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ARTIGO
01/04 - DIAP
Favores da Previdência
Marcelo Oliveira

A população brasileira já ouviu várias vezes - principalmente dos anos 90 para cá, época de empobrecimento do nosso país - discursos, sempre contestados, de que há um grande ?rombo? na Previdência Social e que esse ?rombo? é responsável por inúmeros problemas na nossa sociedade, como o impedimento de crescimento econômico, de o salário mínimo possuir um valor digno e de se conceder reajuste decente para os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o INSS.
Pois bem! Apesar desses discursos enganosos, pronunciados por autoridades que passam pelos governos, novamente e como inúmeras vezes já foi feito, o governo esteve prestes a tomar medidas para retirar o dinheiro da Previdência Social pública e utilizar em outro fim: as instituições de ensino superior.
O Ministério da Educação pretende isentar essas instituições de pagar impostos e contribuições federais em troca de 25% de suas vagas. Uma medida provisória sobre o assunto deve ser editada nos próximos dias mas - em momento de lucidez - o governo retirou as contribuições do INSS da lista de isenções. No projeto original, essas instituições particulares ficariam isentas, também, de pagar as contribuições destinadas à Previdência Social pública.
O governo pretende destinar as vagas a estudantes carentes, a negros, a indígenas, a ex-presidiários e a portadores de necessidades especiais. A atitude é louvável mas, por que será que antes de pensar em isentar essas instituições de pagar as contribuições à Previdência Social, o governo não cuida de fazer com que as atuais faculdades e universidades consideradas ?filantrópicas? cumpram as normas em vigor? Pela legislação, as ?filantrópicas? são - ou deveriam ser - obrigadas a conceder 20% de suas vagas para alunos carentes. Muitas não cumprem essa norma e, mesmo assim, continuam isentas de pagar contribuições para o INSS. Para se ter uma idéia, as empresas consideradas não "filantrópicas" - a grande maioria – pagam 20% do valor de suas folhas de salários para a Previdência Social. As filantrópicas não pagam nada! Por causa dessa tal "filantropia", o INSS deixou de arrecadar R$ 2,18 bilhões em 2003. Esse ?favor? legal corresponde a R$ 8,4 milhões de aposentadorias no valor de um salário mínimo.
O objetivo do governo, volto a repetir, é louvável: beneficiar os excluídos da sociedade. Mas se o governo fizesse um levantamento talvez descobrisse que os 20% das vagas das atuais "filantrópicas" seriam suficientes para abrigar não apenas os alunos carentes - conforme manda a lei - mas também boa parte dos negros, dos indígenas, dos ex-presidiários e dos portadores de necessidades especiais.
Nos discursos de autoridades, a Previdência Social é possuidora de ?rombos? catastróficos mas, ironicamente, se torna rica na hora de privilegiar alguns segmentos abastados da sociedade, concedendo vários ?favores?, em forma de isenções de contribuições.
A Previdência Social arca, mensalmente, com o pagamento de benefícios a mais de 21 milhões de aposentados e pensionistas do INSS. Indiretamente, 75 milhões de pessoas são beneficiadas pelo sistema, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses benefícios são responsáveis pela injeção de mais de R$ 100 bilhões, por ano, na economia. São valores utilizados no comércio pelos aposentados e pensionistas e que geram empregos e produção nas empresas. Não seria justo, novamente, conceder ?favores? com os recursos da Previdência Social, colocando em risco a arrecadação de todo o sistema e, conseqüentemente, o sustento de milhões de cidadãos.
Os brasileiros estão cansados de discursos de que a Previdência está quebrada. O que se deseja é o crescimento econômico, que só será alcançado com uma administração competente do nosso país e com a implementação de medidas para reforçar nossa economia interna e proporcionar o bem-estar de toda a nossa sociedade, e não apenas de determinados segmentos.

Marcelo Oliveira é presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (ANFIP) - E-mail: marcelo@anfip.org.br .