos, sabe a importância de estar em um ambiente de trabalho seguro. Trabalhando das 8h às 18h em frente a um computador, o analista de sistemas da Brasal forçava a vista diariamente. Hoje, precisa usar óculos. “Ficava com os olhos vermelhos, irritados depois do expediente e sabia que tinha clara relação com o trabalho”, conta.
Samuel, que já trabalhou na área industrial da empresa, garante que se sente mais cansado e suscetível a acidentes e doenças na área administrativa do que em funções braçais. “Nas profissões onde o risco é percebido mais facilmente, alguns acidentes acontecem. Mas em funções como a minha, as doenças é que aparecem, o que é pior, pois demoramos a detectar e elas podem nos acompanhar a vida inteira”, lamenta. A tese do analista é comprovada pelos números da Previdência. A construção civil, apontada como um setor perigoso, é a 10ª colocada no ranking que relaciona as atividades econômicas e o número de acidentes de trabalho. Na frente, setores como o comércio varejista e até mesmo a administração pública.

Lucro garantido
Trabalhar com a prevenção significa lucro direto para a empresa. É o que acredita Remígio Todeschini, diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social. Substituir o trabalhador acidentado, pagar pela sua recuperação, arcar com indenizações, entre tantas outras despesas, fica muito mais oneroso do que investir em medidas preventivas. “A empresa só tem a ganhar. É investir em qualidade de vida, em um produto melhor”, recomenda.
Já para o diretor executivo da Agência Brasil de Segurança, Fábio Piza, a prevenção pode determinar o risco da atividade, já que todas são suscetíveis aos acidentes. “As ações de prevenção eliminam a perda, o que gera lucro direto”, sugere Fábio. Mas os benefícios não se limitam ao bolso do empresário. O médico do trabalho e auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no DF, Alberto Trindade, aposta em modificações no ambiente de trabalho que ofereçam um clima agradável, tornando o profissional mais propício à produção. “O conforto também faz parte da lei, o funcionário tem que se sentir bem na atividade que desempenha”, lembra.
Cientes da importância de estar em um ambiente seguro, há profissionais que chegam a considerar esse fator ao escolher um emprego. É o caso de Cláudio Mendes Silva, também funcionário da Brasal. O operador de máquinas de 38 anos recusou duas propostas com melhores salários em nome da prevenção. “O acidente pode demorar, mas acaba acontecendo. E quando ocorre, traz um prejuízo enorme para o funcionário”, ressalta. Há cinco anos na empresa e operando 17 máquinas, Cláudio nunca foi vítima de acidentes.

Previna-se
Procure o Serviço Especializado em Medicina de Trabalho (Sesmt) da sua empresa para tirar dúvidas e receber informações
Participe das iniciativas já existentes na instituição, do programa de ginástica laboral às festas de confraternização, e sugira novas ações
Fique atento às condições do seu local de trabalho e comunique qualquer problema ao Sesmt, mesmo que seja uma lâmpada queimada
Informe à empresa quando você for vítima de um acidente ou uma doença ocupacional. Caso o empregador se recuse a procurar a Previdência, o seu sindicato e até mesmo o médico que lhe atendeu podem fazer essa notificação
Não negligencie o uso dos equipamentos de proteção individual, bem como pausas e descansos periódicos

Segure este mercado. O retorno é certo
Mudanças recentes na legislação trabalhista aquecem a contratação de especialistas no combate a acidentes e doenças ocupacionais. Segundo especialistas, há vagas para os profissionais atualizados
Da Redação

Um mercado velho. Relativamente novo em Brasília. Mas ascendente em qualquer lugar. Simples o raciocínio: a segurança do trabalho é uma preocupação legal para as empresas. Todas elas precisam manter em seu quadro um grupo de profissionais especializados em evitar acidentes e doenças ocupacionais. O setor ganhará ainda mais força com uma nova medida referente ao Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT). A partir do próximo ano, o valor do seguro obrigatório vai variar conforme o desempenho da empresa na área.
“O reflexo é diretamente financeiro, que é o que motiva as mudanças nas empresas. Para uma instituição grande, 3% na folha de pagamento pode se tornar 6% com a nova regra, o que pode representar milhares de reais”, calcula o engenheiro de segurança do trabalho e consultor na área Antonio Carlos Vendrame. Há 11 anos nesse mercado, a técnica e consultora Graça Malcher concorda com o engenheiro. Segundo ela, o impacto direto nas contas vão abrir as portas das organizações para os profissionais da área. “Ou a empresa vai tratar o assunto seriamente ou pagará caro”, sentencia.
Legalmente, as empresas devem contratar técnicos, engenheiros, auxiliares de enfermagem, enfermeiros e médicos especializados em segurança do trabalho. O número varia conforme a quantidade total de funcionários e o grau de risco do setor. Além disso, é necessário um departamento para controlar o encaminhamento de casos à Previdência, contratar substitutos, pagar indenizações, entre outros procedimentos relacionados a acidentes e doenças ocupacionais. Há casos em que esse serviço pode ser terceirizado. Só aí, existem várias oportunidade de emprego exploradas por consultorias.
Ex-funcionária pública, Graça descobriu esse filão do mercado. Hoje, tem dois empregos na área. É técnica em segurança do trabalho de uma empresa que terceiriza o serviço e também montou uma consultoria dedicada ao assunto. Para ela, pelos concursos recentes, é possível perceber que o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego estão aumentando a estrutura para expandir a fiscalização nas empresas. “O Ministério Público, inclusive, contrata técnicos para assessorar os procuradores no julgamento de processos”, conta.
O crescimento do setor, segundo Graça, repete-se na iniciativa privada. As novas medidas legais aliadas ao crescimento do empresariado no Distrito Federal fazem com que a atenção à segurança no trabalho seja outra. “Muitas instituições só percebem que devem investir na área quando têm um problema jurídico ou quando são fiscalizadas. E como os dois acontecem cada vez mais, elas estão se atentando para a questão. São mais empresas contratando mais gente”, explica. As ações na Justiça explicam-se pela mudança na mentalidade dos trabalhadores. Cientes da vulnerabilidade da empresa, eles sabem quando reclamar seus direitos.
Por isso, alerta Vendrame, o empregador deve prestar atenção não só nas oito horas que o funcionário trabalha, mas nas 24 horas de seu dia. “A saúde como um todo vai refletir. Toda vez que ele entrar com um benefício na Previdência, o fapímetro está correndo”, avisa Vendrame, fazendo uma referência ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que define o valor do SAT. O consultor alerta ainda que postergar os ajustes ao novo seguro obrigatório é um erro, pois o cálculo do fator levará em conta os cinco anos anteriores. “Uma besteira de um ano reflete em cinco”, observa Vendrame.

Bom para jovens
Muitos estudantes têm visto na segurança do trabalho a chance de ingresso na vida profissional. Gilmara Cristina Sousa da Silva, de 17 anos, está terminando o ensino médio e buscou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF) para fazer um curso técnico na área. Ela fez pesquisas na internet e recebeu o incentivo do pai para começar em um mercado diferente. “Procurei algo novo para não acabar em mercados saturados”, relata a estudante que pretende trabalhar na construção civil, conhecida por pagar bons salários para profissionais da área.
O mesmo aconteceu com Wallacy Bruno Pereira Jorge, que, ao finalizar o ensino médio, pensava em trabalhar com informática. Quando iniciou o curso técnico, percebeu o quanto queria trabalhar orientando funcionários de empresas alimentícias, que lideram o ranking de acidentes de trabalho. A unidade do Senai em Taguatinga oferece o curso há mais de uma década. As inscrições na formação que dura dois anos acontecem semestralmente.
As formações na área não se limitam ao nível técnico. Hoje, cursos de graduação e pós-graduação em segurança do trabalho são cada vez mais comuns pelo país. Apesar do potencial do mercado, ser um profissional dessa área exige conhecimento multidisciplinar e atualização constante. Por isso, segundo Graça, há muitos profissionais formadas na área, mas que estão desempregados. “Nesse mercado, não tem receita de bolo, o que serve para uma empresa às vezes não serve para outra. Então, quem não estiver acompanhando as tendências do setor está fora dele”, avisa a consultora.

Defesa cabe ao empresário
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que permite aos peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceram uma relação entre a doença e a atividade do trabalhador, foi reformulado em abril de 2007 e vem mudando a relação funcionário-empresa. Antes, em um caso de acidente ou doença, o trabalhador deveria provar a relação do ocorrido com a sua ocupação. Hoje, o nexo é presumido, ou seja, a empresa já é considerada culpada e deve provar que não tem relação com o prejuízo.
Com isso, os empregadores precisam começar a coletar provas desde o momento da admissão do funcionário e ao longo do contrato de trabalho. É o que acredita o engenheiro de segurança do trabalho e consultor na área Antonio Carlos Vendrame. Isso porque, no caso de uma possível doença ou acidente, se não tiver tais provas, a empresa será considerada culpada. Para Vendrame, cria-se aí um clima de desconfiança, pois a empresa está constantemente “combatendo” seus próprios funcionários.

SÃO PAULO - O impacto da crise global no mercado de trabalho brasileiro foi além do corte no emprego. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, setores que não fecharam vagas fizeram uso da rotatividade para substituir na mesma ocupação um empregado de maior remuneração por outro de menor salário, como forma de reduzir custos com mão de obra.
Levantamento feito pelo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, a pedido da reportagem, mostra que, em seis meses sob pressão da crise, a taxa média mensal de rotatividade no trabalho com carteira assinada atingiu 3,9%, ante 3,7% entre outubro de 2007 e março de 2008. Nesse período de dificuldades na economia, a rotatividade atingiu 23,4% dos cerca de 29,4 milhões de trabalhadores formais do setor privado.
Isso seria como se praticamente um em cada quatro brasileiros com carteira de trabalho assinada trocasse de emprego no período. Na realidade, a proporção é menor. Primeiro, porque muitos mudaram de emprego mais de uma vez. Segundo, porque parte das vagas foi ocupada por pessoas que ingressaram no mercado ou estavam desempregadas. Essa troca, contudo, na maioria dos casos motivada por demissão, implica em salários mais baixos.
"A rotatividade da mão de obra no trabalho é historicamente alta no Brasil, porque nossas empresas não enfrentam restrições para demitir e contratar", diz Pochmann. Ele pondera que essa flexibilidade tem possibilitado que as empresas se ajustem nos períodos de crise, o que amortece o seu impacto no fechamento de vagas. Mas ressalta que o trabalhador que foi demitido e não conseguiu um novo emprego vai onerar os cofres públicos, porque depende do dinheiro do seguro desemprego, enquanto o que foi contratado para ocupar o seu antigo posto vai ganhar menos. "Para melhorar esse quadro, a economia precisa voltar a crescer", afirma.
Os setores que aumentaram a rotatividade não foram os que mais demitiram empregados formais. O setor terciário, que contempla o comércio e os serviços em geral, manteve o saldo positivo entre contratações e demissões, porém com aumento da rotatividade em relação ao período anterior. No comércio, a rotatividade média mensal subiu de 4,02% de outubro de 2007 a março de 2008, para 4,08%, entre outubro de 2008 e março deste ano.
"Mesmo antes da crise o comércio já trocava funcionários de uma forma selvagem", diz Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.
Segundo ele, mais de 9,9 mil demissões foram homologadas no sindicato dos comerciários só em março, o que representa um aumento de 21% em relação às 8,2 mil homologações feitas em igual período de 2008. "É um verdadeiro absurdo porque, ao mesmo tempo em que cresce o número de demitidos, na porta das lojas se vê placas anunciando vagas", afirma o sindicalista.

Sem benefícios
O caixa de supermercado Vanilson Augusto de Oliveira, de 25 anos, sentiu isso no bolso. Há dois anos, perdeu o emprego numa loja de supermercado da capital paulista, onde ganhava cerca de R$ 800 por mês. Após mais de um ano desempregado, conseguiu uma vaga de auxiliar de padeiro, ganhando os mesmos R$ 800, mas não aguentou trabalhar de madrugada. No fim de 2008, foi contratado como caixa por uma rede de supermercados, porém com salário mensal de R$ 600.
Além de receber R$ 200 menos, Oliveira perdeu alguns benefícios que tinha nos empregos anteriores, como plano de saúde e tíquete refeição. "Estou satisfeito de estar empregado, mas o salário deixa a desejar", diz o caixa, que é separado e tem uma filha de quatro anos, que mora com a mãe.
Na indústria, os efeitos da crise levaram ao fechamento de 692,6 mil postos de trabalho entre outubro de 2008 e março deste ano.
A rotatividade caiu de 3,26% para 3,02%. "Me parece uma taxa alta", diz o empresário Paulo Francini, diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "Estamos falando de 3% e isso significa uma rotatividade no ano de 40%".
Na opinião de Pochmann, "o efeito da rotatividade sobre o mercado de trabalho é muito pior na crise". De acordo com ele, "até setembro, a demissão de um trabalhador com maior salário era seguida de contratação de mais pessoas com salário menor, porque a economia estava crescendo. Agora, a empresa demite um funcionário de maior salário, mas não tem capacidade de contratar muito mais." A análise dos dados do Caged mostra que, para cada emprego com remuneração de até três salários mínimos eram contratados outros 25 com salários menores. Isso permitia reduzir em 13,3% o custo de contratação.
Em outras palavras, para um trabalhador que era contratado por R$ 1 mil, a folha crescia R$ 867. Agora, são abertas apenas duas vagas com a demissão de um trabalhador com remuneração superior a três mínimos. Nesse caso, o custo de contratação cai 69,4%. O trabalhador que ganha R$ 1 mil custa apenas R$ 306.

Da Agência Brasil

Brasília - O senador Paulo Paim participa de passeata de aposentados e pensionistas da Catedral ao Congresso, em defesa dos seus direitos
Brasília - Mais de 3 mil aposentados e pensionistas fazem manifestações hoje (25) e amanhã na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Um dos objetivo é pedir que senadores e deputados derrubem o veto presidencial ao projeto que estende aos aposentados e pensionistas o mesmo reajuste de 16,67% concedido ao salário mínimo em 2006.
O veto diz respeito a uma emenda, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e tem que ser analisado em sessão conjunta do Senado e da Câmara.
O senador acredita ser necessária a análise urgente do veto pelos parlamentares. "É importante essa pressão democrática para que seja dado um tratamento mais igualitário aos aposentados. Eu acredito que o Congresso vai se sensibilizar, é uma vergonha para o Parlamento entrar de férias sem votar [o veto].”
Os manifestantes também defendem a aprovação da proposta que acaba com o fator previdenciário, que já foi aprovada no Senado e está em discussão na Câmara. Pelo projeto, fica extinto o uso do fator previdenciário como base para as aposentadorias.
Trata-se de uma forma de cálculo que reduz o valor dos benefícios, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Ou seja, quanto menor a idade de aposentado, maior é o redutor e, assim, menor o valor do benefício.
“Estamos buscando o reajuste único para todos e a recuperação das aposentadorias. Isso não é pedir demais, é simplesmente o cumprimento dos nossos direitos”, disse o presidente da Associação dos Aposentados do Distrito Federal e Entorno, João Florêncio Pimenta.
Aposentados de todo o país devem permanecer em vigília até amanhã (26) para pressionar os parlamentares no sentido de agilizar as votações.

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