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Opinião

Nota aos trabalhadores: contra o desmonte da área de saúde e segurança no trabalho
18/12 – Correio da Cidadania
Paulo Pena e Danilo Costa

O Correio publica abaixo carta aberta de Paulo Pena e Danilo Costa, respectivamente, diretor e coordenador geral do departamento de Saúde e Segurança no Trabalho (DSST) no período de janeiro a novembro de 2003, em protesto contra o desmonte da área de saúde e segurança no trabalho do ministério do Trabalho e Emprego.

Infelizmente, neste momento de incerteza e apreensão com o futuro da Saúde e Segurança dos trabalhadores em nosso país, nossa mensagem ao nos retirarmos da direção do departamento de Saúde e Segurança no Trabalho do ministério do Trabalho e Emprego não aponta para uma diminuição destas preocupações, mas, ao contrário, sinaliza quanto à gravidade do momento histórico em curso, após a edição do decreto 4087, totalmente desconhecido para nós até alguns dias após sua publicação, que acabou com a especialização em Medicina e Segurança no Trabalho no âmbito do MTE.
Durante toda nossa gestão, identificamos medidas que apontavam para o desmonte da área de SST no MTE. Destacamos, logo no início, quando da reforma administrativa em todos os ministérios, a tentativa de deixar o departamento com uma estrutura menor do que uma coordenação. Poucos meses depois, o episódio do Plano Plurianual, já bastante conhecido, no qual foi eliminado o Programa Vida e Saúde no Trabalho apresentado pelo Departamento. A reversão parcial desta nova ação de desmonte se deu graças à mobilização dos auditores médicos e engenheiros e da sociedade civil. Desta luta, participamos principalmente com o memo-circular dirigido a todos os auditores da SST.
Quase na mesma época, a secretária da Secretaria de Inspeção do Trabalho, sempre contra nossa opinião, retirou a coordenação do processo de normatização e a Comissão Tripartite Paritária Permanente (instância de negociação da legislação em SST) do departamento, transferindo-o para a SIT e sua assessoria. Esse aviltamento da função histórica da SST combinado com o estranho e articulado boicote ao Geisat (instância de integração governamental) já apontavam para o fim do departamento, em total coerência com o autoritarismo desagregador das recentes medidas governamentais.
Não bastasse este acirrado enfrentamento interno – sem esquecer que, no intervalo entre estas disputas aqui destacadas, o clima era de permanente discriminação, com pequenos e grandes boicotes cotidianos –, com acentuado viés corporativista, tivemos que enfrentar, já sinalizando a fragmentação da ação de governo na área de SST, o extemporâneo PL1011 do deputado Roberto Gouveia. Também neste episódio, a ausência de discussão com a área de SST do MTE contribuiu para a fragilização do departamento. Sem querer desabonar o SUS, que defendemos desde antes de sua criação, tivemos mais uma vez que nos posicionarmos de forma pública e independente de procedimentos administrativos, na defesa do papel do MTE na proteção da segurança e saúde de todos os trabalhadores.
Por fim, quando nossa saída já estava definida, fomos novamente surpreendidos com a proposta da SIT de realização de concurso público considerando apenas a área de legislação trabalhista, proposta esta a que, mais uma vez, nos opusemos. Desconhecíamos que esta medida estava combinada com a perversa mudança feita no decreto 4087, que transforma os auditores da SST em carreira em extinção, levando consigo todo o patrimônio conquistado nesta área nos últimos vinte anos, e a própria área em si.
Como se vê, nossa gestão foi passada nas trincheiras de resistência ao desmonte. Mesmo assim, mantivemos todas as atribuições do DSST, inclusive amplificando-as para ações transversais, com atividades inéditas em novos campos de atuação, como a articulação dos grupos de trabalho na área de segurança química, na perspectiva de construção de uma política para o tema no MTE; a fiscalização do PAT, que nunca havia ocorrido antes, coordenada pela Dra. Thaís Lippel; a participação ativa e efetiva na discussão sobre drogas no trabalho; e o reforço das atividades que vinham sendo desenvolvidas.
Todo este processo de desmonte está sendo feito de forma autoritária, sem discussão técnica e política com os atores sociais envolvidos. Da mesma forma, não foram feitos estudos sobre os impactos epidemiológicos destas drásticas mudanças institucionais nas condições de trabalho e nos indicadores de acidentes e doenças do trabalho no país. Esta aventura expressa a ausência de políticas deste governo para a área de proteção ao trabalho e ao trabalhador. A centralização das ações do MTE no combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil expressa também a capitulação do governo na defesa da segurança e saúde no trabalho e no enfrentamento das causas e dos responsáveis pela degradação das condições de trabalho, na luta pela vida e saúde do conjunto da classe trabalhadora brasileira.
Apesar das características de “luta interna” evidentes neste desmonte, é pública e notória a ligação deste processo com políticas maiores e projetos já articulados sobre o futuro da área, que estão sendo gestados de forma obscura e antidemocrática. A recente derrota do projeto de retomada do caráter público do Seguro Acidente de Trabalho é mais um lamentável exemplo disto. Cabe a todos, comprometidos com a defesa dos interesses da classe trabalhadora, manter viva e massiva a mobilização pela construção de uma política de SST para o país feita de forma democrática e participativa. A luta continua!

Paulo Pena e Danilo Costa, respectivamente, diretor e coordenador geral do departamento de Saúde e Segurança no Trabalho (DSST) no período de janeiro a novembro de 2003.
http://www.correiocidadania.com.br


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