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Opinião
A defesa da unicidade sindical como princípio e como bom senso
15/12 Diap
Severino Almeida Filho
O pós-consenso de Washington legou ao mundo sociedades mais frágeis, diante de uma brutal transferência de renda das menos desenvolvidas nações para concentrá-las nas de maior desenvolvimento, além de agravar o desnível social no interior de todas elas. A poderosa vaga globalizante, precarizou direitos, reduziu o papel do Estado e dizimou barreiras de defesa das nações em nome da modernidade e da competitividade.
No Brasil não foi diferente o processo. Diferente, foi a intensidade da resistência a este processo. Quando olhamos o nosso país, de uma perspectiva em que nos possibilite enxergar o mundo e a América do Sul em particular, salta aos nossos olhos o papel da organização sindical neste processo de resistência.
Via de regra, a resistência foi construída a partir do movimento surgido na base sindical daqueles diretamente atingidos pelas medidas tomadas, sejam por que estavam sendo terceirizados, privatizados ou pura e simplesmente subtraídos em seus direitos. Vez ou outra, seja pela magnitude do problema, seja pelo tamanho da corporação atingida, as chamadas entidades superiores e as chamadas Centrais foram levadas a se rebelarem. Infelizmente, via de regra também, quando não imediatamente percebido pelos trabalhadores em sua base sindical, foi recheada de silêncio e ignomínia, a perda de diretos e a precarização das relações de trabalho.
Neste processo, o Governo teve especialmente nas Centrais, mais representativas, designadas pela mídia e incensadas pelo próprio Governo de plantão, como legítimas interlocutoras da classe trabalhadora, com freqüência, parceiras compreensíveis e confiáveis no desmonte de direitos. É bem verdade que puderam contar para isto, com a ajuda do FAT, amansando corações e mentes, remunerando e bem, consciências e compromissos.
Mas, o que fez o Brasil escrever uma história diferente de seus pares, os quais mergulharam na mais profunda crise econômica e social, já presenciada pelo mundo no pós segunda grande guerra? No Brasil, o papel dos Sindicatos foi preponderante. Estes mesmos, frutos desta organização sindical que agora, mais do que nunca, tentam destruir. Procuram destruir as suas bases que são; a unicidade sindical que pereniza o conceito de categoria profissional; o chamado imposto sindical que cobrado e distribuído de forma universal, impossibilita que seja instrumento de barganha política; a base territorial mínima municipal que impede a atomização dos sindicatos; e a ampla e geral representação que impossibilita a remuneração a menor dentro do seio da categoria com convenção coletiva ou dentro da empresa com acordo coletivo.
Muito se fala negativamente da quantidade de sindicatos que existem ou pretende-se construir no Brasil. Mas, poucos observam, que se dividirmos o número total, por município brasileiro existente, encontraremos o pífio número de três, no máximo quatro sindicatos por município.
Quanto aos pelegos e corruptos interessados no imposto sindical e sem representatividade, estes certamente existem. E vão continuar existindo, seja na busca do FAT ou qualquer outra fonte que venham a determinar como suporte financeiro.
Isto, contudo, não é o que mais importa. O representativo movimento sindical brasileiro reconhece a si mesmo, e há muito aprendeu a identificar e sobreviver aos pelegos. O que importa é que, contamos com bases que garantem instrumentos extraordinários para quem quiser construir autênticos, legítimos e eficientes instrumentos de representação e defesa da classe trabalhadora. E isto, não podemos permitir que destruam.
Severino Almeida Filho é presidente da CONTTMAF.
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