Desde ontem, segunda-feira, vários Auditores Fiscais do Trabalho estão comparecendo à sede da AAFIT/MG para exercer seu direito de participação na Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo SINAIT para se manifestar sobre os seguintes itens:
I – Discussão e deliberação sobre a Pauta de Reivindicações para o biênio 2009/2010;
II - Devolução da Contribuição Sindical Obrigatória;
III – Consulta sobre celebração de convênio com montadoras para aquisição de veículos;
IV - Alteração Estatutária (modifica o inciso I do art. 13, acrescenta dois parágrafos ao art. 28 e altera a redação do art. 29, todos do Estatuto Social do SINAIT).
Os AFTs receberam uma cédula e explicações pelo Correio, e devem comparecer à sede da Associação e nas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego no interior do Estado para entregar a cédula e assinar a Lista de Presença que registra o quorum da AGE.
O SINAIT e a AAFIT/MG convocam todos os AFTs para participarem da Assembleia e assim indicarem o caminho a ser seguido pelo Sindicato Nacional na condução da luta na defesa dos interesses da categoria.
A votação acontece até sexta-feira, na sede da AAFIT/MG e nas Gerências Regionais. Não deixe de comparecer e participar!

Será lançada amanhã, 3, no Congresso Nacional, a campanha “Com Educação Nossas Crianças Aprendem a Escrever um Novo Presente Sem Trabalho Infantil”, pelo fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI. A solenidade será às 15 horas, no Salão Negro da Câmara dos Deputados, informa o Fórum, com participação de dezenas de instituições e entidades. A campanha é preparatória para as atividades que acontecerão em torno do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – 12 de junho.
Em Minas também haverá atividades, em Belo Horizonte e em cidades do interior do Estado. No dia 9 acontece o seminário Trabalho Infantil Feminino, de 8 às 18 horas, no Ouro Minas Palace Hotel, promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Serão apresentados dados do estudo “Universo Feminino Infantil no Trabalho”. Estão previstas as participações de Antônio Carlos Gomes da Costa, presidente da Modus Faciendi; de Mário Marcos Sampaio Rodart, coordenador da Pesquisa de Emprego e Desemprego do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE) Carmem Rocha Dias, presidente do Conselho Estadual da Mulher em Minas Gerais; de Andréa Mismotto Carelli, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Minas Gerais e de Aparecida da Penha do Lago Vieira, diretora de Política Salarial da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do esrtado de Minas Geras.
As inscrições já estão abertas ao público em geral, pelo endereço eletrônico seminario.cti@gmail.com.

Pouso Alegre
A Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Pouso Alegre realiza de 8 a 10 de junho a Semana de Proteção às Crianças e Adolescentes do Sul de Minas. Flávio Lúcio de Andrade, Gerente Regional, afirma que o problema que atinge todo o país e que a sociedade precisa encontrar uma forma de garantir o apoio psicossocial dos jovens, ajudando-os a se desenvolverem e encontrarem novas oportunidades, sem serem exploradas por nós adultos.
Serão realizadas ações na Zona Rural no dia 8 de junho, uma Sessão Especial na Câmara Legislativa com o tema “A questão da criança e do adolescente” no dia 9 de junho e uma Marcha das Escolas na Av. Dr. Lisboa. A Gerência espera contar com a participação de diversas entidades.

Segundo cálculos da FAP/MG, quem se aposentou em 1998 com dez salários mínimos, começou recebendo R$ 1.200 (na época, o mínimo era R$ 120). Mantida a paridade, deveria receber R$ 4.650 hoje, mas com as correções diferentes, o benefício atual é de R$ 2.635,06, uma perda de 76,47%

Os aposentados e pensionistas pretendem reunir um milhão de ações na Justiça contra o fator previdenciário e pela criação de uma política nacional de recuperação do poder de compra do benefício.
O movimento, encabeçado pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, diz que as primeiras dez mil ações devem ser ajuizadas em meados de junho, em São Paulo.
Segundo cálculos da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAP/MG), quem se aposentou em 1998 com dez salários mínimos, começou recebendo R$1.200 (na época, o mínimo era R$ 120). Mantida a paridade, deveria receber R$ 4.650 hoje, mas com as correções diferentes, o benefício atual é de R$ 2.635,06, uma perda de 76,47%.
De acordo com o presidente do Sindicato, João Batista Inocentini, dos 26,5 milhões de aposentados brasileiros, sete milhões foram prejudicados pelo fator previdenciário - regra criada em 1999 para inibir aposentadorias precoces.
Quem se aposenta antes da idade mínima (60 anos para mulher e 65 anos para homens) tem redução média de 40% no valor do benefício. Os aposentados entendem que a regra é inconstitucional.
Outros 16,5 milhões sofrem com a defasagem do benefício. Desses, 8,5 milhões ainda recebem mais que um salário mínimo e oito milhões recebiam acima do piso quando se aposentaram e hoje recebem um salário mínimo.
A diferença acontece porque a correção do piso salarial do país é sempre maior do que a da aposentadoria.
Este ano, o mínimo subiu 12,04% e a aposentadoria, 5,92%.
Inocentini afirma que a ideia não é vincular a correção do benefício ao mínimo, e sim criar um indicador próprio para reajustar as aposentadorias. "Se o índice for o mesmo, só vai corrigir daqui para frente, não vai recompor as perdas que já tivemos", explica. Esse índice deve ser baseado nos custos de vida do aposentado.
De acordo com Inocentini, foi elaborada uma lista com cem itens que vão desde os gastos com a casa (luz, água, telefone, gás) até itens de saúde (plano de saúde, medicamento de uso contínuo, óculos, dentista).
"Não tem como o aposentado fugir desses gastos. E todos eles sobem mais que o INPC", diz.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é normalmente usado para basear os reajustes dos benefícios.
A campanha do Sindicato já foi lançada em outras cidades, principalmente as do Sul e Sudeste, regiões que concentram 85% dos aposentados e pensionistas que recebem mais que um salário mínimo.
A ideia é que os aposentados procurem os sindicatos da categoria em cada cidade para ajuizar ações individuais, mas que serão encaminhadas coletivamente à Justiça.
"Um milhão de processos até dezembro é uma forma de pressionar o governo a negociar", afirma.
Para o ministro da Previdência, José Pimentel, o fator previdenciário é constitucional e, por enquanto, não deve acabar.
Segundo ele, na década de 1990, o Supremo Tribunal Federal declarou que a regra é constitucional. (Fontes: jornal O Tempo e Agência Senado, no blog O outro lado da notícia)

2-6-2009 – Estado de Minas
PLANOS DE SAÚDE - Reajustes expulsam maiores de 60 anos
Com contratos antigos fora das normas que regulamentam o setor, operadoras mantêm aumentos abusivos por faixa etária
Marinella Castro

Maiores de 60 anos estão sendo expulsos de planos de saúde. Especialmente os usuários de serviços contratados antes da Lei 9.656/1998 e, por isso, conhecidos como antigos, que sobrevivem em uma espécie de limbo da cobertura médica privada. Mais de 11 milhões de pessoas usuárias desses planos em todo o país foram deixadas de fora das normas que regulamentam o setor. Uma das questões mais polêmicas do segmento, o reajuste da mensalidade, se transformou em uma queda de braço entre operadoras e consumidores. Apesar de o Estatuto do Idoso prever que os reajustes não podem ter como justificativa a terceira idade, as mensalidades continuam sendo remarcadas a ponto de levar os mais velhos a desistirem do sistema de cobertura.
Com a falta de regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Justiça tem sido a saída para quem, de repente, vê a fatura dobrar de preço e é forçado a abandonar o serviço. Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu reajuste do casal de aposentados Geraldo Fernandes da Mata, 73 anos, e Maria Efigênia de Castro, 70. A decisão acompanha orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual o Estatuto do Idoso é soberano e tem aplicabilidade sobre todos os contratos de planos de saúde, inclusive os que tenham sido assinados antes da sua publicação, em outubro de 2003. O casal briga contra um reajuste, baseado na faixa etária, que dobrou o valor da mensalidade. O custo da cobertura de cerca de R$ 420 saltou para R$ 870, encarecendo a fatura em 107,14%.
O impasse do casal de Belo Horizonte com a Unimed-BH foi parar nos tribunais e, em março, a 11ª Câmara Cível do TJMG proibiu o reajuste. A defesa do aposentado utilizou como principal argumento o estatuto, que veda aos maiores de 60 anos aumento de preços baseados simplesmente na mudança de faixa etária. Em seu parecer, a desembargadora Selma Marques, relatora do recurso, ressaltou que “é razoável que os contratantes de maior risco paguem uma contribuição um pouco superior comparativamente aos de faixa etária de menor risco, no entanto, o reajuste não pode configurar um empecilho à manutenção do usuário no plano de saúde”. Como a cooperativa recorreu da decisão, os aposentados contam com a ajuda dos cinco filhos, que estão arcando com o valor extra. “Se não fosse isso, não poderíamos continuar com o plano”, comenta Geraldo Mata.
Mas quando o plano é antigo, os reajustes não ameaçam apenas quem atinge os 60. Usuário de uma cobertura individual contratada em 1989, o engenheiro agrícola Rodrigo de Carvalho , 48 anos, considera que o segmento foi abandonado. Ele questiona a não regulamentação do setor, que,  além da polêmica dos reajustes, exclui dos planos antigos benefícios como a atualização do rol de procedimentos ou mesmo a recém-aprovada portabilidade. “A saúde passou a existir só depois de 98? Parece que o objetivo é fazer com que o consumidor do plano antigo desista do produto.” O engenheiro questiona ainda o reajuste de seu plano, feito pelo IGP-M, o que teria pressionado os preços da mensalidade. “Meu contrato previa a correção pelo IPC. Como o índice foi extinto, seria justa uma substituição por outro indicador, também do IBGE, no caso o IPCA, índice oficial da inflação no país”, defende.
Segundo a ANS, a regulamentação do setor é vetada por lei. No entanto, Juliana Ferreira, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), defende que, apesar de a regulamentação das coberturas antigas ter sido proibida com base em uma lei de 1998, existe a norma do setor, de 2001, que atribui à agência a função de regulamentar todo o segmento. “Não há razão para a ANS se negar a regulamentar esse segmento.”
A Unimed-BH informou em nota que os reajustes de planos antigos seguem o que estabelecem os contratos firmados com os clientes, obedecendo também às decisões judiciais. Os percentuais aplicados são definidos com base em cálculos atuariais de maneira a buscar o equilíbrio, não onerando os mais idosos nem afastando os mais novos.

BELÉM - O Ministério Público Federal (MPF) ingressou ontem com uma ação civil pública ambiental bilionária contra 21 empresas da cadeia da pecuária e frigoríficos, acusando-os de responsabilidade pela devastação de 157 mil hectares da floresta amazônica no Sul do Pará para criação e venda de gado, cobrando delas uma indenização de R$ 2,1 bilhões por danos ambientais à sociedade brasileira. Outras 69 empresas que compraram os subprodutos dos frigoríficos, como Carrefour, Wal Mart, Bompreço e Pão de Açúcar, receberam notificações em que são informadas oficialmente da compra de insumos obtidos com desmatamento ilegal na Amazônia.
Elas foram advertidas de que, a partir da notificação, devem parar a aquisição desse tipo de produto, ou passarão à condição de co-responsáveis pelos danos ambientais. Entre os frigoríficos processados está um dos maiores do Brasil, a Bertin S.A, que segundo o MPF comprou gado de fazendas multadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de uma fazenda localizada dentro de reserva indígena. Entre as fazendas irregulares, nove pertencem a agropecuária Santa Bárbara, da empresária Verônica Dantas Rodenburg, irmã do banqueiro Daniel Dantas.
O procurador da República Daniel César Avelino, responsável pelo processo, disse que um levantamento inédito, feito pelo MPF e pelo Ibama, conseguiu rastrear as empresas da cadeia da pecuária que contribuem para a devastação na Amazônia. Pela primeira vez, uma pesquisa nos registros de compra e venda de bois conseguiu comprovar quem comercializa os rebanhos criados em áreas desmatadas ilegalmente. “O trabalho mapeia desde a fazenda que engorda o gado em pastagens ilegais, passando pelo frigorífico que abate, processa e revende subprodutos bovinos, chegando até as indústrias de materiais de limpeza, de calçados, de couros, de laticínios e supermercados que utilizam e comercializam os bois da devastação”, explicou Avelino.
Sete das 21 fazendas estavam embargadas pela fiscalização do Ibama, o que significa que deveriam ter paralisado completamente suas atividades no momento do embargo. As outras, somavam multas por crime ambiental. Apesar do embargo, os bois continuaram pastando e provocando danos em uma área equivalente a todo o município de São Paulo. É o caso, por exemplo, da fazenda Espírito Santo, em Xinguara, onde houve recentemente um confronto com oito feridos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e seguranças da propriedade. A área foi fiscalizada porque o Ibama descobriu que mais de 76% da fazenda havia sido desmatada sem a sua autorização. Avelino observou que, mesmo assim, a fazenda pertencente ao grupo do banqueiro Daniel Dantas conseguiu vender grandes quantidades de gado bovino para os frigoríficos Bertin, Bracol e Redenção. O valor da indenização calculada pelo MPF alcança R$ 142 milhões. O maior valor cobrado, porém, atinge a família do fazendeiro Roque Quagliato, proprietária da fazenda Rio Vermelho, em Sapucaia: R$ 375 milhões.
Os advogados das fazendas e frigoríficos processados não quiseram comentar a ação movida pelo MPF, que também é assinada pelo Ibama, alegando que não receberam notificação para apresentar defesa prévia. A assessoria jurídica do Grupo Santa Bárbara informou que ainda preparando nota sobre o caso.

2-6-2009 – Estado de Minas
OPINIÃO - Conservação ambiental
Nem todas as florestas precisam ser intocáveis
Osvaldo Ferreira Valente - Engenheiro florestal, professor aposentado da Universidade Federalde Viçosa (UFV)

Reportagem do Estado de Minas (31/5) deixou evidente que seria um fato bastante auspicioso se a preocupação da sociedade com a conservação do meio ambiente estivesse assentada em convicções sólidas, derivadas de análises constantes e contínuas dos nossos comportamentos diários em relação aos recursos. Como visão romântica eu quero me referir, por exemplo, àquela paixão pela floresta, mas desde que vista em fotos ou a distância; à ideia de que a conservação ambiental pode ser completamente resolvida com a plantação de árvores; ao entusiasmo com a economia do extrativismo, sem entender as dificuldades de quem dela é obrigado a viver; à ideia de dar terras aos índios para que eles possam voltar ao regime da caça e da pesca; ao encantamento com a agricultura orgânica, mas, ao mesmo tempo, a preferência dada a produtos bonitos e sem pequenos defeitos, próprios da agricultura industrializada; à implicância com os cultivos energéticos, como a cana-de-açúcar, ao mesmo tempo que se cultiva o orgulho de ter vários carros na garagem; à implicância com a construção de hidrelétricas e, ao mesmo tempo, o fanatismo pela parafernália eletrônica que equipa casas luxuosas e pelos escritórios imensos, refrigerados e iluminados artificialmente em plena luz do dia; e a tantas outras que o próprio leitor conseguirá listar.
Em contraponto a essas visões românticas, as florestas não precisam ser todas intocáveis. Algumas sim (como parques e reservas), mas a maioria poderia ser adequadamente manejada para produzir madeira e outros produtos, mantendo sempre um estoque de recuperação. As tecnologias para isso já existem, e profissionais capazes, também, e teimar na preservação (intocabilidade) pura e simples será criar um conflito permanente e indesejável para a própria conservação. O extrativismo da floresta, sem incluir a madeira, é penoso, ainda pouco produtivo economicamente falando e poderia ser aprimorado com a exploração mais ampla. Mesmo os índios, em grande parte aculturados, querem terra é para explorar e ter recursos para comprar vários bens de consumo, que já se acostumaram a usar. Também precisamos entender que os produtos orgânicos ainda vão continuar sendo nichos de mercado, pelo longo caminho de baixa produtividade que têm pela frente. Assim, não nos resta alternativa senão a de exercer pressões contínuas na busca de sistemas de cultivo que usem defensivos e outros insumos de menores efeitos residuais.
Quanto à implicância com as hidrelétricas e os cultivos energéticos, seria melhor se só comprássemos imóveis que seguissem uma arquitetura adequada ao nosso ambiente tropical, que adotassem iluminação e ventilação naturais, aquecimento solar e armazenamento e uso de água de chuva em limpezas e sanitários. Se evitássemos o uso excessivo do carro, lutássemos por transportes coletivos, comprássemos carros menores e mais econômicos, deixássemos de lado o luxo de equipamentos eletrônicos potentes e até mesmo inúteis etc. A visão pode ser romântica, mas, se a sociedade não está disposta a nada disso, deve deixar, então, de cobrar providências e atitudes dos governos e de dar receitas para o alheio. E seja o que Deus quiser.

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